Momento crítico

É bom, os governantes que se elegeram agora em 2012 e assumiram o mandato em janeiro/2013, respeitarem as Leis Vigentes, com também, a Constituição Federal, e não pensarem por que foram eleitos pelo povo podem e devem, fazer tudo que quiserem; a partir do momento que começa um processo de desobediência civil bancado por esses eleitos e mais um sistema combalido onde as instituições estão frágeis com tanta corrupção, é preocupante, pois, as forças que estão nas sombras poderão voltar a qualquer momento, pra confirmar e sustentar, o seu processo de anarquia e destruição do estado democrático.

Cabe aos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, estarem atentos a esses problemas, para não destruir o que foi conquistado com tanta luta e desparecimento de muitas pessoas; fico preocupado quando vejo pessoas sem nenhum preparo assumir posições dentro dos governos, só com um único propósito de machucar e destruir, os interesses da classe trabalhadora deste nosso país. Tá na hora dos órgãos institucionais que coordenam e controlam o sistema político e executivo nacional começarem a darem um basta nesta situação, pois, a massa trabalhadora nacional, já está envolvida num processo de irritação e perdas de seus direitos adquiridos serem a todo tempo destruídos e eliminados, em nome de uma modernização global, que só interessa ao capital vigente neste momento.

A Constituição Federal sendo desrespeitada a todo instante, por setores que só querem explorar a massa trabalhadora e produtiva do brasil, uma política econômica, cultural e social, voltada apenas para aqueles que tem dinheiro, e os trabalhadores e excluídos, cada vez mais sendo sugados por esse tipo de interesse, que só leva ao desmantelamento do estado de direito do brasil. Por isso, nós trabalhadores e setores interessados no bem-estar, autoestima e democratização do país, fiquem em alerta, para o que estamos vendo neste momento, poucos e alguns tomam conta das instituições democráticas, como se estivessem gerenciando o quintal de suas casas. É perigoso essa forma de gerenciar, pois, causa levantes, situações de risco e revoltas generalizadas, portanto, senhoras e senhores, é bom ficarmos atentos para o momento atual brasileiro por que a situação requer um olhar de preocupação e desesperança.

E aos políticos e governantes, prestem atenção, pois, a cada dia que passa vocês estão pregando a política da desobediência civil, o desrespeito as leis e a desordem institucional da constituição brasileira, isso é muito perigoso para nós brasileiros.

Venâncio Izidro de Oliveira

Nota de pesar sobre a tragédia em Santa Maria

A CNTE lamenta profundamente a tragédia ocorrida na madrugada deste domingo, em Santa Maria, no Rio Grande Do Sul. Até o momento, informações oficiais do Batalhão de Operações Espeicias já confirmam a morte de 245 pessoas. Pelo menos outras 45 pessoas estão internadas. A tragédia aconteceu na Boate Kiss e o incêndio teria começado após o uso de sinalizadores no palco. É a maior tragédia da história do RS e uma das maiores do Brasil. 

Santa Maria é conhecida como uma cidade universitária e reúne grande quantidade de estudantes e profissionais da educação. A CNTE deseja que todas as famílias encontrem conforto neste momento. A presidenta Dilma Rousseff, que estava em viagem ao Chile, se emocionou ao falar do acontecimento, antecipou sua volta ao país e colocou o Governo Federal à disposição para ajudar no que for preciso. 

Segundo o jornal Diário de Santa Maria, quem deseja doar sangue pode se dirigir para a Av. Pres. Vargas, 2291, no Hospital de Caridade. A prefeitura da cidade está convocando psicólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde para atuarem como voluntários no apoio às famílias das vítimas, que estão no Centro Desportivo Municipal (CDM). A orientação é para irem ao CDM, na Rua Appel, 795, e se apresentarem no portão principal, levando carteira de identificação profissional. 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Dez anos de teimosia!

O nosso jornal está completando – dia 25 de janeiro – dez anos de atividades ininterruptas. Todas as semanas, disciplinadamente, sem nenhuma falha, o jornal foi para as bancas, para os nossos assinantes, para os cursos de formação e disponibilizado em nossa página na internet.

Sobreviver dez anos, como imprensa popular, comprometida com a classe trabalhadora e a visão de esquerda da luta de classes, é, sem dúvida, uma vitória. Um feito fantástico em qualquer país do mundo, ainda mais em tempos de neoliberalismo, hegemonia do capital financeiro e internacional, refluxo do movimento de massas e derrota ideológica das diversas correntes de esquerda na década de 1990.

Sobreviver, aqui no Brasil, é um feito ainda maior. A sociedade brasileira está fundada em graves injustiças histórico-estruturais, que determinam sua condição de desigualdade social e econômica, injustiças sociais, pobreza material e cultural, violência social, ausência de direitos públicos e uma democracia burguesa capenga e hipócrita, que nega os principais direitos humanos e oportunidades à imensa maioria dos seus cidadãos.

Esses problemas estruturais se caracterizam pela concentração da propriedade da terra e dos bens da natureza (minérios, florestas, água, energia). Concentração da riqueza acumulada por uma minoria ao longo de 500 anos. Concentração da renda, pelas graves distorções que ainda temos ao distribuir a produção entre trabalho e capital. Concentração do patrimônio das cidades, em que uma minoria controla os melhores edifícios, condomínios, o transporte público e os espaços da cidade. Ou seja, negam o direito da ampla maioria da população ter moradia digna e conviver democraticamente na cidade.

A educação como um direito fundamental ao conhecimento, se universalizou no ensino fundamental, mas mantém 14 milhões de adultos analfabetos. E abre as portas da universidade para apenas 10% de nossa juventude.

