Senado discute Fundo Social para a educação e o financiamento educacional

O professor Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na última quarta-feira, 31 de agosto. O objetivo foi instruir o projeto que estabelece percentual para a destinação de recursos do Fundo Social para a Educação.
O Controle social e a necessidade de mais investimento para a educação foram dois pontos importantes destacados pelo professor. De acordo com ele, não adianta colocar mais recursos para a educação enquanto o índice de corrupção continuar elevado. “É importante que a gente aplique o que temos como mecanismo de controle social e faça o aprimoramento em todos eles”, afirmou Heleno.
O secretário ressaltou a importância do processo de organização dos conselhos escolares. Esses conselhos, segundo Heleno, devem ser democráticos, garantindo a participação de todos os segmentos para garantir as políticas educacionais no Brasil. “O fortalecimento dos conselhos é importante, principalmente se for acompanhado de uma política de formação dos conselheiros e conselheiras em todos esses espaços”.
Heleno também lembrou o artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que obriga que os recursos da educação sejam trabalhados pelo secretário de Educação. “Está na Lei. Precisamos aplicá-la como forma de garantir a separação dos recursos vinculados do que é colocado na conta do município. Isso facilita a transparência do controle social destes recursos”, comentou.
Ao manifestar-se na audiência, Heleno lamentou que o Brasil queira copiar exemplos nada colaborativos para a educação. “O Chile hoje nos mostra que seu modelo de trabalhar com a educação é falho. Outro equívoco é o modelo do bônus para os professores e escolas que apresentarem bons resultados”. A Emenda Constitucional nº 59 também foi lembrada pelo professor. Ele ressaltou que a CNTE espera que 10% do PIB sejam destinados à educação. “A Confederação junto com o DIEESE fez um estudo que comprova a necessidade de 10% do PIB para garantir as condições adequadas para o desenvolvimento do processo educacional no país. 7% são insuficientes” alertou Heleno.

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