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A Direção Nacional da CUT se reuniu dias 26 e 27 de junho e aprovou vários encaminhamentos para a luta contra o PL 4330 que consolida um modelo de terceirização que “retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil”. Esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional!
O debate foi rico e com participação de todos e todas as dirigentes. As Confederações contribuíram muito apresentando a realidade de seus setores frente aos efeitos nefastos da terceirização e, algumas categorias, como bancários, petroleiros e metalúrgicos anunciaram que vão organizar atos e paralisações em todo o país no dia 4 de julho.
Essa luta não começou agora. O Projeto 4330 foi apresentado pelo Deputado Sandro Mabel em 2004 e, no mesmo ano, a CUT criou um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Nacional de Relações de Trabalho (SRT) e composto por dirigentes da CUT e das Confederações, assessores, colaboradores e DIEESE. Na reunião da Direção Nacional apresentamos o histórico (quadro abaixo) para relembrarmos que foi preciso muito trabalho, ações e pressão para obtermos nossa primeira vitória no dia 11 de junho, quando a votação na CCJ foi suspensa por 30 dias.
Ao fim de mais de seis horas de discussão foi aprovada uma lista de encaminhamentos e ações para serem desenvolvidas nos próximos 10 dias, para efetivamente “varrer o PL 4330” da pauta do Congresso.
O que é o PL 4330/04?
O projeto 4330/04 trata uma parte da classe trabalhadora - os/as terceirizados/as - como trabalhadores/as de segunda categoria, "com menos direitos", mesmo que atuem no mesmo espaço de trabalho dos contratados diretamente pelas empresas e realizem o mesmo tipo de trabalho ou tarefa.
Pela legislação trabalhista vigente é possível subcontratar apenas serviços de atividades muito especificas (segurança, alimentação etc.), mas, atualmente, várias empresas terceirizam de forma ampla, inclusive atividades fins. Mas como não existe uma lei específica isso não se cumpre. No Brasil há mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados, ou seja, 22% dos 45 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho.
Porque as empresas se utilizam da terceirização? O principal objetivo é reduzir os custos, substituindo seus funcionários permanentes por outros contratados de forma temporária e, sobretudo, com salários e benefícios menores e em condições de trabalho inferiores. Isto porque a estrutura sindical brasileira não prevê o sindicato por ramo - o que permitiria o enquadramento de todos os trabalhadores e trabalhadoras de uma empresa no sindicato da atividade principal - quem trabalha numa terceirizada perde a representação dos sindicatos mais fortes, perde os benefícios conquistados pela convenção coletiva daquela categoria profissional.
Em geral os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizados ganham menos e trabalham mais horas do que os funcionários da empresa contratante. Condição que aumenta os problemas de falta de segurança no trabalho e de doenças profissionais. A cada dez acidentes de trabalho fatais, oito acontecem com os terceirizados, obviamente por falta de investimentos das empresas em treinamento e qualificação profissional.
Com frequência empresas terceirizadas descumprem direitos trabalhistas, principalmente não pagando todas as verbas rescisórias ao termino do contrato, atrasando salários e não pagando férias e o 13º salário. Essas condições rebaixadas de trabalho ainda criam situações de discriminação no ambiente de trabalho.
O PL 4330 e o seu substitutivo, se aprovados, vão ampliar as possibilidades das empresas subcontratarem funcionários para desenvolver atividades meio e fim. Corremos o risco de ter empresas onde a maior parte de suas atividades seja terceirizada, sob a justificativa de que a contratada é uma empresa especializada. O problema é: quem definirá essa especialização será a própria empresa prestadora dos serviços?
No serviço público a terceirização cresceu muito nos últimos anos, precarizando a situação trabalhista dos funcionários e funcionárias, mas também a qualidade dos serviços prestados à população, que têm caído significativamente.
Queremos e precisamos sim, de uma legislação que estabeleça os mesmos direitos aos trabalhadores terceirizados e que não haja nenhuma distinção de tratamento entre aqueles que são contratados diretamente e os que venham a prestar algum tipo de serviço à contratante. Além disso, a nova lei precisará assegurar o trabalho decente, o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador, como valor humano universal e inalienável.
O que devemos fazer?
A primeira coisa é intensificar a mobilização. A Executiva Nacional vai mandar material informativo, folders e a carta das centrais sindicais para que cada entidade filiada informe os trabalhadores e trabalhadoras de sua base o que está ocorrendo. O material já está pronto e a SRT pode municiar toda a estrutura da CUT com mais informações.
No dia 3 de julho haverá uma nova rodada da Mesa de negociação com o governo e empresários e o ponto de pauta será a terceirização – vamos pedir o arquivamento do projeto e seguir tratando o tema na Mesa. Esse dia será um termômetro importante para avaliarmos o que ocorrerá no dia 9.
No dia 4 de julho devem ser organizadas mobilizações e, onde for possível, paralisações para deixar claro ao governo e ao Congresso que se insistirem na votação vamos aumentar a pressão e nos preparar para parar o Brasil.
No próximo dia 9 de julho haverá nova apreciação do projeto na CCJ – vamos organizar um ato e pressionar os deputados e deputadas da CCJ a rejeitarem o PL 4330/04.
Dia 11 de julho haverá uma mobilização de todas as centrais sindicais em defesa da pauta da classe trabalhadora, com 8 pontos. Um dos principais é a derrota desse projeto.
Companheiros e Companheiras, vamos derrotar de vez esse projeto que quer precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil. Não podemos deixar que a Terceirização seja feita de forma indiscriminada, atingindo as atividades-fim e no serviço público e privado. Vamos lutar pelo fortalecimento dos direitos trabalhistas e que todo trabalhador e toda trabalhadora desfrute de um direito básico e fundamental: a proteção de um contrato de trabalho que estabeleça condições dignas de trabalho e de benefícios sociais que todos e todas queremos desfrutar.
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