Nossos empregos têm aumentado, porém cada vez mais precarizados nos direitos trabalhistas. Nos envergonha sermos o país de maior número de empregados domésticos, sendo que 80% deles não têm direitos sociais e previdenciários.

A democracia é capenga e se resume ao direito do povo votar. E o Estado todo poderoso continua sendo “pai e mãe” dos ricos, que o utilizam para manter privilégios e acessar recursos públicos na sua acumulação de riqueza, que destina todo ano quase 30% de toda arrecadação pública para pagamento de juros aos banqueiros. E, entre essas mazelas, a concentração da propriedade e do direito a comunicação de massa por apenas sete grupos econômicos, transformou a mídia brasileira num verdadeiro partido de dominação ideológica burguesa na sociedade. Alem de fonte de acumulação de capital.

Foi nessas circunstâncias que o Brasil de Fato sobreviveu dez anos. Um feito heróico, que somente foi possível porque ao longo desses anos conseguimos manter uma linha editorial fiel à classe trabalhadora, sem cair no adesismo governamental ou no sectarismo esquerdista, do estilo “todos estão errados, menos nós”!

Sobrevivemos graças à fidelidade aos movimentos sociais, populares e sindicais, que lhe deram sustentação política, organizacional e que o utilizaram como instrumento de luta ideológica.

Sobrevivemos graças aos milhares de militantes sociais esparramados pelo país, que de forma voluntaria, aqui e acolá, o carregam e o utilizam.

Sobrevivemos graças a um coletivo de profissionais do jornalismo, em várias áreas, que de forma militante, abnegada, sacrificada, colocou seu trabalho e sua sabedoria a serviço dos trabalhadores, enfrentando todo tipo de dificuldades.

Enfim, tivemos muitos problemas e muitas pequenas vitórias. Mas a maior delas é ter sobrevivido, por dez anos.

Nossos desafios

Até agora resistimos teimosamente. Porém estamos longe de nosso sonho, de atuar de maneira mais incisiva na formação da classe trabalhadora e na luta ideológica da sociedade brasileira. Sonhávamos com tiragens massivas semanais, disputar nas bancas e até transformar-se em diário. Não conseguimos. Fomos boicotados de todas as formas. Enfrentamos a luta de classes na prática, com boicote de distribuição, de publicidade e de difusão. Mas sofremos, sobretudo, pelo longo período histórico de apatia das massas e do refluxo das mobilizações populares, que poderiam ter retomado com as vitórias eleitorais antineoliberais. Nos enganamos! Ainda estamos longe do reascenso.

Procuramos fazer edições especiais, massivas, temáticas ou em disputas políticas contundentes. E nisso chegamos a ter edições de mais de um milhão de exemplares, que é um feito para qualquer veiculo de comunicação impresso.

Mas não podemos “chorar o leite derramado”, como se diz no interior. Precisamos redobrar os esforços, aglutinar mais energias e pensar o jornal para os próximos dez anos. Em dezembro passado realizamos uma reunião de balanço, com todas as forças populares que sustentam o jornal. Decidimos fazer vários ajustes. Entre eles, articular mais as nossas energias entre o jornal impresso semanal, a página na internet e a RadioagênciaNP, que passa a se chamar Radioagência Brasil de Fato. Devemos impulsionar de forma mais sistemática o boletim semanal de notícias, enviado pela internet para mais de cem mil pessoas, a maioria militantes e formadores de opinião. Também precisamos ter mais correspondentes nos estados e mais colados às necessidades comunicacionais dos movimentos sociais.

Planejamos também dar um salto de qualidade, com um novo projeto gráfico a partir de março, com o formato de tabloide germânico. Também vamos construir coletivamente, com todas as forças populares que se interessarem, edição regional do Brasil de Fato, massiva, semanal, em formato tabloide, para ser distribuído gratuitamente nos centros de aglomeração de trabalhadores, como metrô, central de ônibus, trens e nas aglomerações da juventude trabalhadora das grandes cidades. Esperamos que esse projeto se concretize ainda neste primeiro semestre em algumas capitais brasileiras.

Temos certeza que, apesar de todas as dificuldades, poderemos superá-las, avançar para que os meios de comunicação articulados ao redor do Brasil de Fato tenham vida longa, e possamos comemorar no futuro, vinte, trinta anos de atividades.

Um grande abraço a cada um e a todos e todas que nesses dez anos, se envolveram de alguma forma, com o projeto. Ele somente foi possível, graças à teimosia de vocês.

Longa vida ao Brasil de Fato! 

Editorial de comemoração dos 10 anos do Brasil de Fato destaca importância da batalha de ideias

Escrito por: Brasil de Fato  

Professor com 200 horas terá 35% de aula atividade

O artigo 14 do Diário Oficial de Pernambuco do dia 22 de janeiro trata das horas-aula atividade. As aulas corresponderão a 35% da carga horária mensal para os professores com 200 horas-aula e a 33,3% da carga horária mensal para os professores com 150.

A reivindicação do sindicato era que as aulas atividade correspondessem a 50%, sem discutir com a categoria, a publicação no edital traz o percentual na casa dos 30%. Um parágrafo da publicação no Diário Oficial traz uma informação contestada pelo Sintepe, segundo o diretor, Paulo Rocha, "Como é que o governo obriga os professores que têm 200 e 150 horas aula respectivamente a destinarem 30 e 20 para formação continuada? Isso reflete o não diálogo com os trabalhadores em educação".  

Alguns pontos publicados no Diário Oficial de Pernambuco podem ser lidos abaixo. 

