Paralisação nacional

Marina cobra TSE e diz que Rede é 'anseio da sociedade'

Documento que a ex-senadora Marina Silva entregará hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) postulando o registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, amplia a pressão sobre a Justiça para validação das assinaturas e diz que a fundação da sigla representa o "anseio de milhares de pessoas descontentes com a atual forma de fazer política".

A petição, a ser protocolada às 11h na sede do tribunal, em Brasília, é subscrita pelo advogado Torquato Jardim, ex-ministro da corte e especialista em legislação eleitoral.

O texto tem 35 páginas. Além de relatar o histórico de mobilização da agremiação política, argumenta que 90% dos formulários de apoios foram remetidos aos cartórios eleitorais até 1º de agosto, o que asseguraria os 15 dias de prazo legal para a certificação das adesões.

Sustenta ainda que, ao contrário do que argumentam cartórios, foram enviados lotes individuais de 100 adesões para validação, a fim de evitar acúmulo de trabalho nas repartições.

Ao justificar a demora no encaminhamento das listas de eleitores que a apoiam, a Rede afirma que foi rigorosa na triagem de assinaturas, realizando checagem preliminar para evitar duplicidade e possíveis erros.

Ainda assim, conforme revelou a Folha, foram detectados indícios de fraude em cinco Estados na última semana, todos sob investigação do Ministério Público.

Apesar da expressa cobrança de celeridade da Justiça, já reiterada por Marina à presidente do TSE, Cármen Lúcia, e à corregedora, Laurita Vaz, a Rede procurou dar caráter técnico ao pedido de registro, evitando melindrar os ministros do TSE.

Como antecipou o "Painel" ontem, alguns deles se mostram incomodados com as críticas feitas pelos "marineiros" ao rito de formalização da nova legenda.

Por isso, a petição não pleiteia ao tribunal que seja concedido o registro antes da verificação das 492 mil assinaturas exigidas pela lei. Apenas solicita que as restantes sejam anexadas no decorrer da apreciação do pedido, nos próximos 30 dias junto com a petição, entrarão 250 mil já reconhecidas pelos cartórios.

Assim que der entrada no tribunal, o processo será autuado e, em 48 horas, submetido ao ministro-relator.

CONTAGEM REGRESSIVA

O reconhecimento legal da Rede até o dia 5 de outubro, permitindo, assim, que a nova sigla participe da eleição de 2014, é um dos capítulos decisivos da corrida presidencial do próximo ano.

Marina Silva, líder do partido, é a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto.

Caso sua legenda não obtenha respaldo da Justiça para concorrer, ela teria ainda a opção de se filiar a outra agremiação em tempo recorde.

Do contrário, ficaria fora da disputa, provocando reviravolta na sucessão de Dilma Rousseff (PT). Marina é tida como fundamental no xadrez da oposição para levar a disputa ao segundo turno. 

FÁBIO ZAMBELI  

Não à regulamentação predatória da terceirização

O movimento sindical está diante de seu principal desafio, derrubar o Projeto de Lei 4330 e enterrar de vez qualquer tentativa de precarização das relações de trabalho através da regulamentação predatória da terceirização.

O projeto sedimenta duas classes de trabalhadores (as);  os de “primeira” e os de “ segunda” categoria,  por conseguinte, enfraquece  e fragiliza a capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos. Do ponto de vista da representação sindical, teremos uma classe trabalhadora ainda mais fragilizada e segregada.

A terceirização está associada invariavelmente a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, nos acidentes de trabalho, nas doenças profissionais, bem como nos baixos níveis salariais, nas extensas jornadas de trabalho, maior rotatividade e total descumprimento as normas de saúde e segurança e os direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se de situações comprovadas e vivenciadas por milhares de trabalhadores e trabalhadoras cotidianamente, através de relatos de desrespeito, humilhação e discriminação. Estudos realizados pelo DIEESE comprovam que de cada dez trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, oito são terceirizados.

Devemos ser contra a aprovação do projeto porque:

1)      Libera a terceirização para qualquer tipo de atividades. Corresponde a um retrocesso ao que hoje é definido pela Súmula 331 do TST que veda a terceirização das atividades fins da contratante.  Ao propor que a prestação de serviços terceirizados pode ser realizada para o conjunto de atividades da contratante, derruba o falso argumento de que uma das principais justificativas para a terceirização é a especialização ou focalização. Além disso, ao prever a subcontratação reconhece que a empresa especializada para a execução de determinadas atividades não detém conhecimento técnico suficiente de toda a extensão do trabalho a ser executado;

2)      Ao definir a contratada como pessoa jurídica, legaliza a possibilidade de ter pessoa jurídica (PJ) e cooperativas de trabalho como prestadores de serviços;

3)      Permite a cascata de subcontratação o que acentua ainda mais a precarização, prática generalizada no setor de confecções e na própria Petrobras, também conhecido por quarteirização;

4)      Quanto à responsabilidade solidária – não inclui essa responsabilização ampla, define apenas a responsabilidade subsidiária já existente na Súmula 331. Desta forma, atribui exclusivamente a contratada a responsabilidade pelos débitos trabalhistas e previdenciários. A experiência tem demonstrado que o número de calotes das prestadoras de serviços sobre seus trabalhadores é grande e muitos esperam anos para terem acesso aos seus direitos;

5)      Com respeito à isonomia sindical, o projeto legaliza a discriminação dos terceirizados ao permitir que terceiros e efetivos não tenham preservados os salários e direitos iguais. Portanto,  o projeto fere um princípio Constitucional e desrespeita a Convenção nº 100 da OIT ao não assegurar a isonomia e a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados que desempenham  a mesma função.  Não há nenhuma menção ao tratamento igual ou salário igual para trabalho igual.

6)      A representação sindical é inócua primeiramente porque quando se trata de mesma categoria econômica, salvo exceções, ela se dá  pela mesma categoria profissional. Nesse caso, é suficiente consultar a tabela de categoria econômica e profissional e identificar a sua similitude. No entanto, a maior parte das contratações de serviços terceirizados ocorre entre diferentes categorias econômicas, tornando, portanto, esse artigo letra morta.

