Resultado da negociação com o governo do Estado/PE

Nos últimos dias 25 e 26 de junho, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) estiveram reunidos com os secretários estaduais de administração, Ricardo Dantas, e educação, Anderson Gomes. Nos encontros, a discussão girou em torno dos Eixos da pauta de reivindicação da Campanha Salarial da Educação 2012.

Em relação à parte financeira, o Sintepe já sugeriu um percentual para o reajuste de 2013, assim como foi feito no ano passado, que entrou em vigor em 2012. Sobre o Plano de Cargos e Carreira, o governo sugeriu que continuasse a discussão na comissão de reformulação e que as questões financeiras serão discutidas com a secretaria de administração. O Sintepe ressalta que não aceita voltar à discussão da Comissão. O objetivo do Sindicato para debater direto com os secretários as repercussões financeiras. 

Em relação ao Estatuto dos profissionais de educação, o governo sugeriu que fosse formada uma comissão com a secretaria de educação para discutir o assunto. Outro ponto em questão foi a mudança no decreto sobre a eleição para diretores. Na reunião, o secretário de educação, Anderson Gomes, colocou que não há problema em reformular alguns itens do Decreto, que institui a eleição. O Sindicato deixou claro que com o decreto, a Comissão que estava discutindo a proposta de Gestão democrática foi desrespeitada e que o documento não foi discutido com a categoria. Portanto, o Sintepe solicitou a revogação do decreto.

A saúde do/a trabalhador/a também foi abordada nas reuniões. O assunto será discutido na Mesa geral de Negociação. O governo afirmou que já houve o lançamento de um programa de prevenção e que a categoria pode apresentar acréscimos a esse programa.  Em relação aos problemas do SASSEPE, o governo não apresentou propostas, no entanto informou que o processo eletrônico dos prontuários dos usuários já começou a ser implantado. Com isso, qualquer médico poderá acompanhar o histórico da saúde do paciente.

No tocante a convocação dos concursados, o governo estadual continua o redimensionamento da rede, que vai até 2014. Portanto, a secretaria de educação informa que não há como chamar os concursados e que não fará novo concurso, alegando que, conforme pesquisa do IPEA, ocorre uma redução da quantidade de alunos para a rede. Sendo assim, o governo só chamará os concursados se for necessário.

Sobre a Greve Nacional, realizada em março, os secretários de administração e educação disseram que a decisão do desconto não será reavaliada. Só serão ressarcidos os descontos indevidos dos que não participaram da paralisação. Por conta disso, o Sintepe vai entrar com uma Ação no Ministério Público de Pernambuco, alegando o direito do/a estudante pelo cumprimento das 800 horas.

Para garantir que a portaria sobre o preenchimento das cadernetas seja cumprida, o Sintepe solicitou que o secretário, Anderson Gomes, reenvie o Ofício que orienta sobre o tema. Os professores que começaram a fazer o preenchimento nas cadernetas que vieram erradas devem anexa-las a novas cadernetas e continuar o preenchimento. Além disso, não cabe ao professor o registro no SIEPE.

O governo está aberto a rediscutir a lei que impediu os agentes administrativos com mais de 65 anos incorporarem a bonificação do 207.

Por fim, a discussão entrou no âmbito da reformulação das aposentadorias por invalidez. A Emenda Constitucional Nº 70 garante o salário integral a partir de junho de 2012. No entanto, em 2003, a Constituição foi alterada e passou a aposentadoria por invalidez para pagamento proporcional. Desta forma ficou acordado que quem se aposentou no período acima citado, terá o salário atualizado sem retroativo.

 

Everson Teixeira   

Sintepe