24 de janeiro - Dia do Aposentado

É muito justo homenagear quem durante muito tempo lutou por si e pelos outros, produzindo e consumindo, participando ativamente da vida econômica e social do país. Consta-se que o Brasil não está preparado de maneira adequada e suficiente para atender às demandas da população idosa. Além dos serviços públicos serem precários, há uma dificuldade no acesso a recursos e carências na qualificação profissional nas diversas áreas que atendem essafaixa etária.

São necessários programas e propostas de trabalho mais direcionados à população idosa com distintos perfis socioeconômicos. O idoso, nos estágios mais avançados de envelhecimento, especialmente quando é acometido de umadoença crônica-degenerativa, representa uma maior despesa no atendimento de saúde e esse idoso na maioria das vezes, não tem como arcar os custo da doença.

A velhice necessita de maior atenção, pois ainda sofrem preconceitos e rejeição por parte da sociedade edesvalorização no mercado de trabalho.

É muito justo comemorar esse dia, porque ainda há força e alegria. Força para provar que ainda há muita vida, força para lutar pela garantia das conquistas, e alegria para compartilhar com as novas gerações a experiência e a memória dos anos vividos.

Aposentado é quem merece olhar sossegado tudo o que ajudou a construir ao longo da vida – filhos, netos, casas, escolas, praças, parques, avenidas, igrejas, empresas, bancos e estradas. Sobretudo, homens e mulheres, uma verdadeira nação.

Juscelino Linhares – Secretário de Aposentados da CNTE 

Na saída de Mercadante, MEC eleva piso em 8% e professores reclamam

O governo federal definiu em 2014 um reajuste de 8,32% no piso nacional dos professores da educação básica e causou atrito com a categoria no momento em que Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil da Presidência.

Os docentes esperavam de 13% a 15%. Agora, acusam o MEC de ter "maquiado" os dados para o cálculo do índice, previsto em lei, como forma de reduzir o impacto nas contas de Estados e municípios -que pressionavam a União por um percentual menor.

Em tese, com o índice, nenhum dos 2 milhões de professores da rede pública poderá ganhar menos do que R$ 1.697 -hoje são R$ 1.567.

Editoria de Arte/Folhapress

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) diz, porém, que a grande maioria dos municípios não cumpre a regra. Não há na lei punição prevista.

"O índice não condiz com o que foi repassado a Estados e municípios pelo Fundeb [fundo de apoio ao ensino básica, cujos repasses do ano anterior são usados para definir o reajuste]. O governo fez maquiagem", disse o presidente da CNTE, Roberto Leão. Ou seja, para a entidade, os repasses foram maiores.

A categoria, afirma ele, pretende fazer uma greve de três dias em março, como forma de pressionar o governo.

Paralelamente às críticas do sindicato, o senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) iniciou na Justiça Federal uma ação pedindo a suspensão da portaria que definiu os parâmetros do reajuste.

A Justiça negou o pedido de liminar (decisão provisória), mas ainda julgará o mérito da ação. "Eles manipularam os dados. Temos a convicção de que o governo tungou o dinheiro dos professores", afirmou Cristovam.

Embora o MEC ainda não tenha anunciado oficialmente o índice, o percentual foi confirmado por Mercadante em reunião com os docentes, segundo a entidade, e já foi usado por alguns Estados.

Para o 1º vice-presidente do Consed (que reúne secretários estaduais de Educação), Eduardo Deschamps, a forma de cálculo precisa ser mais transparente e estável. "O índice demora muito a ser definido. Trabalhamos com um orçamento às escuras que, depois, precisa ser refeito."

Em notas, o MEC e o Tesouro Nacional negam maquiagem e afirmam que o reajuste varia de acordo com "estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, as quais, não raramente, requerem revisões das projeções".

O MEC também ressaltou que a correção supera a inflação do período e que prefeituras e governos têm tido muita dificuldade de acompanhar o reajuste.

No ano passado, o aumento foi de 7,97%. Em 2012, 22,22%. 

