Aventura judicial e convivência democrática

Editorial da Folha neste sábado (15/3) trata da “aventura judicial” do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, que requereu na Justiça “que sejam removidos das redes sociais e dos sites de busca da internet os links e perfis que ligam seu nome a temas como uso de entorpecentes e desvio de verbas públicas”. A iniciativa, segundo o editorial, serviu para “apontar o despreparo do candidato ou de seus assessores para a convivência democrática contemporânea”. No final de janeiro deste ano, o Ministério Público mineiro desistiu de uma ação de improbidade administrativa contra o senador, acusado de ter maquiado a aplicação de recursos em saúde quando era governador de Minas Gerais. Com isso, o processo foi extinto pela Justiça de Minas. Esses fatos haviam sido relatados em reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada em agosto de 2006 na Folha, revelando que foram contabilizadas como gastos em saúde verbas para obras de saneamento, serviço que é tarifado, e despesas com o combate à aftosa, entre outros registros indevidos. Em 2004, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública para obrigar o governo de Minas a aplicar em serviços públicos de saúde o percentual imposto pela Constituição. Durante a campanha para a reeleição, em 2006, a coligação que apoiou Aécio tentou suspender a reprodução da reportagem da Folha na propaganda eleitoral do petista Nilmário Miranda, o que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Houve um maquiamento escandaloso do dinheiro que deveria ter ido para a saúde e não foi”, sustentou durante o julgamento o então procurador regional eleitoral José Jairo Gomes. Ele conhecia bem os fatos pois, como procurador da República, foi o autor da ação civil pública. A revelação do artifício ocorreu no período em que o então governador lançou o programa do “déficit zero”, com farta campanha publicitária e nenhum questionamento da imprensa local sobre o chamado “choque de gestão” do governo tucano. Havia exceções, como as críticas de José Maria Rabêlo [reprodução acima, abaixo da reportagem da Folha]. O jornalista fez história ao dirigir o “Binômio” –”O jornal que virou Minas de cabeça para baixo“. Fundado em 1952, foi fechado em 1964 pela ditadura militar. “Nem sempre a mentira tem pernas curtas. As desse engodo do déficit zero de Aécio, irrigada por milhões de reais em publicidade, são longas, muito longas. Ultrapassaram os limites de Minas e, através dos jornais, rádios e televisões nacionais, chegaram às mais distantes partes do País”, escreveu Rabêlo em 2006. Mas naquela época os artigos de Rabêlo eram redigidos em Belo Horizonte e publicados em um jornal de bairro no Rio de Janeiro. 

POR FREDERICO VASCONCELOS