segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Neste dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ratificamos a necessidade urgente da melhoria das relações de trabalho no setor público brasileiro


Do Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império e Brasil República aos dias atuais, a história da administração pública brasileira é marcada pela excessiva centralização do poder nas mãos do Executivo. Se no Brasil Colônia os cargos públicos eram propriedade do Rei – que os distribuíam de acordo com sua vontade e interesses, no Brasil Império a administração pública tinha como uma de suas principais funções a defesa e sustentação da Corte. 
A proclamação da República em 1888 não traz nenhuma modificação nessa estrutura. O preenchimento do cargo público se dava por meio dos acordos políticos, o que gerava uma total submissão aos interesses da oligarquia dominante.
Historicamente, a não separação entre o que é público e o que é privado no Brasil surge com o processo de formação da administração pública, uma vez que os cargos públicos eram comprados da coroa portuguesa.
A partir da industrialização no Brasil, com a crise enfrentada pela burguesia agrária, esta procurou manter seu poder na esfera política, garantindo que seus membros fossem nomeados para exercer a direção nos órgãos públicos. A transferência da tradição patriarcal para a esfera do serviço público imprimiu e consolidou, ao longo dos cinco séculos, esta característica no serviço público brasileiro, que é a não distinção entre o público e privado.
A conformação de tais relações ensejou para o serviço público a prática do clientelismo e do patrimonialismo e, não raras vezes, do nepotismo. Com a introdução de tais práticas, ao contrário de serem perseguidos parâmetros de racionalidade e impessoalidade na gestão do que é de caráter público estatal, paulatinamente foi sendo enraizada e aprofundada a prevalência de interesses privados sobre os interesses públicos, de forma que, ao invés de se aproximar das demandas sociais, o serviço público estava voltado para atender os interesses particulares.
O serviço público nasce marcado, assim, pela distância entre trabalhadores do setor e sociedade. As relações de trabalho serão marcadas pela unilateralidade, uma vez que é o governo quem define as relações e condições de trabalho. Embora integrem o conjunto dos trabalhadores, os que fazem parte do setor público não dispõem dos direitos que a maioria dos trabalhadores tem assegurado em Lei, situação que perdurou até a Constituição de 1988. Porém, as inovações constitucionais não abrangem o direito à Negociação Coletiva e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo a incompletude de direitos uma das marcas diferenciais de suas relações de trabalho.
O final da década de 1970 e os anos 1980 foram marcados pelas lutas pelo fim da ditadura militar e em prol da redemocratização do país. Na esteira dessas lutas os trabalhadores do setor público, até então alijados de qualquer forma de expressão de seus interesses e anseios comuns, bem como dos meios práticos de lutar por eles, buscam o reconhecimento desses direitos.
A efervescência vivida pela classe trabalhadora brasileira, construindo a sua reorganização sindical e, principalmente, conquistando o status de atores sociais, até então negado pelo período de exceção, encontra os trabalhadores do setor público dispostos a cerrar fileiras.

