domingo, 23 de fevereiro de 2014

CUT rejeita projeto sobre greve no funcionalismo que não prevê direito à negociação



Centrais sindicais reuniram-se com relator da proposta e cobraram obrigatoriedade de governos dialogarem com servidores


A CUT e as demais centrais sindicais afirmaram ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do anteprojeto de lei para regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, que são contrárias a qualquer proposta sem a obrigatoriedade de os governos negociarem com os trabalhadores.
Em audiência pública com o parlamentar nesta quinta-feira (20), em Brasília, os dirigentes ponderaram que muitos dos conflitos são resultado da falta de um processo democrático de negociação entre os gestores e o funcionalismo.
Jucá é autor da proposta de regulamentação do artigo 37 daConstituição Federal, responsável por assegurar o direito de greve à categoria, mas que depende de uma lei complementar para ser implementado.
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que todas as centrais rejeitaram a proposta e citou o compromisso do senador em não colocar o anteprojeto em votação enquanto não esgotar o diálogo.  
“O Senador entendeu nosso recado, que vale também para todo o Congresso e o governo: só discutiremos o dispositivo sobre a greve, se debatermos também à obrigatoriedade de os governantes abrirem um canal de diálogo com osservidores, porque uma coisa não anda sem a outra. Não há convergência de nenhuma central sobre o texto, portanto, terá de fazer modificações cabíveis, se quiser contar com nosso apoio”, explicou Graça.
Outro ponto em que não há acordo é a garantia de manutenção de 60% dos chamados serviços essenciais e 50% dos demais setores durante as paralisações. A exigência praticamente inviabiliza a realização de greves.
Como referência, em períodos de paralisação, 30% dos trabalhadores em serviços essenciais, como UTI e atendimento de emergência costumam ser mantidos.
A dirigente também critica a lista de atividades essenciais apresentada por Jucá, com 23 itens, que vão do setor de arrecadação ao diplomático, passando por educação, saúde e operação do sistemafinanceiro.
“Caso consideremos também os terceirizados, concluiremos que ninguém mais poderá fazer greve”, critica Graça.
Erro na forma – Para ela, o governo erra a mão ao desconsiderar a proposta construída após três anos de debate dos servidores com o Ministério do Planejamento e entregue à presidenta Dilma Rousseff em 2012.
O texto incluía os três pontos considerados essenciais para a categoria: negociação coletiva, direito de greve e liberação dos dirigentes.
“O governo não enviou para Congresso o que havíamos definido e agora aparece a discussão na Comissão Especial para debater exclusivamente a greve?”, questiona.
Graça refere-se à Comissão Mista criada para consolidar a Legislação Federal e que tem como presidente o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O objetivo da comissão é analisar vários itens na Legislação que dependem de regulamentação, como o próprio direito à greve do funcionalismo.
A dirigente defende que, antes de partir para uma proposta cujo objetivo parece ser limitar um direito conquistado, é preciso garantir o diálogo entre trabalhadores e patrões por meio de medidas como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre o direito à negociação coletiva no setor.
“Sem que tenhamos a negociação coletiva regulamentada, teremos uma lei apenas com caráter punitivo. Não podemos esquecer que antes da greve vem a negociação e esse é o primeiro passo como qual devemos nos preocupar.” 



Escrito por: Luiz Carvalho  

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6010/13, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96) para determinar que, entre as diretrizes que os currículos da educação básica terão que observar, estão a divulgação e a ênfase no respeito à igualdade de gênero e às minorias e na prevenção da violência doméstica.
A proposta é de autoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher no Brasil.
Atualmente, entre as diretrizes que devem nortear a elaboração dos currículos estão a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos e a promoção do desporto educacional.
A CPMI da Violência contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho de 2013, após 18 meses de debates em todo o país. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Tramitação - O projeto será analisado no Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para exame do Senado.
CNTE 