Da organização do início do ano letivo 2013 

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco trata ainda de outros assuntos como: no artigo primeiro, que é de responsabilidade das unidades de trabalho que compõem a Sede da Secretaria de Educação, das Gerências Regionais de Educação e das Unidades Escolares a elas jurisdicionadas, subsidiariamente, a organização do início do ano letivo 2013 e o acompanhamento das ações desenvolvidas para o atendimento da comunidade escolar dentro dos padrões de qualidade social proposto pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Da Infraestrutura das Unidades Escolares

Art. 2º É de responsabilidade da Secretaria Executiva de Gestão da Rede - SEGE, da Gerência Regional de Educação - GRE e das unidades escolares assegurar o Padrão Básico de funcionamento com vista à organização, limpeza e manutenção dos ambientes.

Do Total de Turmas e Estudantes por Escola

Art. 3º Cabe ao Gerente da Gerência da Regional de Educação e ao Chefe da Unidade de Gestão de rede acompanhar o quantitativo de turmas existentes ou criadas nas escolas estaduais, inclusive nos anexos e extensões, para assegurar um quantitativo equivalente ao número de estudantes exigidos por turma e etapa/modalidade, conforme Instrução Normativa de Cadastro escolar e Matrícula nº 07/212

Art. 4º A equipe gestora da unidade escolar deverá encerrar as atividades do ano letivo  2012 e iniciar o ano letivo 2013 no SIEPE.

Art. 5º A Gerência Regional de Educação deverá reorganizar e confirmar as turmas existentes no ano anterior que migraram, bem como criar novas turmas, caso necessário, no SIEPE, até o dia 23.01.2013.

Parágrafo único - Durante o processo de organização e criação das turmas, a Gerência Regional de Educação deverá comunicar aos diretores das unidades escolares que iniciem o processo de enturmação, o qual deverá ser concluído, impreterivelmente até o dia 25.01.2013.

Art. 6º - O Chefe da Unidade de Gestão deverá até o dia 31.01.2013, confirmar no Sistema de Informações Educacionais de Pernambuco - SIEPE, o total de turmas e estudantes enturmados por escola, caracterizando o início do processo para a migração dados SIEPE/Censo Escolar.

Do Total de Professores por Escola

Art. 7º A Gerência Regional de Educação deverá constituir comissão composta por cinco representantes, sendo um da Unidade de Desenvolvimento do Ensino - UDE, dois da Unidade de Gestão de Rede - UGR e dois da Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CDP, para indicar a necessidade de professores por escola conforme anexo.

Art. 14 - As horas-aula atividade corresponderão a 35% da carga horária mensal para os professores com 200 horas-aula e a 33,3% da carga horária mensal para os professores com 150 horas aula, cabendo à Equipe de Gestão e/ou Pedagógica da Escola a responsabilidade, em conjunto com o professor, de programar, acompanhar e registrar as atividades desenvolvidas, de acordo com o art. 16, parágrafo 4º, art. 17 e art. 44 do estatuto do Magistério.

Primeiro parágrafo - Do total das horas-aula atividade, serão destinadas à formação continuada, 30 e 20 horas -aula para os professores com carga horária mensal de 200 e 150 horas-aula, respectivamente. 

Escrito por Anna Maria Salustiano   

Projeto que limita número de alunos em sala de aula seguiu para a Câmara

O projeto de lei que limita em 25 o número de alunos em sala de aula, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, foi encaminhado ao exame da Câmara dos Deputados. O projeto de lei do Senado (PLS 504/2011) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).

De acordo com a proposta, as turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, segundo determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos.

Ao justificar a apresentação do projeto, Humberto Costa ressaltou que a relação entre o número de alunos e professores é uma das causas da falta de qualidade da maioria das escolas. O autor observou que, mesmo em escolas privadas, que investem em insumos modernos de ensino, os resultados estão aquém dos de outros países.

“O objetivo do projeto é buscar melhores condições de aprendizagem para as crianças brasileiras. E a relação entre professor e número de alunos incide diretamente sobre a capacidade de aprendizagem”, disse Humberto Costa durante a reunião da CE em que a matéria foi aprovada.

Inicialmente, a relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), havia sugerido uma emenda ao projeto para permitir a ampliação dos quantitativos em até 20%, desde que cada aluno viesse a ocupar 1,5 metro quadrado, na educação infantil, ou um metro quadrado, no ensino fundamental e no ensino médio. A pedido do autor da proposta, que alertou para a “dificuldade operacional” de se colocar em prática o texto da emenda, a relatora admitiu manter a versão original do projeto.

Fonte: Agência Senado.

Como garantir que a lei do piso seja cumprida

O jornal O Globo noticiou, esta semana, o caso de uma professora de Santa Catarina que procurou o Superior Tribunal Federal (STF) para pedir o prosseguimento de um processo que exige que o estado cumpra a lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738). A atitude chama a atenção para os mecanismos legais de que o professor dispõe para garantir a efetivação das leis que o impactam, e abre espaço para retomar o debate sobre renumeração docente.

Apesar de extrema, a medida tomada pela professora catarinense é válida. Como explica Vanessa Elias de Oliveira, professora de Ciência Política da Universidade Federal do ABC (Ufabc), trata-se de um dos mecanismos de que o cidadão dispõe para fazer com que seus direitos sejam cumpridos. "Qualquer pessoa tem direito de acionar o judiciário", afirma ela. Há também outros caminhos para se chegar ao mesmo objetivo. O docente pode, por exemplo, abrir um canal de diálogo com a rede em que leciona – geralmente efetuado por meio dos sindicatos. É possível ainda prestar uma denúncia ao Ministério Público ou pedir o auxílio da Defensoria Pública local. Essas ações devem ser tomadas em último caso.

