STF inicia 10ª sessão sobre mensalão; Barbosa pode falar hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h13 desta quarta-feira a décima sessão do julgamento do mensalão. A maior expectativa para hoje é o possível início da exposição do voto do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, documentado em cerca de 1 mil páginas. Antes, no entanto, devem falar os defensores dos últimos três réus do processo. Para abrir o dia está prevista a fala do advogado de defesa de José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ministro dos Transportes Anderson Adauto.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Alves atuava como intermediário no recebimento de propina do esquema do mensalão e sabia que estava viabilizando criminosamente o recebimento de valores em espécie. "Sua atuação foi habitual e constante como auxiliar de Anderson Adauto na prática de crimes", resumiu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na denúncia. Atualmente, José Luiz Alves é presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), município administrado por Adauto.
Em seguida, está prevista a exposição do advogado do publicitário Duda Mendonça, acusado de remeter dinheiro não declarado para contas mantidas em paraísos fiscais. Ele teria recebido R$ 15,5 milhões das contas de Marcos Valério por meio de sua sócia, Zilmar Fernandes, que será a última a ser defendida na sessão de hoje.
Em um novo texto entregue ao STF no mês passado, a defesa de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes afirma que eles são "figuras externas" ao esquema do mensalão. Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Luciano Feldens confirmam o recebimento de parte do dinheiro em uma conta aberta nas Bahamas. Por isso, Duda responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, os defensores argumentam que as acusações não têm respaldo documental, já que quem mandou o dinheiro para o exterior foi o contratante e o publicitário apenas recebeu o pagamento.
A defesa de Duda e Zilmar será feita em duas partes. Primeiro, o advogado Luciano Feldens deve atacar pontos técnicos, como as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Depois, Kakay deverá falar do processo como um todo, inclusive rebatendo a existência do chamado mensalão e atacando o que vê como incapacidade do MP de produzir provas e dar consistência à acusação.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro.

Jornal do Brasil