7)      Já nos contratos em que as categorias econômicas não são coincidentes propõe-se que a negociação coletiva seja conduzida conjuntamente. Entretanto, a unicidade sindical e a representação por categoria profissional outorga aos sindicatos o poder da negociação. Aliás, é exatamente nesses espaços que reside o poder dos sindicatos. A nossa experiência sindical não tem sido positiva quando se trata dessa matéria. As disputas pela representação e pelo poder de negociação é o responsável pelos milhares de sindicatos que se multiplicam junto ao Ministério do Trabalho através dos pedidos de registro sindical.   A possibilidade de que duas categorias profissionais se proponham a conduzir o processo de negociação de forma conjunta nos parece muito pouco consistente. Nesse sentido, o que deve prevalecer é a norma mais favorável;

8)       Mesmo quando trata da obrigatoriedade de fiscalização pela contratante no cumprimento das obrigações trabalhistas, indica a “possibilidade” de interrupção do pagamento dos serviços contratados e a “possibilidade” de retenção das verbas necessárias ao pagamento das obrigações, o tema é tratado nos campo das “possibilidades” e não da “obrigatoriedade”;

9)      Especialização e objeto social único - Já os requisitos que definem a qualificação técnica da contratada não se sustentam porque não há exigências e mecanismos concretos para o reconhecimento dessa especialização. A atividade principal é definida a partir da contribuição para a geração do maior valor adicionado. Portanto, toda empresa necessariamente tem objeto social único uma vez que não pode pertencer a distintas atividades econômicas, o seu objeto social sempre vai se referir à atividade principal, aquela que agrega mais valor. Desta forma não é critério para definir especialização a existência de um único objeto social.

Por se tratar de um Projeto que abre caminhos para retiradas de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores convoca em 30 de agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330. Neste dia, devem ser realizadas paralisações e mobilizações em torno desta pauta e também pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho pra 40h semanais; pelos 10% do PIB para educação pública; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

Reforçamos o chamamento a todos sindicatos filiados à CUT de norte a sul do Brasil para construir essas mobilizações do dia 30/08 na certeza de que com muita luta e mobilização nas ruas vamos conseguir barrar este projeto. 

Escrito por: Rosana Sousa, Diretora Executiva Nacional da CUT 

Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores

Medida poderá estimular opção de jovens pela carreira.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Administração pública

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Colaboração: Washington Buenos - Representante Setorial do Sintepe 

Vitória: Royalties e fundo social para a educação pública

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, comemora a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007 vinculando receitas petrolíferas à educação pública e saúde - especialmente o patamar de 50% de todo o Fundo Social do Pré-Sal e não apenas dos rendimentos, conforme desejavam setores do Poder Executivo Federal.

Mais uma vez, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi decisiva em conquistas educacionais, tal como aconteceu na elaboração, regulamentação e aprovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - (2006/2007), da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional do Magistério (2008), da Emenda à Constituição 59 (2009), do parecer do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial – (2010) no Conselho Nacional de Educação, do PNE - Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados (2012), e da Lei das Cotas para as Instituições Federais de Educação Técnica e Superior (2012). Essas vitórias foram fruto do esforço da rede em congregar legitimidade política, mobilização social, argumentação técnica e capacidade de negociação com parlamentares e representantes do Poder Executivo, sem jamais abrir mão de seus princípios inequívocos em defesa da educação pública com qualidade social.

A vitória desta noite representa mais um passo em busca do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, rumo a aprovação de um PNE efetivamente capaz de articular o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de consagrar o direito de cada cidadã brasileira e de cada cidadão brasileiro à uma escola pública que atenda as necessidades dos estudantes, oferecendo uma educação emancipadora.

Reconhecemos a importância do acordo celebrado hoje, cujos esforços resultaram na aprovação de um Projeto de Lei marcadamente melhor do que aquele aprovado pelo Senado Federal, antes defendido pelo Poder Executivo. Sendo uma vitória, ainda assim, é fato que o mesmo não é tão profícuo quanto aquele deliberado pela Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2013. Contudo, a construção parlamentar exige a celebração de acordos.

Nesse sentido, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não abrirá mão de rediscutir o marco regulatório do petróleo, especialmente a distribuição do excedente em óleo do Pré-Sal nos contratos celebrados por regime de partilha de produção, cuja retirada do texto foi o ponto chave do acordo alcançado hoje. Discordamos, portanto, das bases do edital do leilão do poço de Libra, que beneficiará as petroleiras em detrimento do interesse nacional. A rede, por meio de suas dezenas de Comitês Regionais, também insistirá na pressão para que governadores e prefeitos destinem desde já as receitas provenientes dos royalties e participações especiais para a educação pública.

Agradecemos o trabalho desempenhado pelos deputados, especialmente os integrandtes da Comissão de Educação da Câmara e pelo comprometido trabalho do relator do PL 323/2007, Dep. André Figueiredo (PDT- CE).

Hoje foi dado mais um passo. É preciso comemorá-lo. E diante do caminho que ainda resta ser percorrido, a rede da Campanha reitera que não descansará enquanto todos os brasileiros e todas as brasileiras não tiverem seu direito à educação efetivamente garantido.

A luta continua: #VaiCAMPANHA, hoje e sempre!

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO 

CNTE

De olho no Planalto, Campos endivida Pernambuco em R$ 7,5 bilhões

Empréstimos internacionais recordes marcam a reta final da gestão Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco.

Nos últimos dias o Estado tomou cerca de R$ 2 bilhões com o Bird (Banco Mundial) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), recursos que têm sido usados para turbinar obras de infraestrutura e de convivência com a seca, entre outras.

Enquanto isso, o provável rival da presidente Dilma Rousseff em 2014 tem percorrido o interior do Estado em inaugurações e assinaturas de ordens de serviço.

Para a oposição, Campos assume mais compromissos do que pode entregar e usa empréstimos para jogar a conta para a frente os pagamentos se estendem por até 30 anos. Na era Campos, iniciada em 2007, o Estado já soma R$ 7,5 bilhões em empréstimos em instituições nacionais e estrangeiras. Até o final de setembro ele deve tomar mais R$ 1 bilhão no BID.