Quando se trata do piso salarial, no entanto, o debate é sempre complexo. Professores e especialistas da área colocam luz à necessidade de se garantir o cumprimento da lei, tida como fundamental para a valorização docente. Segundo José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP), campus de Ribeirão Preto, não é aceitável que um professor precise recorrer à Justiça para exigir o cumprimento de uma lei. "Estamos atrasados: deveríamos discutir a equiparação do salário dos educadores ao de outras carreiras com mesma formação", defende ele.

Desde a aprovação da lei do piso, em 2008, estados e municípios colocam em xeque os mecanismos financeiros de que dispõem para efetivá-la. Cinco redes estaduais chegaram a entrar como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), julgada improcedente em 2011. "É necessário que haja um maior repasse e, para isso, que o investimento do Governo Federal em Educação seja maior", explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "Grande parte dos municípios não tem arrecadação suficiente para cobrir sua folha de pagamentos e a previsão é de que a situação se complique ainda mais com a expansão do Ensino Médio e das creches, prevista para os próximos anos", diz ela.

Em meio ao debate, algumas redes conseguem encontrar alternativas para arcar com o pagamento do valor previsto em lei e garantir que 1/3 da jornada de trabalho seja utilizada em atividades extraclasse. É o caso do projeto de pagamento proporcional, adotado no Espírito Santo, e da reestruturação da carreira, ocorrida em João Pessoa. Essas e outras iniciativas que deram certo estão contadas na reportagem de capa da revista GESTÃO ESCOLAR de junho/julho.

Cumprir a Lei do Piso é uma tarefa difícil, mas fundamental para que nossa Educação continue avançando. E os esforços precisam vir de diferentes setores: dos professores, que ainda terão de continuar a lutar mais um pouco pela valorização de sua carreira; dos dirigentes municipais e estaduais, que têm de refazer seus planejamentos e tentar direcionar mais investimentos à área; e do Governo Federal, que precisa aumentar sua participação no financiamento da Educação Básica.

(Revista Escola)

Material E$colar!

Blog do Josias

Mancha!

Blog do Josias

Fundeb exige responsabilidade do governo

A queda do valor mínimo do Fundeb, em 2012, de R$ 2.091,37 (estabelecido na Portaria Interministerial 1.360-A, de 19/11/12) para R$ 1.867,15 (fixado na Portaria Interministerial 1.495, de 31/12/12), além de ter impacto direto (e negativo) no percentual de investimento público na educação do país, sugere outras avaliações por parte dos/as trabalhadores/as em educação.

Primeiro, que a Secretaria do Tesouro Nacional e o MEC, infelizmente, passaram a vincular a expectativa de crescimento do Fundeb em patamares que não se confirmam. E esse afastamento da realidade tributária, ao mesmo tempo em que põe em descrédito as previsões da STN/Fazenda, também compromete a credibilidade do Fundeb perante os Estados e Municípios – sobretudo os que recebem complementação da União –, fato este que não ocorreu nem no auge da política neoliberal praticada no Brasil em fins da década de 1990.

Segundo, que uma política pública que se diz essencial para o governo não pode ficar desamparada em tempos de crise. Tal como aconteceu com o superávit primário – não obstante a hipócrita ofensiva da mídia burguesa à forma como o Governo cumpriu a meta anual de R$ 139 bilhões para o pagamento da dívida pública a agentes do mercado –, o Fundeb necessita de cobertura por parte da União em caso de rebaixamento nas previsões da arrecadação de impostos.

Terceiro, e à luz da avaliação anterior, parte significativa do decréscimo na receita tributária constatada em anos de crise na economia, deve-se às políticas de desonerações e/ou reduções de tributos. E embora a CNTE reconheça a importância de o governo estimular a economia e o emprego, a Entidade entende que a educação merece ser preservada das políticas que minam sua capacidade de investimento, ainda mais quando o país está prestes a aprovar um Plano Nacional de Educação que prevê aumentar significativamente o investimento público na educação pública.

A CNTE lembra que o Fundeb é fruto de reivindicação histórica do movimento social, que lutou arduamente contra a política fragmentária neoliberal para a educação básica. Junto com o Fundeb, foi regulamentado o piso salarial nacional do magistério. E ambas as políticas – ainda em estágios de investimentos insuficientes – mostram-se essenciais para a implantação do Custo Aluno Qualidade, que por sua vez tem por objetivo alcançar um patamar adequado e equitativo para o financiamento da educação em todas as escolas públicas do país.

Neste sentido, a CNTE propõe alterações na Lei do Fundeb, a fim de prever a obrigação da União em cobrir os investimentos projetados por estados e municípios para o custo aluno anual, à luz das estimativas da STN/Fazenda. Aliás, o Congresso Nacional já dispõe de projetos de lei tratando do assunto, e a CNTE é amplamente favorável aos mesmos, pois deles dependem o equilíbrio dos investimentos na educação básica, em todo país, bem como o cumprimento da meta 20 do projeto de PNE, que prevê atingir o percentual de 10% do PIB para o financiamento da educação pública.

Por fim, a CNTE requer informações oficiais do MEC, tão logo estejam disponíveis, sobre o percentual de investimento público na educação em relação ao PIB de 2012, para fins de adequação ao projeto de lei do PNE em trâmite no Senado. 

