Rumo ao 1º de Maio: governo nos deve uma resposta e vamos para cima cobrar, afirma presidente da CUT

No dia 6 de março, uma marcha unificada das centrais sindicais e dos movimentos sociais levou mais de 50 mil pessoas a Brasília para fazer avançar no Executivo e no Legislativo uma pauta de reivindicações com 11 itens.

Sem resposta do governo federal, a classe trabalhadora voltou às ruas de todo o país, dessa vez com mais um ponto na agenda: o combate ao substitutivo do deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. Clique aqui para conhecer a pauta completa.

Ainda sem contraproposta às reivindicações, a CUT elevará o tom neste 1º de Maio e utilizará o Dia Internacional do Trabalho para unificar as bases em defesa de avanços para quem faz a economia girar, conforme destaca o presidente da Central, Vagner Freitas.

"O governo tem obrigação de abrir um processo de negociação. Não podemos aceitar que não dê respostas à classe trabalhadora ou implemente políticas sem dialogar com as centrais. Não há nenhuma sinalização de negociação e vamos preparar nossos trabalhadores para intensificar a mobilização e discutir a estratégia para ampliar a luta unificada."

Redução da jornada, fator previdenciário e terceirização

De acordo com o dirigente, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e o combate ao PL 4330/2004 da privatização são prioridade na agenda.

Freitas alerta que o último ponto, por representar uma reforma trabalhista disfarçada ganha ares de urgência. Caso seja aprovada, a medida rasga a Consolidação das Leis Trabalhista ao liberar a terceirização para atividades fim (a atividade primordial da empresa) e acaba com a responsabilidade solidária.

"A terceirização, que é proibida atualmente para a principal atividade da empresa, pode ser completamente liberada e poderemos ter empresas sem nenhum funcionário, o que precariza completamente as relações trabalhistas e a organização sindical. Além disso, não teremos mais a responsabilidade solidária, ou seja, mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas, a tomadora de serviço não precisar arcar com qualquer responsabilidade. Isso é uma forma de empresários desonestos terem lucro fácil", comenta.

O presidente alerta que a CUT denunciará publicamente os parlamentares que votarem a favor do PL.

"Vamos fazer uma articulação no Congresso Nacional e usaremos todos os nossos meios para mostrar quem traiu a classe trabalhadora.

Mais terceirização, democratização da comunicação e reforma política – Os trabalhadores que participarem dascelebrações do 1º de Maio poderão também lutar contra o PL 4330/2004 assinando um abaixo assinado que pode ser impresso aqui ou eletronicamente aqui.

A CUT também irá colher assinaturas para a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização da qual a Central faz parte, pela constituição de um marco regulatório para o setor. E para a campanha pela reforma política, que prevê avanços como o financiamento público de campanha e a ampliação da participação das mulheres no pleito.

Para participar, conheça abaixo a programação:

PROGRAMAÇÃO DO 1º DE MAIO NOS ESTADOS

ACRE

29 e 30/4: Panfletagem no comércio, serviços públicos, canteiros de obras, educação

1/5: Panfletagem nas ruas

ALAGOAS

Integrará Jornada de Lutas em Defesa de Alagoas, com objetivo de denunciar o descaso do governo do Estado em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança pública.

AMAPÁ

Ato público dia do trabalhador e da trabalhadora- local: Praça Veiga Cabral.

Dia 30/04 a partir das 8h. Pauta: Piso nacional, carreira e valorização dos profissionais da Educação; PEC -111; Reforma Política; Plano de carreira para os servidores municipais; Saneamento de qualidade; desmonte da Eletronorte; Federalização da CEA; Ascensão Funcional- Servidor Publico; Terceirização / flexibilização de direitos- PL 4330; Pagamento de adicional de risco de vida aos vigilantes; transversalidade de gênero e raça nas políticas; garantia de previdência, políticas sociais universais dignas no meio rural.

AMAZONAS

Ato de Rua de 30/4, a partir das 16 horas, com distribuição de boletim, camisetas, panfletagem, no Centro Comercial de Manaus. Com Carro de Som.

BAHIA

Desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho no 1° de Maio da CUT-BA, com Mariene de Castro, no Pelourinho.

Ato político, apresentações culturais e comercialização de alimentos e produtos em geral da economia solidária.

As atrações terão início às 14h, com apresentações musicais no Terreiro de Jesus. A Praça Quincas Berro D'água será destinada a uma praça de alimentação e comercialização de produtos da economia solidária.

CEARÁ

Em Fortaleza, a Central irá entregar à Federação dos(as) Trabalhadores(as) do Ceará (Fetraece) cheque simbólico das doações de água potável. A meta é coletar, até o dia 1º de maio, 15 mil litros, que serão encaminhados aos representantes dos trabalhadores (as) do campo dos municípios em racionamento de água. As doações podem ser feitas na sede da CUT-CE, na Rua Solón Pinheiro, 915, bairro José Bonifácio, em Fortaleza.

A proposta é interiorizar as ações da CUT no Ceará. Na região do Cariri, o Sindicato dos Comerciários/CUT promove, a partir das 08 horas da manhã, no Clube do Comerciário, em Juazeiro do Norte, momento festivo com os trabalhadores.

Em Crateús/ Inhamuns, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ararendá/ CUT realiza, a partir das 7 horas, Feira da Agricultura Familiar, onde serão vendidos produtos feitos pelos agricultores.

Na região Norte, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icó/CUT promove, às 8 horas, caminhada com saída na sede do sindicato e com destino à Igreja São José. Os comerciários de Iguatu vão participar de passeio ciclístico, às 8 horas, e em seguida de momento festivo com campeonato de futebol e apresentações musicais.

No Maciço de Baturité, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracoiaba promove caminhada pelas ruas do município. Na região Norte, os rurais também participam de caminhada em Sobral.

No Sertão Central, no dia 30 de abril (terça-feira), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá lança a campanha de coleta de água potável no município. As arrecadações vão acontecer durante todo o mês de maio. E no dia 1º, os trabalhadores vão participar de café da manhã na entidade. No Vale do Jaguaribe, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais realiza caminhada e oferece à população serviços de saúde, na praça principal.

