Miséria ainda persiste na educação, diz índice oficial

O governo Dilma Rousseff melhorou arenda dos pobres, mas não solucionou seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação.

É o que revela um indicador que o próprio governo federal usa para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação.

Chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), ele é aplicado ao Cadastro Único (banco de dados federal sobre famílias de baixa renda) e possibilita uma mensuração detalhada da situação do pobres.

m vez de definir a pobreza só pela renda, como faz a propaganda oficial, o IDF a divide em seis dimensões: vulnerabilidade da família, disponibilidade de recursos (renda), desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento.

Cada uma delas ganha uma nota, que varia de 0 a 1, onde 1 significa que a família tem todos os direitos fundamentais ligado a cada dimensão garantidos, e 0 significa que tem todos eles violados.

Juntas, essas seis notas criam uma média geral que, no caso dos pobres brasileiros, está em 0,61.

O índice de renda, por exemplo, está acima da média: 0,63. Essa performance tem relação com as mudanças feitas no Bolsa Família, que elevaram o orçamento do programa em cerca de 67%, chegando a R$ 24 bilhões.

A última ampliação, feita em 2013 e portanto não captada pelos dados obtidos pela reportagem, concedeu um complemento para quem tivesse rendimento mensal per capita inferior a R$ 70 considerado pelo governo teto para caracterizar a miséria.

CAMPANHA

Essa erradicação monetária da pobreza extrema cadastrada motivou uma campanha publicitária que anunciou que "o fim da miséria é só um começo".

Eco da promessa feita por Dilma em 2010 de acabar com a extrema pobreza, o mote estará em sua campanha pela reeleição no ano que vem.

O que contradiz o slogan é o desempenho das dimensões "acesso ao conhecimento" e "acesso ao trabalho". O índice da primeira, que capta a situação de adultos e de parte dos jovens, está em 0,38. O da segunda, em 0,29.

É difícil fazer uma análise comparativa dessas notas, uma vez que não existem cálculos recentes do IDF para toda a população.

No entanto, uma maneira de traduzir as notas é pensar que o IDF foi concebido no segundo governo Fernando Henrique Cardoso para medir o grau de acesso a direitos fundamentais por meio de perguntas objetivas a cada "sim" a nota aumenta, e a cada "não", diminui.

Aplicando essa ideia à nota geral, é como dizer que os pobres brasileiros têm acesso a 61% de todos os seus direitos fundamentais e são privados de 39% deles.

Em relação às notas mais baixas, é como dizer que eles acessam 29% dos direitos ligados ao trabalho e 38% dos relativos ao conhecimento. Alguns componentes detalham essas dimensões. Por exemplo, a proporção de famílias pobres com ao menos um adulto analfabeto, que supera os 80%.

Como o país experimenta algo próximo do pleno emprego, uma possível explicação é que a falta de formação nessa fatia da população é o maior limitador para que ela encontre trabalho.

A baixa nota das duas dimensões indica também que o número de pessoas que precisa do Bolsa Família não deve diminuir tão cedo, porque o emprego e a educação são tidas como as principais "portas de saída" do programa.

OUTRO LADO

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o país experimenta "inegáveis" avanços na educação e no trabalho, que não necessariamente são captados pelo Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).

"O Cadastro Único tem particularidades, entre elas o fato de as pessoas buscarem o cadastramento exatamente quando enfrentam períodos de dificuldades socioeconômicas e choques negativos, como perda de emprego", afirmou a pasta.

"Dessa maneira, os inegáveis avanços que o país teve nas áreas de educação e trabalho são muito mais bem capturados por meio de fontes de dados voltadas especificamente a esses temas, como, por exemplo, o Censo da Educação Básica."

Em relação à dimensão "acesso ao conhecimento", a pasta informou que ela está "focada na escolaridade dos adultos e não das crianças e adolescentes, público-alvo do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família". A dimensão que mede o grau de desenvolvimento infantil obteve a melhor nota no IDF, alcançando 0,85. (JCM e BC) 

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
BRENO COSTA 

Copa do Mundo: o Brasil vai para escanteio

Por Marco Levay (Economista e Educador da Escola Nordeste da CUT)

Remoções forçadas, falta de transparência e participação popular, desrespeito a leis trabalhistas, legislação de exceção, elitização do espaço urbano, indícios de corrupção e superfaturamento, repressão a ambulantes e à população de rua, truculência policial e endividamento são as primeiras marcas que a organização da Copa do Mundo no Brasil certamente deixará no país.

De acordo com levantamento feito pela revista Caros Amigos (edição abril/2012), em todas as 12 cidades-sedes remoções estão sendo realizadas ou são previstas. No Brasil, as remoções, além de imorais, são ilegais. A Constituição Federal estabelece a moradia como um direito fundamental, e cria a função social da propriedade. No entanto, garantias constitucionais como esta, estão sendo violadas para atender interesses econômicos orquestrados pela Fifa e seus parceiros multinacionais. Segundo cálculo da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão vítimas dessas remoções forçadas promovidas pela organização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Estas remoções estão diretamente vinculadas à truculência policial, à busca pela elitização do espaço urbano e a repressão a ambulantes e a população de rua.

Pesquisas vêm afirmando que estas remoções também causam desemprego quando é considerado que muitos dos antigos moradores das regiões invadidas pelo Estado e pela Fifa viviam de atividades informais, pequenos bicos, etc. nos arredores da área. Na África do Sul, sede da última Copa, mais de 100 mil ambulantes perderam sua renda durante a Copa de 2010 e após o evento esportivo estima-se que o emprego diminuiu aproximadamente 5% no país com a perda de 627 mil postos de trabalho. “O trabalho informal existe para que a cidade formal possa viver. É burrice reprimir” aponta Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (CMP) do Rio de Janeiro.