CNTE - Confederção Nacional dos Trabalhadores em Educação

A modernidade da selvageria (O "custo CNI")

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente ao governo um conjunto de 101 propostas para modernização trabalhista. O conjunto de propostas da CNI é um corolário de argumentos flexibiliza dores e dito modernizantes. No documento os empresários reclamam da rigidez legalista, da falta de conexão com a realidade, o custo da mão de obra formal e da insegurança jurídica para os “empreendedores”.
No documento apresentado o custo da mão de obra é desenhado como o grande responsável pelo entrave ao desenvolvimento econômico e a competitividade empresarial. A tutela do estado sobre as relações de trabalho e a legislação também fazem parte das reclamações empresariais. No auge dos seus devaneios “modernos” chega a afirmar que um trabalhador chega a custar ao empregador 283% do salário recebido. Interessante que para o calculo dos empresários é que tudo alem do salário mensal é considerado custo (férias, licenças, 13º salário, previdência, PIS e FGTS e outros salários indiretos são considerados custos). Tal história me lembra do Velho Karl Marx “o capitalismo só garante o necessário a reprodução da força de trabalho”.
São propostas que atingem todo o espectro das relações de trabalho tais como jornada em todos os seus aspectos, contratação, PLR, Previdência, remuneração, acidentes de trabalho, descansos, direitos das mulheres (inclusive gestantes), cotas, condições de trabalho e FGTS. Ou seja, querem retirar ou flexibilizar tudo aquilo que foi conquistado com muita luta pela classe trabalhadora, A modernidade do Século XXI da CNI é embasado em relações de trabalho do século XIX. Lembro-me de novo dos ensinamentos marxistas “os capitalistas sempre precisam baixar o custo da parte variável dos custos de produção (no caso os nossos direitos)”. A mais de 70 anos quando foram criadas as atuais leis trabalhistas foi criado o salário mínimo, o mesmo empresariado dizia que ia quebrar o país. O que se vu foi o contrário, foi gerando emprego e renda que o país cresceu.
Reclamam da justiça do trabalho. mas se não se especializassem em muitos casos em burlar a lei para garantir seus lucros,não haveria tantos processos. Se houvesse trabalho decente não haveria tanto conflito trabalhista, maioria deles ligado as condições de trabalho e de remuneração.  A “irracionalidade” da legislação apontada pela CNI é fruto da irracionalidade de grande parte do empresariado nacional nas questões trabalhistas.
Falam em privilegiar as negociações coletivas em detrimento do legislado e emvirtude das mudanças no mundo do trabalho e a especificidade atual das funções. Interessante notar que nem a negociação coletiva hoje é respeitada por grande parte dos empresários. Imaginem o que vai acontecer sem legislação, vai ser uma retirada em série de direitos e conquistas. Ressaltando ainda que não é incomum o recurso dos patrões aos meios jurídicos e policiais contra os trabalhadores e sindicatos. Será a livre negociação entre os totalmente desiguais.
Falam da baixa produtividade da mão de obra brasileira em comparação a locais onde ela é quase escrava como no Coréia do Sul e em grandes espaços da China, ou seja, a maior produtividade está diretamente ligada a baixos salários e nenhum direito. Bom ressaltar que é de conhecimento público que a taxa de lucro das empresas nacionais é muito maior do que em empresas similares pelo mundo.
O que fica evidente é a busca da retirada de direitos, que eles chamam de redução de custos, para aumentar o lucro. Queremos discutir outros custos que não o da geração do lucro. Queremos discutir o custo da saúde dos trabalhadores, expostos a condições indignas de trabalho, o custo da insegurança dos trabalhadores perante as demissões, O custo da não aposentadoria, O custo da exploração da sobrejornada, o custo da superexploração dos salários, o custo da violência sexista e descrimina tória, o custo que todos nós trabalhadores pagamos para ter um pouco mais do que o necessário para a nossa reprodução como força de trabalho.
Se tiver alguém que paga caro para desenvolver o pais é a classe trabalhadora e não os detentores do capital (empresários) ou como eles dizem empreendedores.  Queremos modernizar as relações trabalhistas para agregar direitos e manter conquistas e termos trabalho decente em todos os lugares. Um trabalho garantido , respeitado, reconhecido, com direito a representação política em todos os lugares. A modernidade do documento da CNI é a modernidade da selvageria, da desregulamentação e da precarização. Precisamos estar atentos e mobilizados, pois teremos que nos preparar para mais esta guerra contra tais medidas, seja na rua ou no congresso. Exploração do homem pelo homem ou produção de mais valia por muitos e acumulação por poucos não tem nada de moderno. 

Escrito por: Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ

PORTARIAS UTILIZADAS PELO MEC PARA REAJUSTE DO PISO 2013 COMPREENDA QUAIS E O CÁLCULO

Mais uma vez, o MEC utilizou portarias que reajustaram o valor aluno agora para  2013, sem qualquer critério que pareça, no mínimo, razoável e mais uma vez totalmente ilegal. Usou a Portaria nº 477, com destaque em verde, abaixo, de 28/04/2011, fonte maior, que fixou o valor aluno em 1.729,33 e a portaria nº 1495, com destaque em verde, abaixo, de 28/12/2012, No valor de R$ 1.867,15. Veja como fazer o cálculo a que chegou o MEC:

R$ 1.867,15 – R$ 1.729,33 = R$ 137,82 que corresponde a 7,97%

TABELA COM TODAS AS  PORTARIAS DO MEC FIXANDO

VALOR ALUNO PARA O ANO DE 2011

EXPEDIÇÃO	PORTARIA MEC Nº	VALOR  ALUNO R$
30/12/2010	1459	1.722,05
28/04/2011	477	1.729,33
07/11/2011	1721	1.729,28
20/04/2012	437	1.846,56 (Elaborada por Dr. Valdecy Alves)

TABELA COM TODAS AS PORTARIAS DO MEC FIXANDO

VALOR ALUNO PARA O ANO DE 2012

EXPEDIÇÃO	PORTARIA MEC Nº	VALOR  ALUNO R$
28/12/2011	1809	2.096,68
19/11/2012	1360-A	2.091,37
28/12/2012	1495	1.867,15  (Elaborada por Dr. Valdecy Alves)

Indagações:

1)   Pra serviram a terceira e a quarta portaria do ano de 2011?