DISTRITO FEDERAL

De 24/4 a 31/5: Plenárias da Classe Trabalhadora nas cidades do Entorno de Brasília, no DF (Ceilândia, Brasília)

24/4 - Cidade Ocidental

25/5 - Planaltina de Goiás

5/6: Assembleia Geral da CUT no Setor Bancário Sul com a Classe Trabalhadora

ESPÍRITO SANTO

Programação do 1º de Maio:

9 horas: Concentração na Praça dos Namorados (Praia do Canto – Vitória)

10h30 – Início da caminhada do Trabalhador e da Trabalhadora pela Orla da Praia de Camburi

12h: Abertura oficial do evento

14h: Show com o Grupo Dallas Company

15h30 – Ato político com lideranças sindicais e do movimento popular e autoridades

16 h – Grande show com a banda Macucos

GOIÁS

Praça do Trabalhador - situada à Avenida Independência, no Centro - , a partir das 9 horas. Estão previstas ações sindicais e de cidadania, ato público com entidades sindicais da base CUTista e shows com artistas locais e nacionais.

Às 17 horas está previsto um Ato Público com sindicatos e movimentos sociais, com os shows começando a partir das 18 horas.

MARANHÃO

Ato na praia do Calhal, com foco nos eixos:

. Falta de saneamento básico (praias sem condições de banho)

. Falta de segurança pública

. Transporte público

MATO GROSSO DO SUL

1/5: 13 h na Praça do Rádio (aguardando autorização da Prefeitura para shows com artistas regionais)

MINAS GERAIS

"Nosso 1º de Maio é de Luta" será o mote das celebrações em Minas, que lembrará três das maiores atrocidades cometidas contra a classe trabalhadora em Minas Gerais: o Massacre de Ipatinga, a Chacina de Unaí e o Massacre de Felisburgo.

30 de abril

8h30 – II Colóquio de Saúde do Trabalhador – Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG

14h – Audiência Pública em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Homenagem a Sérgio Miranda "Lutador pela Saúde dos Trabalhadores de Minas Gerais" – Espaço Público e Cultural da Assembleia Legislativa (Plenarinho) – Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

1º de maio: 8h - Celebração na Praça da Cemig – Cidade Industrial – Contagem/MG

15 de maio:Julgamento de Adriano Chafik, mandante e réu confesso do Massacre de Felisburgo – Belo Horizonte

Debates

11 de maio: Rotatividade, Convenção 158 e precarização do trabalho – Uberlândia/MG

15 de maio: Política de Parcerias Público-Privadas – Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem – Rua Camilo Flamarion, 55, Jardim Industrial, Contagem/MG

18 de maio: Redução da jornada de trabalho – Varginha

25 de maio:9h - Reforma da Previdência – Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Juiz de Fora – Rua Farmacêutico Vespasiano Pinto Vieira, 46, Centro, Juiz de Fora/MG

28 de maio:Criminalização das lutas sociais – Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG

Ainda serão definidos datas e locais dos debates "Siderurgia e Conjuntura Econômica", em Ipatinga, e "O impactos da mineração", em Montes Claros.

PARÁ

Ato unificado com as Centrais, com panfleto a ser distribuído, convidando os militantes e sindicatos para participação. Concentração a partir das 8h na Praça do Operário de São Brás. O trio elétrico sairá às 10h em direção a Av. Magalhães Barata e segue até Av. Presidente Vargas, onde será finalizada ao Bar do Parque.

PARAÍBA

30/4: Ponto do Cem Réis (Centro) Show Musical Tom Oliveira, a partir das 19 horas

PERNAMBUCO

Dia 30/4: Concentração em frente à FETAPE, sai em passeata às 14 horas, concluindo em frente à Assembleia Legislativa.

5/5: Pedalada com todas as Centrais Sindicais em direção ao Hotel Caiçara

PIAUÍ

Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional do Trabalho – 1º de Maio, na Câmara de Vereadores de Teresina – PI, às 9h

Participação da CUT nas Atividades Comemorativas ao Dia do Trabalhador realizadas pelas entidades sindicais filiadas, e divulgação de mensagem aos trabalhadores piauienses pela passagem desta data, nos meios de comunicação.

PARANÁ

Diversas atividades ocorrerão paralelamente em todo o Estado

RIO DE JANEIRO

30/4, das 14h às 16h: Na Cinelândia, festa promovida pela CUT-RJ e entidades filiadas: rodas de samba, chorinho, teatro e poesia.

RIO GRANDE DO NORTE

Integrará grande Ato da Região Nordeste relativo à Seca e Desenvolvimento do Nordeste

RIO GRANDE DO SUL

Das 9h às 18h, mobilização no Parque Mascarenhas de Moraes Bairro Humaitá / Farrapos

RORAIMA

Semana do Trabalhador, com o tema Trabalho Decente: Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho.

Dia: 29/04/2013 – Fórum de Debate

Horário: 17 às 19 horas

Local: STIURR

Temas:

Desenvolvimento energético regional: Movimento Puraké e CERR

Terceirização e relações trabalhistas: CUTRR e OAB

Dia: 30/04/2013 - Fórum de Debate

Horário: 17 às 19 horas

Local: SINTER

Temas:

Realidade dos Servidores Públicos Federais: SINDSEP

Realidade dos Servidores Públicos Estaduais: SINTER

Dia: 01/05/2013 – PROGRAMAÇÃO LIVRE NOS SINDICATOS

Dia: 02/05/2013 - Oficina para dirigentes Sindicais

Horário: 9 às 11 horas

Local: CUTRR

Tema: Negociação Coletiva/campanha data-base 2013: CUTRR e DIEESE

Dia: 02/05/2013 – Fórum de Debate

Horário: 17 às 19 horas

Local: CUTRR

Tema: Reforma Urbana: Conselho Estadual das Cidades e EMHUR

Dia: 03/05/2013 - Fórum de Debate

Horário: 15 às 17 horas

Local: CUTRR

Temas:

Reforma agrária: FETAG

Regularização fundiária federal e estadual: Terra Legal e Roraima Legal

Dia: 04/05/2013 – Ato Público

Horário: 08 às 11 horas

Local: Praça do Centro Cívico RO

1/5: CUT apoiará e participará de atos dos Sindicatos (ex. Construção Civil). Educação em Greve Geral.