"O governo tenta criar uma sensação de bem-estar para este momento provisório de algumas obras que estão em andamento, mas que dificilmente serão concluídas", critica o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB).

Para o governo, os empréstimos refletem credibilidade e capacidade de gestão. "O Estado só pode avançar seus indicadores sociais se continuar investindo em saúde, educação e segurança. E precisa continuar investindo em infraestrutura. Se não cresce, não se desenvolve", diz o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio.

Com discurso ancorado na inovação na gestão pública, Campos tem elevado as despesas com pessoal só em 2013 já gastou mais do que em 2012, mas sofre pressões salariais, como a dos policiais.

Vitrine da gestão, o programa de redução de homicídios contratou 2.000 policiais neste ano e contribuiu para elevar os gastos com pessoal quase ao limite de alerta. Só nos quatro primeiros meses deste ano a folha já consumiu R$ 10 bilhões, ante R$ 9,7 bilhões nos 12 meses de 2012.

O governo diz se esforçar para controlar esses gastos. Afirma que a arrecadação sofreu o baque da maior seca dos últimos 50 anos e da crise mundial. Entre as três principais despesas do Estado (segurança, educação e saúde), as duas últimas foram as que empregaram mais recursos.

O governo priorizou promessas da campanha de reeleição de Campos em 2010, como construção de hospitais, unidades de pronto-atendimento, escolas técnicas e de ensino integral.

Em 2012, o crescimento do PIB pernambucano ficou em 2,3%, acima do ritmo nacional (0,9%), mas abaixo da previsões do governo, que rondavam 4%. Mesmo com o cenário desfavorável para a economia, os gastos do governo continuam abaixo dos limites de alerta.

A aparente estabilidade contribuiu para que Campos fosse o governador mais bem avaliado do país. Mas os 58% de aprovação não anteciparam o anúncio de sua candidatura, o que deixa incerto o futuro das eleições no Estado. 

DANIEL CARVALHO 

Bate-boca entre ministros do STF encerra sessão que julgava recursos do mensalão

A sessão que analisava recursos de quatro dos 25 réus do mensalão acabou em discussão entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (15).

Esta é a segunda sessão da retomada do julgamento do mensalão, quando os ministros da corte analisam os recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados. Nesta quinta, o Supremo rejeitou os embargos apresentados pelos advogados dos ex-deputados Roberto Jefferson, que delatou o esquema, entre outros.

Na discussão, os ministros Joaquim Barbosa, relator do caso, e Ricardo Lewandowsky, revisor, discordaram sobre a lei que deveria ter sido aplicada ao recurso do ex-deputado federal Carlos Rodrigues (ex-PL, atual PR), o Bispo Rodrigues.

Durante o julgamento, Barbosa disse que tinha pressa e não estava na corte para fazer "chicana". Ofendido, Lewandowsky pediu ao presidente do STF se retratasse e afirmou que não estava no julgamento de brincadeira.

O tom subiu quando Lewandowsky se posicionou a favor do Bispo Rodrigues, que alega que, como recebeu dinheiro do esquema em dezembro de 2002, deveria ter a pena calculada com base na legislação em vigor à época e não na mais recente.

Contudo, para o relator Joaquim Barbosa, como se trata de uma prática criminal que se estendeu no ano seguinte o réu teria recebido uma segunda parcela em 2003, se aplica uma lei mais recente.

"Lewandowsky concordou [na primeira fase do julgamento] e agora está reformulando. Vossa excelência mudou de ideia", reclamou Barbosa.

"Para isso servem os embargos [recursos]. Esse é o momento do julgador se redimir", respondeu Lewandowsky. Para ele, "se o acordo criminoso foi formalizado em 2002, foi neste momento da solicitação da vantagem indevida que o crime de corrupção se configurou. O pagamento revela mero exaurimento".

A discussão, contudo, se estendeu. Ao ouvir do ministro Celso de Mello a sugestão de encerrar o julgamento e deixar o caso do Bispo Rodrigues para a próxima semana, Barbosa reclamou que essa medida retardaria essa segunda fase do mensalão. Questionado se tinha pressa, ele respondeu: "Tenho pressa para fazer nosso trabalho, não para fazer chicana".

Lewandowsky reagiu imediatamente: "Peço que o senhor se retrate. Está dizendo que estou fazendo chicana? Não estou aqui aqui de brincadeira". 

FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO
SEVERINO MOTTA 

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela implantação do PNE

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a aprovação e consequente implantação do Plano Nacional de Educação, que aguarda uma decisão final a três anos e meio.

O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização das centrais durante o mês de agosto, o que inclui a luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto marcará o início do acampamento, em que será realizada uma paralisação nacional. O acampamento segue até dia 05 de setembro, quando faz uma pausa e retorna no dia 13 do mesmo mês, ficando até que o PNE tenha uma solução definitiva.

“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Cãmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE. 

CNTE - Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação 

CUT vai à mesa de negociação nesta segunda (12) e ocupa o Congresso na terça e quarta

A CUT começa a próxima semana lutando ao mesmo tempo em duas frentes contra o PL 4330, da terceirização. Na segunda-feira (12) à tarde, volta à mesa de negociação em Brasília com as demais centrais, governo federal, deputados e  empresários. Na terça-feira (13), inicia vigília no Congresso Nacional para pressionar deputados a não aprovar o projeto. Milhares de trabalhadores e dirigentes cutistas de todo o País já estão mobilizados para ocupar o complexo  do Parlamento porque o projeto pode ser colocado em votação na quarta-feira (14).

A reunião anterior da mesa que negocia o PL 4330 aconteceu na segunda-feira (5) e teve, pela primeira vez, proposta completa apresentada pelo governo. Por conta disso, as centrais pediram mais tempo para analisar o texto, mas o restante da mesa discordou e manteve decisão anterior de que a última reunião do grupo seria realizada nesta segunda-feira .

