Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do
Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os
contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no
Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos
professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos
Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de
inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a
lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das
redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os
profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da
renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também
corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os
profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios
no país.
Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das
escolas públicas estão abaixo da renda per capita do país, e quanto mais
anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional
do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais
da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para
uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes
em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano
em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da
inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras
profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média
remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões,
sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível
superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração
abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de
formação e tempo de serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do
Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o
magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de
trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e
gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira
legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na
educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno
Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido
vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à
educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas
que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de
investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média
europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de
se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem
no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para
que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política
publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o
crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a
execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao
Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao
piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição
integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização
da categoria de forma equânime no país.
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
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segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Análise: Nenhuma sigla pode se considerar a grande vitoriosa
O segundo turno entre o tucano José Serra e o petista Fernando Haddad em
São Paulo garante sobrevida à polarização nacional PSDB-PT, mas o
principal marco da eleição para prefeituras de capitais neste ano foi a
pulverização partidária.
Nenhuma sigla pode se arrogar como grande vitoriosa. Afora o PSB, que ganhou em Belo Horizonte e Recife, e o PMDB, que levou no Rio de Janeiro e em Boa Vista, as vitórias em primeiro turno foram fatiadas entre vários partidos, cada um deles com uma capital. São eles: PDT (Porto Alegre), PT (Goiânia), PP (Palmas), PSDB (Maceió) e DEM (Aracaju).
O partido que mais concorre às capitais em segundo turno é o PSDB, em oito. Depois o PT, com cinco, o PDT, com quatro, e o PMDB, com três.
É claro, porém, que há capitais e capitais. No eixo político e econômico do país, sobressaem-se os principais partidos, com PMDB consolidado como força hegemônica no Rio, o PSB em aliança com o PSDB, em BH, e PT e PSDB disputando São Paulo.
O PMDB, que tem a maior capilaridade nacional, fez o maior número de prefeituras, incluindo capitais e interior. Em segundo lugar está o PSDB, e o PT, em terceiro, segundo dados de ontem.
CACIQUES
A presidente Dilma Rousseff pode se considerar perdedora na eleição, já que articulou pessoalmente a desistência do PMDB e o apoio do PSD ao candidato do PT em Belo Horizonte, Patrus Ananias, que foi derrotado.
O vitorioso foi o atual prefeito, Marcio Lacerda, do PSB, em uma aliança que pode se tornar perigosa para Dilma em 2014: entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, e o senador Aécio Neves, do PSDB.
Campos tem um pé no governo e outro na oposição e, se não se arvorar ele mesmo em candidato, tanto pode apoiar Dilma quanto Aécio na sucessão presidencial.
O ex-presidente Lula também sofreu derrota doída em Recife, onde a cúpula nacional do PT vetou a candidatura do prefeito João da Costa à reeleição e amargou o terceiro lugar com um nome imposto de cima para baixo.
A derrota ou a vitória de Lula, porém, como a do governador Geraldo Alckmin, depende dos resultados do segundo turno em São Paulo, onde as campanhas devem ser acirradas e agressivas. O que está em jogo, ali, é muito mais do que só a principal prefeitura do país.
Ali também começam a se desenhar as alianças que vão extrapolar as eleições municipais e tendem a chegar à eleição presidencial.
Se Eduardo Campos derrotou Lula e o PT em BH e Recife, o vice-presidente Michel Temer correu para providenciar ontem mesmo o apoio do PMDB a Haddad em São Paulo. Está garantindo o próprio espaço em 2014.
ELIANE CANTANHÊDE
Nenhuma sigla pode se arrogar como grande vitoriosa. Afora o PSB, que ganhou em Belo Horizonte e Recife, e o PMDB, que levou no Rio de Janeiro e em Boa Vista, as vitórias em primeiro turno foram fatiadas entre vários partidos, cada um deles com uma capital. São eles: PDT (Porto Alegre), PT (Goiânia), PP (Palmas), PSDB (Maceió) e DEM (Aracaju).
O partido que mais concorre às capitais em segundo turno é o PSDB, em oito. Depois o PT, com cinco, o PDT, com quatro, e o PMDB, com três.
É claro, porém, que há capitais e capitais. No eixo político e econômico do país, sobressaem-se os principais partidos, com PMDB consolidado como força hegemônica no Rio, o PSB em aliança com o PSDB, em BH, e PT e PSDB disputando São Paulo.
O PMDB, que tem a maior capilaridade nacional, fez o maior número de prefeituras, incluindo capitais e interior. Em segundo lugar está o PSDB, e o PT, em terceiro, segundo dados de ontem.
CACIQUES
A presidente Dilma Rousseff pode se considerar perdedora na eleição, já que articulou pessoalmente a desistência do PMDB e o apoio do PSD ao candidato do PT em Belo Horizonte, Patrus Ananias, que foi derrotado.
