As eleições municipais e o trabalho decente no serviço público

As eleições no Brasil têm se consolidado como um espaço para a vivência plena da cidadania, aprimorando a prática da participação política de homens e mulheres. O exercício do voto tem demonstrado uma opção clara   e um posicionamento cada vez mais consciente e afirmativo da classe trabalhadora brasileira por um novo modelo de desenvolvimento com inclusão social, crescimento econômico, sustentabilidade e democracia participativa.

Como consequência, no último período, iniciamos um novo ciclo na sociedade brasileira. Reduzimos significativamente a pobreza, ampliamos o poder de consumo das famílias com os programas de renda mínima, com a valorização do salário mínimo e os aumentos reais de salário conquistados. Estamos consolidando a estabilidade democrática no Brasil.

Mas ainda temos um desafio pela frente: fazer com que este crescimento econômico com justiça social chegue mais rápido e de maneira sustentável, em todos os cantos deste imenso país e para todas as pessoas. Lamentavelmente os Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) e os Indicadores de Desenvolvimento Municipal (IDM) ainda revelam a face desigual deste imenso Brasil. Encontramos milhares de municípios em situação de extrema pobreza.

É no município que se dá o cotidiano das pessoas. Assim, os municípios têm o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas. É nos municípios que os programas federais e estaduais de geração de emprego e renda, justiça social, educação, saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental se desenvolvem, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, a qualidade de vida do povo brasileiro é dada pelo ambiente vivido em cada município.

Porém, apesar do crescente aumento da transferência direta de recursos do Governo Federal para os municípios, quer através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou dos recursos da Saúde, Educação e Assistência Social, o fato é que os serviços públicos e sociais que devem ser prestados pelos governos locais não chegam com qualidade à população. Muitos prefeitos administram mal estas verbas e nem sequer aproveitam as oportunidades para promover desenvolvimento em suas cidades. Os casos de corrupção e uso indevido dos recursos públicos ainda são sistemáticos.

A eleição municipal é a oportunidade que o cidadão tem para interferir diretamente no processo de construção da cidade que deseja. O envolvimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em geral, e particularmente dos servidores públicos municipais é de extrema relevância. Esse envolvimento enriquece o debate político e amplia a responsabilidade social do cidadão, que se torna mais apta a fiscalizar os candidatos eleitos e a execução das promessas de campanha.

As eleições municipais de 2012 acontecem num momento oportuno para discutir um novo modelo de desenvolvimento local, participativo e sustentável. Diante desse desafio, a CONFETAM lançou a PLATAFORMA POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO para construir as bases de um PROJETO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO que incorpore inclusive a criação de um SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO DECENTE no Serviço Público.

O objetivo desta Plataforma para as Eleições de 2012 é incentivar o diálogo das nossas Federações e Sindicatos com os candidatos a Prefeitos/as e Vereadores/as para estabelecer um TERMO DE COMPROMISSO com a adoção de práticas para o desenvolvimento sustentável das cidades com foco na redução da pobreza, gestão participativa e trabalho decente no serviço público. Entendemos que a PLATAFORMA é uma ferramenta importante para a construção de um novo tempo em nossas cidades.

Nesta eleição, nós trabalhadores e trabalhadoras temos em nossas mãos a grande responsabilidade de decidir o futuro não apenas de nosso município, mas de todo o país. Mais do que conduzir prefeitos e vereadores ao poder,  está em nossas mãos escolher gestores e legisladores capazes de aliar desenvolvimento local sustentável com justiça social e valorização do trabalho. Trata-se de um legado que deixaremos para as futuras gerações: municípios decentes e democráticos. 

Escrito por: Graça Costa, presidenta da CONFETAM e Secretária de Relações do Trabalho da Direção Nacional da CUT