RANIER BRAGON
FLÁVIA FOREQUE 

Nota da CNTE sobre carreira e salário dos profissionais da educação

Mais uma vez, as estatísticas sobre a formação de professores, no Brasil, apontam para o desestímulo dos jovens ante a profissão. Os anos e os desafios se sucedem, e as medidas adotadas pelos gestores das três esferas administrativas, com vistas a superar a descrença no magistério, têm sido praticamente insignificantes.

A cada novo dado estatístico, o MEC responde apenas com medidas que não alteram a estrutura da formação de professores, e sobretudo da carreira profissional, ficando o salário e as condições de trabalho como marcas maiores de um país que opta por não valorizar os profissionais que convivem diariamente com os filhos da maioria da população, e que são responsáveis em grande parte pela formação desses estudantes.

Os programas de formação oferecidos pelos entes públicos, principalmente pelo Governo Federal, esbarram constantemente em questões primárias, como o impedimento dos professores de se afastarem da sala de aula de forma remunerada para frequentarem os cursos. Os gestores estaduais e municipais, além de não favorecerem o licenciamento da escola para frequentar os cursos de formação, também negam transporte, alojamento e ajuda de custo para alimentação, quando a frequência aos cursos se dá em outra cidade daquela em que o professor inscrito nos programas reside.

O resultado dessas incongruências não poderia ser mais negativo: evasão, desperdício de recursos públicos e descrédito dos profissionais.

Diante desse sintoma constante, a CNTE reitera sua opção pela implementação de políticas sistêmicas para a educação, as quais não podem se restringir a programas com concessões de bolsas. Essas são ações paliativas, e que requerem políticas estruturantes que valorizem a carreira dos trabalhadores em educação, que promovam a gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino e que contemplem o financiamento público necessário para se investir em todas as áreas do universo educacional.

Para a CNTE, o que de fato vai mudar o interesse dos jovens para serem professores, será a opção política do Estado brasileiro em conceber uma escola de qualidade, que inspire o desejo de conhecimento nas crianças e jovens, e a crença de que ela faz parte do contexto de transformação social. E não há como se alcançar essa escola sem que os profissionais que nela atuam sejam efetivamente VALORIZADOS.

Parte do conceito de valorização dos profissionais da educação encontra-se traduzida na lei do piso nacional do magistério, e corresponde a salário digno, a carreira profissional atraente, a formação inicial e continuada de qualidade, a jornada compatível com as atividades dentro e fora da sala de aula, a condições de trabalho dignas e ao apoio à saúde física e psíquica de quem mantém intensa inter-relação com um complexo universo socioeducativo.

Neste sentido, a CNTE conclama os gestores públicos, além da comunidade escolar, para apoiarem a aprovação de lei que define as Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação, pois sem isonomia nas condições de trabalho dos educadores será praticamente impossível conceber escola pública de qualidade com equidade em nosso país de dimensões continentais. As diretrizes nacionais de carreira são fundamentais, por exemplo, para inverter a lógica perversa de inúmeros planos de carreira que achatam os coeficientes entre os níveis de formação dos educadores, desestimulando o aprimoramento profissional e afastando os bons alunos do magistério.

CHEGA DE BOLSA SALÁRIO E PROGRAMAS: EXIGIMOS CARREIRA E SALÁRIO DECENTE NA EDUCAÇÃO!

POR UMA POLÍTICA EDUCACIONAL SISTÊMICA, DE FATO!

Brasília, 12 de dezembro de 2013

Diretoria Executiva da CNTE 

Professor empreendedor

Como montar a sua pizzaria

MEC projeta custo aluno do Fundeb, para 2014, em R$ 2.285,57

Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$ 2.022,51. Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014. Em audiência com o Ministro da Educação, hoje, a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano). Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria doTesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria. A CNTE, em seu 32º Congresso Nacional, a realizar-se nos próximos dias 16 a 19 de janeiro,em Brasília, aprovará intenso calendário de mobilização pela valorização efetiva do piso nacional do magistério. 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação  

Sindicato dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta de aumento no piso salarial

Entidade afirmou, em nota, que categoria se mobilizará e realizará assembleia geral a nível nacional para deliberações já no mês de fevereiro

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), emitiu uma nota, logo após o governador Eduardo Campos assinar o Projeto de Lei que prevê um novo piso salarial e um reajuste de 8,32% na remuneração dos professores da rede pública estadual de ensino. O sindicato declarou que o não aceitará o percentual de 8,32%, sob o argumento de que, além do valor ser "bem abaixo do esperado", não teria havido qualquer negociação do governo com a categoria.