Outro elemento não menos importante na avaliação dos primeiros impactos da Copa do Mundo reside na falta de participação da sociedade sobre a realização de obras que inicia-se, claro, a partir das remoções. Segundo Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano Regional (IPPUR/UFRJ), “A legislação determina que os grandes empreendimentos deveriam ser submetidos à consulta popular. Mas as decisões são resolvidas nos corredores dos palácios ou das sedes das grandes empresas.”. Ou seja, as ações do poder público vinculado aos interesses do grande capital para a organização da Copa, em boa parte, ferem a Constituição e as legislações estaduais e municipais, golpeando inclusive princípios democráticos que buscam garantir a soberania da população.

No que diz respeito ao tema soberania nacional, o Brasil já perdeu esta jogada quando foi estabelecida a Lei Geral da Copa. “Com a Lei Geral da Copa, abriu-se uma exceção absurda. O governo brasileiro abdicou do seu direito de decidir quem entra no território nacional. Quem comprar entrada para assistir qualquer jogo da Copa tem automaticamente, sem custos, o visto de entrada no país. Na prática, o Brasil entregou a uma entidade privada o direito de emitir vistos de entrada no país", critica Vainer. Em outras palavras, a organização da Copa do Mundo no Brasil tem promovido significativa legislação de exceção que caminha na contramão das conquistas históricas da sociedade.

Nas obras, o desrespeito à legislação trabalhista fica mais evidente. Já houve greves em seis estádios: Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília. “Não querem pagar a participação nos lucros e a hora-extra. O cartão de alimentação que deveria ser R$ 200, eles pagam R$ 80.” protesta José Vieira, operário da Arena da Copa, no Recife. Ainda no caminho dos desmandos à legislação trabalhista existe o projeto de lei 728/11, no Senado, que pretende reduzir o direito à greve três meses antes da Copa e durante. O PL foi apresentado por Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Segundo a revista Caros Amigos, a desorganização estratégica do Comitê Organizador da Copa é tanta que existem, na internet, cinco portais com informações contábeis sobre o evento: da Controladoria Geral da União (CGU), do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Esporte e do Instituto Ethos. “Curiosamente”, todos divergem entre si e estão desatualizados. Para se ter uma ideia de tamanha divergência das informações, o custo total da Copa varia de R$ 27 bilhões a R$ 71 bilhões nestes portais de transparência. Nesse processo obscuro de organização, dificultar o acesso e controle dessas informações é estratégico. Ainda segundo a revista, o TCU já identificou pelo menos quatro estádios que ficarão subutilizados após a Copa e certamente virarão os famosos “Elefantes Brancos”. São os de Natal, Manaus, Cuiabá e Brasília. A África do Sul estuda implodir estádios por sua incapacidade de arcar com os custos de manutenção.

Ao que parece este cenário revela uma espécie de novo modelo de gestão das cidades que combina autoritarismo, violência, desmandos e falta de transparência e que visa à estruturação dos municípios a partir dos megaprojetos. “Na cidade mercantil, uma planejamento integrado é abandonado em favor de um grande projeto de intervenção. Os megaeventos geram uma articulação muito importante das coalizões locais dos grandes empreiteiros e dos grandes proprietários de terra. O poder local é a base do megaevento. A sua busca para que a cidade se transforme assegura ao grande capital a acolhida adequada. Na linguagem do Banco Mundial é o market friendly planning, planejamento amigável com o mercado”, explica Vainer. Nesse contexto, a legislação de exceção ganha força nacional e regionalmente.

Na contramão desse processo estão os Comitês Populares da Copa que atuam nas 12 cidades-sedes e se articulam em nível nacional. Mesmo não tendo espaço na velha mídia, este movimento vem contabilizando vitórias nos embates contra a associação estado-capital em curso. Um exemplo é o da Vila Autódromo, no Rio. Lá os moradores sofrem ataques da Prefeitura desde 2007, mas resolveram se unir, buscaram parceiros e seguem firmes em suas casas.

Em Porto Alegre, outra vitória. Ameaçados de remoção, moradores fecharam as ruas e ocuparam a Assembleia Legislativa. Conseguiram inviabilizar o projeto de lei que os ameaçava de despejos. Num contexto nacional vários avanços já podem se contados e seguidos. Em dezembro de 2012, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lançou o dossiê: “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil” que traz uma compilação das consequências negativas das intervenções urbanas promovidas e previstas.

Em suma, é salutar reafirmar a tese de que o Brasil, mesmo antes de entrar em campo, já perdeu a Copa do Mundo de 2014. Cabe agora aos movimentos populares, sociais, sindicais e setores progressistas da sociedade se articularem em torno de um projeto democrático, popular e solidário para o Brasil e impedir o crescimento das frentes conservadores e reacionárias. Avancemos. 

Professores municipais de SP suspendem greve após mais de 20 dias

Os professores da rede municipal de São Paulo decidiram suspender a greve iniciada no último dia 3. De acordo com a categoria, as negociações avançaram e a prefeitura concordou em não descontar os dias não trabalhados.

A suspensão da greve foi decidida em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira durante um protesto que fechou o viaduto do Chá, na frente da prefeitura, na região central da capital paulista.

Segundo a Polícia Militar, a manifestação reuniu cerca de 800 pessoas, já a categoria aponta 8.000 pessoas. A rede municipal possui 68 mil professores atualmente.

Uma comissão de professores foi recebida pela prefeitura e foi fechado um acordo de reajuste de 11%, pagos em três vezes. Algumas pessoas que participavam do protesto reclamaram da suspensão da greve, uma vez que o pedido da categoria era reajuste de 17%, relativo à recomposição inflacionária relativa aos anos de 2011, 2012 e 2013.

Levantamento feito pela Folha nos últimos dois dias, em 200 escolas municipais, indicava que metade das unidades havia aderido à greve dos professores. Dentre as creches, pré-escolas e colégios da rede questionados, 52% afirmaram que havia alguma paralisação; 10% disseram que a unidade parou totalmente.

A própria prefeitura admitia alguma paralisação em 28% das escolas. Mas ela dizia que a adesão em número de educadores era pequena. O principal sindicato da categoria apontava 55% das unidades em greve. 