2)   Por que não teve portaria no Mês de abril de 2012?

3)   Se a segunda portaria de 2012, de 19/11/2012, que fixou o valor aluno em R$ 2.091,37, reflete o consolidado para 2012, por que não foi utilizada para reajuste do piso em 2013, pois resultaria num reajuste de 21% em 2013, bem acima dos vergonhosos 7,97%?

COM A PALAVRA O MEC!!!

 CONCLUSÃO: O piso do MEC é ilegal, injusto, uma facada nas costas da Lei do Piso e no coração da valorização dos professores. Tem suas raízes na equivocada nota nº 36/2009/CC/AGU/CGU, da Advocacia Geral da União, de 30/12/2009, assinada pela Consultora da União Dra. Célia Maria Cavalcante Ribeiro, depois recebendo o de acordo do Consultor Geral da União, Dr. Sérgio Eduardo de Freitas Tapety, em 31/12/2009, finalmente encaminhada ao Ministro da Educação, pelo Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, em 06/01/2010, no Processo nº 00400 023138/2009-11.

EM SEGUIDA NASCEU O FLAGELO DO PISO DO MEC, QUE ESTRANHAMENTE NUNCA FOI FIXADO PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SEMPRE POR UM ASSESSOR, SEM COMPETÊNCIA JURÍDICA PARA TAL E POR SIMPLES COMUNICADO. O QUE NULIFICA O PISO DO MEC POR INCOMPETÊNCIA E PELO MEIO UTILIZADO SEM FORÇA NORMATIVA, UM SIMPLES COMUNICADO.

  O BRASIL É UM PAÍS EM QUE UM PARECER TEM MAIS FORÇA DO QUE A LEI, QUE VIOLA A LEI, QUE CONCLUI O CONTRÁRIO DA PREVISÃO LEGAL – MESMO O STF DECLARANDO A LEI DO PISO CONSTITUCIONAL – MESMO O STF JULGANDO O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO CONSTITUCIONAL – UM PAÍS ASSIM DEMONSTRA ONDE TAIS CONDUTAS SÃO AS QUE PREVALECEM – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POUCO VALE – A LEI DE POUCO VALE E ONDE NÃO IMPERA A FORÇA DO DIREITO TEM-SE QUALQUER COISA – MENOS UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA – SÓ A LUTA DOS PROFESSORES SERÁ CAPAZ NÃO APENAS DE GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO  DIREITO QUE JÀ EXISTE NA LEI DO PISO, NA LDB E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –FORTALECENDO A PRÓPRIA DEMOCRACIA E A VALIDADE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO – ENQUANTO ISSO – A CORRUPÇÃO GANHA FÔLEGO E VAI-SE APROPRIANDO DAS VERBAS DA EDUCAÇÃO – EMBASADA NOS 07 PECADOS CAPITAIS E ILEGALIDADES COMETIDAS PELO MEC – NECESSÁRIO QUESTIONAR O MEC PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL! SEM DÚVIDA O MEC COM O SEU PISO É UM DOS MAIORES VIOLADORES DA LEI FEDERAL Nº 11738/2008 – BASTA! ABAIXO OS 07 PECADOS CAPITAIS DO MEC! 

Dr. Valdecy Alves

Juros caem e fecham 2012 no menor patamar desde 1995, diz Anefac

Os juros das operações de crédito para pessoas física e jurídica foram reduzidos em dezembro, fechando o ano com a menor taxa média da série histórica, iniciada em 1995.

A taxa de juros média geral para pessoa física caiu 3,37% no mês (4,43% em 12 meses) e atingiu a média de 5,44% ao mês (88,83% ao ano) a menor taxa de juros da série histórica. Em novembro, estava em 5,63% ao mês (92,95% ao ano).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Entre as linhas de crédito voltadas para pessoa física, cinco entre seis foram reduzidas no mês apenas a referente ao cartão de crédito rotativo ficou inalterada.

Segundo o coordenador de estudos econômicos da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, as reduções podem ser atribuídas "à maior competição das instituições financeiras após os bancos públicos reduzirem suas taxas de juros; pequena redução nos índices de inadimplência; e à expectativa de redução da inadimplência nos próximos meses em um ambiente de crescimento econômico maior."

EMPRESAS

Em relação as linhas voltadas às empresas, a taxa de juros média apresentou redução de 6,69% no mês (7,78% em 12 meses) passando de 3,29% ao mês (47,43% ao ano), em novembro, para 3,07% ao mês (43,74% ao ano) em dezembro esta também é a menor taxa de juros da série histórica.

Oliveira tem a expectativa de que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses por conta da melhora da economia, pela maior competição no sistema financeiro após os bancos públicos promoverem reduções em suas taxas de juros, bem como com a expectativa de redução dos índices de inadimplência. 

Folha de São Paulo 

Olha o pisado de 2013, pra os professores!

O mensalão, as elites e o povo

O fato político de 2012 foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão e a condenação a longos anos de prisão de três líderes do Partido dos Trabalhadores com um currículo respeitável de contribuições ao país.

O que significou, afinal, esse julgamento? O início de uma nova era na luta contra a corrupção no Brasil, como afirmaram com tanta ênfase elites conservadoras, ou, antes, um momento em que essas elites lograram afinal impor uma derrota a um partido político que vem governando o país há dez anos com êxito?