Mesmo sem direito à organização sindical, diversos segmentos do serviço público, a partir das organizações existentes no seu meio – todas de caráter assistencial ou recreativo -  mobilizam-se, fazem greve e forçam a Administração Pública a negociar e a atender suas reivindicações, inaugurando uma nova fase no relacionamento do Estado com seus trabalhadores e, mostrando  para os governos e a sociedade que era inevitável uma mudança nesse campo.
Se por um lado a Constituição de 1988 consagrou o direito dos trabalhadores do setor público a reunirem-se em sindicatos, e por conseqüência, o direito a greve, por outro, o Direito Administrativo vigente não permitiu, e ainda não permite, a condição do servidor público como sujeito dotado de autonomia.
O servidor, diferentemente do setor privado, ele não é um ser que tem vontade, que vende sua força de trabalho, que tem vontade, necessidade, interesses; ele apenas é o órgão da administração. Ele é um não ser nesse sentido (...), ele não vai contratar direitos e obrigações, como na relação celetista contratual do setor privado.(RANDS 2001, p. 311)
O trabalhador do serviço público, enquanto agente social responsável pelos serviços públicos, ainda não se deu conta, em sua maioria, de seu papel. O Estado e sociedade brasileira reafirmam constantemente um discurso de incapacidade advinda do próprio trabalhador.
Essa visão ideológica, que considera o servidor como se fosse apenas uma peça da grande máquina, se apóia na fragmentação do trabalho humano, produtora de um servidor alienado, incapaz de vincular o seu trabalho ao seu papel social, fazendo-o entender sua atividade como um meio, ao mesmo tempo, medíocre e seguro de sobreviver, porém, desinteressante e penoso
O Direito de Negociação, no setor público é muito timidamente exercido, e, quando o é, sofre restrições de toda sorte em razão do fato de que para ter o resultado da negociação coletiva exigível juridicamente, deve esse ser transformado em ato administrativo válido, exarado pela autoridade competente - geralmente o Chefe do Executivo, ou diretamente por Decretos, Portarias e outros Atos. Ou indiretamente, por meio do envio de Projeto de Lei à Casa Legislativa, como exemplo, a concessão de reajuste salarial. Sofre restrições também em razão do entendimento cultural doutrinário e jurisprudencial dominante, no sentido de que a unilateralidade do estabelecimento das condições de trabalho no Serviço Público pelo Administrador seria da natureza ontológica do mesmo.
Oriundo da Constituição de 1988, o Regime Jurídico Único (RJU) instituído pela Lei 8.112/90, da esfera federal, e reproduzido na maioria dos Estados e Municípios brasileiros - reivindicação do movimento sindical dos trabalhadores do serviço público - defendia estender a todos os mesmos direitos e deveres e, ainda, garantir uma relação de trabalho negocial. Sob essa influência, o Congresso aprovou a tese da Negociação Coletiva e também derrubou o veto do Governo Collor à matéria, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarou inconstitucional. O resultado foi a vigência de um instrumento jurídico atrasado e autoritário e que garantiu a unilateralidade da relação na função pública, submetendo os trabalhadores à vontade exclusiva do Estado.  
Portanto, nosso modelo não permite o desenvolvimento de um sistema de relações maduro, em que as partes possam negociar em relativa igualdade de condições. O Regime Estatutário que domina a Administração Pública é avesso, por natureza, a qualquer grau de liberdade contratual, dado seu caráter impositivo, com total predominância da Administração Pública.
Compreende-se que a liberdade contratual deva sofrer limitações, haja vista as finalidades do serviço público, que é destinado aos interesses da coletividade e não aos interesses exclusivos dos trabalhadores do setor. No entanto, isto não significa que estes devam ser tratados como servos, e sim, como cidadãos livres, sujeitos de direitos.
É necessário, portanto, que se estabeleça um sistema contratual, legalmente delineado, obedecendo aos Princípios Constitucionais, e com previsão de procedimentos negociais: do objeto e alcance da negociação; seus níveis de abrangência e de articulação; os efeitos jurídicos dos acordos em cada nível; os modos de solução dos impasses, bem como a definição da possibilidade e contornos da arbitragem e/ou mediação. Voltaremos a ele mais a frente.
Em 2013 a Constituição Brasileira completa 25 (vinte e cinco) anos. Neste período de existência algumas interrogações acerca da relação do Estado com seus trabalhadores ainda não foram respondidas.  Uma delas é a que diz respeito a esse extenso lapso de tempo da sua promulgação até hoje, sem que tenham sido regulamentados em lei ordinária alguns dispositivos constitucionais referentes às relações de trabalho.
Para responder a esta pergunta, e a outras ainda pendentes, voltamos ao final da década de 1980 e aos anos 1990 para contextualizar o ambiente e a época em que se inicia a inflexão nas relações do Estado brasileiro com seus trabalhadores. Assim é que, enquanto aqui os trabalhadores do setor público avançam em suas conquistas constitucionais, no planeta terra a concepção neoliberal vai se consolidando e se tornando hegemônica.
A campanha presidencial de 1989, polarizada entre os candidatos Lula e Collor evidenciam as propostas diametralmente opostas. De um lado – representada pelo candidato Lula – a proposição de um governo democrático-popular. De outro – representado pelo candidato Collor – de inspiração francamente neoliberal, propondo o Estado mínimo e identificando nos trabalhadores do setor público as mazelas da gestão pública e do péssimo serviço público prestado à sociedade. Lembremos que o mote da campanha de Fernando Collor era ‘a caça aos marajás’. Vitoriosa essa segunda proposição, tem-se o início dos ataques ao Estado e aos seus trabalhadores.
Instala-se um clima de terror, via demissões e disponibilidades dos trabalhadores, desaparelhando o Estado dos agentes condutores das suas políticas públicas. Etapa esta interrompida pelo impeachmentdo Presidente Collor, acusado de corrupção.
Após breve interregno com o Governo Itamar Franco, tem-se início a segunda etapa da implantação do projeto neoliberal, com a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso que a conduz com maior competência. Nos oito (8) anos de seu governo, o Estado e os serviços públicos sofreram alterações estruturais que até hoje permanecem – nominados de ‘entulhos da era FHC’.
No que diz respeito às relações de trabalho do setor público, pode-se elencar a retirada de cinquenta e oito (58) direitos consagrados em lei, a privatização e/ou extinção/fusão de órgãos públicos, todos em prejuízo da sociedade e dos trabalhadores do setor.
O que chama a atenção é o fato de que a incipiente organização sindical no setor público, que buscava modificar uma relação e um modelo de Estado pré-existente, se vê obrigada a se contrapor a propostas de transição para outro Estado, defendido pelas classes dominantes. Nascemos num momento turbulento, na transição para o neoliberalismo. Pegamos oito anos de FHC, o auge dessa política, e estamos na derrocada desse pensamento. Chegamos à maturidade neste momento e somos chamados à discussão que extrapola nossa pauta original de reivindicações.