RICARDO BUNDUKY 

Desafios do movimento sindical no Brasil e no mundo

A absurda concentração de renda contrasta com a igualmente absurda miséria que ainda existe no mundo e desafia a razão, pois coloca em risco a própria humanidade. Trata-se, aqui, de reconhecer a dinâmica suicida que os detentores do poder econômico impõem ao planeta. Se é inaceitável que 1% da população mundial imponha aos demais tal estado de opressão e exclusão, mais inaceitável é que os outros 99% se submetam a isto. Até quando?

Considerando que a consciência emana da experiência concreta, então, a organização sindical é um dos principais instrumentos para a formação da consciência de classe e transformação social. Para tanto, precisamos retomar alguns princípios básicos e desmistificar conceitos que estão sendo incorporados ao nosso próprio discurso, mas que merecem uma reflexão especial para evitarmos que se transformem no "canto da sereia".

O princípio básico é que não existe geração de riqueza sem trabalho. A crise financeira internacional de 2008 é a prova mais contundente disto. O capital por si só não gera riqueza. A desregulamentação do fluxo de capitais e a especulação financeira que culminaram na crise serviram apenas para concentrar ainda mais a riqueza mundial, na medida em que os prejuízos foram transferidos para a classe trabalhadora. Entramos aqui em outro conceito fundamental que é a divisão social em classes: a classe dominante, detentora do capital, e a classe trabalhadora que gera riqueza e conhecimento com seu trabalho. Embora as características de ambas tenham mudado ao longo do último século, em função do desenvolvimento dos meios de produção e de comunicação, a dinâmica da luta de classes está ainda no centro da organização econômica e social, e nunca foi tão atual quanto neste período após 2008.

Por outro lado, nos defrontamos com conceitos novos que vêm sendo incorporados em nosso discurso como diálogo social, trabalho decente e tripartismo, mas que precisam ser muito bem entendidos e contextualizados. Tanto o diálogo social, quanto a conquista do trabalho decente pressupõem atores fortes, em condições de igualdade num processo de negociação, da mesma forma que o tripartismo só promove avanços quando o Estado (o terceiro componente, além do capital e do trabalho) assume seu papel na defesa do bem estar social. É neste contexto que a organização sindical assume um papel central.

• O seu primeiro desafio é, a partir da realidade concreta, da experiência diária do trabalhador, reconstruir a consciência de classe. O trabalhador precisa se reconhecer como ator no processo social, agente na geração de riqueza, mas precisa se reconhecer também como sujeito alienado de seus direitos, expropriado da parte que lhe é devida neste mesmo processo. Os trabalhadores no Brasil e no mundo precisam se apropriar desta consciência, no dia-a-dia, no seu local de trabalho, nas campanhas salariais, nos processos de negociação permanente. Mas isto só será possível quando eles forem atores também da ação sindical. O primeiro desafio, então, é levar o sindicato para a vida do trabalhador, para o dia-a-dia no local de trabalho. A construção das pautas e do processo de negociação deve ser dialogada com o trabalhador. Esta participação gera comprometimento e se constitui em uma etapa fundamental na formação da consciência de classe.

• Como segundo desafio, o movimento sindical deve construir um novo discurso a partir do conhecimento profundo da realidade da classe trabalhadora, precisa falar para os corações e as mentes dos trabalhadores e trabalhadoras, conhecer seus sofrimentos e seus sonhos, resgatar a esperança de viver em um mundo melhor. Precisamos inverter a pauta que atualmente domina os interesses e o debate dentro dos nossos sindicatos, federações e confederação que diz respeito às disputas internas e externas. Nossas entidades sindicais hoje consomem a maior parte de suas energias na manutenção da sua estrutura, nas eleições sindicais e nas brigas internas. Precisamos nos consumir com o trabalho de base. O trabalhador deve confiar em seu sindicato e nos dirigentes que o representam, deve reconhecer em sua ação o poder do coletivo.

• O terceiro desafio é buscar a unidade. Precisamos resgatar a solidariedade de classe, ter uma pauta mínima que unifique todos os trabalhadores e trabalhadoras. As nossas entidades sindicais devem colocar esta pauta de classe acima dos interesses corporativos. A fragmentação sindical que vivemos hoje, para além da responsabilidade da nossa estrutura legal, é também responsabilidade nossa na medida em que colocamos os interesses corporativos acima dos interesses de classe, o que explica boa parte de nossas divisões internas e disputas de poder. Neste sentido, devemos caminhar para processos de negociação em conjunto que serão o primeiro passo para a construção de entidades de ramo e o fortalecimento dos processos de negociação coletiva.

Como quarto desafio, destaco a luta por políticas públicas. Se cabe ao movimento sindical a defesa dos interesses da classe trabalhadora, precisamos considerar que uma das melhores formas de distribuir renda hoje no Brasil, e em muitos outros países no mundo, é avançar em políticas públicas nas áreas de educação, saúde, habitação, saneamento e proteção social. Tão importantes quanto o aumento de salário, a redução da jornada e o fim do assédio moral são o acesso à educação e à saúde pública de qualidade, bem como viver em uma cidade sem violência e com transporte público eficiente. Estas conquistas de cidadania são também um mecanismo poderoso de inclusão social. Cabe ao movimento sindical assumir a frente nestas lutas também, ao lado de outras entidades da sociedade organizada.

• O quinto desafio, mas com certeza não o último, é impedir a flexibilização das relações de trabalho. Nos últimos dez anos, avançamos no processo de retomada do crescimento no Brasil, reduzimos a informalidade e o desemprego a taxas quase de pleno emprego, promovemos a inclusão social de mais de 40 milhões de brasileiros e de brasileiras. Por outro lado, a rotatividade nunca foi tão alta e o subemprego, com o avanço da terceirização, rebaixa os padrões de remuneração e de direitos da classe trabalhadora. Será que este crescimento está resultando em desenvolvimento? O Brasil precisa avançar em direção e outro padrão de desenvolvimento que só será alcançado com a valorização do trabalho, o investimento em novas tecnologias e na qualificação profissional, com ampliação dos direitos do trabalhador brasileiro. Cabe ao movimento sindical a responsabilidade de organizar e mobilizar os trabalhadores contra qualquer ofensiva que vise flexibilizar e precarizar as relações de trabalho em nome de avanços através dos processos de negociação. Longe de ser moderno, o modelo atual de negociação coletiva que a classe dominante nos propõe é selvagem, destrutivo e tem por objetivo reduzir custos através da retirada de direitos.