PRESSÃO - Com a forte possibilidade de o PL 4330 ser colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CUT, além de prosseguir com as negociações, decidiu também mobilizar seus dirigentes e militantes para pressionar os deputados, caso o projeto seja votado no dia 14 - durante a semana, realizou atos em todo o País em frente à federações patronais. 

 Milhares de cutistas já sse preparam para deixar seus Estados rumo a Brasília na terça-feira. Ficarão por lá, em vigília no Congresso, até saber os rumos do PL 4330 e durante a votação, se o texto for votado. A tarefa é pressionar os parlamentares a votar contra a proposta. De autoria do deputado Sandro Mabel, a projeto que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados já  recebeu aval do relator do texto na CCJC, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e apenas aguarda a votação. 

Enfrentamento - “A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização sem que se isso seja sinônimo de precarização, radução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um texto com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. E isso não aceitaremos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate nesta segunda-feira, mas temos de ampliar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para pressionar e lembrar os deputados que eles foram eleitos para representar o povo brasileiro.”, afirma o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.

Raio – X - O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de forma direta. . De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Mas nenhum número é tão revelador da precariedade imposta pelos patrões aos terceirizados: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados,

No Brasil, há entre 12 e 13 milhões de  terceirizados segundo diferentes fontes (não há dados oficiais), mas esse número pode ser bem maior. O total equivale a 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no País.   

Central negocia mudanças no texto do PL 4330 e já mobiliza milhares de cutistas para ir a Brasília pressionar deputados a votar contra o projeto da terceirização

Escrito por: Luiz Carvalho e Vanilda Olvieira, da CUT Nacional 

Dia pra ser esquecido

No dia 9 de agosto de 1945, em um dos últimos suspiros da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a bomba atômica Fat Man caiu sobre Nagasaki, segunda cidade da história a receber um ataque atômico. Três dias antes, Hiroshima foi destruída pela bomba chamada Little Boy. A concorrência para desenvolver armamento nuclear envolveu diversos países e percorreu todos os anos do conflito internacional. O experimento era parte do Projeto Manhattan, que desenvolveu com sucesso as três primeiras bombas do gênero. Um dos responsáveis pela criação do Projeto Manhattan, o cientista húngaro Leó Szilárd Szilárd acreditava na bomba deveria ser uma ferramenta nas relações internacionais, mas nunca deveria ser utilizada. Em "Os Homens do Fim do Mundo: O Verdadeiro Dr. Fantástico e o Sonho da Arma Total", P. D. Smith descreve os testes com armas químicas e nucleares e defende que as tragédias de Hiroshima e Nagasaki poderiam ter sido evitada. O físico Julius Robert Oppenheimer é considerado o "pai da bomba". O trabalho e a pesquisa para construir um artefato com esse poder de destruição é tão complexo quanto os dilemas morais que o seu uso acarreta. "Oppenheimer e a Bomba Atômica" apresenta a teoria e revela os bastidores da construção da primeira bomba atômica. Cogitava-se que quem dominasse o processo venceria a guerra. Hoje, com o fim da Guerra Fria, esses artefatos podem cair nas mãos de quem pagar mais. "O Bazar Atômico", escrito pelo jornalista William Langewiesche, investiga o submundo do comércio nuclear, como as cidades secretas da antiga União Soviética, palco de investimentos milionários. 

Livraria da Folha

Adeus, docência

Baixos salários, insatisfação no trabalho, desprestígio profissional. As condições são velhas conhecidas dos docentes, mas têm se convertido em um fenômeno que torna ainda mais preocupante a escassez de profissionais na Educação Básica: os professores têm deixado a sala de aula para se dedicar a outras áreas, como a iniciativa privada ou a docência no ensino superior. Até maio deste ano, pediram exoneração 101 professores da rede pública estadual do Mato Grosso, 63 em Sergipe, 18 em Roraima e 16 em Santa Catarina. No Rio de Janeiro, a média anual é de 350 exonerações, segundo a Secretaria de Estado da Educação, sem discernir quantas dessas são a pedido. Mas a União dos Professores Públicos no Estado diz que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, 580 professores abandonaram a carreira (leia mais na página 43). Para completar o quadro, a procura pelas licenciaturas como um todo segue diminuindo, e a falta de interesse pela docência provoca a escassez de profissionais especialmente em disciplinas das ciências exatas e naturais.

Motivos para a evasão

"O motivo unânime para a evasão docente é a desvalorização da profissão e as más condições de trabalho", diz a professora Romélia Mara Alves Souto, do departamento de Matemática e Estatística do programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Minas Gerais. Em um estudo com alunos da universidade, Romélia constatou que entre os formados de licenciatura em Matemática entre 2005 e 2010, quase dois terços trabalham como docentes - mas, destes, 45% não pretendem continuar na Educação Básica. A maioria prestaconcurso para instituições financeiras ou quer se tornar pequeno empresário. Uma boa parte também faz pós-graduação ou vai estudar em outra área para não seguir na docência.

"Para mim, a ferida principal disso tudo é o salário do professor. Os professores estão tendo de brigar para receber o piso", avalia. Romélia também já lecionou na Educação Básica e foi para o ensino superior, sobretudo, por questões salariais. Deu aulas de matemática durante dez anos quando, em 1996, migrou para a docência superior.

O quadro parece se repetir há mais de uma década. Em 1999, Flavinês Rebolo, atualmente professora da pós-graduação em Educação da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande (MS), defendeu uma tese de mestrado na Faculdade de Educação da USP em que focou o período de 1990-1995 na rede estadual paulista. Ela identificou que, além dos baixos salários, os fatores que mais contribuíam para a evasão docente eram a insatisfação no trabalho e o desprestígio profissional. "A questão salarial é uma luta de classe dos professores, em que eles têm toda a razão, mas no grupo que entrevistei o sentimento era muito mais de inutilidade que eles viam no trabalho", lembra Flavinês. A desvalorização, pelos próprios alunos e pela comunidade, minava o ideal dos professores de que iriam contribuir para uma sociedade melhor, aponta a pesquisadora.