Para o sucesso do projeto neoliberal no Brasil, passou-se ao largo qualquer proposta de democratização das relações de trabalho. Ao contrário, uma das premissas básicas do neoliberalismo é a fragmentação das representações das entidades dos trabalhadores. E o Governo Fernando Henrique, buscando tornar mais mínimo um Estado, que já não atendia às necessidades da sociedade, leva a efeito no seu Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), a criação das ‘carreiras exclusivas de Estado’ - surgindo os trabalhadores de primeira e segunda classe. Isto é, uma política de recursos humanos sem nenhuma vinculação com as necessidades da sociedade, e, sim, do mercado, elevando exponencialmente as terceirizações e a precarização do trabalho no setor público.
A resistência empreendida pelos setores combativos do movimento sindical, no espectro de atuação desses, capitaneados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) criou as condições necessárias para se discutir e se apresentar propostas para a refundação do Estado e para a universalização dos serviços púbicos de qualidade para todos, tendo como pilar fundamental a democratização das relações de trabalho no setor público, sob o controle da sociedade. É o que trataremos a seguir.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sintonia com os preceitos neoliberais do Governo Collor de Mello, considera inconstitucional a negociação coletiva no setor público e frustra a conquista dos trabalhadores inserida na lei 8.112/90, conhecida como Regime Jurídico Único (RJU).
Nos oito (8) anos do Governo Fernando Henrique, a Reforma Administrativa conduzida pelo Ministro Bresser Pereira, a pretexto de modernizar a Administração Pública, se restringiu a eliminar as conquistas sociais dos trabalhadores e da população: com a retirada do texto constitucional dos direitos trabalhistas e a reforma do aparelho estatal, com a extinção e/ou fusão de órgãos públicos, também citados anteriormente.
Mesmo à luz do posicionamento do STF e da orientação política do governo e fruto da luta das entidades sindicais do setor público, foram construídas experiências ricas e importantes de negociação no setor, a saber:
a)     Mesa de Negociação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) – SP;
b)    Sistema de Negociação Permanente (SINP) da Prefeitura de Recife (2001);
c)    Mesa Nacional de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS);
d)    Mesa de Negociação Permanente da Prefeitura de São Luiz – MA;
e)    Sistema de Negociação Permanente (SINP) da Prefeitura de S. Paulo (2001);
f)    Sistema de Negociação Permanente (SINP) do Estado da Bahia (2006);
g)    Sistema de Negociação do Estado de Sergipe (2007);
h)    Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – Governo Federal; e muitos outros processos de Negociação constituídos em Estados e Municípios Brasileiros.
Concomitantemente às iniciativas acima mencionadas, a luta das Entidades Sindicais pela ratificação da Convenção 151 da OIT foi vitoriosa em 2010, quando ocorreu sua efetiva ratificação. Mas ainda está faltando sua efetiva regulamentação que, obrigatoriamente, deveria ocorrer até julho de 2011, sendo que, do nosso ponto de vista, não ocorreu ainda por falta de vontade política do governo.
Chega-se a um questionamento crucial: se havia, ou há, por parte de alguns governos e por parte dos trabalhadores, boa vontade expressa na construção do processo negocial, por que o resultado não satisfaz plenamente a ambos? Apontaremos o que consideramos como insuficiências e falhas a serem corrigidas:
a)  Os processos reais de negociação são bastante complexos e dinâmicos. Não existe uma                   sucessão rígida de etapas e procedimentos
b) No caso de impasse na negociação, não existe possibilidade de recursos a nenhuma instância, tornando a greve o único instrumento de luta. ‘Negociar a negociação’ é a primeira tarefa da categoria. As consequências são danosas: greves prolongadas, poucas conquistas, impacto negativo na sociedade usuária dos serviços públicos, perdas de direitos etc.; 
c)  Por não existir data-base, é permanente o processo de mobilização da categoria;
d)  Há um grande número de descumprimento dos acordos, por parte dos Governos;
e)  A maioria dos gestores não compreende a Negociação Coletiva como instrumento de gestão;
f)  Há uma pluralidade de representações dos trabalhadores, permitindo ao Governo escolher os “melhores” interlocutores, geralmente, os mais propensos a aceitar propostas imediatistas, principalmente de caráter remuneratório e produtivista.
Para que se avance na mudança dessas relações, não basta só uma das partes – os trabalhadores – ter clara esta necessidade. É fundamental que o Estado e a sociedade reconheçam na negociação coletiva como um instrumento poderoso para alterar radicalmente a administração pública brasileira.
Vale afirmar que o instrumento da negociação coletiva de trabalho não pode ser visto apenas como uma necessidade de atender as demandas reivindicatórias dos trabalhadores do Estado, mas sim, como um espaço democrático onde a administração, os trabalhadores e a sociedade possam acordar (ou não) metas e objetivos a serem atingidos.
Essa nova relação deverá necessariamente constituir um novo arcabouço político, jurídico, institucional, que reorganize e promova as condições para o desenvolvimento de um Estado eficiente e capaz de enfrentar os desafios sociais colocados para o Brasil.
(...) a negociação coletiva, como instrumento de democratização das relaçõesde trabalho, assume caráter estratégico na gestão do Estado. O trato democrático de interesses coletivos estimula pensamento, debate e construção acerca de prestação dos serviços públicos direcionando-a para a formação do Estado Democrático, presente e atuante face às demandas populares. Isso porque o tratamento dispensado à relação com os trabalhadores tem reflexo intrínseco na qualidade e na eficiência dos serviços prestados, de modo que a negociação acaba por se configurar em instrumento de gerenciamento de conflitos que interfere na realização dos serviços (...). A participação social no processo negocial, por meios próprios, efetiva recurso de controle social sobre a função administrativa do Estado.
(Relatório da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, realizada em julho de 2009)
Estas afirmações estão em consonância com o conceito do Trabalho Decente – campanha mundial conduzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, com os objetivos perseguidos pelo movimento sindical do setor público.
Se tornada realidade nos moldes em que propõe o movimento sindical, será a mais significativa Reforma do Estado e da Administração Pública brasileira nos últimos tempos, porque vai ao encontro da consolidação de um novo Estado, democrático e capaz de promover a universalização dos serviços públicos para a população brasileira.
O próximo passo é regulamentar a Convenção 151 da OIT a partir da sua regulamentação, e, por força do Pacto Federativo, também Estados e Municípios estarão obrigados a inaugurar uma nova relação com seus trabalhadores e a sociedade. E, não teremos mais “servidores públicos” – denominação hoje pejorativa e caricatural – e, sim, trabalhadores do serviço público.
Claro está que esta não é a panacéia que irá promover a refundação do Estado, mas, abrirá portas para isso. 