É preciso enfrentar sem concessões a questão da distribuição de renda. Segundo o filósofo esloveno, Slavoj Zizek, o tempo para a chantagem liberal e moralista chegou ao fim, não há mais máscaras. O poder econômico se sustenta sobre uma lógica suicida e nos levará para o abismo se este ciclo de concentração de renda não for encerrado, pois se sustenta sobre uma dinâmica de produção e de consumo que não leva em conta a sustentabilidade, apenas a acumulação da riqueza. Não existem bons moços como a construção de um Estado de Bem Estar Social nos fez crer. Diante da ameaça de distribuição da riqueza, todas as nossas conquistas nos são retiradas como se fossem uma concessão. Não existe autorregularão; a ideologia liberal prova seu fracasso diante de um planeta que pede socorro. A Conferência do Trabalho Decente no Brasil, a primeira a ser realizada em todo o mundo, terminou com gosto de fracasso com a bancada patronal se retirando da plenária final, demonstrando qual a real perspectiva de diálogo com os empresários no nosso país quando se trata de avançar em direitos para a classe trabalhadora.

Estamos vivendo no Brasil do futuro que nosso país e avós nos falaram. Esta é a oportunidade que tanto esperamos de construir um Brasil desenvolvido, com trabalho digno, educação e saúde para todos, com acesso à cultura e a uma cidade sem violência. Ninguém defenderá nossos interesses, senão o trabalhador organizado. Por fim, cito novamente Zizek: "Nós somos aqueles por quem estávamos esperando". 

Escrito por: Jacy Afonso de Melo, Secretário de Organização da CUT 

Educação é o calcanhar de Aquiles do Brasil, diz agência

Reportagem relata casos de problemas encontrados por estudantes nas universidades brasileiras e entrevista especialistas sobre os desafios da educação.

Uma reportagem da agência de notícias Associated Press publicada por vários jornais dos Estados Unidos destaca a deficiência do sistema educacional brasileiro como o principal desafio para o crescimento da economia do país. Segundo o texto, que ganhou destaque no jornal Washington Post, a educação de baixa qualidade é o calcanhar de Aquiles para o Brasil. 

“Enquanto uma nova classe média no Brasil cresce e tem aspirações a uma melhor educação, encontra condições lamentáveis e baixos padrões de educação em muitas universidades em todo o Brasil”, diz a reportagem.

A AP relata casos de problemas encontrados por estudantes nas universidades brasileiras e entrevista especialistas sobre os desafios da educação. A agência explica que o crescimento da economia e a maior inclusão social aumentou a demanda por vagas em universidades, mas alega que ainda há limitações na formação de profissionais no país.

Segundo a agência, o país viu sua economia crescer graças a uma década de boom das commodities, mas “para manter seu lugar, o país precisa de profissionais bem treinados”, diz. “Especialistas alertam que as universidades do país simplesmente não vão dar conta”, completa. 

Assessoria de Imprensa

Sintepe 

Indicador defasado 'esconde' 22 milhões de miseráveis do país

O número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação.

É o que revelam dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a pedido da Folha, com base no Cadastro Único, que reúne informações de mais de 71 milhões de beneficiários de programas sociais.

Desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$ 70 como "linha de miséria" ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre.

Ele foi estabelecido, com base em recomendação do Banco Mundial, como principal parâmetro da iniciativa de Dilma para cumprir sua maior promessa de campanha: erradicar a miséria no país até o ano que vem, quando tentará a reeleição.

Mesmo criticada à época por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% 2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA.
Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.
Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.
Segundo, que os "resgatados" da miséria que ganhavam no limiar de R$ 70 obtiveram, na quase totalidade, no máximo R$ 7,5 a mais por mês e mesmo assim foram considerados fora da extrema pobreza.
Além do problema do reajuste, o próprio governoestima haver cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da linha da miséria e que estão hoje fora dos cadastros oficiais.outro cenário.

A reportagem pediu outra simulação ao governo, usando agosto de 2009 como o início do estabelecimento da linha de R$ 70. Nessa época, um decreto determinara o valor para definir miséria no Bolsa Família.

Nesse outro cenário (inflação acumulada de 23,4%), o número de extremamente pobres seria ainda maior: 27,3 milhões de pessoas. A data marcou a adoção do valor no Bolsa Família, mas não em outros programas, diz o governo.

JOÃO CARLOS MAGALHÃES   

Transformar crescimento econômico em bem-estar para todos (as)

O Estado de Pernambuco é o que mais cresce no Brasil e, também, o que mais concentra investimentos industriais, apresentando uma série de problemas de ordem social e trabalhista que cabe aos trabalhadores organizados enfrentar ao lado do governo e dos empresários. Nós da CUT-PE vamos ampliar essa discussão sobre as perspectivas de futuro da classe trabalhadora numa forma integrada, com uma plataforma de desenvolvimento com equilíbrio e distribuição de renda.

É inegável que Pernambuco se destaca no cenário nacional, como um dos maiores centros de desenvolvimento econômico do Brasil, sendo apontado com a “China brasileira”, porque apresenta um crescimento rápido e consistente em relação às demais regiões. O desempenho pernambucano referente aos números do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de 2012 foi mais uma vez maior que o do Brasil, como vem acontecendo nos últimos anos. A indústria cresceu 3,7%, alavancada pelo bom desempenho da construção civil com 3% de aumento no ano. Apesar do desempenho positivo, o índice estadual é menor que os 3,5% previstos durante a divulgação do 3º trimestre pela agência, que revisou os 5% anunciados no começo de 2012 Ainda assim, crescemos mais que o dobro do Brasil e, certamente, nossa desempenho não foi melhor por causa da seca que atingiu a agropecuária e continua trazendo inúmeros problemas e prejuízos para os pequenos agricultores familiares, 

Todavia, o bom desempenho da economia estadual não se refletiu diretamente nos salários, nas condições de trabalho para os trabalhadores. Temos desafios históricos no Brasil e, sobretudo em Pernambuco. O pais cresceu economicamente, mas não distribui. Quando distribui, não garante cidadania para todos.