No princípio de tudo

"Choque de realidade" é o termo usado para esse sentimento entre os professores iniciantes, grupo em que a evasão costuma ser alta. A pedagoga Luciana França Leme se ressente da falta de pesquisas sobre a evasão docente no Brasil, mas avalia que uma das hipóteses para a desistência no começo da carreira é a exposição do professor iniciante às escolas mais vulneráveis. "Não é que o professor não tenha de ir para essas escolas, mas há uma relação entre perfil do alunado e as condições de trabalho docente."

Luciana aponta, ainda, as diferenças da evasão entre as áreas de conhecimento. Ela considera a hipótese de que os professores das áreas de exatas têm mais possibilidade de migrar para outras por conta de uma formação mais específica, que permite a aplicação dos seus conhecimentos em setores como o mercado financeiro. Já entre os licenciados em humanidades, a aplicação dos conhecimentos da graduação em outras áreas profissionais é, normalmente, mais restrita, com exceção do curso geografia, em que há maior possibilidade de os formados trabalharem em empresas de geologia.

Fabio Rodrigues exemplifica a questão. Ele sonhava com a carreira docente quando ingressou na licenciatura de matemática na USP, no final de 2010. Depois de lecionar em cursinhos e, ao longo de três semestres letivos, em estágios obrigatórios na rede estadual, já no último semestre da graduação conseguiu emprego como assistente financeiro em uma empresa de engenharia.

Em 2011, migrou para a área de Tecnologia da Informação, onde segue trabalhando como analista e desenvolvedor de sistemas. "Eu já tinha conhecimento sobre desenvolvimento de sistemas porque tive algumas disciplinas da área na USP e fazia alguns cursos por curiosidade e também por hobby", diz.

Na outra ponta, Gisele Teodoro, formada em letras em 2008, migrou das aulas de inglês para o trabalho como telefonista bilíngue em uma empresa de mineração em Araxá. A desvalorização, o baixo salário e o excesso de trabalho fora da sala de aula foram os fatores para ela deixar o magistério. "Tanto o salário e os benefícios quanto a carga de trabalho bem menor são determinantes para que eu, pelo menos por enquanto, não tenha a menor pretensão de voltar para a sala de aula", diz.

Futuro em perspectiva

Professor do Programa de Mestrado em Administração Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor de Educação Básica Presencial da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Dilvo Ristoff pondera que em todas as profissões há evasão de profissionais. "O IBGE nos mostra que somente um terço dos engenheiros formados, por exemplo, atua como engenheiro e que apenas 75% dos médicos formados exercem a medicina", diz. O professor da UFSC faz a comparação com os professores de Educação Básica para concluir que, se em profissões com salários mais altos a evasão é expressiva, não surpreende, em sua opinião, que a evasão de professores formados seja alta. Além de uma renda maior, Ristoff lista algumas necessidades urgentes na carreira docente no Brasil: perspectiva de carreira, boas condições de trabalho e de formação, respeitabilidade social. "O professor, como todo ser humano, é movido por uma imagem de futuro que constrói para si. Se no seu trabalho ele percebe, dia após dia, que o seu futuro será uma réplica do seu presente - ou seja, no caso, tão ruim quanto o seu presente - ele desanima e, na primeira oportunidade, abandona a profissão", afirma.

A pedagoga Luciana França Leme ressalta que a solução de atratividade para a carreira docente pode ser alcançada a longo prazo, porque ela vai reverberar na questão social e na questão cultural quanto à imagem do professor. Na sua tese de mestrado sobre os ingressantes nas licenciaturas em matemática e física e em pedagogia na USP, os motivos para que os alunos apontassem dúvidas quanto a querer ser docente eram muito semelhantes nos três cursos. A questão salarial era a de maior influência, mas há outras. "Uma das razões mais pontuadas, no escore da pesquisa foi que os alunos seriam professores caso pudessem ingressar em uma escola reconhecida com bom projeto educacional", diz. Ela afirma que medidas pontuais para atrair docentes à Educação Básica não vão resolver o problema justamente pela atratividade ter muitos fatores conjugados.

Em 2010, a Fundação Carlos Chagas elaborou uma pesquisa para investigar a atratividade da carreira docente no Brasil pela ótica de alunos concluintes do ensino médio. Uma das autoras do artigo em que são apresentados os resultados da pesquisa, Patrícia Albieri de Almeida - pesquisadora da Fundação e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie - afirma que um fator determinante para a baixa atratividade à docência, presente no estudo, é o pouco reconhecimento social da profissão, no sentido de o magistério não ser entendido como uma carreira em que é necessário um conhecimento específico que a diferencia de outras formações. "Até mesmo como reflexo disso muitos estudantes descartam a docência por acharem que não têm as características pessoais para isso. Esse fator aparece até mais forte do que a questão do baixo salário. É muito forte, em nossa sociedade, a ideia de que basta ter dom e vocação para exercer a docência", afirma Patrícia.

Professores em Déficit

Para Mozart Ramos - professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do conselho de governança do movimento Todos pela Educação -, a baixa atratividade à docência é o maior desafio, hoje, na educação brasileira. "É uma questão estratégica: ter bons alunos egressos do ensino médio para os cursos de licenciatura e, posteriormente, para a carreira do magistério é essencial", afirma.

Em sua avaliação, são quatro as principais razões para a pouca atratividade à profissão: baixos salários - a média salarial no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, citada por Mozart, é de R$ 1,8 mil; falta de plano de carreira e pouca expectativa de crescimento profissional; pouca conexão entre as licenciaturas e a Educação Básica; e más condições de trabalho. "As condições de trabalho são ruins tanto no âmbito das questões de violência, em sala de aula e fora dela, quanto na falta de insumos para que o professor exerça bem suas atividades", diz.

O problema da baixa quantidade de professores formados não é recente, segundo adverte Antonio Ibañez, conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE e professor aposentado do curso de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB). Quando era reitor da UnB, em 1991, ele constatou por meio de relatórios o pequeno número de professores licenciados em ciências exatas e naturais pela universidade nos 30 anos anteriores. "Eram poucos mesmo, menos de duas dúzias. Fiquei preocupado de como uma universidade importante tinha formado tão poucos professores para Educação Básica, algo que, constatei depois, era um problema generalizado em outros estados".