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

CNTE debate Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica na Câmara

Em audiência pública nesta quinta-feira (24/10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, defende que não adianta avaliar o professor sem avaliar todo o sistema de ensino.
A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano, de acordo com a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.
Para Roberto Leão, avaliar é importante, mas é papel do Estado oferecer boa formação: “Os profissionais da educação pública precisam do apoio do governo para se qualificar. O cidadão tem esse direito. O que não pode haver é avaliação para punição do professor. Deve-se avaliar o sistema, o aparato pedagógico, já que a qualidade da educação não depende só da formação do professor. Os problemas da educação devem ser atacados no seu conjunto”.
Na audiência, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.
A deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que foi editada há 17 anos, mas “ainda não está consolidada na prática”, segundo ela.
Diversidade - Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.
Sobre esse ponto, Professora Dorinha observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”, questionou.
O custo da realização do exame e a participação dos professores também geram polêmica. Segundo o diretor de Avaliação de Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre André dos Santos, a prova teria o custo de cerca de R$ 50,00 por professor, conforme o que é gasto hoje com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O custo de uma avaliação dessa natureza é muito elevado para o País. Tendo em vista esse custo, é preciso avaliar se o exame é uma ação prioritária do governo federal”, ponderou.
Exame opcional - Outro ponto debatido foi a possível realização voluntária do exame. Conforme o projeto do Senado, participariam somente os professores que tivessem interesse na prova. “Não se pode exigir que quem já fez concurso passe por uma nova avaliação”, afirmou a relatora da proposta. Uma alternativa, segundo a deputada, seria a realização compulsória do exame para novos professores, que seriam contratados em um novo regime. Já os professores antigos teriam estímulos para a realização da prova, como progressão na carreira e certificação.
Mesmo assim, a medida foi criticada pela secretária de Educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida. “Se alguns professores fizerem a prova e receberem uma certificação, por exemplo, como ficarão aqueles docentes que não obtiverem essa certificação? Eles continuarão em sala de aula e a relação entre alunos e professores ficará prejudicada”, afirmou.
O presidente da CNTE disse que os docentes não necessariamente se opõem ao exame nacional do magistério. Leão afirmou, no entanto, que a prova deve ser acompanhada de outras medidas de avaliação do ensino: “Tem de avaliar não somente o professor, mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de instalação da escola. Isso é necessário se quisermos analisar claramente como está a educação oferecida à sociedade brasileira”, ressaltou.
(com informações da Agência Câmara Notícias)  

Quase nada a comemorar!

O dia 15 de outubro é uma data aclamada pela mídia e pela classe política como um momento especial de reverência aos professores. Pena que estes setores não despertam para a necessidade de dar visibilidade às lutas cotidianas que nós professores e professoras fazemos cotidianamente pela valorização, não somente dos professores, mas do conjunto dos profissionais da educação.
Somos mais de dois milhões de professores e professoras em todo o país conscientes do nosso papel enquanto educadores/as frente aos desafios da educação na consolidação de uma nação soberana, democrática, igualitária e fraterna - valores fundantes de uma sociedade baseada em uma concepção republicana, a partir da qual cidadania se constrói e se realiza pelo reconhecimento e garantia de que todos são sujeitos de direitos.
Há um enorme consenso na sociedade brasileira de que sem uma educação socialmente referenciada, condição para uma prática pedagógica comprometida com a qualidade que se almeja na educação pública, não há garantias efetivas das condições para um processo robusto de desenvolvimento econômico e social alavancado em bases que permitam que o país se insira de forma autônoma e soberana no atual cenário da divisão internacional do trabalho.
Não por acaso, todos os setores sociais defendem maiores investimentos na educação. No entanto, ainda se faz necessário que, para sermos ouvidos em nossas reivindicações, as quais estão em consonância com os clamores das ruas, precisamos interromper o trabalho que amamos para sair às ruas afirmando que sem a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN; sem a valorização das carreiras docente e discente; sem a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, que está parado no Congresso Nacional há três (3) anos, não haverá como o Brasil superar os indicadores que persistem e indicam a baixa eficiência da educação brasileira frente às metas estabelecidas.
Para além das importantes mobilizações que os professores/as estão fazendo em vários estados brasileiros em defesa da valorização dos profissionais da educação, neste momento estamos vivenciando as etapas estaduais da CONAE (Conferência Nacional da Educação). Processo que demonstra, claramente, as contradições de Governadores e Prefeitos que, por um lado fazem o discurso da necessária qualidade da educação e, por outro, articulam propostas de emendas que buscam flexibilizar as metas previstas no PNE, bem como para reforçar as práticas que contrariam o previsto na Constituição brasileira da obrigatoriedade de investimento mínimo de 25% das receitas dos Estados e Municípios na educação.
Portanto, há pouco para se comemorar. A agenda da educação brasileira ainda é de muita luta em defesa da nossa identidade como professores e profissionais da educação, por uma educação pública que represente efetivamente os interesses da sociedade, em uma perspectiva universal, laica e gratuita para todos e todas.

