A luta pela erradicação do trabalho infantil

O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil é proibido trabalho até 16 anos, exceto na condição de aprendiz e, respeitando a lista das piores formas que proíbe o trabalho insalubre ou perigoso até os 18 anos. O Brasil é signatário das convenções 138 (sobre idade mínima) e 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A exploração do trabalho infantil está presente na maioria dos países, sendo mais comum nos países subdesenvolvidos.

O Brasil é hoje a sexta economia do mundo, portanto, inadmissível o contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do capitalismo brasileiro. Apesar da constituição, das convenções da OIT, de haver o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que consignou em um estatuto que nossas crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Segundo dados que seguem abaixo, condenamos gerações e comprometemos o futuro do país pelo desrespeito ao que é estabelecido pela lei. Agora só falta reduzir a maioridade penal e endurecer nas penas sócias educativas para resolver o problema da delinquência no Brasil. Delinquente é essa sociedade que admite esse debate, convive e explora cotidianamente mão de obra infantil, com o trabalho infantil doméstico, entre outros tipos.

É observado que a exploração do trabalho infantil no Brasil tem diminuído de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE. Segundo informações publicadas em 1992, havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho escravo. Em 2004, 5,3 milhões. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, na mesma faixa etária. Em 2011, 3,7 milhões trabalhando. Os dados da pesquisa do IBGE são publicados no mês de setembro e se referem ao ano anterior.

Os dados divulgados na PNAD de 2012 trouxe uma estratificação sobre o Trabalho Infantil no Brasil. A publicação desses dados no ano passado gerou uma profunda preocupação nas entidades e organismos que atuam na área: O trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, aumentou na última década. O IBGE informa, inclusive, que essa é a faixa etária considerada a mais preocupante, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem. Reforçando a tese que estamos condenando uma geração e o futuro do país.  Estamos na expectativa melhora nos dados em 2013. Apesar da importante redução comparando os dados de 1992 e 2012 ainda tem um contingente altíssimo de crianças e adolescentes trabalhando, sendo tirado o direito de brincar na infância, de estudar, contribuir para o desenvolvimento do país, ter trabalho digno na sua vida adulta.

Os dados confirmam uma tendência de queda lenta nos últimos anos, o que nos leva a afirmar que, com esse ritmo o Brasil não vai cumprir até 2015 a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil, conforme compromisso assinado em 2000 junto à ONU e a OIT. São oito Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio e, 24 metas. Dentre essas, a de erradicar as piores formas de Trabalho infantil até 2016. O Brasil se propôs a antecipar em um ano o atendimento da meta. Em outubro de 2013 o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que deve reunir representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e organizações da sociedade civil dos 185 países membros da OIT. A 3ª Conferência tem objetivo de reafirmar as metas de erradicar as piores formas até 2016. Para o Brasil é um momento importante das organizações e governamentais e sociedade civil fazer um balanço de suas ações, apresentar sua estratégia para alcançar os objetivos.

O desafio de erradicar as piores formas de trabalho infantil, expressas nas atividades perigosas e insalubres como o trabalho doméstico, tráfico de drogas, todas as atividades na agricultura, comércio ambulante e exploração sexual. (ver lista TIP do Brasil) é possível, se trata de um problema real que requer vontade política e determinação. Não há necessidade de esperar o bolo crescer para só depois pensar em dividir. Os baixos salários no Brasil é uma causa real, outra é a dificuldades do combate ao trabalho infantil no campo. Falta vontade política de levar escola para a área rural, que atenda dignamente as especificidades e o direito da criança do campo de ter uma educação voltada para o seu universo de convivência, para sua história e para sua cultura. Conforme foi definido na 1º Conferência da Educação em 2010. As atividades de subsistência – produção para consumo e uso próprio – ocupam 9,4% das crianças e adolescentes trabalhadores. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas aumentou de R$ 262, em 2007, para R$321 em 2011. O Salário Mínimo constitucional medido pelo Dieese para uma família de 4 pessoas em 2012 é de R$ 2.700,00 o salário mínimo pago hoje é de R$ 678,00.

A CUT está fazendo sua parte na luta pela erradicação do trabalho infantil, tem pautado sua base, sindicatos, federações e confederações, participa ativamente da Comissão para erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive contribuiu na elaboração do II plano Nacional para erradicação do trabalho infantil, do Fórum Nacional Para erradicação do Trabalho Infantil.

A Cartilha é uma ferramenta dessa luta já foi lançada em vários estados. Neste 12 de   junho de 2013, dia mundial e nacional de combate ao Trabalho Infantil, estamos junto com a CUT-SC celebrando e fazendo o lançamento da campanha nacional da CUT de combate ao Trabalho Infantil. 

Escrito por: Expedito Solaney, sercretário Nacional de Políticas Sociais da CUT