SANTA CATARINA

Além de atividades de sindicatos cutistas, o Dia do Trabalhador servirá para mobilizar os trabalhadores para a IV Marcha dos Catarinenses, que acontece no dia 8 de maio, em Florianópolis

SERGIPE

CUT/SE e seus 88 sindicatos filiados levarão seus banners, com imagens e mensagens de sua luta até os Arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju, onde será distribuído a partir das 8h30 da manhã um panfleto com o texto unificado expondo um pouco da realidade das diferentes categorias de trabalhadores.

Em seguida, haverá encenação teatral e apresentação musical do grupo 'Tambores da Esperança' completam a programação da data marcada pela mobilização de trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo.

SÃO PAULO

"Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade" é o tema das comemorações de 1º de Maio que a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo preparou.

30 de maio – Centro – Vale do Anhangabaú

Shows com Leci Brandão, Jorge Aragão, Fundo de Quintal, Marcinho do Cavaco, Katinguelê, Sampa Crew, Samprazer, Rapping Hood, Reinaldo – Príncipe do Pagode, Marcinho do Cavaco e Katinguelê

"Oficinas de reciclagem de lixo eletrônico"

Das 10h às 15h

Coleta de celulares para reciclagem

10h às 18H

Feira Gastronômica e Exposição de Produtos Agroecológicos

10h às 19h

1 de maio – Centro – Vale do Anhangabaú

Alceu Valença, Oswaldo Montenegro, Leonardo, Belo, Fernando & Sorocaba, Anitta, Turma do Pagode, Victor & Matheus, João Lucas & Marcelo e Mumuzinho

Zona Sul

As atividades terão início às 9h, na Avenida do Arvoreiro, altura do nº 395, no Parque das Árvores, em Cidade Dutra (em frente ao Extra da Av. Teotônio Vilela, próximo à estação de trem do Grajaú).

TOCANTINS

Mobilização com os trabalhadores Sem Teto (600 pessoas) está em programação. Sindicatos farão caminhadas, festas, e a CUT estará presente nos eventos das entidades, com Pauta de Reivindicação para Prefeito e Governador.

(CUT NACIONAL)

Professores paulistas em greve contra o arrocho e o desmonte da escola pública

O salário inicial do professor da rede pública do Estado de São Paulo, com formação superior e carga horária de 40 horas semanais, é de R$ 2.088,27. A título de comparação, com a mesma formação e jornada de trabalho, o salário inicial do professor do Distrito Federal é de R$ 4.226,47; Tocantins, R$ 3.304,31; Mato Grosso do Sul, R$ 3.258,09; e Amapá, R$ 2.940,22. Há outros exemplos, como o de Roraima, onde o salário inicial para a jornada de 25 horas é de R$ 2.762,46, enquanto em São Paulo, para 24 horas, é de R$ 1.136,47. Como explicar que o Estado com a mais alta arrecadação de ICM do país tenha um comportamento tão deplorável? Em condições tão desfavoráveis e descompromissadas com o magistério público, como estimular a juventude a seguir uma carreira de tamanha relevância para o presente e o futuro do país?Mais do que representar um sério prejuízo para a categoria, esta opção do governo estadual paulista pelo arrocho salarial e a deseducação, pelo desmonte do ensino público, tem um alto custo para a sociedade como um todo. O fato de estarem faltando profissionais de inúmeras disciplinas nas escolas estaduais é apenas um entre tantos reflexos do abandono a que o magistério se vê relegado, como a superlotação das salas e a insegurança. Diante de fatos tão graves, a resposta dos professores foi a greve em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Que mil flores floresçam e a paralisação se espraie. Para que a justiça prevaleça. E o flagelo acabe. 

Escrito por: João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT e ex-presidente da Apeoesp 

CNTE faz balanço positivo da Greve Nacional da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como bastante positiva a paralisação de três dias ocorrida em todo o Brasil nesta semana. 22 estados aderiram à greve, realizando assembleias estaduais e municipais, com os professores indo às ruas para cobrar o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, além de reuniões e audiências com governadores, prefeitos e vereadores para tratar das demandas locais de cada região. O estado de São Paulo permanece em greve por tempo indeterminado e definirá os próximos passos do movimento em assembleia geral nesta sexta-feira. A APEOESP estima que 60% dos professores da cidade de São Paulo aderiram à greve e, em todo o estado, a adesão foi de 30%. Em Mato Grosso e no Maranhão, os educadores também irão deliberar sobre a continuidade ou não do movimento grevista. Em Brasília, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apoiado por uma comitiva da entidade, realizou um ato público na Câmara dos Deputados com a presença de 500 trabalhadores da educação e se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves, com o senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação, com o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e Henrique Paim, secretário executivo do MEC. Para Roberto Leão, isso mostra a representatividade consistente da CNTE, já que raramente os presidentes da Câmara e do Senado marcam uma audiência conjunta. Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente o trâmite do PNE, o que pode acelerar a análise e a votação do projeto no Senado. "O compromisso do Renan é bom porque isso pode fazer com que o PNE ande mais rápido, superando barreiras e evitando contratempos, porque não é bom para o país ficar três anos sem ter um balizamento de como deve ser a educação. Para que o PNE seja aprovado no primeiro semestre é necessário muita pressão em cima do Senado, muita conversa e mobilização". Leão lembra também que irão acontecer mais greves ao redor do Brasil em função do não cumprimento da Lei do Piso, que os sindicatos irão para as ruas e cobrarão a correta aplicação de tudo que prevê a lei. A CNTE também analisa de maneira positiva a criação da Comissão Mista para verificar a efetiva implantação de políticas públicas sugerida por Renan Calheiros e Henrique Alves. Porém, é necessário que a Comissão tenha mecanismos para interferir quando verificar que alguma política não está sendo cumprida como deveria. Na reunião com Henrique Paim, do MEC, a CNTE manifestou preocupação com a notícia de que o parecer CNE/CEB n°18/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 teria retornado para o Conselho Nacional de Educação. O MEC já havia assumido o compromisso de homologar o parecer, o que garantiria aos professores ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e horas extraclasse. "Fizemos contato com o presidente da Câmara de Educação Básica porque esse parecer é fundamental para termos implantada a jornada do piso e propõe uma negociação aberta entre sindicatos e governos", afirma Leão. A CNTE continuará acompanhando as pautas tratadas durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e convocará os sindicatos filiados sempre que necessário, além de permanecer debatendo continuamente os principais tópicos da educação pública brasileira. 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 

