Conselho de Medicina pede à Justiça suspensão do programa Mais Médicos

O CFM (Conselho Federal de Medicina) entrou com uma ação civil pública contra os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo suspender a continuidade do programa Mais Médicos.

A ação foi movida na noite de sexta-feira (19) e ainda não foi distribuída para um juiz federal. O CFM pede tutela antecipada, ou seja, que o programa seja suspenso até uma decisão final.

A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos. Lançado no dia 9 de julho, o programa do governo federal promete distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no SUS (Sistema Único de Saúde).

Na ação civil, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos estrangeiros que aderirem ao programa do governo, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior.

Segundo a entidade, a ação não é contra a presença de médicos estrangeiros no país, "mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica".

O CFM diz que a Medida Provisória que criou o programa Mais Médicos não é urgente e é oportunista "na medida em que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista".

Na argumentação na peça jurídica, o Conselho argumenta que "os gestores públicos têm utilizado em larga escala o argumento de que não podem excluir os 'médicos' estrangeiros sob pena de instaurar o caos na Saúde Pública".

"O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem 'jogados' nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa", afirma o CFM.

A entidade diz que há riscos por conta da falta de domínio da língua portuguesa por médicos de outros países.

Outro ponto criticado é a dispensa de revalidação de diploma de Medicina de origem estrangeira.

Por fim, o CFM sustenta que o programa afronta "a Constituição Federal, na medida em que dá tratamento diferenciado a médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades estrangeiras que aderirem ao Projeto". A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde não se pronunciou até o momento. 

Brasília