Em defesa da valorização dos profissionais do Magistério

Nos últimos anos, a classe trabalhadora tem sido protagonista na defesa dos direitos essenciais para consolidação do trabalho decente no Brasil. De forma atuante, tem conquistado direitos históricos, como a Lei do Piso do Magistério, sancionada em 2008, e em vigor desde 2009. A lei do piso já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maior corte de Justiça do nosso país, como constitucional e legítima.
Atualmente, a Lei do piso concede aumento salarial aos profissionais do magistério todo mês de janeiro com base na variação do valor-aluno dos últimos dois anos, que tem se revelado muito acima da inflação. O piso, em 2013, deveria ser reajustado em 16,85%, variação do valor-aluno de 2011 e 2012.  Neste ano, o reajuste anunciado para a categoria foi de 8,35%. O MEC compara a previsão do custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51). Nesse caso, o piso passou para R$ 1.697,37.
Recebemos com decepção o valor do reajuste salarial porque os docentes ansiavam pelo aumento de 19%, tendo em vista que dados já consolidados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. Dessa forma, questionamos o percentual de correção do piso para 2014, publicado em dezembro de 2013, pelo Ministério da Educação (MEC).
Aguardamos ansiosos a publicação da portaria, prevista para abril de 2014, na qual o MEC estima o custo aluno do Fundeb para 2013, que será referência para correção do piso salarial deste ano. Nossa expectativa é que a categoria seja reconhecida e valorizada com um reajuste mais digno. Neste momento, nas primeiras rodadas de negociação, devemos negociar o aumento de 8,35%. Temos que reforçar a luta em defesa da publicação de uma nova portaria do MEC com a diferença do percentual.
Sabemos que o respeito à Lei do Piso representa a valorização desses profissionais, que já sofrem com um salário defasado. Garantir o ganho real proporcionado pela Lei do Piso do Magistério é fundamental e justo para os professores da Educação Básica.  Por isso, a Central Única dos Trabalhadores é a favor da Lei do Piso.  Acreditamos que os trabalhadores devem, mobilizados, garantir o respeito à Lei e um reajuste salarial digno.
Defender um salário justo para os profissionais de educação é um reconhecimento pelo esforço desses trabalhadores na construção do futuro do nosso país. Não podemos nos omitir. A educação é a base para o futuro que queremos construir e deixar para as próximas gerações. Por isso, devemos nos mobilizar. Unidos somos mais fortes para combater as manobras contra a classe trabalhadora para limitar o crescimento do piso. Temos que combater o calote no reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. 


Escrito por: Carmem Santiago, Secretária de Administração e Finanças da CUT-CE  

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Assembleia reúne centenas de trabalhadores em educação no Teatro Boa Vista

Além de aprovar pauta da Campanha Salarial 2014, categoria sugere pontos que são aprovados e serão levados para a mesa de negociação. 

A primeira Assembleia Geral dos trabalhadores em educação deste ano, realizada nesta quinta-feira (13), lotou as dependências do Teatro Boa Vista, no Recife. Descontentes com a posição do governo em relação à valorização da categoria, os trabalhadores em educação mostraram mais uma vez a força que possuem e engrossaram a luta por melhores condições de trabalho.
A pauta da Campanha Salarial 2014 foi divida em três eixos: valorização profissional, benefícios e questões administrativas. O primeiro eixo (valorização) foi subdivido em três partes: salários, carreira e condições de trabalho. No primeiro ponto, a pauta sugeria ampliação de 6,68% no reajuste salarial dos professores, de modo que somados aos 8,32%, totalizasse o reajuste em 15%. Contudo, seguindo um pedido da categoria, o documento visa negociar junto ao governo uma ampliação de 10,68%, chegando a um reajuste total de 19%.
No tocante à carreira, a pauta foi aprovada sem modificações. Além ampliar para 13% a diferença entre os salários do Professor de nível médio para o professor de nível superior, o ponto sugere diferenciações nos salários, a depender da formação profissional. Esse reajuste seria de 15% para professores com especialização, 25% para os docentes com mestrado e; 43% para os professores com doutorado.
Outro ponto sugerido durante a assembleia foi no terceiro eixo (questões administrativas). Para a categoria a Secretaria de Educação do Estado deve responder as demandas de solicitação da aposentadoria em até 45 dias, a partir da data do protocolo do requerimento, conforme determinação legal. A pauta inicial sugeria 60 dias.
Durante o encontro, foi apresentado ainda o calendário de atividades até o mês de março de 2014. Entre as ações está a paralisação nacional entre os dias 17 e 19 de março, que vai contar com mobilizações em todos os municípios (17/03) e um grande ato no Recife (18/03). Seguindo uma solicitação da categoria, o Sintepe vai levar a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a pauta de estender um estado de greve, após a paralisação nacional.
As pautas aprovadas na assembleia serão levadas para a mesa geral de negociação, marcada para o dia 07 de março. A próxima assembleia geral da categoria será realizada no próximo dia 13 de março, a partir das 14h. O local ainda será definido. 