Professores em greve fazem ato no Congresso

Cerca de 500 professores de 22 estados que aderiram à greve promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vão realizar, nesta quarta-feira (24), um ato no Congresso Nacional. O grupo deve se renuir ainda pela manhã com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, estão reivindicações como o cumprimento da Lei 11.738/2008 (que prevê o piso nacional do magistério de R$ 1.567), a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a Educação. Além disso, a categoria quer a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que estende o direito de negociação coletiva a servidores públicos. É sempre um clima de tensão o ano inteiro. Funcionários públicos são tão trabalhadores quanto os outros. Queremos negociar juntos nossos salários - afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão. De acordo com Leão, também estão marcadas reuniões ao longo do dia com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), com o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), com o relator do PNE no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), e com o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes. A greve coordenada pelo CNTE começou nesta terça-feira (23) e deve se estender até amanhã (25). Não participam da paralisação apenas os professores do Distrito Federal, Roraima, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro. O ato também tem o apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que celebra a Semana de Ação Mundial, evento que ocorre em mais de 100 países entre os dias 21 e 28 de abril. O movimento global exige que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles, o Programa de Educação para Todos, da Unesco. Além de participar da maioria das audiências no Congresso junto com representantes do CNTE, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, vai discursar na parte da tarde no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, grupo que reúne gestores dos cerca de 200 maiores municípios do Brasil. Quero chamar a atenção dos prefeitos para o fortalecimento da pré-escola. Eles têm que garantir as matrículas das crianças nas creches - afirmou Cara.

(O Globo 24/04/13)  

CNTE marca greve nacional para abril de 2013

Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão. 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Greve dos trabalhadores em educação cobra melhorias nas escolas públicas

Mobilização nacional tem início nesta terça-feira (23). Em Pernambuco, Sintepe promete acionar Ministério Público do Trabalho, caso governo decida pelo corte do ponto.

Os profissionais da rede estadual de ensino vão às ruas, nesta terça-feira (23), para cobrar mais investimentos na educação pública. A atividade, que faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, repete-se em todo o país. As ações que compõe a semana foram apresentadas em uma coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), no Recife.

A paralisação segue até a próxima quinta-feira (25). A expectativa do Sintepe é que a mobilização tenha a adesão de 90% da categoria. Porém, na manhã desta segunda-feira (22), o Sindicato recebeu diversas denúncias de que a Secretaria Estadual de Educação estaria pressionando os diretores das escolas para que esses coagissem os professores a não aderirem à greve.

Contudo, o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, assegurou que, caso o governo decida pelo corte do ponto, a representação sindical vai acionar o Ministério Público do Trabalho. “Os alunos têm direito a 200 dias letivos. Se a Secretaria de Educação optar pelo corte, automaticamente, não poderemos repor às aulas. Com isso, vamos acionar o MPT, para que a lei seja cumprida e os alunos não sejam prejudicados”, garantiu.

As atividades da semana de mobilização seguem até a próxima sexta-feira (26), quando um seminário na sede do Sintepe encerra as ações. 

Confira a programação:

Terça-feira (23.04) - GREVE NACIONAL. Atos públicos em frente às 13 Gerências Regionais de Educação e na Secretaria Estadual de Educação, a partir das 9h.

Quarta-feira (24.04) - GREVE NACIONAL. Ocupação das casas legislativas (Câmaras dos Vereadores e Assembleia Legislativa de Pernambuco) – na ALEPE, usando camisa vermelha, a partir das 14h.

Quinta-feira (25.04) - GREVE NACIONAL. Debate sobre a crise econômica mundial e a educação no Brasil e na Espanha, às 14h, no Centro de Educação da UFPE.

Sexta-feira (26.04) - Seminário Ação Mundial pela Valorização dos/as Profissionais da Educação, na Sede do Sintepe, das 9h às 17h. Na ocasião será apresentado o resultado parcial da pesquisa: “O trabalho na educação básica em Pernambuco”.  

Escrito por Everson Teixeira  

Sintepe

Aliados de Marina veem barreira para disputar 2014

Abatidos depois da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que esvazia novos partidos políticos, organizadores da sigla lançada pela ex-senadora Marina Silva neste ano já reconhecem que será difícil tirá-la do papel a tempo de participar das eleições de 2014 em condições competitivas. 

Desde o início do ano, Marina, que deixou o PV em 2011, trabalha para criar um novo partido, a Rede Sustentabilidade, pelo qual disputaria novamente a Presidência nas próximas eleições.

Se confirmado no Senado, o projeto aprovado quarta-feira diminui o potencial imediato da sigla ao reduzir seu tempo de propaganda eleitoral e o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário, essenciais para qualquer candidato.

Durante a semana, ganhou força o discurso de que a criação do partido não tem compromisso com as eleições.

"Há de se fazer uma avaliação se convém organizar o partido nas condições precárias em que concorrerá", afirma o deputado Domingos Dutra (PT-MA), membro da executiva provisória da sigla.

Para Walter Feldman (PSDB-SP), colega de Dutra na Câmara e na direção da nova legenda, "só dá para acreditar na proposta de criação a médio e longo prazos". "Se fosse só para a Marina concorrer em 2014, seria um esforço gigantesco, mas ela nem quer pensar em 2014."

Com as regras atuais, deputados federais que migrassem para a Rede aumentariam a participação da sigla na distribuição do tempo de propaganda eleitoral e do Fundo Partidário, que são divididos com base no tamanho das bancadas na Câmara.

A nova regra determina que a divisão da maior parte dos recursos se dará conforme o resultado das eleições de 2010, o que exclui a Rede, que não existia. A restrição poderá também inibir a adesão de parlamentares, receosos de não ter a estrutura necessária para se reeleger.

Durante a semana, outros partidos fizeram coro às reclamações de Marina de que o projeto é casuístico e tem motivação política para prejudicar eventuais opositores de Dilma Rousseff em 2014. 

A ex-verde conseguiu unir em torno de si Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), outros dois potenciais adversários da petista.

Ganhou também apoio do deputado Roberto Freire (SP), presidente da recém-criada Mobilização Democrática, que ofereceu guarida à ex-senadora caso a Rede não se viabilize. "Se ela desejar vir, vai ser bem atendida."