O CNE publicou um relatório em maio de 2007 que, por meio de uma simulação, quantificava os professores necessários para atender a todos os alunos que estavam matriculados no segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. "A conclusão foi que, sobretudo nas disciplinas mencionadas, faltavam docentes ou, então, as vagas eram preenchidas por professores que não tinham a qualificação específica ou a titulação necessária para a disciplina", diz Ibañez. A estimativa era de que havia demanda total por 106,6 mil professores formados em matemática e 55,2 mil em física e em química. Mas o número de licenciados entre 1990 e 2001 havia sido somente de 55,3 mil (matemática), 7,2 mil (física) e 13,5 mil (química).

A cada dez alunos ingressantes nas licenciaturas em física e em matemática da Universidade de São Paulo (USP), em 2010, cinco não queriam ser professores na Educação Básica ou não estavam certos sobre isso. Os dados são da tese de mestrado da pedagoga Luciana França Leme.

Desinteresse

Entre os licenciados em física no campus de Bauru da Unesp, entre 1991 e 2008, a maior parte chegou a dar aulas no ciclo básico - mas um terço desistiu da profissão. A constatação também é fruto de uma pesquisa de mestrado, de Sérgio Kussuda, sobre a escolha profissional dos licenciados em física na universidade. Entre 377 concluintes da licenciatura em física no período, a pesquisa teve a participação de 52 licenciados que responderam aos questionários. Entre eles, 32, em algum momento da carreira, lecionaram na Educação Básica. Segundo a apresentação da tese de Kussuda, uma das principais conclusões é que a falta de professores de física não se deve somente ao pequeno número de formados, mas, sim, à da evasão docente para outras áreas profissionais.

O estudo de Luciana também apontou que, entre os que se matricularam em pedagogia em 2010, 30% não queriam ou estavam incertos quanto ao ingresso na carreira docente. "A propensão a não ser professor entre os ingressantes em pedagogia é bem menor do que nas licenciaturas em física e matemática, mas não é um percentual desprezível", diz a pedagoga.

A pouca procura por cursos de licenciatura em geral e os baixos índices de formação, a propensão de parte significativa dos ingressantes nesses cursos para não seguir carreira docente e a evasão de jovens professores da Educação Básica são alguns dos principais fatores que, somados, resultam em um quadro de escassez docente. O desafio em atrair professores não é exclusividade do Brasil (veja mais na pág. 50) e, por enquanto, não tem afetado a rede privada de forma importante, embora gere algumas preocupações. O problema se agrava quando se observa que professores lecionam matérias para as quais não têm formação específica. "Dados demonstram que cerca de metade dos professores da Educação Básica são improvisados, isto é, não foram formados para ensinar o que ensinam", diz Dilvo Ristoff.

Vera Placco, professora e coordenadora do programa de pós-graduação em Educação (Psicologia da Educação) da PUC-SP, avalia que muitas das políticas educacionais para valorizar o professor e a educação não têm alcançado resultados concretos e desejados. "É preciso que o professor tenha uma formação continuada que possibilite a ele agir de forma mais atuante na sala de aula e na escola, participando da estruturação do currículo e do projeto político-pedagógico da escola", defende. Para ela, a preparação do professor para trabalhar com diferentes idades deveria ser aprofundada na formação continuada.

Dilvo Ristoff avalia que medidas importantes têm sido tomadas no sentido de valorização da carreira docente e consequente busca pela atratividade à profissão, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), a lei do piso salarial e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), do qual o programa de segunda licenciatura faz parte. "Mas são todas ações insuficientes: algumas são apenas pontuais e outras dependem da superação da crise sistêmica e do conflito de competências na Federação para o seu sucesso." Ao mesmo tempo que enfrentam as questões centrais, as instituições e o governo federal devem criar políticas focadas para formação de professores com ênfase especial nas áreas mais carentes."Isso, no entanto, não deve significar desincentivo às demais áreas, pois temos carências em todas as disciplinas e em todas as regiões do país", diz.

Paula Louzano, professora da Faculdade de Educação da USP, destaca que a profissionalização do docente implica valorizar a ideia de uma profissão que deve ser ocupada por alguém que estudou devidamente para isso. "Se se concorda com essa ideia, então não dá para termos formação a distância - ninguém fala, por exemplo, em ensino a distância para formação de médicos. Não dá, portanto, para ser uma formação aligeirada." Segundo Paula, hoje 30% dos cursos de formação de professor no Brasil são a distância. Em 2006, eram 17%.

Um programa em estruturação do MEC, Quero ser professor, quero ser cientista, é voltado para as áreas de matemática, química, física e biologia, com estímulos a alunos do ensino médio para seguir carreira na área científica ou na docência na Educação Básica. O programa tem como meta atender 100 mil estudantes: serão incorporados, segundo o MEC, estudantes medalhistas de olimpíadas de matemática e de língua portuguesa, entre outras - não foram claramente definidos os critérios ainda. Professores que participarem do programa terão direito a bolsas e extensão na formação - o Quero ser professor... não pretende condicionar as bolsas e titulações de pós-graduação ao desempenho satisfatório dos estudantes, mas isso poderá ser decidido nos estados e municípios. A meta é oferecer dez mil bolsas Pibid.

O MEC não informou se serão novas bolsas, somadas às que já são oferecidas pelo Pibid, ou se parte das bolsas já oferecidas serão destinadas ao programa - segundo a Capes, em 2012 foram oferecidas 40 mil bolsas Pibid para a categoria alunos de licenciatura. "As bolsas para motivar o estudante para ir para as licenciaturas concorrem com uma infinidade de outras bolsas. Por isso, não é mais um recurso tão atrativo", avalia Antonio Ibañez.