Sintepe  

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Austeridade fiscal, especulação e flexibilização de direitos: o descaminho neoliberal

“Nos EUA, o 1% mais rico acumulou 95% do crescimento total posterior à crise desde 2009 a 2012, enquanto os 90% mais pobres da população se empobreceram ainda mais”
Relatório da Oxfam - entidade inglesa de combate à fome e à injustiça
Os dados divulgados pela Oxfam às vésperas do Fórum de Davos contribuem para desmontar a farsa do discurso neoliberal e termos uma dimensão mais exata do assalto praticado pela política de “austeridade” fiscal: a riqueza do planeta está concentrada nos cofres de 85 endinheirados, donos de bancos e monopólios transnacionais.
De maneira eloquente podemos ver no relatório como, ao contrário do propalado pelos defensores do “Estado mínimo”, o receituário regressivo de cortes nos investimentos sociais, privatização, arrocho nos salários e aposentadorias tem cobrado um preço alto não só em dólares e euros. Há um sequestro da soberania das nações com a asfixia da própria democracia, o que potencializa a desigualdade.
As centenas de milhares de manifestantes que tomaram as ruas de Portugal neste início de fevereiro no “Dia Nacional de Luta contra a exploração e o empobrecimento” com a palavra de ordem “Que se lixe a Troika, queremos nossas vidas!”, foram eloquentes. Afinal, é cada vez mais flagrante que o receituário apresentado pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), com seus violentos cortes na educação, saúde, auxílio-desemprego e aposentadoria, além do arrocho do salário mínimo, no caso de Portugal sem reajuste desde 2010, é intragável e insustentável. Os trabalhadores gregos que o digam.
Compartilho as preocupações da diretora-executiva da Oxfam, Winnie Byanyima, que considera “chocante que no século 21 menos da metade da população do mundo – 3,5 bilhões de pessoas – não tenham mais do que a minúscula elite cujos números podem caber confortavelmente em um ônibus de dois andares”. É inadmissível que os inúmeros avanços científicos e tecnológicos alcançados continuem sendo apropriados por uma reduzida casta, enquanto as iniquidades não são apenas perpetuadas, como agravadas.
Vanguarda na injustiça e opulência, os Estados Unidos contam com quatro centenas de endinheirados que detêm mais riqueza que os 150 milhões da base da pirâmide. E são precisamente os trabalhadores e trabalhadoras que a sustentam – e suas famílias - os mais duramente afetados pela financeirização e desindustrialização da economia, pelos empregos precários e pelos cortes nos parcos recursos destinados ao seu atendimento nas áreas da saúde e educação.
Conforme o Center for Economic and Policy Research (Cerp), centro de estudos e pesquisas com sede em Washington, os EUA estão na rabeira do ranking de benefícios trabalhistas dos países desenvolvidos, não garantindo o direito nem mesmo a férias remuneradas ou a folgas pagas em feriados. 
Muitas das conquistas inscritas na Lei Nacional de Relações Trabalhistas aprovadas em julho de 1935 durante o governo Roosevelt para ativar a economia via fortalecimento do poder de compra viraram letra morta. Particularmente após a administração de Ronald Reagan (1981-1989) houve uma regressão brutal, negando até mesmo o direito dos trabalhadores a ingressarem em organizações sindicais. De caráter fascista, a medida espraiou uma repressão generalizada – nos governos e empresas - contra o movimento operário, o que redundou em arrocho salarial e perdas de direitos. Tais práticas foram inúmeras vezes denunciadas e combatidas pela nossa coirmã AFL-CIO. Com o agravamento da crise e a manutenção dos dispositivos francamente intimidatórios, atualmente o salário mínimo está 20% abaixo do vigente sob Reagan.
Mesmo diante de exemplos tão eloquentes, é risível ver como os grandes conglomerados de comunicação em nosso país continuem tentando insistentemente pautar retrocessos como a terceirização e a jornada de trabalho temporário, com discursos enaltecedores da “competitividade”. Vale lembrar que quando a CUT e as demais centrais sindicais construíram a política de valorização do salário mínimo com o governo Lula – medida apontada como a grande responsável pela ascensão social de 40 milhões de brasileiros – o discurso midiático sustentava que seria inflacionária e, portanto, um tiro no pé do crescimento e do próprio trabalhador.
Como é insustentável defender que os pobres fiquem cada vez mais pobres para os ricos enricarem à vontade, ao mesmo tempo em que manipulam dados e propagandeiam em favor dos seus interesses, a direita e sua mídia tentam obscurecer ou invisibilizar as pautas da classe trabalhadora. Este é o caso do “Contrato de Curta Duração”, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e permite contratações de até 14 dias num mês e 60 dias no ano, sem registro em Carteira – e portanto, sem direitos trabalhistas -, com a  desculpa de gerar contratações durante a Copa do Mundo.
Em tempos de carnaval, vale lembrar, é hora de colocar o bloco na rua. O embate político e ideológico em torno do nosso projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda necessita, cada vez mais, da nossa intervenção coletiva. Para isso é preciso unir as pautas do movimento sindical e social. Diante deste desafio, a defesa do patrimônio público nacional, a luta contra as privatizações, pelo fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias, redução da jornada sem redução dos salários, combate à terceirização, correção da tabela do imposto de renda, reforma agrária e desoneração da folha de pagamento devem ser mais do que palavras de ordem. Devem ser um brado que ecoe em defesa dos trabalhadores, do Brasil e da Humanidade.