A diferença é que o crescimento econômico está ligado a indicadores monetários como inflação, crescimento do PIB, crescimento da produção industrial. Por outro lado o desenvolvimento econômico relaciona-se com os indicadores sociais como crescimento/diminuição da pobreza, aumento/queda da renda do trabalhador, distribuição de renda. Se um país apresenta aumento do número de oferta deemprego mas redução do poder aquisitivo do trabalhador pode-se dizer que este país teve crescimento econômico que não foi acompanhado por desenvolvimento econômico.

Em verdade, “transformar crescimento econômico em bem-estar para todos é o grande desafio enfrentado pelos diversos países e suas comunidades, na redução das desigualdades existentes nas sociedades nacionais e entre elas”. O  crescimento econômico deve sempre estar ligado ao desenvolvimento social, igualdade e distribuição de renda, aliado aos investimentos em políticas públicas em áreas como a saúde, educação, lazer, cultura, esportes, para atender as famílias dos trabalhadores (as).

Precisamos unir ainda mais os trabalhadores e os sindicatos que atuam no Complexo Portuário de Suape, para enfrentar os desafios futuros. Consideramos que  unificar as bandeiras de lutas dos sindicatos de trabalhadores do ramo industrial e articular ações coletivas dos metalúrgicos, químicos, petroleiros, construção civil, entre outros, são de fundamental importância para transformamos a realidade..

Vamos todos nos engajar  nessa luta, para vencermos a desigualdade social, a fome e miséria social que são flagelos na região em que vivemos. 

Escrito por: Carlos Veras, presidente da CUT/PE

Dilma sanciona lei que reduz limites para aposentadoria de deficientes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que reduz os limites de idade e de tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoas com deficiência.

A lei, entretanto, só entrará em vigor em seis meses, segundo o texto publicado na edição desta quinta-feira (9), do “Diário Oficial da União”.

Para os casos de deficiência grave, o limite mínimo de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens cai dos 35 para 25 anos, e dos 30 para 20 anos no caso das mulheres.

Quando a deficiência for moderada, a aposentadoria por tempo de contribuição passa a ser de 29 anos para homens e de 24 anos para mulheres. Para a deficiência considerada leve, o tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se já filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Para os casos de deficiência grave, tempo de contribuição de homens cai de 35 para 25 anos e de mulheres de 30 para 20 anos

Escrito por: CUT-RS/Valor Econômico  

Mobilizar as bases para colocar a pauta dos trabalhadores na agenda prioritária do governo

“Precisamos colocar a pauta dos trabalhadores na agenda prioritária do governo, fazendo greves, organizando jornadas de lutas, atos em Brasília, ocupando o Congresso Nacional e mobilizando nossas bases nos estados e municípios”. Assim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, assinalou os desafios e perspectivas para o movimento sindical diante do cenário que se coloca para o próximo período.

O presidente da CUT esteve nesta sexta (10) no Encontro Regional de Planejamento do Sul que ocorreu no Centro de Formação Sul em Santa Catarina.

Com independência e autonomia de uma Central que durante seus quase 30 anos de história e grandes lutas se consolidou como a maior do Brasil e da América Latina, a CUT tem construído diversos movimentos e ações para barrar o retrocesso e aprofundar as conquistas.

Em 6 de março, a Central entregou ao governo federal uma pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Sem resposta, organizou atos e mobilizações em Brasília e nos estados. A partir destas ações e após intervenção do presidente da CUT, o governo aceitou negociar oito itens da pauta de reivindicações.

Questões como a construção de um projeto alternativa ao PL da terceirização, uma proposta para combater a alta rotatividade que precariza o trabalho, a regulamentação do trabalho doméstico e do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT) e diversos outros pontos, serão debatidas em reunião marcada para a próxima terça, dia 14, em Brasília, entre governo, representantes da CUT e demais centrais sindicais.

“Precisamos aumentar nosso tom, continuar colocando o bloco na rua. Estamos diante de um governo de coalizão composto por empresários, latifundiários, conservadores. Nosso papel é lutar para movimentá-lo à esquerda. Quem tem base para construir este movimento somos nós, da CUT e do movimento sindical”, acrescentou.

O Brasil, segundo Vagner, passou por um processo de grandes transformações a partir do governo Lula, o que possibilitou a consciência de classe do povo.

Com a clareza de todas as dificuldades, críticas e diferenças, o movimento sindical e social tem o desafio de construir a continuidade do projeto democrático-popular. “O Estado de São Paulo é um exemplo de retrocesso e atraso em seu governo neoliberal e de direita, um Estado sucateado, com greves na saúde, educação e serviços. Oferece serviços públicos de péssima qualidade à população e o que tem ofertado está ancorado em repasses do governo federal”, ressaltou Vagner.

Durante o governo Lula, nenhuma central fez mais greve do que a CUT. Como parâmetro, o Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese indicou que a Central organizou durante os oitos anos de governo quase o dobro do número de greves no serviço público federal do que realizou no período FHC.

O papel de vanguarda e protagonismo da maior central sindical do País foi reconhecido internacionalmente. Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado recentemente apontou a CUT como único exemplo de vitória no campo do trabalho na América Latina.

Apesar das lutas que culminaram em grandes avanços para a classe trabalhadora e sociedade em geral, o Brasil ainda convive com um poder Judiciário calcado na defesa da propriedade e de indivíduos, concentração fundiária, mídia hegemônica concentrada nas mãos de conglomerados familiares onde não há liberdade de expressão.

Para Angelo D'Agostin Jr, secretário do Setorial Sindical Nacional do PT, duas questões são fundamentais para aprofundar a democracia no País e mudar a correlação de forças na sociedade: reforma política e democratização das comunicações.