De acordo com o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, o reajuste salarial do professor, referente à Lei do Piso Salarial, tem como base o aumento do custoaluno por ano, medido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e que em 2012, a taxa de reajuste seria de 19,2%, porém com uma portaria publicada nos últimos dias de 2013, o índice foi para 8,32%. A nota declara que, após a realização de um levantamento de arrecadação por estado e município, o sindicato analisou que o percentual de reajuste cairia, mas que, pelos cálculos da instituição, ele ficaria em 15%.

A entidade também declarou que no mês de fevereiro, será iniciada uma mobilização nacional, com a realização de uma assembleia geral da categoria em Pernambuco. "Como o governador anunciou esse reajuste, informamos que vamos nos mobilizar", disse Araújo. Ainda de acordo com a nota, os professores se reunirão no dia 13 de fevereiro, às 9h, no Teatro Boa Vista, Centro do Recife, para deliberar as ações a serem tomadas pela categoria. 

Sintepe 

Ocupação do Congresso garante que projeto não seja votado este ano

Trabalhadores em Educação de todo o país ocuparam o Congresso Nacional na última quarta-feira (4), em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso. 

Cerca de 600 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram em Brasília para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria. 

A campanha organizada pela entidade ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional, que abrange boas condições de trabalho, formação inicial e continuada, além de um piso salarial condizente. Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos e, ainda assim, não é cumprido.

Com a manifestação, os trabalhadores quiseram alertar que a valorização da carreira é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino e atrair a juventude para a profissão, bem como garantir educação pública de qualidade. A proposta dos governadores é reajustar o piso com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da variação real - descontada a inflação - do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o projeto é ultrajante: “O retrocesso vai contra, inclusive, a meta 17 do PNE, de equiparar o salário médio dos professores ao salário médio dos profissionais de mesma formação num espaço de 6 anos. Se houver essa alteração, a lei do piso perde sua finalidade, que é de valorização profissional”.

No Auditório Nereu Ramos - que ficou lotado e contou com a presença de lideranças da CUT e de quinze deputados -, o discurso foi de compromisso com a Educação. O presidente da CUT, Wagner de Freitas, sugere que o enfrentamento seja feito nas urnas: “Político que fala de educação na hora da eleição, porque dá voto, e não prioriza a educação na hora de gerir o planejamento, não pode ser reeleito”.

A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a pressão é necessária: “Nós temos uma lei em vigor. É uma luta que diz respeito ao presente e ao futuro do país. No meu estado tem até rodizio de professores, porque não há professores suficientes. O apagão dos professores está batendo na nossa porta”.

 

Com informações da CNTE  

Comissão de Educação manifesta-se em defesa do piso salarial nacional do magistério da educação básica pública

A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação.

Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

O Colegiado considerou inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso, restringindo os avanços promovidos pela lei aprovada em 2008. Esse caminho estaria frontalmente em desacordo com as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, em tramitação neste parlamento. A meta 17 prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta 18, por sua vez, estabelece um prazo para a construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino. Esses planos devem ser elaborados tendo como referência o piso salarial profissional nacional.

Estados e Municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da Lei do Piso. O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros.

É certo que a valorização dos profissionais da educação compreende vários aspectos. São necessárias políticas de formação inicial e continuada consistentes e ancoradas nas reais necessidades dos professores, jornada de trabalho estruturada de tal forma a contemplar as diferentes atividades inerentes ao exercício do magistério, bem como as condições adequadas para o desempenho do trabalho. A Comissão entende que não pode negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundar o desinteresse dos jovens egressos do ensino médio pelos cursos de licenciatura e a evasão de profissionais.

(CÂMARA, 20/12/2013)