O Piso de 2013 teve reajuste de 7,97%

Os professores receberão nos contracheques de janeiro 7,97% a mais em relação aos outros meses. O reajuste é referente a Lei do Piso Salarial do Magistério, assinada em 2008 pelo então presidente Lula. Para quem tem 200 horas aula o valor será de: R$ 1.566,48.  A portaria com o percentual de reajuste foi publicada pelo Executivo Federal no último dia de 2012 e alegou ser pequeno o aumento devido aos efeitos da crise mundial. A CNTE juntamente com os sindicatos que defendem os trabalhadores em educação cobram do poder público um posicionamento diferenciado, tendo em vista que aeducação não deve sofrer corte de investimentos. Caso a Lei do Piso fosse cumprida na íntegra, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivaleria a R$ 2.391,74. Para que o valor fosse inferior ao colocado pela Lei, as estimativas do Fundeb foram rebaixadas – tal como ocorreu de forma desumana pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013. O valor per capita do Fundeb para 2013, segundo a portaria 1.496, é de 2.243,71. Se manobras não fossem feitas para derrubar o que está proposto na Lei, o Brasil teria profissionais interessados em atuar nas escolas públicas. O aumento digno do salário do educador é parte integrante da valorização profissional, e sem ele a realidade educacional tampouco muda.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas. Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional. Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda. 

Sintepe