Apesar de aliados concordarem que essa pode ser uma saída, Marina tem dito que sua prioridade por enquanto é a construção do partido. "Quem tem plano B não tem plano A", costuma repetir.

O grupo ainda aposta que a nova norma possa ser derrubada no Senado ou considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal.

"Senão, vamos ter que ver qual o caminho para 2014. Mas a construção da Rede continua", diz Feldman. Os envolvidos se dizem otimistas com a coleta de assinaturas para viabilizar o partido são necessárias 500 mil adesões para o registro.

Segundo balanço preliminar da Rede, 130 mil assinaturas já foram recolhidas e a meta regional foi atingida em dez Estados. O partido, no entanto, reconhece que nem todas as assinaturas serão validadas pelos cartórios eleitorais no PSD criado por Gilberto Kassab, por exemplo, apenas 30% das fichas foram homologadas.

Os marineiros temem ainda percalços nessa etapa. "Se são capazes de cassar nosso tempo de TV, podem também criar dificuldades na Justiça Eleitoral", diz o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).  

PAULO GAMA
DIÓGENES CAMPANHA    

Lançamentos da CNTE apontam destinos para a educação no Brasil

Além de lançar a campanha Educação Pública, eu Apoio!, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), aproveita o dia 21 de março (quinta-feira), a partir das 16h, para apresentar o livro Políticas e Gestão das Políticas Públicas, uma versão em espanhol e online da Revista Retratos da Escola com o tema "Federalismo e Educação", de 2012, e a nova edição da Retratos da Escola, também online, com o tema "Condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação". Todos os lançamentos serão no auditório da CNTE (SDS Ed. Venâncio 5, 2° andar).

Ministro indicado por Campos prefere Dilma

No fim da semana, em rápida entrevista no interior da Bahia, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, defendeu a manutenção da aliança entre o PT e o PSB na corrida à Presidência.

Ou seja, o ministro indicado pelo governador Eduardo Campos para representar o PSB no governo federal defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff e o adiamento do projeto presidencial de seu padrinho político.

À Folha, na manhã de sexta, pouco antes de se encontrar com Campos no interior do Estado, ele repetiu: "Acho que deveríamos aprofundar mais o debate e explorar a possibilidade de manter essa aliança [PT e PSB] em relação às eleições do próximo ano".

Surpreendente para alguns, essa posição de Bezerra se expõe após sua aproximação com Dilma, de quem se tornou parceiro preferencial nas viagens pelo Brasil.

O prestígio do ministro aumentou desde que Campos começou a se movimentar como candidato a presidente, viajando pelo país em busca de aliados para seu projeto.

De 14 cerimônias com a presença de Dilma, Bezerra participou de oito e, na maioria delas, discursou. Metade dos eventos foi no Nordeste, área de influência de Campos.

Em todas as falas ele anunciou obras para a seca e defendeu o governo ao contrário de Campos, que não perde oportunidade para fazer críticas pontuais ao Planalto.

A presidente também demonstra afeição pelo ministro em temas extraoficiais quis conhecer um dos filhos de Bezerra, que concluiu pós-graduação nos EUA.

Dirigentes petistas em Pernambuco se dizem surpresos com o destaque que a presidente tem dado ao ministro.

Políticos locais apostam que ele trocará o PSB pelo PT para se lançar candidato ao governo estadual com Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no palanque.

O histórico de Bezerra dá margem a essa sugestão. Ele passou por quatro partidos (PDS, PFL, PMDB e PPS) em sua trajetória, além do PSB.

RESSENTIMENTOS

Bezerra diz que, apesar de tantas trocas, sempre teve "um lado" e nega que esteja de mudança para o PT.

"Rumores prosperam porque todos acham que o partido precisa ter um pensamento único. Isso não é realidade dentro do PSB", afirmou.

Bezerra nutre vários ressentimentos em relação a Campos. Em 2010, ele foi preterido na disputa por uma vaga do Estado no Senado.

No ano passado, a pedido do governador, transferiu seu domicílio eleitoral ao Recife para pressionar o PT a definir seu candidato na capital, mas o governador acabou construindo a candidatura do atual prefeito, Geraldo Julio.

Além disso, o governador não se empenhou como esperado na campanha derrotada do filho de Bezerra em Petrolina, a 770 km de Recife.

O ministro já foi prefeito de sua cidade natal, Petrolina, deputado estadual e federal e secretário de Campos.

Como ministro, comanda duas das maiores obras em execução pelo governo federal: a transposição do rio São Francisco e a construção da ferrovia Transnordestina.

Mas Campos tende a optar nas eleições de 2014 por um político de perfil mais discreto, como Geraldo Julio, que não ameace sua hegemonia na política estadual. 

DANIEL CARVALHO
FÁBIO GUIBU    

Calendário de mobilizações é deliberado

Atividades, que fazem parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, têm início com a intensificação das mobilizações nos locais de trabalho.  

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação convoca todos os profissionais do ensino para as mobilizações que serão realizadas neste mês de abril.  Este ano, a Semana de Educação da CNTE coincide em tema e data com a Semana de Ação Global, que no Brasil é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual a CNTE faz parte.

Seguindo a agenda mundial, a CNTE e seus sindicatos filiados debaterão com a categoria e a sociedade brasileira, entre os dias 22 e 26 de abril, a importância da valorização dos/as trabalhadores/as em educação para a realização do direito à educação com qualidade e equidade.

O objetivo é chamar a atenção dos governos, de todas as esferas administrativas, para a importância de se cumprir integralmente a Lei do Piso do Magistério e de se valorizar todos/as os/as trabalhadores/as em educação com salário digno, carreira atraente, jornada compatível com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho.

No estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) apresentou a programação durante a última assembleia, realizada na segunda-feira (08). A categoria aprovou o calendário de atividades que tem início com a intensificação das mobilizações nos locais de trabalho. Acompanhe o calendário:

9 a 19/4 - Intensificação das mobilizações nos locais de trabalho em defesa e promoção do direito a educação e da valorização dos profissionais da educação.

18/4 - Ato Publico Nacional em Maceió/AL.

19/4 - Plenária dos/as Administrativos/as da Região Metropolitana do Recife.

19/4 - Debate sobre a valorização dos/as profissionais da educação infantil, FUNDAJ/Derby.

