Governo aceita três fundos de previdência para servidores

O governo cedeu ao apelo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e aceitou criar três fundos de previdência diferentes: um para os servidores do Executivo, um para os do Legislativo e outro para os do Judiciário.
Projeto que deve ser votado ainda este ano pela Câmara previa um único fundo para os Três Poderes. A mudança de posição do Executivo foi anunciada nesta quarta-feira, durante reunião entre os líderes da base aliada, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) e Nelson Barbosa (secretário-executivo da Fazenda).
"Serão três fundos com gestões separados para contemplarmos a autonomia dos Três Poderes, assim como queriam alguns deputados e o Judiciário", resumiu Garibaldi Alves. "Nosso entendimento inicial era que com apenas um fundo para todos os funcionários teríamos uma economia maior, mas o argumento de que isso poderia gerar uma "deseconomia" na gestão nos convenceu", disse Barbosa.
Também houve acordo no modo de gestão do fundo. O projeto original dizia que ele deveria ser terceirizado. Pelo entendimento, no entanto, ele poderá ter a gestão dos próprio participantes, podendo tornar-se menos independente e mais politizada.
A principal polêmica com relação ao texto, no entanto, permanece. O governo não abre mão de manter em 7,5% o teto de contribuição da União no fundo. Partidos da base aliada, incluindo o próprio PT, querem aumentar essa alíquota para 8,5%.
"Entendemos que 7,5% é suficiente, já atende a preocupação dos servidores. Estamos mostrando com números que não precisa de mais", afirmou Barbosa. "Queremos fazer justiça previdenciária. Alíquotas maiores resultaria em uma diminuição dos recursos disponíveis para outras atividades", completou.
Aprovado em 2003, o fundo não foi regulamentado ainda. Ele criará um novo modelo de aposentadoria para o funcionalismo federal, semelhante ao do setor privado.
Pela proposta o servidor terá uma aposentadoria paga pela União até certo valor (R$ 3.691,74 em números atuais). Para ganhar mais, terá de contribuir para um fundo de previdência complementar. A nova regra irá valer só para servidores federais contratados após sua aprovação.
Os 950 mil aposentados e pensionistas na União geram um deficit anual de R$ 57 bilhões. No INSS, com mais de 20 milhões de beneficiários, o deficit é de R$ 35 bilhões.

MARIA CLARA CABRAL