Havia um fato inegável a alimentar o processo e suas consequências políticas. O malfeito, a compra de deputados e o uso indevido do dinheiro público existiram. Mas também é inegável que, em relação aos três principais líderes políticos condenados, não havia provas suficientes --provas que o direito penal brasileiro sempre exigiu para condenar. O STF foi obrigado a se valer de um princípio jurídico novo, o domínio do fato, para chegar às suas conclusões.

Se, de fato, o julgamento do mensalão representou grande avanço na luta pela moralidade pública, como se afirma, isso significará que a Justiça brasileira passará agora a condenar dirigentes políticos e empresariais cujos subordinados ou gerentes tenham se envolvido em corrupção. Acontecerá isso? Não creio.

Como explicar que esse julgamento tenha se constituído em um acontecimento midiático que o privou da serenidade pública necessária à justiça? Por que transformou seu relator em um possível candidato à Presidência (aquele, na oposição, com maior intenções de votos segundo o Datafolha)? E por que, não obstante sua repercussão pública, o Datafolha verificou que, se a eleição presidencial fosse hoje, tanto Dilma Rousseff quanto o ex-presidente Lula se elegeriam no primeiro turno?

Para responder a essas perguntas é preciso considerar que elites e povo têm visão diferente sobre a moralidade pública no capitalismo.

Enquanto classes dominantes adotam uma permanente retórica moralizante, pobres ou menos educados são mais realistas. Sabem que as sociedades modernas são dominadas pela mercadoria e pelo dinheiro.

Ou, em outras palavras, que o capitalismo é intrinsecamente uma forma de organização econômica onde a corrupção está em toda parte. O Datafolha nos ajuda novamente: para 76% dos brasileiros existe corrupção nas obras da Copa.

Hoje, depois do fracasso da aventura neoliberal no mundo, as elites, inclusive a classe média tradicional, estão desprovidas de qualquer projeto político digno desse nome e se prendem ao velho moralismo liberal.

Já os pobres, pragmáticos, votam em quem acreditam que defende seus interesses. Não acreditam que elites e o país se moralizarão, mas, valendo-se da democracia pela qual tanto lutaram, votam nos candidatos que lhes inspiram mais confiança.

Não concluo que a luta contra a corrupção seja inglória. Ela é necessária, e sabemos que quanto mais desenvolvido, igualitário e democrático for um país, mais altos serão seus padrões morais. Terem havido condenações no julgamento do mensalão representou avanço nessa direção, mas ele ficou prejudicado porque faltou serenidade para identificar crimes e estabelecer penas. 

Luiz Carlos Bresser-Pereira

O Piso de 2013 teve reajuste de 7,97%

Os professores receberão nos contracheques de janeiro 7,97% a mais em relação aos outros meses. O reajuste é referente a Lei do Piso Salarial do Magistério, assinada em 2008 pelo então presidente Lula. Para quem tem 200 horas aula o valor será de: R$ 1.566,48.  A portaria com o percentual de reajuste foi publicada pelo Executivo Federal no último dia de 2012 e alegou ser pequeno o aumento devido aos efeitos da crise mundial. A CNTE juntamente com os sindicatos que defendem os trabalhadores em educação cobram do poder público um posicionamento diferenciado, tendo em vista que aeducação não deve sofrer corte de investimentos. Caso a Lei do Piso fosse cumprida na íntegra, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivaleria a R$ 2.391,74. Para que o valor fosse inferior ao colocado pela Lei, as estimativas do Fundeb foram rebaixadas – tal como ocorreu de forma desumana pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013. O valor per capita do Fundeb para 2013, segundo a portaria 1.496, é de 2.243,71. Se manobras não fossem feitas para derrubar o que está proposto na Lei, o Brasil teria profissionais interessados em atuar nas escolas públicas. O aumento digno do salário do educador é parte integrante da valorização profissional, e sem ele a realidade educacional tampouco muda.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas. Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional. Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda. 

Sintepe

"O Brasil ensina mal e não oferece Educação a todos", afirma jornal

Rankings sobre a Educação sempre constrangem o Brasil, como ocorre agora com a divulgação de uma lista com a performance de estudantes de 40 países, preparada pela Pearson Internacional, a partir de indicadores de respeitadas instituições mundiais. Ficamos na penúltima posição nos índices comparativos que levam em conta habilidades cognitivas e desempenho Escolar de Alunos dos Ensinos Fundamental e Médio. Os organizadores da pesquisa afirmam, quase como consolo, que o Brasil pelo menos foi incluído numa relação de 40 países, enquanto muitos ficaram de fora da amostragem. Não há com o que se consolar, pois o ranking traz em melhores posições nações sem o mesmo potencial econômico, como Chile, Turquia, Argentina, Tailândia e Colômbia. Um dos efeitos de estudos sobre Educação é exatamente o de confrontar o Brasil da economia forte com a sua outra face, a das carências e omissões que sobrevivem a governos, a discursos e a prioridades apenas protocolares. A pesquisa agora divulgada se baseia na avaliação de quem está em sala de aula, ou seja, revela uma de nossas deficiências, ao apontar falhas de aprendizado. Em outros rankings mais amplos, que consideram o déficit de Educação de quem nunca teve acesso a uma Escola ou a abandonou sem concluir o Ensino básico, a situação brasileira é ainda mais vexatória. O Brasil ensina mal e não oferece Educação a todos, discriminando socialmente os que já enfrentam outras dificuldades decorrentes da sonegação, pelo Estado, de serviços públicos essenciais. O movimento Projeto Popular para a Educação oferece alguns dados dessa realidade: 3,8 milhões de crianças não frequentam a Escola, 63% dos moradores de áreas rurais não têm acesso a um colégio, especialmente no Norte e Nordeste, e 31% dos adultos não entendem o que leem. Estudantes que tiveram passagens meteóricas pela Escola interrompem o aprendizado, por incontáveis fatores, e passam a sobreviver como trabalhadores com sérias limitações. As consequências, para cada um deles, são as dificuldades de ascensão social. Para a sociedade e o país, são os atrasos que se manifestam das mais variadas formas, como a falta de mão de obra especializada e o risco de se perderem mais adiante os avanços econômicos das últimas décadas. Não há conquistas duradouras sem Educação, como comprovam os líderes do ranking – Finlândia, Coreia do Sul, Hong Kong, Japão, Cingapura e Reino Unido. É uma obviedade respeitada pelos países da ponta e ignorada pelos que ficaram no fim da fila por não levar a sério uma lição tão elementar. Nações asiáticas, por exemplo, mostraram nas últimas décadas que investimentos em Educação produzem efeitos quase imediatos. No Brasil, algumas ações no setor público parecem indicar que finalmente o Ensino foi incluído na agenda de prioridades. Movimentos de organizações não governamentais, debates e campanhas também põem a Educação em pauta e reforçam as expectativas de que estaremos em melhores posições nos próximos rankings. O Brasil ensina mal e não oferece Educação a todos. 

