Pelo fim do fator previdenciário

A Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO) e as demais centrais sindicais e movimentos sociais vão estar juntos no próximo dia 6 de março, na Marcha à Brasília por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho. Foi costurada uma agenda comum para ampliar a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, dos direitos, dos salários e empregos de qualidade. A luta pelo fim do fator previdenciário, que arrocha até 40% dos benefícios de aposentados e pensionistas, é uma das bandeiras que a CUT vem defendendo intransigentemente. Não é de hoje que os representantes dos trabalhadores tentam sentar-se à mesa de negociação com o governo federal, na expectativa de encontrar uma alternativa para esta situação. O fator previdenciário é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade e, de acordo com a Previdência Social, este mecanismo já gerou para o governo receita de R$ 31 bilhões, mas às custas de um grande prejuízo para os trabalhadores. Temos visto a sistemática adoção de políticas de isenção fiscal para fomentar o mercado interno. Mas nós, da CUT-GO, defendemos que o governo precisa fomentar políticas que cheguem também aos trabalhadores, criando um ambiente favorável ao crescimento e que respeite os direitos dos empregados. Garantir aposentadorias e pensões mais justas é um caminho mais do que viável para alcançarmos essa meta. Agora o governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens. Um senhor me parou hoje na rua e me perguntou se eu era da CUT. Diante da resposta afirmativa, desabafou: disse que não podíamos permitir que essa “malfadada” 95/105 passasse. E declarou: “não estou preocupado comigo, que já estou aposentando, mas com quem ainda vai chegar a essa condição”. Como se vê, a proposta não foi discutida com as centrais sindicais e muito menos com a sociedade. Por outro lado, desde 2009 a emenda “85/95” vem sendo costurada entre parlamentares representantes da classe trabalhadora, dos empresários e das centrais sindicais. Nesta fórmula, se a soma do tempo de contribuição e a idade resultar em 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral. Um ponto interessante da emenda “85/95” é que ela estabelece um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 para os homens ou 60 e 65 anos. Esse projeto vai incentivar o trabalhador a contribuir mais, pois se continuar pagando a Previdência, vai melhorar sua aposentadoria e, por conseguinte o caixa do INSS. A CUT está atenta e mobilizando sua base em Goiás e em todo o País para fazer o enfrentamento com o governo federal e garantir uma aposentadoria decente aos trabalhadores.  

Escrito por: Bia de Lima, presidenta da CUT-GO e tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás