A modernidade da selvageria (O "custo CNI")

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente ao governo um conjunto de 101 propostas para modernização trabalhista. O conjunto de propostas da CNI é um corolário de argumentos flexibiliza dores e dito modernizantes. No documento os empresários reclamam da rigidez legalista, da falta de conexão com a realidade, o custo da mão de obra formal e da insegurança jurídica para os “empreendedores”.
No documento apresentado o custo da mão de obra é desenhado como o grande responsável pelo entrave ao desenvolvimento econômico e a competitividade empresarial. A tutela do estado sobre as relações de trabalho e a legislação também fazem parte das reclamações empresariais. No auge dos seus devaneios “modernos” chega a afirmar que um trabalhador chega a custar ao empregador 283% do salário recebido. Interessante que para o calculo dos empresários é que tudo alem do salário mensal é considerado custo (férias, licenças, 13º salário, previdência, PIS e FGTS e outros salários indiretos são considerados custos). Tal história me lembra do Velho Karl Marx “o capitalismo só garante o necessário a reprodução da força de trabalho”.
São propostas que atingem todo o espectro das relações de trabalho tais como jornada em todos os seus aspectos, contratação, PLR, Previdência, remuneração, acidentes de trabalho, descansos, direitos das mulheres (inclusive gestantes), cotas, condições de trabalho e FGTS. Ou seja, querem retirar ou flexibilizar tudo aquilo que foi conquistado com muita luta pela classe trabalhadora, A modernidade do Século XXI da CNI é embasado em relações de trabalho do século XIX. Lembro-me de novo dos ensinamentos marxistas “os capitalistas sempre precisam baixar o custo da parte variável dos custos de produção (no caso os nossos direitos)”. A mais de 70 anos quando foram criadas as atuais leis trabalhistas foi criado o salário mínimo, o mesmo empresariado dizia que ia quebrar o país. O que se vu foi o contrário, foi gerando emprego e renda que o país cresceu.
Reclamam da justiça do trabalho. mas se não se especializassem em muitos casos em burlar a lei para garantir seus lucros,não haveria tantos processos. Se houvesse trabalho decente não haveria tanto conflito trabalhista, maioria deles ligado as condições de trabalho e de remuneração.  A “irracionalidade” da legislação apontada pela CNI é fruto da irracionalidade de grande parte do empresariado nacional nas questões trabalhistas.
Falam em privilegiar as negociações coletivas em detrimento do legislado e emvirtude das mudanças no mundo do trabalho e a especificidade atual das funções. Interessante notar que nem a negociação coletiva hoje é respeitada por grande parte dos empresários. Imaginem o que vai acontecer sem legislação, vai ser uma retirada em série de direitos e conquistas. Ressaltando ainda que não é incomum o recurso dos patrões aos meios jurídicos e policiais contra os trabalhadores e sindicatos. Será a livre negociação entre os totalmente desiguais.
Falam da baixa produtividade da mão de obra brasileira em comparação a locais onde ela é quase escrava como no Coréia do Sul e em grandes espaços da China, ou seja, a maior produtividade está diretamente ligada a baixos salários e nenhum direito. Bom ressaltar que é de conhecimento público que a taxa de lucro das empresas nacionais é muito maior do que em empresas similares pelo mundo.
O que fica evidente é a busca da retirada de direitos, que eles chamam de redução de custos, para aumentar o lucro. Queremos discutir outros custos que não o da geração do lucro. Queremos discutir o custo da saúde dos trabalhadores, expostos a condições indignas de trabalho, o custo da insegurança dos trabalhadores perante as demissões, O custo da não aposentadoria, O custo da exploração da sobrejornada, o custo da superexploração dos salários, o custo da violência sexista e descrimina tória, o custo que todos nós trabalhadores pagamos para ter um pouco mais do que o necessário para a nossa reprodução como força de trabalho.
Se tiver alguém que paga caro para desenvolver o pais é a classe trabalhadora e não os detentores do capital (empresários) ou como eles dizem empreendedores.  Queremos modernizar as relações trabalhistas para agregar direitos e manter conquistas e termos trabalho decente em todos os lugares. Um trabalho garantido , respeitado, reconhecido, com direito a representação política em todos os lugares. A modernidade do documento da CNI é a modernidade da selvageria, da desregulamentação e da precarização. Precisamos estar atentos e mobilizados, pois teremos que nos preparar para mais esta guerra contra tais medidas, seja na rua ou no congresso. Exploração do homem pelo homem ou produção de mais valia por muitos e acumulação por poucos não tem nada de moderno. 

Escrito por: Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