Escrito por: João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

E o Piso...

O piso salarial nacional dos professores da educação básica foi reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) em 8,32%. O novo valor do piso, a partir de janeiro de 2014, para um professor com nível médio e jornada de 40 horas semanais ficou estabelecido em R$ 1.697,00. Para o professor com licenciatura plena e considerando a mesma jornada, 40 horas semanais, o valor ficou em R$ 1.782,00. O reajuste foi abaixo das expectativas e desagradou a toda nossa categoria. O valor correto do piso, com base na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), deveria ser de R$ 2.800,00. O MEC deu um golpe e prejudicou os professores. Quando a lei foi criada em 2008 previa um reajuste para janeiro de 2009, o que não aconteceu e acabou provocando mais perdas para os professores. O cálculo inicial de custo por aluno, parâmetro para o piso salarial, realizado após a implantação da lei do FUNDEB, em 2008, quando o piso era de R$ 950,00, previa um reajuste salarial de 19%, em janeiro de 2009. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que o reajuste deveria ser aplicado apenas um ano após a lei entrar em vigor, ou seja, em 2010. A interpretação foi equivocada, pois não estava previsto em lugar nenhum que o primeiro reajuste seria feito apenas um ano depois da promulgação da lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa os professores, não concorda com o percentual anunciado para o reajuste do piso. Fica evidente a “maquiagem” feita pelo MEC para reduzir o reajuste e minimizar o impacto nos orçamentos de Prefeituras e Estados. Mais uma vez falta dinheiro para a educação pública, considerada “prioridade” durante as campanhas eleitorais. Em Pernambuco, o Governo divulga que paga o piso determinado pelo MEC. Mas, não divulga que para isso achatou o salário do professor com nível superior. A diferença entre as matrizes de vencimento constantes do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos professores, que já foi superior a 30% entre o professor de nível médio e o professor de nível superior, encontra-se hoje em apenas 5%. Mais uma obra do Governo do Estado. 
Sintepe

domingo, 2 de fevereiro de 2014