Além do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política, a ideia é construir uma Constituinte extraordinária para discutir a questão, com financiamento público de campanha, lista partidária pré-ordenada para candidaturas e aumento da participação das mulheres na política.

Outro ponto citado por D'Agostin foi o Projeto de Lei da Mídia Democrática lançado em 1º de maio cuja proposta construída pela sociedade civil visa a regulamentação de artigos da Constituição Federal, atuando no enfretamento ao monopólio e oligopólio e promovendo a pluralidade e a igualdade

Política regional -nos três Estados do Sul, apesar de diferentes conjunturas e governos de ideologias antagônicas, a classe trabalhadora tem se organizado para consolidar os avanços.

Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, atentou que no Estado houve uma queda na arrecadação, o que tem dificultado na contemplação das políticas públicas locais. Os recursos não deram conta, por exemplo, de pagar o Piso Nacional do Magistério. “É preciso que tenhamos um projeto muito bem construído. É indiscutível o avanço dos últimos 10 anos a nível nacional, mas precisamos fazer com que a pauta trabalhista avance no Congresso Nacional. Estamos numa luta de classes e vamos continuar aprofundando as conquistas no Brasil.”

De acordo com Regina Cruz, presidente da CUT-PR, a proposta é lançar a plataforma da classe trabalhadora e fazer um trabalho de politização por municípios. “Precisamos mobilizar a classe trabalhadora para que consigamos ter representatividade nos espaços de decisão”, destacou Regina.

O presidente da CUT-SC, Neudi Giachini, discorreu em sua fala sobre a realidade do estado. Em momento algum da história a classe trabalhadora conseguiu eleger um representante a nível local, fator que dificulta no atendimento das pautas trabalhistas. “Tivemos uma grande vitória para a classe trabalhadora no estado que foi o Piso Estadual Regional, mas foi uma pauta arrancada do governo com muita pressão e mobilização”, lembrou.

Durante o encontro foram apresentadas as políticas de formação, finanças, comunicação, relações de trabalho com a luta para barrar o Projeto de Lei 4330 e a campanha de sindicalização da CUT lançada durante o 1º de maio.

Ao final, definiu-se o grupo responsável pela efetivação das ações do Planejamento, composto pelos presidentes das CUTs estaduais e a coordenadora da Escola Sul e Hotel Canto da Ilha, Sônia Solange dos Santos Viana. 

“Com atos e mobilizações, vamos a luta para barrar o retrocesso e aprofundar as conquistas”, destacou Vagner Freitas durante o Encontro de Planejamento do Sul

Escrito por: Silvia Medeiros e William Pedreira 

Leilão de petróleo é retrocesso, na contramão da soberania nacional

Na contramão da soberania nacional, o governo retomou a agenda dos leilões de concessão de petróleo, que desde 2008 estavam suspensos. Com muita luta, os movimentos sociais conseguiram impedir que nos últimos cinco anos esse recurso estratégico continuasse a ser entregue às multinacionais. Portanto, é um grande retrocesso para o país a 11ª Rodada de Licitações, que está prevista para os dias 14 e 15 de maio, com uma participação recorde de corporações interessadas em abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás.

Ao todo, 64 empresas se habilitaram para disputar os 289 blocos que serão licitados: 166 em mar e123 em terra. Mesmo fora do pré-sal brasileiro, as áreas que serão leiloadas são consideradas amplamente promissoras. É o caso da Margem Leste, cujos blocos em águas profundas das bacias de Pernambuco-Paraíba e Espírito Santo têm oportunidades exploratórias similares às descobertas no Golfo do México e volume estimado de 5 bilhões de barris.

Outro tesouro ainda maior se encontra nas águas profundas das bacias do Pará-Maranhão e de Foz do Amazonas, que fazem parte da chamada Margem Equatorial, que tem similaridades com a costa da África, principalmente Gana. Nos blocos ali localizados, há perspectivas de grandes jazidas de petróleo, que, segundo a ANP, podem chegar a 30 bilhões de barris. Ou seja, o dobro das reservas provadas pela Petrobrás, em seus 59 anos de existência.

Não é a toa, que essa 11ª Rodada atraiu tantas companhias de petróleo, numa disputa sem precedentes no país. A grande maioria das empresas inscritas são estrangeiras, algumas delas gigantes do setor, como Shell, Chevron, Exxon, BP, Total, Statoil, Repsol/Sinopec, entre outras. A Petrobrás, que até então, fazia um importante contraponto na disputa, provavelmente terá dificuldades em aportar grandes volumes de recursos nessa Rodada, devido à sua delicada situação financeira. Ou seja, estamos diante de um cenário que aponta para a desnacionalização de uma indústria extremamente estratégica.

Desde o primeiro leilão realizado pela ANP, em 1999, mais de 75 empresas privadas foram beneficiadas pela abertura do setor, que já privatizou cerca de 280 blocos de petróleo em nove rodadas de licitações. Metade dessas empresas são multinacionais que atuam no Brasil, terceirizando as atividades, precarizando as condições de trabalho e expondo trabalhadores, comunidades e o meio ambiente a riscos constantes. A 11ª Rodada, além de um retrocesso profundo, é, portanto, um atentado à soberania do país, pois implicará na redução da participação do Estado na exploração e produção de petróleo, fragilizando o desenvolvimento nacional.

Por isso, mais do que nunca, temos que ampliar e fortalecer a luta pela retomada do monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública e com controle social. Essa é uma disputa contínua, que só se faz com o povo organizado. Foi assim no final dos anos 40 e início dos 50, com a campanha "O petróleo é nosso", que resultou na criação da Petrobrás, e mais recentemente, em 2009 e em 2010, quando garantimos uma legislação específica para o pré-sal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos não medirão esforços para mobilizar os trabalhadores e a sociedade em defesa da soberania nacional. Seja nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e universidades, nos parlamentos e gabinetes ministeriais, seguimos firmes, protagonizando essa luta histórica, que é razão da nossa existência. 

Escrito por: João Antonio Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Expansão internacional traz vantagens para micro e pequenos

Driblar a concorrência e ganhar economia de escala são algumas das vantagens competitivas que as micro e pequenas empresas (MPEs) podem adquirir ao buscar a internacionalização para expandir os seus negócios.