22/4 - Lançamentos da XIV Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Publica, a partir das 9h, com coletiva a imprensa na sede do SINTEPE e nas sedes dos Núcleos Regionais e Municipais.

23/4 - GREVE NACIONAL, com atos públicos em frente as Gerências Regionais de Educação e na Secretaria Estadual de Educação, a partir das 9h.

24/4 - GREVE NACIONAL, com ocupação das casas legislativas (Câmaras dos Vereadores e Assembleia Legislativa de Pernambuco) – na ALEPE, usando camisa vermelha, a partir das 14h.

25/4 - GREVE NACIONAL, com debate sobre a crise econômica mundial e a educação no Brasil e na Espanha, às 14h, no Centro de Educação da UFPE.

26/4 - Seminário Ação Mundial pela Valorização dos/as Profissionais da Educação, na Sede do SINTEPE, 9h às 17h, na Sede do SINTEPE.

30/4 - Participar das atividades referentes ao dia do/a trabalhador/a, promovidas em conjunto com o Fórum dos Servidores e a CUT.

Carência e desvalorização

Em Pernambuco, faltam profissionais da educação nas escolas públicas das redes municipais e estadual. A política educacional aplicada pelo governo estadual prejudica a população pernambucana. Entre as medidas é possível destacar a situação do quadro funcional. A redução do pessoal efetivo e a ampliação da contratação temporária na Secretaria Estadual da Educação torna precário o trabalho dos profissionais da educação e nega o direito à educação dos estudantes.

Em 2007, primeiro ano de governo, o quadro de profissionais chegava a 41.492 efetivos. Em 2012, sexto ano de governo, houve uma redução no quadro de pessoal efetivo, chegando a 28.428 trabalhadores em educação. Neste mesmo período o número de contratos temporário saiu de 5.810 para 15.987, chegando ao número alarmante de 21.081 contratações temporárias no ano de 2009.

As condições de trabalho são precárias e ausência de políticas que fortaleça a participação da comunidade escolar geram constantes mobilizações dos trabalhadores, estudantes e familiares dos alunos das escolas públicas. 

Sintepe 

Assembleia geral aprova reajuste de 7,97% para professores da rede estadual

Reunião geral da categoria acatou proposta conquistada pelo Sintepe. Docentes passam a contar com o reajuste a partir de maio.

A assembléia geral dos trabalhadores em educação de Pernambuco aprovou, nesta segunda-feira (8), o reajuste de 7,97% para todos os professores da rede estadual de ensino. A proposta acatada pela categoria foi o resultado da última mesa de negociação entre os representantes do governo e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), ocorrida na sexta-feira (5). Inicialmente, as secretarias de administração e educação haviam oferecido um reajuste de 7,97% apenas para os professores com magistério. Os docentes que possuem nível superior iriam receber, em um primeiro momento, 3,9%. Outros 4% iriam ser pagos somente a partir do mês de julho.

Os 7,97% correspondem ao índice apresentado pelo Ministério da Educação como o reajuste para o Piso Nacional dos Professores, aprovado em janeiro deste ano. O valor deveria ter sido corrigido desde o início de 2013. Com isso, os professores vão receber o retroativo aos quatro meses em que o piso estava sendo descumprido. A mudança no salário dos docentes já passa a valer a partir do mês de maio. Os professores do ensino básico que ministram 200 horas/aula por mês passam a receber R$ 1.567. Já o retroativo será pago em três vezes: 50% em maio, 25% em junho e outros 25% em julho.

Durante a assembleia desta segunda-feira, os trabalhadores aprovaram ainda um conjunto de deliberações. As ações são as seguintes:

· Manter o calendário de mobilização que prevê, entre outras coisas, a participação na paralisação nacional, que vai ocorrer entre os dias 23 e 25 de abril.

· O governo fica responsável pela liberação R$ 5 milhões de reais no ano de 2013  para pagamento dos valores devidos e retidos na Câmara de Política de Pessoal (CPP) da SAD. Um milhão por mês a partir de agosto de 2013.

· Manter o processo de negociação na mesa específica para tratar dos reajustes salariais dos Servidores Administrativos Educacionais, Técnicos Educacionais e Psicólogos Educacionais, incluído na discussão a retirada da trava do 207 (Gratificação de Adicional Noturno);

· Discutir no dia 1º de outubro de 2013 a ampliação dos percentuais da carreira entre os níveis de formação dos professores, estabelecidos na lei do Plano de Cargos e Carreira.

Apesar da mudança no pagamento do reajuste representar uma conquista na mesa de negociação, o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, acredita que apenas o pagamento do piso dos professores representa muito pouco perto do que o estado deveria fazer pelos docentes. “Não foi o suficiente, pois isso não consegue tirar o professor pernambucano da situação de ter o pior salário do país. Por conta disso é que vamos negociar em outubro o desenvolvimento da carreira do docente”, destacou. 

Ainda durante a reunião da categoria, foram repassados informes sobre o Sassepe. Em negociação com o governo estadual, o Fórum dos Servidores conseguiu garantir a continuação das obras no Hospital dos Servidores do Estado, no Recife, e ampliação dessas intervenções, que devem alcançar melhorias na enfermaria da unidade de saúde.

O deputado federal Paulo Rubem Santiago também marcou presença na assembleia dos trabalhadores em educação. O parlamentar engrossou o coro por mudanças na educação pública do país. “Nós não podemos esperar que o Plano Nacional de Educação seja aprovado para que os planos estaduais e municipais comecem a ser traçados. Quem não tem plano, não tem diagnóstico. Quem não tem diagnóstico não sabe como aplicar o dinheiro público”, pontuou. 

Sintepe  

Professores aceitam reajuste

Outra questão que será foco da manifestação é a ampliação do percentual de diferença do professor do nível médio para o superior também virá em questão na manifestação da categoria

Mariana Clarissa

Em assembleia geral realizada ontem no Teatro da Boa Vista, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), junto à categoria, decidiu aceitar o reajuste proposto pelo Governo de 7,97% para todos os professores. O acordo será retroativo à janeiro e divido em três parcelas, onde metade do valor será pago em maio e a outra metade em junho e julho. Mesmo com a aprovação, a agenda do sindicato permanece e a greve nacional entre os dias 23 e 25 deste mês também continua. “Não concordamos com o percentual indicado pelo Ministério da Educação, por conta disso, a mobilização nacional continua. Serão três dias de paralisação pensando na questão do piso, nos 10% do PIB para a educação e na lei que regulamente a condição coletiva do serviço público”, informou o presidente do Sintepe, Heleno Araújo.

