Gurgel envia à Procuradoria no DF ação contra Mantega na ‘denúncia’ sobre a Casa da Moeda

O procurador-geral da república Roberto Gurgel enviou para o Ministério Público Federal no Distrito Federal, nesta sexta (16), a representação formulada por seis senadores contra o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Na petição, Mantega é acusado de improbidade administrativa por ter mantido Luiz Felipe Denucci na presidência da Casa da Moeda mesmo depois de ter sido informado de que o subordinado era suspeito de corrupção. Demitiu-o somente depois que o caso escalou as manchetes.
No seu despacho, Gurgel explica que, em casos de improbidade administrativa, a decisão não cabe ao procurador-geral. A competência para decidir se a investigação deve ou não ser aberta é dos procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário.
Por quê? Segundo Gurgel, o STF já decidiu que autoridades como ministros de Estado só dispõe de prerrogativa de foro nos processos de natureza criminal. Casos de improbidade devem ser tratados por juízes de primeiro grau, não pelo Supremo.
Gurgel anotou: “Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa.”
Assim, se julgarem que a representação tem procedência, os procuradores da República lotados no DF terão de denunciar Mantega perante a Justiça Federal de Brasília. Gurgel deu ciência de sua decisão aos autores da representação.
Assinam o pedido de investigação contra Mantega senadores de oposição e governistas “independentes”. São eles: Demóstenes Torres (DEM-GO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP).

Josias de Souza