Proposta republicana não substitui Medicare

Qual é a importância de um nome? Muita, aparentemente, ao menos para o Comitê Nacional Legislativo do Partido Republicano. Na semana passada, o comitê enviou uma carta a uma estação de TV norte-americana exigindo que ela parasse de veicular um comercial que declarava que a proposta de orçamento dos republicanos da Câmara "poria fim ao Medicare". A carta insistia em que essa era uma falsa alegação, e que a proposta simplesmente promoveria "uma versão nova e sustentável do Medicare".
Mas a Comcast, controladora do canal de TV em questão, rejeitou o pedido -e com razão. Porque os republicanos estão de fato tentando desmantelar o Medicare em sua forma atual, e substitui-lo por um programa muito pior.
Tenho visto muitos esforços para calar quem quer que tente apontar para essa obviedade, e não apenas de parte dos políticos republicanos. Por algum motivo, muitos comentaristas parecem acreditar que descrever de forma precisa aquilo que os republicanos estão de fato propondo significa demagogia. Mas dizer a verdade nunca é demagógico.
Comecemos pela alegação de que o plano republicano simplesmente reforma o Medicare, em lugar de destrui-lo. Vou citar o blog de Duncan Black, que resume a ideia com a seguinte afirmação: "Se substituirmos os fuzileiros navais por uma pizza, chamaremos a pizza de fuzileiros navais". O ponto é que o novo programa pode manter o nome Medicare, mas se trata de algo completamente diferente -o nome poderia ser "Programa do Vale-Saúde", por exemplo-, e não ofereceria a mesma cobertura de que os idosos dispõem agora. (Os republicanos ficam zangados quando sua proposta é definida como um plano de vales, mas é exatamente disso que se trata.)
O Medicare é um plano de saúde operado pelo governo, que paga diretamente pelos serviços dos prestadores de serviços de saúde. O plano republicano em lugar disso encaminharia pagamentos a operadoras de planos de saúde. Especificamente, o programa pagaria quantias fixas para subsidiar pagamentos de planos de saúde -mais altas para os pobres, mais baixas para os ricos, mas sem qualquer variação relacionada ao custo real dos planos. Se uma pessoa não puder bancar um plano que cubra suas necessidades, mesmo com a ajuda do vale-saúde, problema dela.
E a maior parte dos idosos não tem condições de arcar com planos adequados. Uma análise do Serviço Orçamentário do Congresso constatou que para obter cobertura equivalente à de que dispõem agora, a maioria dos norte-americanos idosos teriam de pagar muito mais sob o plano de Paul Ryan do que pagariam caso o esquema atual do Medicare fosse mantido. Com base nesses dados, estima o serviço orçamentário, o idoso médio tipicamente pagaria US$ 6 mil pelos serviços de saúde que recebe no primeiro ano de operação do novo sistema.
Aliás, os defensores do novo plano republicano muitas vezes asseveram que ele se assemelha a outras propostas, menos impopulares. Por algum tempo alegaram, falsamente, que a proposta seria igual ao subsídio para planos de saúde que os funcionários públicos federais recebem. Mais recentemente, tenho visto alegações de que o novo plano seria igual ao sistema criado para os norte-americanos com menos de 65 anos de idade pela reforma da saúde no ano passado -uma defesa notável da reforma imposta pelo Executivo, da parte do partido que sempre tratou a reforma da saúde como o mal personificado.
Permita-me esclarecer dois pontos, portanto. Primeiro, a reforma da saúde de Obama representou claramente uma solução pragmática, condicionada pelas realidades políticas percebidas. A maior parte dos proponentes de reformas na saúde que conheço teria preferido a simples expansão do Medicare para oferecer cobertura a toda a população. Segundo, a Lei da Saúde Acessível visa acima de tudo a tornar a saúde, bem, acessível, oferecendo subsídios cujo montante é determinado pelo objetivo de manter os custos de saúde como uma porcentagem fixa do orçamento familiar. Já o plano republicano simplesmente distribuiria vales-saúde de valor fixo, não importa qual seja o custo real dos planos de saúde. E o valor desses vales seria grotescamente inadequado.
Mas e quanto à alegação de que nada disso importa, porque o Medicare em sua forma atual é insustentável? Besteira.
Sim, o Medicare precisa considerar com seriedade o controle de custos; precisa começar a dizer não a procedimentos dispendiosos que ofereçam pouco ou nenhum benefício médico; precisa mudar a maneira pela qual paga médicos e hospitais; e assim por diante. E algumas reformas dessa espécie são de fato parte do pacote de saúde de Obama. Mas com elas seria perfeitamente possível manter um sistema que oferece uma garantia de serviços essenciais de saúde a todos os norte-americanos idosos.
Considere o Canadá, que tem um programa nacional de seguro saúde para toda a população também chamado Medicare, semelhante ao que os Estados Unidos mantêm para os idosos mas oferecendo maior limitação na cobertura de custos e mais preocupação com os preços. Em 1970, Estados Unidos e Canadá dedicavam cerca de 7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) à saúde. De lá para cá, nos Estados Unidos os gastos dispararam para 16% do PIB enquanto no Canadá a alta foi mais modesta, para apenas 10,5% do PIB. E se o sistema de saúde canadense não é perfeito, tampouco é tão ruim assim.
O Medicare canadense, portanto, parece sustentável; por que não somos capazes da mesma coisa aqui? Bem, vocês conhecem a resposta republicana. Eles não desejam tornar o Medicare sustentável; desejam destrui-lo, disfarçando a manobra como esforço de salvamento.
Assim, ao aprovar a proposta orçamentária do partido na Câmara, os republicanos aprovaram o fim do Medicare. Dizê-lo não é demagogia, mas apenas uma expressão da verdade.

Paul Krugman