* José Celestino Lourenço é Professor da Rede Pública de Ensino do Estado de Minas Gerais

Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário nacional de Formação da CUT e representante das Centrais Sindicais no Fórum Nacional de Educação 

domingo, 20 de outubro de 2013

SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Em um único dia, um paciente "conseguiu ser atendido" 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí -o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.
Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.
Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pelaFolha.
Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos -quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.
Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.
Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.
Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais "invisíveis".
Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.
Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.
As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.
A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.
Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.
Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses.

NATÁLIA CANCIAN
ANDRÉ CARAMANTE 

terça-feira, 15 de outubro de 2013

O Vaidoso ignora suas Limitações! O Sábio é sempre cauteloso...

Um Jovem Cervo, que estava bebendo água num córrego de água cristalina, viu a si mesmo refletido na límpida água. Ficou encantado com as formas e arcos dos seus imponentes chifres, mas ficou muito decepcionado e envergonhado, com suas delgadas pernas.
E suspirou: “Como é possível tal coisa, ser dotado de tão desprezíveis e desajeitadas pernas, quando, ao mesmo tempo, fui agraciado com tão bela e majestosa coroa.”
Nesse momento ele sentiu o cheiro de uma pantera, que de repente saltou de dentro do mato onde estava à sua espreita, na ânsia de capturá-lo. Mas, apesar de ser mais ágil, de ter mais velocidade, os largos galhos dos seus chifres, ficavam presos nos galhos das árvores, impedindo sua fuga, para se por a salvo do seu agressor.
Desse modo, em pouco tempo, seu carrasco o alcançou até com facilidade. Então o infeliz Cervo percebeu que as pernas, das quais tanto se lamentara, com toda certeza o teriam posto a salvo do perigo, isso se aqueles vistosos e, naquele momento, inúteis e indesejáveis ornamentos de sua cabeça, não o tivesse impedido.

Moral da História: Com frequência nos preocupamos mais com o aspecto das coisas inúteis, e deixamos em segundo plano aquilo que de fato tem valor.