Outra questão que será foco da manifestação é a ampliação do percentual de diferença do professor do nível médio para o superior também virá em questão na manifestação da categoria.

No último dia 3, representantes do Sintepe se reuniram com o Secretário Estadual de Educação, Ricardo Dantas, para discutir as propostas da categoria. Em declaração, o secretário havia dito que o “Pernambuco passa por momentos de dificuldades financeiras, por isso a não aplicação da Lei do Piso”. 

Sintepe

'Diário Oficial' de Pernambuco faz promoção pessoal de Campos

"O governador sempre ouve e, mais do que isso, se engaja na nossa luta. São fantásticas as ações que estão sendo tomadas". A frase, atribuída a um ciclista de Recife, aparece em um dos três textos publicados no "Diário Oficial" de Pernambuco do último dia 19 que destacam atos de Eduardo Campos (PSB).

Vedado pela Constituição, o elogio ao governador no DO não é caso isolado. Levantamento feito pela Folha mostra que Campos, potencial candidato do PSB à Presidência, aparece na capa de 47 das 58 edições do "Diário Oficial" do Estado editadas de janeiro a março deste ano.

Ele é majoritariamente identificado pelo primeiro nome nas manchetes e tem aspas elogiosas ao próprio governo destacadas nas chamadas do jornal.

O secretário de Imprensa de Campos, Evaldo Costa, diz discordar da interpretação de que há promoção pessoal do governador e afirma que as notícias veiculadas têm caráter informativo. "Não focamos a pessoa do governador, mas sua ação política e administrativa."

O DO tem tiragem de até 2 mil exemplares ao dia e é distribuído em secretarias e outras repartições e escolas no interior do Estado.

A legislação diz que a publicidade de atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos deve ser "educativa, informativa ou de orientação social (...) dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades".

"A opção editorial do DO tem dado ênfase a fatos e imagens do governador. Isso não é ilícito por si só, dada a função da autoridade", avalia o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari. "Mas, na edição do dia 19 de março, houve claro excesso. Há texto de promoção pessoal, sem caráter informativo", conclui, numa referência ao relato do elogio feito pelo ciclista a Campos.

Só nas 20 edições do mês de março, foram publicadas 33 fotos de Campos. O volume é superior ao dos governadores dos três maiores Estados do Sudeste. Foram examinados os DOs de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no mesmo período.

Os textos do DO de Pernambuco abordam agendas de Campos dentro e fora do Estado, encontros com empresários e políticos. As menções ao governador se intensificaram este ano, mas já eram frequentes em 2012.

De janeiro a março do ano passado, Campos esteve na capa do DO em 47 das 62 edições (76%). Foi mencionado pelo primeiro nome, "Eduardo", 229 vezes. No mesmo período deste ano foram 297.

TEMAS NACIONAIS

O noticiário em 2012 já era positivo. "Eduardo Campos recebe troféu de empreendedor do Nordeste", diz manchete do dia 27 de março. Há no texto elogio do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB): "O Eduardo é um baluarte em defesa do Nordeste".

O que mudou de lá para cá foi a forma como Campos se refere a temas nacionais.

Em 2012, o noticiário destacou a visita da presidente Dilma Rousseff à obra da transposição do rio São Francisco. "Transposição: Dilma cobra velocidade às empreiteiras", diz manchete de 9 de fevereiro de 2012. No dia seguinte, o assunto ainda é a visita."Eduardo: 'visita de Dilma dá novo ritmo às obras'".

Neste ano, quando cresceram as especulações sobre uma provável candidatura de Campos à Presidência, Dilma esteve com o governador pernambucano dia 25 de março.

O encontro continuou sendo destaque, mas o protagonista passou a ser o governador. "Eduardo com Dilma diz que água é também cidadania". O Nordeste vive sua pior seca nos últimos 20 anos.

Campos também adotou tom mais crítico. Em 21 de fevereiro, por exemplo, o destaque do DO era a entrega de casas populares do programa federal Minha Casa Minha Vida, com o seguinte título: "Durante a entrega de casas, Eduardo alerta para a falta de habitação no Brasil". 

DANIELA LIMA 

O golpe militar de 64 atingiu diretamente as organizações sindicais

O golpe militar de 64 derrubou além dos governos constituidos democraticamete as direções sindicais combativas. O golpe atigiu em cheio a organização sindical urbana e camponesa no Brasil. Foi um golpe anti-operário e anti-camponês.  No dia 31 de março foram invadidos mais 400 sindicatos e, ao longo da ditadura, outras centenas sofreram intervenção e suas direções destituídas. Milhares de dirigentes torturados, mortos, desaparecidos, outros tantos exilados, ducumentos e sindicatos destruídos.  

Os militares sabiam que a resistência organizada estava nos sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais. Os tanques de guerra amanheceram com o fatídico 1º de abril de 64 na frente dos sindicatos cujas direções lutaram e apoiaram as reformas de base (reformabancária, fiscal, eleitoral, educacional, urbana e agrária - todas até hoje na pauta)à época propugnadas pelo governo de João Goulart.

O Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, organização sindical livre e autônoma, comandou o movimento de massas naquele período. Tinha uma importante base orgânica ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). O CGT organizou e decretou as principais greves da nossa história, com pauta políticas. Como a greve geral iniciada no dia 5 de julho de 1962  tinha como eixo o apoio às reformas de base e a luta contra o parlamentarismo. Essa histórica grevereivindicava também a instituição da lei do 13º salário. Após sete dias de greve  e negociações, o governo João Goulart sancionava a lei do 13º salário. Uma importante vitória para os trabalhadores. O plebiscito sobre o sistema de governo foi marcado para o inicio de 63. Os bancários do Banco do Brasil já haviam conquistado o abono de natal ou o 13º, sendo o referencial da luta pela extensão aos demais trabalhadores públicos e privados.

Isso dá uma dimensão da participação do movimento sindical na pauta política, no processo de desenvolvimento em curso que o Brasil passava. As universidades iniciando a produção ciêntifica. A sociedade, os estudantes, os trabalhadores e suas organizações sindicais em pleno exercício. Os militares naturalmente já conspiravam o golpe desde o inicio do governo Jango, aliás desde Kubitschek.

