Quase nada a comemorar!

O dia 15 de outubro é uma data aclamada pela mídia e pela classe política como um momento especial de reverência aos professores. Pena que estes setores não despertam para a necessidade de dar visibilidade às lutas cotidianas que nós professores e professoras fazemos cotidianamente pela valorização, não somente dos professores, mas do conjunto dos profissionais da educação.

Somos mais de dois milhões de professores e professoras em todo o país conscientes do nosso papel enquanto educadores/as frente aos desafios da educação na consolidação de uma nação soberana, democrática, igualitária e fraterna - valores fundantes de uma sociedade baseada em uma concepção republicana, a partir da qual cidadania se constrói e se realiza pelo reconhecimento e garantia de que todos são sujeitos de direitos.

Há um enorme consenso na sociedade brasileira de que sem uma educação socialmente referenciada, condição para uma prática pedagógica comprometida com a qualidade que se almeja na educação pública, não há garantias efetivas das condições para um processo robusto de desenvolvimento econômico e social alavancado em bases que permitam que o país se insira de forma autônoma e soberana no atual cenário da divisão internacional do trabalho.

Não por acaso, todos os setores sociais defendem maiores investimentos na educação. No entanto, ainda se faz necessário que, para sermos ouvidos em nossas reivindicações, as quais estão em consonância com os clamores das ruas, precisamos interromper o trabalho que amamos para sair às ruas afirmando que sem a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN; sem a valorização das carreiras docente e discente; sem a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, que está parado no Congresso Nacional há três (3) anos, não haverá como o Brasil superar os indicadores que persistem e indicam a baixa eficiência da educação brasileira frente às metas estabelecidas.

Para além das importantes mobilizações que os professores/as estão fazendo em vários estados brasileiros em defesa da valorização dos profissionais da educação, neste momento estamos vivenciando as etapas estaduais da CONAE (Conferência Nacional da Educação). Processo que demonstra, claramente, as contradições de Governadores e Prefeitos que, por um lado fazem o discurso da necessária qualidade da educação e, por outro, articulam propostas de emendas que buscam flexibilizar as metas previstas no PNE, bem como para reforçar as práticas que contrariam o previsto na Constituição brasileira da obrigatoriedade de investimento mínimo de 25% das receitas dos Estados e Municípios na educação.

Portanto, há pouco para se comemorar. A agenda da educação brasileira ainda é de muita luta em defesa da nossa identidade como professores e profissionais da educação, por uma educação pública que represente efetivamente os interesses da sociedade, em uma perspectiva universal, laica e gratuita para todos e todas.

* José Celestino Lourenço é Professor da Rede Pública de Ensino do Estado de Minas Gerais

Escrito por: José Celestino Lourenço, secretário nacional de Formação da CUT e representante das Centrais Sindicais no Fórum Nacional de Educação