Fazendo uma analogia da fábula acima com a realidade educacional brasileira percebe-se que é exatamente isso que tem ocorrido ao longo dos anos. A educação holística do homem fica sempre em segundo plano. Lendo algumas reportagens constatei que no Japão, na China, na Coréia do Sul e em Cingapura, quando se fala em educação se fala em prioridade absoluta, orçamentos superiores ao de qualquer outro setor da administração pública, professores escolhidos e preparados a dedo. Metas decenais com absoluto rigor.
A grande complexidade do fracasso educacional brasileiro envolve as dimensões políticas, históricas, socioeconômicas, ideológicas e institucionais, bem  como as dimensões pedagógicas pouco amplas em relação à articulação com as concepções que caracterizam os processos e as dinâmicas em que se realizam as práticas escolares. O baixo salário do professor, a desmotivação, a falta de valorização profissional, de reconhecimento, entre outros, também tem afetado essa problemática.
Então, deixemos de ser passivos, a causa exige que sejamos ativos. Só reclamar e criticar é pura leviandade, não resolve e tampouco condiz com nossa postura de educador. Necessário se faz darmos as mãos e juntos alavancarmos uma educação proativa e empreendedora.
Ano passado, em setembro de 2013 quando fiz o pedido de aposentadoria, muitas coisas me passaram pela mente. Pra começo de conversa nunca simpatizei com os termos aposentado – inativo, são expressões usadas para quem, após um longo período de dedicação ao trabalho, por direito, deixa de prestar seus serviços ao município, estado ou federação. Aposentado – me faz lembrar uma pessoa bastante idosa, já esclerosada, incapaz de pensar e realizar algo produtivo; o termo inativo passa a ideia de alguém que não atua em mais nada, não tem mais forças para lutar, está quase morrendo.
É claro e evidente que não me enquadro a nenhuma dessas conotações que as duas palavras deixam transparecer. Continuo atuante, participativa, lendo muito, fazendo projetos e como sempre sonhando com uma educação de qualidade. Na minha história de professora me orgulha ter participado da fundação do Sindicato dos Servidores Municipais, como diretora geral do SISMUC e de uma GREVE que durou 45 dias, por um salário mais digno, contra todo tipo de perseguição política, a favor de mais respeito e valorização profissional.
Lamentavelmente, o que corresponde ao termo aposentado, é o salário que não é justo e tampouco digno de quem dedicou uma vida inteira a formação dos cidadãos do futuro. Sem falsa modéstia posso declarar com toda convicção apaixonada e comprometida com a educação.
Hoje em homenagem aos colegas professores faço uma breve retrospectiva da minha trajetória profissional e verifico bons e maus momentos. Momentos de alegrias, de tristezas, desencantos e apesar das decepções, uma pontinha de esperança.
Alegrias: receber uma criança sem saber sequer pegar um lápis e no meio do ano compartilhar com a família a alegria de vê-la lendo, ver ex-alunos bem sucedidos na vida e encontrar alguns que me reconhecem, me valorizam e guardam boas recordações, além de demonstrar carinho e amizade. Um encontro com um ex-aluno do primário me deixou bastante emocionada: Fernando Juvenal dirigiu-se ao Laboratório de Informática do Colégio Ernesto Queiroz e me pediu para fazer uma pesquisa. Justo nesse dia, por determinação da Equipe Gestora o laboratório não seria utilizado pelos alunos. Contudo, resolvi abrir uma exceção para aquele jovem que pela primeira vez procurava a internet do colégio. Grande foi a minha surpresa, quando ele perguntou: - Professora Luciene, não lembra mais de mim? Identificou-se e disse: nunca me esqueci da senhora, era muito carinhosa, dedicada e organizada.
Fiquei extremamente feliz, apesar de não tê-lo reconhecido logo, o importante é que marquei significativamente a vida dele.
Tristeza: Um aluno criado por uma avó, com sério problema de visão, na segunda série e sem saber ler. Falei com uma colega que dava aula de reforço, mandei chamar a avó, conversei com ambos e me dispus a pagar seu reforço, porém o mesmo nunca apareceu lá. No final do ano, consequentemente, foi reprovado e nunca mais o vi nem ouvi falar sobre esse aluno. Eis a questão: o que deixei de fazer por essa criança?
Desencantos: Perceber que o sistema trava a educação de qualidade, que o discurso está muito longe da prática, que a transformação social só irá acontecer a partir do momento que contarmos com cidadãos politizados, letrados de fato. Enquanto isso, a “elite intelectual” continua discursando hipocritamente e nada sai do lugar, ou seja, não há desenvolvimento. Aí eu pergunto: A quem compete de fato o projeto de transformação social?
Uma pontinha de esperança: Claro. Quando observo o povo brasileiro se articulando, se organizando, enfrentando o governo, lutando contra a corrupção, impunidade, contra todo o poder de repressão, arbitrariedade e contradições do sistema social como um todo. Não concordo com o vandalismo. Mas, convenhamos que o povo brasileiro já não aguenta mais, está cansado, esgotou a paciência, chega de desgoverno!
Encerrou o meu tempo de serviço prestado ao município enquanto educadora, mas não apagou a chama da esperança de um mundo melhor, mais justo e igualitário.
Fui pioneira de projeto político pedagógico no município, lancei a semente e hoje fico feliz quando vejo em custódia alguém trabalhando projetos interessantes. Porém, é importante entender que os projetos suscitam mudanças. Que a educação de qualidade não acontece pelos repasses dos encontros pedagógicos, pela teoria, sem prática, mas, sobretudo pela construção e reconstrução diária da teoria versus prática, do aprender, aprendendo, do fazer, fazendo, do participar, participando, do batalhar, batalhando, enfim.


              Feliz dia do Professor!

Um forte abraço a todos!

Luciene Pinto Simões Izidro.

           
           Custódia, 15 de outubro de 2013.   


