TRÊS MOSQUETEIROS

Muito mais do se pensa, a forma como elegemos nossos parlamentares influencia na conquista de boas políticas públicas.
Para se efetivarem, é preciso que as ideias ocupem o lugar certo. Isso exige três condições básicas, pouco discutidas: sistema de implantação, meio ambiente e alma do negócio.
Sistema de implantação é o método, a dinâmica do processo que transforma a ideia em realidade. O carro-chefe é o gerenciamento. É a música.
O ambiente é o meio em que ela se desenvolve. São os instrumentos da orquestra. O ponto principal são as normas que explicitam como as ideias viram políticas e a burocracia. As regras de andamento das coisas. O destaque são as relações entre os poderes. Como um projeto percorre suas etapas dentro dos poderes estabelecidos. Tratamos disso na coluna Relações com Freios e Contrapesos, de 17/2.
A alma do negócio é o clima existente para a implantação da ideia. É a emoção com que os músicos tocam. São vários componentes que envolvem o momento do projeto e acabam por acelerá-lo ou retardá-lo. A urgência cobrada pela sociedade, normalmente transmitida pela mídia, é o maior catalisador desse processo. Quanto mais indignada e pró-ativa a sociedade, mais rápido o poder público reage.
Nesse ponto, o Legislativo é fundamental. Ele é o legítimo representante da voz do povo. Quando entra em sintonia com essa voz, provoca iniciativas imediatas.
O grande entrave atual é que o Legislativo representa muito mal a sociedade. O sistema usado para escolher seus membros não o aproxima da população. Ao contrário, permite um distanciamento que gera uma esquizofrenia: a voz do representante não é a voz do representado.
É preciso alterar o modelo de escolha de deputados e vereadores.

VOTO DISTRITAL

O sistema de hoje é o proporcional. Permite que o candidato tenha voto em todo lugar do estado ou do município. Ele não aproxima o parlamentar do eleitor. Ao contrário, admite que o elo entre os dois seja cortado sem prejuízo do eleito. Porque este pode buscar votos em outras regiões, mudando de base, sempre que precisar escapar da avaliação do eleitor.
O sistema proporcional aproxima o parlamentar de sua fonte de financiamento. Esta ele não pode contrariar, pois sem recursos não se reelege. Dessa forma, o vínculo do parlamentar se dá com a fonte de recursos e não com quem ele representa.
Aí está o X da questão. Quem elege o deputado ou o vereador é, na esmagadora maioria dos casos, o dinheiro arrecadado. Logo, o compromisso dele se dá com o interesse da fonte. Nem sempre escuso, mas, em geral, diverso da angústia do eleitorado.
É impressionante que até hoje nem os vereadores sejam eleitos por distritos. Vastas regiões das cidades permanecem, por anos, sem representantes.
O voto distrital cria um vínculo inafastável entre eleitor e eleito. Para se reeleger, o parlamentar tem que voltar à mesma base, prestar contas e, então, pleitear a reeleição. Não dá para ele catar votos em cada lugar separadamente nem mudar de distrito a cada decepção que causar ao eleitor.
O voto distrital é o pai e mãe da reforma política. Antecede a tudo. E é também o ponto mais relevante na mudança das políticas públicas.
O Legislativo atual abre mão de legislar,sua função básica. Assim, não cria o clima necessário para apressar e aprimorar os projetos. Ao contrário, tem funcionado como freio às mudanças. Só aprova o que o Executivo deseja.
E o poder Executivo é, geralmente, conservador. Atua na retranca.
O voto distrital, puro ou misto, é essencial para o sucesso das políticas públicas.

José Luiz Portella