Por falar em direitos humanos

Se a presidente Dilma Rousseff pretende mesmo colocar direitos humanos no centro de sua política externa, terá um valioso auxílio a partir do início do ano. A HRW (Human Rights Watch, ou Observatório dos Direitos Humanos) passará a ter presença física no Brasil, com base em São Paulo.
Trata-se, para quem não sabe, de uma legítima ONG ou seja uma Organização realmente Não-Governamental, posto que seus USS$ 52 milhões de orçamento vêm, todos, do setor privado. Nenhum centavo de governos.
A "rationale" por trás da vinda para o Brasil apoia-se no seguinte teorema:
1 - O Brasil (e também Índia e África do Sul, outros países em que a HRW está igualmente se instalando) é uma democracia, com imprensa livre e judiciário independente, que ganha crescente peso nos assuntos planetários.
2 - A HRW tem imensas dificuldades em atuar exatamente onde é mais necessária, ou seja, nos países que são grandes violadores dos direitos humanos. Logo, seu poder de pressão é limitado. Por isso, pretende pressionar governos como o do Brasil para que estes, por sua vez, pressionem, digamos, a Síria, que é bola da vez no noticiário internacional em matéria de violação em massa dos direitos humanos.
A propósito: tanto Iain Levine, vice-diretor executivo de Programas, como José Miguel Vivanco, diretor-executivo para as Américas, dizem-se decepcionados com a posição do Brasil em relação à Síria. Como se sabe, o governo brasileiro hesita demais em aprovar resoluções mais duras de condenação ao governo sírio, o que, ao menos do meu ponto de vista, contraria o compromisso da presidente em colocar direitos humanos no centro da política externa.
Desconfiam, os dois, que, entre esse compromisso e um viés anti-imperialista de alguns de seus integrantes, o governo Dilma acaba sendo omisso. Explico o anti-imperialismo: são as potências ocidentais que lideram o movimento na ONU em favor de endurecimento com a Síria. O presidente Barack Obama, por exemplo, disse, na assembleia-geral, na quarta-feira, que a questão, para os Estados Unidos, é clara: "Ficaremos ao lado do povo sírio ou com seus opressores?".
Já a presidente Dilma Rousseff não usou a palavra Síria em seu discurso, embora tenha manifestado "veemente repúdio" às "repressões brutais que vitimam populações civis".
Mas a ação da HWR não se limitará ao plano internacional. Tem uma vertente interna, no quesito segurança pública. Aqui, trata-se, como diz Vivanco, de demonstrar que segurança pública não é, em absoluto, incompatível com o respeito aos direitos humanos.
Na realidade brasileira, nem sempre (ou raramente?) tem sido possível dar efetiva segurança ao público sem atropelar direitos humanos. Eis um terreno minado, posto que parece haver um crescente sentimento, na opinião pública, em favor de um endurecimento na ação policial, mesmo que implique vítimas colaterais.
É saudável, de todo modo, que venha uma instituição respeitável como a HRW para colaborar nesse debate e também no outro, em torno da centralidade dos direitos humanos na diplomacia brasileira.

Clóvis Rossi