O conselheiro do CNE idealiza que a rotina dos professores de Educação Básica tenha similaridades com a dos professores universitários. "Eles têm uma carreira e sabem qual percurso têm para seguir", descreve. E defende que os professores possam fazer pesquisas sobre métodos e resultados da aprendizagem dos alunos, apresentando-os em congressos de Educação Básica, com uma dinâmica similar à que existe na educação superior. Flavinês Rebolo aposta em um cenário diverso do atual. "Um clima de escola com relações interpessoais harmônicas e equilibradas, com apoio mútuo entre os professores, possibilidades de trabalho coletivo, são alguns dos aspectos que podem tornar o trabalho mais satisfatório e prazeroso, e isso com certeza contribui para que o professor se mantenha na profissão. Mas é claro que não depende só de esforços das pessoas, é preciso ter políticas públicas que ofereçam espaços para os trabalhos coletivos e outro tipo de organização do trabalho dentro da escola. Isso, devagarzinho, está acontecendo", diz Flavinês.

A falta de atratividade das licenciaturas

O que pode agravar o diagnóstico do CNE feito em 2007 é que a procura pelas licenciaturas como um todo, no país, segue diminuindo nos últimos anos. Em 2005, foram 1,2 milhão de matriculados. Já em 2010, após uma queda verificada ano a ano, foram 928 mil matrículas. Os números foram processados e apresentados em novembro do ano passado em um artigo de Dilvo Ristoff em coautoria com Lucídio Bianchetti, também professor da UFSC, a partir de dados do Censo da Educação Superior. A queda contrasta com o número crescente de bacharéis e tecnólogos formados. "Os programas existentes da Capes, apesar de serem bons e necessários, não conseguem interferir na falta de atratividade das licenciaturas. As universidades precisam ajudar, redesenhando com coragem os seus projetos pedagógicos de licenciatura, entendendo que nesses cursos há que se preparar o futuro professor e não o bacharel", opina Ristoff.

"Eu já preparava aulas para qualquer disciplina"

William Rodrigues se licenciou em história no campus de Assis da Universidade Estadual Paulista em 2010. Entre o último semestre da graduação e o início de 2012, foi professor da rede estadual de São Paulo na categoria "O" - regime de contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias, como substituição de docentes. "Muitas vezes eu dei aulas de matemática, física e inglês. E os alunos sabiam que eu era professor de história e que estava lá tapando um buraco, eles tinham total consciência disso", diz.

De julho a dezembro de 2011, ele fazia uma espécie de plantão, esperando a falta aleatória de algum professor. Chegou, em uma semana, a dar 46 aulas. "Eu já preparava, em casa, aulas que pudessem ser ministradas para qualquer disciplina", diz. No início de 2012, William foi aprovado no concurso de docentes para um posto definitivo na rede estadual paulista. Mas preferiu desistir da carreira de professor e não assumiu o cargo. Na ocasião, estava se mudando para Foz do Iguaçu (PR), onde acabara de se matricular em uma segunda graduação, em relações internacionais, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Hoje, segue como estudante no segundo ano do curso. William estava em Assis em maio, em férias do curso de RI, quando conversou por telefone com Educação. O contato com a cidade natal onde se licenciou na Unesp o fez pensar na possibilidade de voltar a lecionar. "Estava com muitas saudades daqui. Nesse último mês, senti muita falta das aulas: história me dá brilho nos olhos, é um curso com o qual eu queria trabalhar", afirma. "Acho que eu até voltaria a dar aula, tenho saudade da sala e do contato com os alunos. Ser professor é muito bom, não é ruim. O que é ruim é o descaso, é sair de casa e não conseguir trabalhar por falta de estrutura."

E na rede particular?

Amábile Pacios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e diretora do colégio Dromos, no Distrito Federal, não vê, até o momento, problemas expressivos de escassez de professores na rede particular de Educação Básica. "Mas acho que a rede poderá sofrer impacto no futuro, pois temos cada vez menos pessoas interessadas no magistério", prevê. "Precisamos de política pública, mas falta também reconhecimento da população. Há desprestígio e desqualificação do professor - e, em alguns casos, na particular é mais acentuado: quando, por exemplo, as famílias dão razão ao filho em detrimento de uma posição que um professor tenha assumido em sala de aula", avalia.

João Carlos Martins, diretor-geral do Colégio Renascença, em São Paulo, e consultor educacional na rede particular, atua na gestão de colégios há cerca de 20 anos e também se preocupa com uma possível escassez docente no futuro. "Ainda temos um bom grupo de professores no mercado para educação infantil e educação fundamental 1, mas para fundamental 2 e ensino médio o quadro já está difícil", identifica ele. Ele avalia que muitos licenciados vão da graduação diretamente para a pós-graduação.

(Revista Educação, UOL) 

Dilma sanciona Estatuto da Juventude, que limita a 40% meia-entrada para estudantes

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem.

O projeto, aprovado no Congresso no mês passado após nove anos de tramitação, trata de pontos polêmicos, como o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos este último trecho foi vetado.

Conforme a Folha mostrou na edição desta segunda, Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada. Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes é defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados para, segundo promotores culturais, custear o benefício.

A partir de agora, caberá ao Executivo regulamentar a lei. Definições como quem será responsável pela fiscalização da concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses.

Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para sua concessão. No Brasil, idosos e estudantes têm direito à meia-entrada. No caso dos idosos, por lei federal; no dos estudantes, via leis municipais ou estaduais (a partir de agora por lei federal). Outros descontos são oferecidos em leis municipais e estaduais, e, em geral, contemplam menores, professores, deficientes físicos, doadores regulares de sangue.

Até a semana passada, havia resistência dentro do Palácio do Planalto para a sanção integral desse trecho do projeto. Alas do movimento estudantil acreditavam que limitar a meia-entrada significaria redução de direitos. Na solenidade desta segunda, estudantes levaram uma faixa em que pediam o veto a esse trecho da lei.

O texto também deverá manter a expedição das carteirinhas que dão meia-entrada centralizadas na UNE (União Nacional dos Estudantes), feudo político do aliado PC do B. A reboque das manifestações dos últimos meses, assessores do Planalto definem como improvável mais um veto a algo de interesse do movimento estudantil.