domingo, 13 de outubro de 2013

Dilma fica com maior parte dos votos se Marina desistir

Quem ficaria com a maior parte dos votos de Marina Silva (PSB), a mais competitiva adversária da favorita Dilma Rousseff, caso a ex-ministra realmente não concorra à Presidência no ano que vem? Resposta: Dilma Rousseff.
A constatação pode ser feita a partir do cruzamento de dados da pesquisa Datafolha realizada na sexta-feira.
Segundo a apuração do instituto, 42% dos eleitores que declaram voto em Marina passam a votar em Dilma num dos cenários em que a ex-ministra não consta como opção.
O senador Aécio Neves (PSDB) herda 21% dos votos marineiros. E o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) -aquele que teria o apoio formal de Marina na hipótese de sua ausência-, fica com 15%.
Aécio e Campos são considerados hoje os mais prováveis adversários de Dilma no ano que vem, já que têm interesse em concorrer e controlam seus respectivos partidos.
Numa disputa com esses dois nomes, Dilma seria reeleita presidente no primeiro turno com 42% dos votos totais. Aécio alcançaria 21%, Campos marcaria 15%.
Nas duas simulações feitas pelo Datafolha em que Marina aparece na disputa, a eleição iria para o segundo turno. Com até 29% das intenções de voto, ela é a rival mais forte de Dilma até o momento.
Marina, porém, fracassou ao tentar montar seu próprio partido a tempo de disputar a eleição de 2014. Sem a Rede Sustentabilidade apta, acabou filiando-se ao PSB de Campos, movimento considerado o mais surpreendente da cena política em 2013.
O Datafolha também investigou para onde vão os votos de Marina caso a disputa fique entre Dilma, Campos e o ex-governador de São Paulo José Serra, eventual candidato do PSDB no lugar de Aécio.
O padrão de migração dos votos marineiros nesse caso é parecido com o do cenário anterior. Dilma herda 40%; Serra, 25%; Campos, 15%.
Para chegar a esses números, o Datafolha ouviu 2.517 eleitores em 154 municípios do país, o que resulta numa margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
REPERCUSSÃO
Apesar de ter dominado o noticiário político dos últimos dias, a filiação de Marina Silva ao PSB é ignorada por mais da metade dos brasileiros.
Segundo o Datafolha, 48% dizem que ficaram sabendo do assunto. Só 14%, porém, afirmam estar bem informados a respeito. Outros 23% declaram-se mais ou menos informados. E 11% ouviram falar, mas admitem que estão mal informados.
Com isso, o maior grupo de eleitores (47%) não se sente capaz de avaliar se Marina Silva agiu bem ou mal ao aderir ao partido de Campos. Mesmo assim, muitos opinaram. Para 37%, Marina agiu bem; 17% acham que agiu mal.
A aprovação à nova filiação de Marina foi bem maior entre os homens do que entre as mulheres. Para 43% deles, Marina agiu bem. Entre elas, a aprovação foi de 31%.
Apesar do bom desempenho em intenções de voto, Marina tem baixa capacidade de transferência, na comparação com o ex-presidente Lula. Apenas 11% dos eleitores do Brasil dizem que votariam "com certeza" num candidato apoiado por Marina. Lula é o campeão absoluto por esse critério, com 38%.
Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também conseguem resultados melhores que o de Marina nesse ponto. Há 15% que votariam com certeza em alguém apoiado por Serra. E 12% no caso de FHC.
Aécio, porém, não deve se animar com isso. O motivo é a rejeição que os dois tucanos podem carregar. Quase 60% afirmam que não votariam num nome apoiado por FHC. Com Serra, o índice é de 54%. 

RICARDO MENDONÇA  

domingo, 6 de outubro de 2013

Marina diz que foi vítima de 'chavismo'

Na longa reunião em que comunicou a seus aliados a disposição de ingressar no PSB, Marina Silva centrou críticas no PT e no governo, dizendo haver risco de instalação no país do estilo político do presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em março, acusado por seus críticos de perseguição contra a oposição e a imprensa.
No encontro ocorrido em sua casa, e que só terminou por volta das 5h de ontem, Marina disse que sua Rede Sustentabilidade foi vítima de "chavismo" pela tentativa de aprovação no Congresso de projeto que sufocava as novas legendas e pelo alto índice de rejeição de assinaturas de apoio em cartórios como o do ABC Paulista, reduto do PT.
"O aparelhamento do Estado e das instituições pelo PT é insuportável. O caso da Venezuela é um populismo autoritário com inspiração militarista, aqui esse fenômeno é mais sofisticado", disse o vereador paulistano Ricardo Young (PPS), um dos presentes na reunião.
Questionada em coletiva de imprensa sobre o uso da expressão, Marina afirmou que "houve um esforço para inviabilizar" o seu partido.
"Há uma tentativa no país de tentar, de forma casuística, eliminar uma força política que legitimamente tem o direito de se constituir como um partido político. Vejo um risco de aviltamento da nossa democracia".
No encontro com os aliados, Marina disse ainda que o PT comemorava ter "abatido ainda na pista" o "avião" da Rede. Essa reunião foi realizada logo após o encontro em que ela selou o acordo com o governador Eduardo Campos (PSB-PE).
PLANO C
"Você inventou isso. Agora, venha para cá urgente cuidar disso", avisou, entre tenso e feliz, Campos ao deputado federal Márcio França (PSB-SP) na madrugada da última sexta-feira.
O paulista foi o idealizador da articulação que culminou na filiação de Marina.
França travou as negociações com o amigo Walter Feldman, que ontem também se filiou ao PSB e que é um dos principais operadores da ex-senadora.
"Acreditávamos que a candidatura do Eduardo só aconteceria mais para frente e seria necessário sangue frio para esperar. Com a filiação, vai antecipar muito e ele só ganha com isso", disse França.
Marina apresentou outra versão para a gênese do acordo, dizendo que ela teve a ideia de procurar Campos na reunião com os aliados logo após a sessão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou a criação da Rede, na quinta.
Segundo ela, como todos falavam em plano A (a Rede), plano B (sair candidata a presidente por outro partido), ela começou a bolar o "plano C": "plano Eduardo Campos".
"Ninguém teria coragem de propor a uma candidata com 26% das intenções de voto que ela desistisse de sua candidatura à Presidência para apoiar um outro candidato. Essa é uma iniciativa que só ela teria a capacidade de colocar na mesa", afirmou o deputado Alfredo Sirkis (RJ), que também ingressou no PSB e participou da reunião da madrugada. 

