Em defesa da valorização dos profissionais do Magistério

Nos últimos anos, a classe trabalhadora tem sido protagonista na defesa dos direitos essenciais para consolidação do trabalho decente no Brasil. De forma atuante, tem conquistado direitos históricos, como a Lei do Piso do Magistério, sancionada em 2008, e em vigor desde 2009. A lei do piso já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maior corte de Justiça do nosso país, como constitucional e legítima.
Atualmente, a Lei do piso concede aumento salarial aos profissionais do magistério todo mês de janeiro com base na variação do valor-aluno dos últimos dois anos, que tem se revelado muito acima da inflação. O piso, em 2013, deveria ser reajustado em 16,85%, variação do valor-aluno de 2011 e 2012.  Neste ano, o reajuste anunciado para a categoria foi de 8,35%. O MEC compara a previsão do custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51). Nesse caso, o piso passou para R$ 1.697,37.
Recebemos com decepção o valor do reajuste salarial porque os docentes ansiavam pelo aumento de 19%, tendo em vista que dados já consolidados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. Dessa forma, questionamos o percentual de correção do piso para 2014, publicado em dezembro de 2013, pelo Ministério da Educação (MEC).
Aguardamos ansiosos a publicação da portaria, prevista para abril de 2014, na qual o MEC estima o custo aluno do Fundeb para 2013, que será referência para correção do piso salarial deste ano. Nossa expectativa é que a categoria seja reconhecida e valorizada com um reajuste mais digno. Neste momento, nas primeiras rodadas de negociação, devemos negociar o aumento de 8,35%. Temos que reforçar a luta em defesa da publicação de uma nova portaria do MEC com a diferença do percentual.
Sabemos que o respeito à Lei do Piso representa a valorização desses profissionais, que já sofrem com um salário defasado. Garantir o ganho real proporcionado pela Lei do Piso do Magistério é fundamental e justo para os professores da Educação Básica.  Por isso, a Central Única dos Trabalhadores é a favor da Lei do Piso.  Acreditamos que os trabalhadores devem, mobilizados, garantir o respeito à Lei e um reajuste salarial digno.
Defender um salário justo para os profissionais de educação é um reconhecimento pelo esforço desses trabalhadores na construção do futuro do nosso país. Não podemos nos omitir. A educação é a base para o futuro que queremos construir e deixar para as próximas gerações. Por isso, devemos nos mobilizar. Unidos somos mais fortes para combater as manobras contra a classe trabalhadora para limitar o crescimento do piso. Temos que combater o calote no reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério. 

Escrito por: Carmem Santiago, Secretária de Administração e Finanças da CUT-CE