Veículo: Diário de Cuiabá (MT)
Editorial
Data: 06/01/2013 

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71.

Outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Sintepe

Balanço anual no micro: brotos no deserto

Desde Santo Agostinho (“em cada homem há simultaneamente um Adão e um Cristo"),  passando por Abelardo (“sic et non”), por Hegel e Marx, e chegando a Leandro Konder, sabemos que a realidade é dialética. Vale dizer, ela é contraditória, porque os opostos não se anulam mas se tencionam e convivem permanentemente gerando dinamismo na história. Isso não é um defeito de construção mas a marca registrada do real. Ninguém melhor o expressou que o pobrezinho de Assis ao rezar: ”Onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver trevas que eu leve a luz, onde houver erros que eu leve a verdade...”. Não se trata de negar ou anular um dos polos mas de optar por um, o luminoso, e reforçá-lo a ponto de impedir que o outro, negativo, não seja  tão destrutivo. A que vem esta reflexão? Ela quer dizer que o mal nunca é tão mau que impeça a presença do bem; e que o bem nunca é tão bom que tolha a força do mal. Devemos aprender a negociar com estas contradições. Num artigo anterior tentei um balanço do macro, negativo; assim como estamos, vamos de mal a pior. Mas dialeticamente há o lado positivo que importa realçar. Um balanço do micro nos revela que estamos assistindo, esperançosos, ao brotar de flores no deserto. E isso está ocorrendo por todas as partes do planeta. Basta frequentar os Fóruns Sociais Mundiais e as bases populares de muitas partes para notar que vida nova está explodindo no meio das vítimas do sistema e mesmo em empresas e em dirigentes que estão abandonando  o velho paradigma e se põem a construir uma Arca de Noé salvadora. Anotamos alguns pontos de mutação que poderão salvaguardar a vitalidade da Terra e garantir  nossa civilização: O primeiro é a superação da ditadura da razão instrumental analítica, principal responsávelpela devastação da natureza, mediante a incorporação da inteligência emocional ou cordial que nos leva a envolvermo-nos com o destino da vida e da Terra, cuidando, amando e buscando o bem viver. O segundo é o fortalecimento mundial da economia solidária, da agroecologia, da agricultura orgânica, da bioeconomia e do ecodesenvolvimento, alternativas ao crescimento material via PIB. O terceiro é o ecossocialismo democrático, que propõe uma forma nova de produção com a natureza e não contra ela, e uma necessária governança global. O quarto é o biorregionalismo, que se apresenta como alternativa à globalização homogeneizadora, valorizando os bens e serviços de cada região com sua população e cultura. O quinto é o bem viver dos povos originários andinos, o que supõe a construção do equilíbrio entre seres humanos e com a natureza à base de uma democracia comunitária e no respeito aos direitos da natureza e da Mãe Terra ou o Indice de Felidadade Bruta do governo do  Butão. O sexto é a sobriedade condividida ou a simplicidade voluntária, que reforçam a soberania alimentar de todos, a justa medida e a autocontenção do desejo obsessivo de consumir. O sétimo é o visível protagonismo das mulheres e dos povos originários que apresentam um nova benevolência para com a natureza e formas mais solidárias de produção e de consumo. O oitavo é a lenta mas crescente acolhida das categorias do cuidado como pré-condição para realizar uma real sustentabilidade. Esta está sendo descolada da categoria desenvolvimento e vista como a lógica da rede da vida que garante as interdependências de todos com todos assegurando a vida na Terra. O nono é penetração da ética da responsabilidade universal, pois todos somos responsáveis pelo destino comum nosso e o da  Mãe Terra. O décimo é o resgate da dimensão espiritual, para além das religiões, que consente nos sentirmos parte do Todo, perceber a Energia universal que tudo penetra e sustenta e nos faz os cuidadores e guardiães da herança sagrada recebida do universo e de Deus. Todas estas iniciativas são mais que sementes. Já são brotos que mostram a possível florada de uma Terra nova com uma Humanidade que está aprendendo a se responsabilizar, a cuidar e a amar, o que afiança a sustentabilidade deste nosso pequeno Planeta. 

Jornal do BrasilLeonardo Boff*