Além da exportação, o pequeno empreendedor tem outros caminhos para atingir mercados de fora, que se tornaram mais acessíveis com a globalização.

Segundo a consultora de comércio exterior do Sebrae, Rose Mary Estacio, a internacionalização pode trazer benefícios para uma pequena empresa, como a compensação de oscilações do mercado interno e o aumento do ciclo de vida do produto.

"A internacionalização ajuda a empresa a enfrentar dificuldades internas, como crises econômicas e a forte concorrência", afirma.

Embora a exportação ainda seja o principal canal para a internacionalização, há outras possibilidades.

OPÇÕES

Estacio cita como exemplo de opções parcerias em joint ventures, transferências de tecnologia, representação, franquias e licenciamento.

Mas para decidir qual o melhor caminho para a expansão internacional é preciso um trabalho cuidadoso.

O primeiro passo é pesquisar. O objetivo é identificar em quais mercados o produto pode ter boa aceitação. Alguns sites como o do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Apex-Brasil e o Portal do Exportador trazem informações e números sobre diversos mercados.

A segunda etapa é o planejamento. O Sebrae mantém um programa de capacitação para internacionalização de MPEs. Além de palestras e workshops, oferece cursos e consultoria para auxiliar pequenos empresários a formular uma estratégia.

Outro ponto importante que o empresário deve ter em mente é a adequação do produto para o mercado externo. Detalhes como embalagem e design, além de atenção a diversas normas técnicas locais, são essenciais. A obtenção de certificados internacionais facilita e, em alguns casos, pode ser indispensável.

Uma barreira a ser considerada são os trâmites burocráticos locais. Nesse aspecto, paciência e persistência podem ser necessárias.

Foi o que percebeu o empresário André Krai. Em expansão no Brasil, sua empresa, a Container Ecology Store -um modelo de lojas instaladas em contêineres reaproveitados- atraiu investidores espanhóis.

"Ainda não tinha pensado em expandir para fora, mas aproveitei a oportunidade".

Com operações em Ibiza e em Barcelona, ele planeja atingir outras cidades espanholas e a Alemanha.

burocracia

Krai afirma que o processo para liberação de documentos foi demorado no início, revelando uma burocracia tão grande como no Brasil.

Segundo ele, é essencial que o projeto esteja amadurecido para que o processo caminhe, já que os parceiros internacionais costumam ser exigentes. "Lá fora não tem 'jeitinho'. Ou está certo, ou não está", afirma Krai.  

ROGÉRIO DE MORAES 

Espasmos

BRASÍLIA - Este é um governo que vive, muitas vezes, de espasmos. A prioridade de hoje cede lugar a outra no dia seguinte. O que foi urgente ontem pode não ser amanhã.

A avaliação, em tradução livre, é de um assessor que segue de perto o vaivém de pedidos vindos do Palácio do Planalto. Visão compartilhada por outros colegas questionados sobre tal análise do cotidiano do governo Dilma Rousseff.

Comum entre eles está o fato de destacarem que todas as encomendas da chefe são bem-intencionadas, mas falta uma certa paciência para aguardar os resultados de uma ação antes de partir para outra.

Pior. Certas medidas levadas ao forno com recomendação expressa de fogo alto ganham a temperatura de banho-maria diante do surgimento de uma nova demanda.

Até pouco tempo a montagem dos leilões de rodovias consumia toda a energia do governo. Hoje o foco está na máquina de lavar subsidiada do Minha Casa Minha Vida.

Resultado: o programa de concessão de estradas ainda é visto como "prioridade", mas já está atrasado por conta de indefinições na taxa de retorno dos investimentos.

Enquanto isso um projeto de foco questionável, que dará subsídio para beneficiário do Minha Casa Minha Vida comprar fogão, geladeira e outros produtos, ocupa mais tempo na agenda dos técnicos.

No balanço das prioridades, faria bem mais sentido dedicar muito mais atenção ao programa que vai elevar os investimentos no país até que ele estivesse pronto para decolar. Só que ainda não está.

Algo difícil de compreender. Afinal, há consenso dentro e fora do governo de que o Brasil patinou nos dois primeiros anos da era Dilma Rousseff porque houve uma parada nos investimentos.

No atual ritmo, o risco é o programa de concessão de rodovias e ferrovias virar realidade de fato só em 2014. Aí, além do país, quem também sofrerá é a candidata Dilma. 

Valdo Cruz

Presidente do STF critica foro privilegiado e diz que falta transparência no Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira o excesso de recursos possíveis na Justiça brasileira, o foro privilegiado, que garante a políticos serem julgados em tribunais especiais, e a falta de transparência no Judiciário.

Barbosa discursou e participou de um debate durante evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José, na Costa Rica, promovido pela Unesco. Ele falou na sessão plenária que discutiu a questão da impunidade.

O presidente do tribunal foi o relator do mensalão, o maior julgamento da história do STF, que ainda não está finalizado, e teve vários embates com os advogados dos réus.

Sem citar o julgamento do caso, Barbosa disse que "há infinitas possibilidades de recursos" no Brasil.

"Da primeira para a segunda instância, às vezes há 15, 20 diferentes recursos. Qual a conclusão? Uma longa demora, é claro. Um caso envolvendo duas ou três pessoas não é concluído no Brasil em menos de cinco, sete, às vezes dez anos, depende do status social da pessoa."

Para ele, a falta de transparência no processo judicial e o poder econômico privilegiam determinados grupos.

"Um dos principais problemas que vejo no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema."

Segundo Barbosa, isso significa que quem "tem poder político e econômico pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade e depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade. Não é deixada em liberdade por argumentos legais. Não há transparência nesse tipo de procedimento."

TRANSPARÊNCIA

O presidente do Supremo voltou a citar o encontro privado entre advogados e juízes como falta de transparência, o que já havia feito durante o julgamento do mensalão e, mais recentemente, em uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"A Argentina deu um passo muito importante dois anos atrás baixando uma norma de que nenhum advogado pode ter contato privado com um juiz sem a presença de outras partes", disse Barbosa, enaltecendo a experiência no país vizinho.

