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Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a
comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a
aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em
até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e
parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da
sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na
área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do
PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado
Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último
relatório.
Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o
apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a
investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do
plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.
Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na
meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos
e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o
deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio
do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque
outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao
setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse
consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a
necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam
suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor
já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das
pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo,
não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”,
avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta
estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra
(PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das
metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser
acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução
periodicamente.”
Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além
da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em
vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda
depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o
deputado.
Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de
equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de
escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta
até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a
equiparação até o final do sexto ano do PNE.
“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais
competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a
melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do
destaque.
“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os
professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada
Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE
para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está
em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores
públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados
receberam o apoio de Vanhoni.
Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma
sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino
fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT
estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização
periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas
do setor.
Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as
responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A
autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em
educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a
deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado
Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os
10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da
arrecadação fiscal do País”, argumentou.
Fonte: Site da Câmara do Deputados
Reportagem: Alexandre Martins
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