Governo recua e libera R$ 4 bi do FGTS para obras para Copa

O governo voltou atrás na decisão de vetar o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014.
A mudança foi publicada nesta quarta-feira (28) no "Diário Oficial" da União e indica a reserva de R$ 4 bilhões do fundo.
O Senado aprovou em novembro a medida provisória que permite a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS em obras da Copa, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a MP.
O veto foi sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na ocasião, as pastas afirmaram que os empreendimentos da Copa e das Olimpíadas "já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e municípios".
Os ministérios alegaram ainda que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo de investimento" do FGTS.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas como portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões. Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões.
Quem define os projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os membros têm mandato de dois anos.
Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo cobre a diferença.

Folha de São Paulo