(RANIER BRAGON, NATUZA NERY e DIMMI AMORA) 

Decisão de Marina reflete um projeto pessoal

Filiação ao PSB muda completamente quadro eleitoral


Ao anunciar seu ingresso no PSB, a ex-senadora Marina Silva mostrou nas entrelinhas que sua alternativa está mais voltada para uma reação ao governo e ao PT do que um projeto político para por em prática suas ideias para o país. Na reunião que teve com seus correligionários na sexta-feira (4/10) de madrugada, Marina teria dito que sua briga, neste momento, não é para ser presidente da República, é contra o PT e o chavismo que se instalou no Brasil, segundo relato dos próprios integrantes da Rede Sustentabilidade que estavam presentes.
Marina também não assumiu de imediato sua condição de vice de Eduardo Campos, possivelmente para diminuir o impacto em seus simpatizantes de uma perda, não só do partido, mas da condição protagonista principal concorrendo como cabeça de chapa nas próximas eleições. Para Eduardo Campos ceder o lugar a sua mais nova correligionária será preciso muito mais do que resultado de pesquisa mostrando uma posição melhor da ex-senadora.
Marina entrou também no PSB por ter ficado sem uma infraestrutura partidária que pudesse lhe dar o suporte necessário, mesmo que precário, para concorrer em 2014. Essa infraestrutura está nas mãos de Campos e certamente terá um peso grande nasnegociações para uma possível troca de posições para que ele seja vice. Não bastam, portanto, apenas resultados de pesquisas mostrando a ex-senadora em melhores condições para que haja uma inversão na cabeça de chapa.
A ex-senadora também sinalizou em seu discurso, ao assinar a ficha de inscrição de filiação ao PSB, que seu alvo é o governo e o PT. “A vitória ou a derrota só são medidos na História. Apressa-se quem acha que uma derrota se dá numa canetada. Se não é possível um novocaminho, há que se aprender uma nova maneira de caminhar”, disse ela. 

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Justiça do Rio decreta prisão de PMs acusados de matar Amarildo

A Justiça do Rio decretou nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, o major Edson Santos, e de outros nove policiais da unidade. Eles são acusados por tortura mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Souza, 43.
Apesar dos decretos, ainda não havia confirmação se eles já tinham sido presos no final da tarde de hoje.
O pedido de prisão foi feito pelo delegado responsável pelo caso Rivaldo Barbosa, da Divisão de Homicídios do Rio, e acatado pelo Ministério Público. Segundo a promotoria, os policiais estariam intimidando testemunhas ao estarem em liberdade. A denúncia de que Amarildo sofreu tortura partiu de provas testemunhais.
"Em conformidade com o Código Penal, a prisão cautelar se faz necessária e é a única medida adequada, não só em razão da gravidade concreta dos delitos imputados, quanto pelas condutas dos acusados no curso das investigações, o que pode, como já fundamentado, atrapalhar o decorrer da instrução criminal", diz a decisão.
Os dez policiais foram denunciados (acusação formal) na noite de ontem (3) pelo Ministério Público. A juíza da 35º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Daniella Alvarez Prado acatou a denúncia e abriu processo contra os policiais.
Entre os policiais denunciados estão Douglas Roberto Vital Machado, Marlon Campos Reis e Victor Vinícius Pereira da Silva. Todos negam participação no crime. A defesa deles não foi localizada na tarde de hoje para comentar a denúncia e a decisão da Justiça.
DEPOIMENTOS
De acordo com depoimentos que constam do inquérito, Amarildo de Souza foi abordado por 14 PMs em um bar próximo à sua casa na rua 2, no interior da Rocinha. Sem documentos, ele foi levado para a base da UPP, onde funciona o Centro de Comando e Controle, que controla as 84 câmeras instaladas na favela.
Dos 14 policiais, apenas quatro levaram Amarildo de Souza para a sede da UPP. As investigações mostram que lá, o ajudante de pedreiro teria sido forçado a contar onde estariam escondidas as armas de traficantes da Rocinha. O major Edson Santos sempre negou essa versão. Segundo ele, após Amarildo de Souza não ser reconhecido como traficante, ele foi liberado em "cinco minutos".
Os policiais da Delegacia de Homicídios não encontraram provas de que Amarildo teria deixado o local caminhando como afirmaram os PMs da UPP em depoimentos. As câmeras instaladas na sede da UPP estavam queimadas. Mas a polícia encontrou uma câmera que funcionava e que não registrou a passagem de Amarildo pelo local.
Na semana passada, a Folha publicou reportagem em que mostrava uma série de depoimentos prestados ao Ministério Público estadual e à Polícia Civil em que relataram abusos e torturas praticados pelos policiais militares contra moradores da Rocinha. Entre os depoimentos há suspeita até de autos de resistência, morte em confronto policial, forjados. 

DIANA BRITO