O golpe logo chegou aos locais de trabalho e às famílias dos trabalhadores. As primeiras medidas estabeleciam mudanças nas leis trabalhistas: a lei do arrocho salarial e a revogação da lei da estabilidade no emprego, que era superior à convenção 158 da OIT, só para citar duas. Levou os trabalhadores ao pior arrocho salarial da história, demissões em massa, com a capacidade de reação dos sindicatos totalmente minada.

Os pelegos, interventores nomeados pelos militares via Ministério do Trabalho, não se mexiam, aliás apoiavam as ações dos militares. Ademais, muitos dirigentes delatavam companheiros nos locais de trabalho, destruíram a memória da maioria dos sindicatos que eles entraram como interventores.Claro, houve resistência e luta dos trabalhadores que, logo após o golpe, retomaram a direção de vários sindicatos, como no caso dos Metalúrgicos de Osasco. A greve de ocupação da Cobrasma e paralisação das principais fábricas da cidade, junto com os membros do movimento sindical anti-arrocho (MIA)

Hoje temos a possibilidade de escrever a história como ela foi, temos o direito à memória e à verdade. Fazemos um chamado a todos os sidicatos filiados à CUT a levantar sua memória, a escrever sua história. Quem eram os dirigentes que estavam à frente do sindicato no golpe de 64? Quantos foram torturados, mortos, desaparecidos? Os que entraram na clandestinidade, os que foram  exilados? Estamos em um momento importante para revisitar esse passado histórico, escrever a história como ela foi, para que nunca mais volte e o resultado final seja a justiça. Crime de lesa Humanidade não prescreve. Quem cometeu esses crimes tem que ser julgado.

Essa triste memória e história deve ser revisitada com a Comissão Nacional da Verdade (CNV). O grupo de trabalho sobre o movimento sindical, reinvindicado pela CUT à CNV, está sendo instituído agora no mês de abril. Vai ter participação de todo o movimento sindical. O capítulo no relatório final sobre o movimento sindical deve refletir o tamanho da violação sofrida pelo dirigentes sindicais, os trabalhadores em geral e os sindicatos.

O III encontro de Secretários/as de Políticas Sociais das CUT’s estaduais, federações e confederações, realizado nos dias 7 e 8 de março em Brasilia, entendeu ser insulficiente a comissão de acompanhamento da CUT à CNV. Sugeriu à executiva nacional transformar a comissão de acompanhamento em uma Comissão Nacional de Verdade da CUT, como já foi instituida na UNE, Fenaj, OAB e em sindicatos de base. Assim vai contribuir muito mais no GT do movimento sindical e na produção escrita do capítulo no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A CNV foi instituída em 2010 com o objetivo de levantar em dois anos - podendo ser prorrogado por mais dois - a memória histórica e reestabelecer a verdade dos fatos, do periodo de 1946 a 1985. Foram criados até agora 12 grupos de trabalho-GT. Agora o décimo terceiro sobre os trabalhadores e suas organizações sindicais. Desde o inicio criticamos o alargamento do periodo a ser pesquisado e o pequeno número de integrantes, apenas sete. A comissão em maio completa um ano de trabalho. A CUT, o Movimento Verdade e Justiça e o Comitê Paulista, Memória, Verdade e Justiça realizarão nos dias 27 e 28 de maio um encontro nacional com os comitês estaduais, comissão de familiares de mortos e desaparecidos políticos, do movimento Tortura nunca mais. No dia 29 ocorre o segundo encontro da CNV como esse segmento da sociedade civil, organizada na Câmara de Vereadores de São Paulo, com objetivo de fazer um balanço dos trabalhos da CNV e encaminhamentos. Momento fundamental nesta etapa.

Vamos à luta!  

Escrito por: Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais

CUT - Central Única dos Trabalhadores 

Câmara altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) proposta que, dentre outras coisas, fixa prazo de seis anos para os novos professores da educação básica com formação em nível médio concluírem curso de licenciatura de graduação plena.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o texto, o prazo de seis anos contará da posse em cargo de docente na rede pública de ensino e será válido para os professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico).

O texto prevê exceção à exigência de curso superior para os professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental quando da publicação da futura lei.

Caberá à União, aos estados e aos municípios adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência.

Sem penalidade

A Câmara aprovou destaque do PT que retirou a penalidade de inabilitação do professor que não cumprir o prazo. Segundo a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não é possível inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ela apresentou emenda supressiva de igual teor na comissão.

Segundo Fátima Bezerra, a punição por descumprimento do prazo "feria direitos adquiridos porque o professor não pode ser punido se não tiver concluído sua formação por algum motivo". A deputada lembrou que há dificuldades de acesso ao ensino superior em diversos locais do País.

A deputada ressaltou, no entanto, que o projeto fortalece a política pública de valorização do magistério brasileiro.

LDB

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), cuja redação será adequada à Lei do Fundeb (11.494/07), que estende a educação obrigatória e gratuita dos 5 aos 15 anos para 4 a 17 anos.

Para outros trabalhadores em educação, com curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, o texto aprovado prevê formação que inclua habilitações tecnológicas. Essa formação continuada poderá ocorrer no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior.

O Plenário também aprovou destaque do PSD que impediu a revogação, na LDB, da garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade. Essa garantia foi criada pela Lei 11.700/08.

O projeto revoga, no entanto, o dispositivo da LDB que determina, durante a chamada década da educação (1997 a 2007), a contratação somente de professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

Enem

O projeto original do Executivo tratava apenas de dois pontos: exigência de formação superior para docentes que atuam na educação básica, exceto na educação infantil; e exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. Esse pré-requisito continuou no texto.

Educação infantil

Uma das novidades do substitutivo do Senado em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara é a imposição de regras comuns à educação infantil.

A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuída em um mínimo de 200 dias de trabalho; atendimento à criança dentro de um mínimo de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o integral; controle de frequência na pré-escola (60% de comparecimento); e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Atendimento especializado

O substitutivo aprovado amplia o conceito de alunos especiais. Além daqueles com deficiência, já contemplados, são incluídos aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Eles deverão contar com atendimento educacional especializado em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita ao ensino fundamental.

(Agência Câmara)