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Nos anos 90, debaixo das asas da política neoliberal, a terceirização avançou rapidamente no Brasil, visto que o empresariado ficou totalmente à vontade e nas condições políticas e econômicas favoráveis para intensificar a utilização predatória da força de trabalho. Resultado: hoje 25% do mercado formal de trabalho é terceirizado, com jornadas de trabalho maiores, salários em média 27% menores, rotatividade dobrada, índices assustadores de acidentes e adoecimento.
Com as mudanças políticas e o novo cenário para a classe trabalhadora iniciado no Governo Lula, para responder a esta perversa realidade, inverter a tendência de ampliação da terceirização e assegurar direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados, a CUT elaborou o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) que regulamenta a terceirização, estabelecendo a proibição da terceirização na atividade-fim, a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia aos sindicatos, a responsabilidade solidária e a punição de empresas fraudulentas. Existe ainda outra proposta similar, elaborada pelas Centrais Sindicais e MTE.
Ambos estão parados e esquecidos, um na interminável burocracia parlamentar do Congresso Nacional (muito eficiente quando se trata de travar propostas de interesses da classe trabalhadora) e o outro em alguma gaveta da Casa Civil.
Os empresários não satisfeitos com os volumosos recursos públicos apropriados na forma de políticas de subsídios, incentivos fiscais, transferência de custos, bem como através de práticas corruptas articuladas por segmentos fortes do capital ( vide cartel do metrô e outros práticas correlatas) estão na ofensiva para preparar terreno para maximizar a exploração e seus lucros no próximo período.
E neste momento, a principal arma desta ofensiva patronal é o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, que nada mais é que a expressão dos interesses patronais, ávidos por aumentar seus lucros. Apesar desta tentativa disfarçada de reforma trabalhista tramitar há 9 anos no Congresso Nacional, é desde abril deste ano que o PL caminha a passos largos, vitaminados por intenso lobby patronal e a conivência ativa do relator da CCJ, deputado Arthur Maia.
O ponto central, a essência do PL4330 está na legalização e liberação da terceirização para as atividades fins, ou seja, preparar o terreno para que tudo possa ser terceirizado, com consequências ainda mais nefastas do que as vividas no quadro atual. Trata-se de consolidar o maior ataque aos direitos e ao fortalecimento político e econômico da classe trabalhadora desde os nefastos anos do neoliberalismo de Collor e FHC.
O setor público também será diretamente afetado, embora continuem constando formalmente, na prática os concursos públicos praticamente deixarão de existir, substituídos pela contratação de terceiros em todas as esferas públicas. Na contramão das reivindicações populares por mais serviços públicos e de melhor qualidade, o resultado será serviços privatizados, operados e gestados sob a lógica do capital, de baixa qualidade e alto custo.
Após as manifestações de junho e no contexto da mobilização nacional da CUT, demais Centrais e Movimentos Sociais em 11 de julho, foi instalada uma Mesa de Negociação Quadripartite (Governo, Empresários, Centrais e Parlamento) para tratar do projeto de lei.
De lá para cá aconteceram várias reuniões da Mesa e o Governo apresentou proposta alterando alguns itens do PL original, porém permaneceu intocável a questão da ampliação da terceirização para as atividades fim, a exigência de responsabilidade solidária, o direito à representação sindical. Ou seja, até agora a proposta governamental mantém na essência os interesses patronais em oposição às propostas apresentadas pela CUT.
Com a ameaça de votação terminativa do PL na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça no dia 13 de agosto, centenas de trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos da CUT, fizeram vigília em Brasília e ocuparam a CCJ, a votação foi adiada e está prevista para o dia 3 de setembro.
Até agora a resistência e as ações da CUT conseguiram adiar as votações, o que foi fundamental para fortalecer o processo de mobilização da classe trabalhadora, única maneira de enterrar de vez o PL do patronato.
Se até agora foi correta a tentativa de negociação quadripartite, é preciso reconhecer que não há mais espaço para nenhum avanço, os empresários são intransigentes nos pontos fundamentais do PL e o governo até agora não deu sinais de que irá se contrapor a estes interesses. Por estas razões defendemos que a CUT se retire da Mesa, pois daqui para frente as contradições são insolúveis, impossíveis de serem resolvidas num processo em que não há disposição dos demais interlocutores em discutir o que realmente interessa sobre terceirização.
Em reunião extraordinária da Executiva Nacional da CUT realizada no dia 22 de agosto, decidiu-se dar por encerrada a participação da Central na próxima reunião da Mesa no dia 02 de setembro.
A questão agora se resolve é nas ruas, com mais mobilização e ações cada vez mais contundentes para pressionar pela retirada do PL4330.
Neste contexto, a paralisação e mobilização nacional do dia 30 de agosto devem ter como centro o combate ao PL4330, além de cobrar o atendimento dos demais pontos da Pauta da Classe Trabalhadora:fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.
É a força dos trabalhadores e das trabalhadoras nas ruas, dizendo em alto e bom som NÃO ao PL 4330 que poderá enterrá-lo de uma vez por todas e abrir diálogo e negociação da pauta da classe trabalhadora.
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