Ocupação do Congresso garante que projeto não seja votado este ano

Trabalhadores em Educação de todo o país ocuparam o Congresso Nacional na última quarta-feira (4), em protesto à votação da proposta dos governadores que prevê congelamento do piso, através da instituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como política de reajuste, e reduz a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério. 

Cerca de 600 representantes de sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estiveram em Brasília para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria. 

A campanha organizada pela entidade ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’ foi criada para pedir apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional, que abrange boas condições de trabalho, formação inicial e continuada, além de um piso salarial condizente. Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos e, ainda assim, não é cumprido.

Com a manifestação, os trabalhadores quiseram alertar que a valorização da carreira é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino e atrair a juventude para a profissão, bem como garantir educação pública de qualidade. A proposta dos governadores é reajustar o piso com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da variação real - descontada a inflação - do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o projeto é ultrajante: “O retrocesso vai contra, inclusive, a meta 17 do PNE, de equiparar o salário médio dos professores ao salário médio dos profissionais de mesma formação num espaço de 6 anos. Se houver essa alteração, a lei do piso perde sua finalidade, que é de valorização profissional”.

No Auditório Nereu Ramos - que ficou lotado e contou com a presença de lideranças da CUT e de quinze deputados -, o discurso foi de compromisso com a Educação. O presidente da CUT, Wagner de Freitas, sugere que o enfrentamento seja feito nas urnas: “Político que fala de educação na hora da eleição, porque dá voto, e não prioriza a educação na hora de gerir o planejamento, não pode ser reeleito”.

A deputada Fátima Bezerra (PT/RN) disse que a pressão é necessária: “Nós temos uma lei em vigor. É uma luta que diz respeito ao presente e ao futuro do país. No meu estado tem até rodizio de professores, porque não há professores suficientes. O apagão dos professores está batendo na nossa porta”.

 

Com informações da CNTE