Outros ministros do Supremo já afirmaram não verem problemas em receber advogados de apenas uma das partes.

"Essa é uma boa explicação para a impunidade de alguns tipos de criminalidade, porque o Brasil é um pais que pune muito os pobres, os negros e pessoas sem conexões."

Em vários momentos do discurso no evento da Unesco, Barbosa disse que um dos problemas culturais que tem impacto no sistema judicial é que as pessoas são tratadas de "maneira diferente" de acordo com a condição financeira e a cor da pele.

Apesar de ter citados alcances conquistados no país, Barbosa afirmou que não acredita em democracias perfeitas, e "o Brasil está longe de ser uma". 

FRANCISCO JORDÃO 

Fim de teto para educação no IR gera rombo anual de R$ 50 bi, prevê governo

Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo afirma que se os ministros derrubarem o limite para a dedução das despesas com educação no Imposto de Renda o governo deixará de arrecadar R$ 50 bilhões por ano.

A informação consta de informações encaminhadas pela AGU (Advocacia Geral da União) para o gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação sobre o tema. Trata-se de um pedido feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em março, sob o argumento de que a fixação de tais limites é inconstitucional.

A ação contesta tetos definidos para a dedução deste ano e dos dois próximos anos. Pela atual legislação, os limites para a dedução fiscal são de R$ 3.091,35 para o ano-base 2012, R$ 3.230,46 para o ano de 2013 e R$ 3.375,83 para 2014.

Citando dados da Receita Federal, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams diz que o caso tem um impacto de R$ 150 bilhões caso a ação seja julgada procedente pelo STF. Por isso, o governo pede que, se o tribunal decidir derrubar a atual regra, que estabeleça o fim de tal limitação somente a partir de 2015.

"Isso em razão da enorme perda de receita tributária já informada (cerca de R$ 150 bilhões referentes apenas a esses três anos), que causaria gravíssimos prejuízos às políticas públicas, inclusive a de educação pública, que já contam, em seu planejamento, com a arrecadação do IRFP estimada (e que seria abrupta e drasticamente reduzida) para esse ano e para os dois próximos", diz o documento.

Já a Ordem diz que os limites são "claramente irrealistas". "É certo que não há um dever constitucional de limitar-se a dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do IR, restrição inexistente para as despesas com saúde e pensão alimentícia, para darmos apenas alguns exemplos", afirmou.

A advocacia geral, por sua vez, argumenta não haver inconstitucionalidade em fixar um limite, pois se trata de uma opção política de utilizar o imposto proveniente da educação privada para financiar a pública.

Diz, portanto, que se o tribunal entender a questão de forma desfavorável ao governo, isso "representaria inconcebível intromissão do Poder Judiciário em questões relacionadas com escolhas de políticas públicas para o custeio da educação". 

FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO 

Pernambuco vai destinar 100% dos royalties do pré-sal à educação

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sancionou lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal exclusivamente para a educação, ciência e tecnologia. Potencial candidato ao Planalto em 2014, o pessebista foi o primeiro chefe de Executivo estadual a adotar essa medida, defendida nessa segunda-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff em Campo Grande (MS). "Não há como disputar, no mundo, se a gente legar uma subeducação à maioria do povo brasileiro", disse Campos, durante a assinatura da Lei 14.960/2013, nesta terça-feira, 30, durante evento prestigiado por entidades estudantis - União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), União Brasileira os Estudantes Secundaristas (UBES) - e Federação Internacional das Universidades Católicas. Sem entendimento, pelo Congresso, sobre o modelo de partilha dos royalties do pré-sal, a questão, ainda não definida, aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado o modelo de divisão igualitária com os Estados, Pernambuco que recebe atualmente R$ 15 milhões/ano de royalties de petróleo, passaria a receber cerca de R$ 345 milhões, o que representa 10% do orçamento estadual da educação (R$ 3,5 bilhões). Defensora da mesma tese, Dilma anunciou nessa terça que vai enviar nova Medida Provisória ao Congresso propondo a destinação dos royalties do pré-sal para a educação, vez que a MP 492, sobre o assunto, que tramita no Congresso, pode caducar. Indagado porque se antecipar a um projeto federal de mesmo teor, Campos afirmou ser esta uma prerrogativa do Estado. "A lei federal vai disciplinar a utilização de recursos para a parte federal, do governo federal; os Estados e Municípios terão de fazer seus projetos de lei para destinar os recursos e nós fomos o primeiro a tomar a iniciativa." "Vamos blindar os recursos para que sejam utilizados não no gasto ruim, custeio da máquina e em investimentos que não produzem melhor distribuição de renda e equilíbrio social", afirmou ele, ao destacar que os recursos dos royalties não compõem a base da receita, representam dinheiro a mais. "Vamos continuar a botar os 25% do orçamento na educação." A medida evita, ainda, segundo ele, que se repita o que ocorreu com o "imposto do cheque", a CPMF, criado para ser destinado à saúde, o que terminou não sendo cumprido. Em Pernambuco, todos os 49 deputados estaduais - inclusive os de oposição - votaram a favor do projeto de lei. Campos lamentou a falta de condição de entendimento no Congresso sobre a pauta. "As riquezas do pré-sal precisam servir para a unidade e o futuro do Brasil", disse. Ele lembrou que o governo federal esteve perto de um acordo e que a presidente chegou a pedir ao parlamento que não votasse a matéria, tentando ganhar mais tempo visando ao entendimento. "Não foi possível, terminou indo para o Judiciário." Representantes de todas as entidades estudantis presentes ao evento discursaram, aprovando a iniciativa do governador. O presidente da Federação das Universidades Católicas, Pedro Rubens, pediu urgência na divisão com os Estados dos recursos dos royalties. "Não são os pais das crianças que querem dar educação aos filhos para que eles tenham um lugar na sociedade, como antigamente", afirmou. "É o Brasil que precisa de gente qualificada, bem formada para poder avançar."

(Estadão)