MEIA-PASSAGEM

A Folha já havia mostrado que o outro ponto polêmico do estatuto, o direito à meia-passagem, não passaria pelo crivo presidencial. Dilma apenas sancionou trecho que concedia meia-passagem a jovens de baixa-renda algo já na prática instituído nacionalmente. Na avaliação do Planalto, não cabia versar sobre um benefício já concedido a estudantes em leis estaduais. Agora, ficará assegurada a meia-tarifa com um limite de duas passagens inteiras (totalmente gratuitas) e duas meias para esses usuários de transporte público.

O texto aprovado na Câmara trazia dois artigos que tratam do benefício. O ponto central, no entanto, era o que defendia que a meia-tarifa fosse bancada por "recursos orçamentários específicos extratarifários", isto é, que o governo ampliasse subsídios, sem que o aumento fosse repassado para o usuário dos transportes.

Isso esbarra em diretriz da própria presidente, que tem dito que não deve destinar mais subsídios ao setor do transporte para esse fim. 

TAI NALON 

Operação contra desvios no MEC atinge secretário de prevenção à corrupção da CGU

O secretário de prevenção à corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União), Sérgio Nogueira Seabra, foi um dos alvos de operação deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal, que apura desvio de recursos federais para educação no Paraná.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa em Brasília do secretário da CGU, que era parceira da investigação. Ele é suspeito de vazar informação privilegiada para o grupo investigado.

Funcionário de carreira da CGU, Seabra assumiu a secretaria de prevenção à corrupção e informações estratégicas da CGU em fevereiro deste ano. Entre agosto de 2011 e fevereiro, ele trabalhou como assessor de controle interno do MEC (Ministério da Educação).

Segundo a CGU, conversas telefônicas de Seabra foram interceptadas pela polícia, com autorização da Justiça, no período em que ele trabalhava no MEC.

Responsáveis pela investigação informam que não há, a princípio, indícios de que Seabra fazia parte do esquema de desvio de recursos. Mas ele teria sido flagrado advertindo os investigados, o que atrapalhou parte da investigação na avaliação da PF.

A Operação Sinapse foi deflagrada nesta terça para desarticular quadrilha que desviava recursos do MEC repassados para o IFPR (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná. De acordo com a PF, foram cumpridos 18 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão contra o grupo suspeito de ter desviado R$ 6,6 milhões.

O MEC divulgou nota dizendo que afastou os três servidores do IFPR. A CGU diz que o servidor prestou depoimento à PF e que a função dele no MEC previa não apenas repassar informação ao órgão de controle como também cobrar do IFPR respostas aos questionamentos da auditoria. Seabra, a princípio, será mantido no cargo. 

FERNANDA ODILLA

Educadores aprovam derrubada da trava 207 e reajuste de 6,5% para administrativos

Entre os assuntos tratados em assembleia, na manhã desta terça-feira (6), estiveram à derrubada da Trava 207, o reajuste de 6,5% para os administrativos e a suspensão do processo de municipalização.

Educadores reuniram-se no Teatro da Boa Vista para ouvir informes, fazer avaliações e aprovar deliberações. No início da reunião, Florentina Cabral, conhecida por Morena falou sobre a situação em que o Sassepe se encontra, a sustentação que os servidores têm dado com mais de 70% de contribuição, enquanto que o governo entra com menos de 30% por conta dessa diferença o déficit mensal já chega a R$ 3 milhões. 
O déficit mensal do Sistema chega a R$ 3 milhões e uma das consequências que os servidores mais pagam é a emergência improvisada na entrada do Hospital, com superlotação, sem médicos muitas vezes. Entre esses e outros problemas, foram citados na assembleia. 

Logo em seguida, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha enquanto representante da entidade mostrou-se contrário ao projeto de terceirização, o Projeto de Lei 4330/04, que incentiva a substituição de seu efetivo por empregados de prestadoras de serviços, em condições inferiores, precariza as relações de trabalho e o serviço público. A CUT defende a redução de 44h para 40 horas semanais, a reforma agrária, por isso o fortalecimento dessas reivindicações se dará em 30 de agosto, no Dia Nacional de Paralisação. 

O presidente do Sintepe, Heleno Araújo explicou de que forma é feita o reajuste dos professores anualmente, além de outros assuntos abordados nas mesas de negociação. Outro assunto comentado foi diário de classe, como não foi possível chegar em todas as escolas, então, a orientação do Sintepe é para que os trabalhadores em educação não atendam às pressões do Governo e o pessoal da normatização vai emitir documento o que pode anexar e o que de fato deve estar no Diário com prazos estendidos. 

Nas mesas de negociação o Sintepe também questiona quanto à duplicidade do trabalho no diário eletrônico e ficou acertado na mesa de negociação que o educador não tem obrigação de fazer o mesmo trabalho duas vezes. “Fora a relação das 100 escolas, as outras não têm obrigatoriedade”, pontuou. 

Quanto aos administrativos, o reajuste para eles de 6,5% sobre o vencimento básico a partir de setembro, juntamente com a derrubada da trava, vista como muitos, como muro de lamentação, retirada de 5 anos para incorporação de gratificação, consolidada como trabalho e a redução de 9h para 8h de trabalho. “Quem tinha compulsória volta a ter o valor e quem se aposenta leva as concessões a partir deste ano” garantiu Araújo. 

Comemorada pelos presentes, as conquistas são históricas e o Sintepe assegura o quanto foi árdua a vitória.  

Ao final, pontos para mobilizações futuras foram aprovados pela categoria.

Eles podem ser conhecidos abaixo:

1.    Participação efetiva dos sócios da Assepe, no dia 15 de agosto, às 9h, no Sindifisco.

2.    Participação da paralisação no dia 30 de agosto.

3.    Dia 31 de agosto data limite para receber contracheques dos aposentados que ganharam Ação Ipsep.

4.    Fim do monitoramento em Português e Matemática. 

5.    Efetivar luta para barrar municipalização e colocar no site o número da desincorporação do Magistério.

6.    Levar para CNTE processo contra municipalização. 

7.    Protesto na abertura da Bienal.

Escrito por Anna M. Salustiano