O vitorioso foi o atual prefeito, Marcio Lacerda, do PSB, em uma aliança que pode se tornar perigosa para Dilma em 2014: entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, e o senador Aécio Neves, do PSDB.
Campos tem um pé no governo e outro na oposição e, se não se arvorar ele mesmo em candidato, tanto pode apoiar Dilma quanto Aécio na sucessão presidencial.
O ex-presidente Lula também sofreu derrota doída em Recife, onde a cúpula nacional do PT vetou a candidatura do prefeito João da Costa à reeleição e amargou o terceiro lugar com um nome imposto de cima para baixo.
A derrota ou a vitória de Lula, porém, como a do governador Geraldo Alckmin, depende dos resultados do segundo turno em São Paulo, onde as campanhas devem ser acirradas e agressivas. O que está em jogo, ali, é muito mais do que só a principal prefeitura do país.
Ali também começam a se desenhar as alianças que vão extrapolar as eleições municipais e tendem a chegar à eleição presidencial.
Se Eduardo Campos derrotou Lula e o PT em BH e Recife, o vice-presidente Michel Temer correu para providenciar ontem mesmo o apoio do PMDB a Haddad em São Paulo. Está garantindo o próprio espaço em 2014.
ELIANE CANTANHÊDE
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
História: em 2007, Lewandowski dissera que ‘tendência era amaciar para o Dirceu’ no STF
Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República foi convertida pelo STF em ação penal, Ricardo Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Manifestou sua contrariedade em 12 passagens. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha.
A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus os 40 acusados, dos quais 37 estão sendo julgados agora. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa elegante casa de repasto de Brasília, a Expand Wine Store. Em dado momento, soou o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski.
O ministro levantou-se da mesa. Telefone grudado na orelha, foi conversar no jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu parte de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”.
Lero vai, lero vem Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não resultaria em má repercussão: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Deu a entender que, não fosse pela “faca no pescoço”, poderia ter divergido muito mais: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”
Convertidas em manchete, as frases produziram constrangimento no STF. Presidente do tribunal na época, Ellen Gracie, hoje aposentada, chegou mesmo a divulgar uma nota (disponível aqui). Escreveu:
“O Supremo Tribunal Federal – que não permite nem tolera que pressões externas interfiram em suas decisões – vem reafirmar o que testemunham sua longa história e a opinião pública nacional, que são a dignidade da Corte, a honorabilidade de seus ministros e a absoluta independência e transparência dos seus julgamentos. Os fatos, sobretudo os mais recentes, falam por si e dispensam maiores explicações.”
Dos oito ministros indicados por Lula, Lewandowski foi o primeiro cujo nome seguiu para o Diário Oficial depois da explosão do mensalão. O escândalo ganhou o noticiário em maio de 2005. Ele chegou ao tribunal em fevereiro de 2006.
Professor com mestrado e doutorado na USP, Lewandowski era desembargador em São Paulo quando Lula o escolheu. Formara-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical e político de Lula. A família Silva não lhe era estranha. A mãe do ministro fora vizinha de Marisa Letícia, a mulher de Lula.
No julgamento em curso, Lewandowski optou pela absolvição sempre que topou com petistas graúdos. Já havia inocentado João Paulo Cunha. Agora, livrou José Genoino e José Dirceu da imputação de corrupção ativa. Os dois réus ainda serão julgados pelo crime de formação de quadrilha.
Tomado pelos indícios, Lewandowski continua “tinindo nos cascos”. Se exagerar, arrisca-se a ficar falando sozinho. A maioria dos seus colegas não parece disposta a “amaciar”.
Josias de Souza
A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus os 40 acusados, dos quais 37 estão sendo julgados agora. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa elegante casa de repasto de Brasília, a Expand Wine Store. Em dado momento, soou o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski.
O ministro levantou-se da mesa. Telefone grudado na orelha, foi conversar no jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu parte de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”.
Lero vai, lero vem Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não resultaria em má repercussão: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Deu a entender que, não fosse pela “faca no pescoço”, poderia ter divergido muito mais: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”
Convertidas em manchete, as frases produziram constrangimento no STF. Presidente do tribunal na época, Ellen Gracie, hoje aposentada, chegou mesmo a divulgar uma nota (disponível aqui). Escreveu:
“O Supremo Tribunal Federal – que não permite nem tolera que pressões externas interfiram em suas decisões – vem reafirmar o que testemunham sua longa história e a opinião pública nacional, que são a dignidade da Corte, a honorabilidade de seus ministros e a absoluta independência e transparência dos seus julgamentos. Os fatos, sobretudo os mais recentes, falam por si e dispensam maiores explicações.”
Dos oito ministros indicados por Lula, Lewandowski foi o primeiro cujo nome seguiu para o Diário Oficial depois da explosão do mensalão. O escândalo ganhou o noticiário em maio de 2005. Ele chegou ao tribunal em fevereiro de 2006.
Professor com mestrado e doutorado na USP, Lewandowski era desembargador em São Paulo quando Lula o escolheu. Formara-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical e político de Lula. A família Silva não lhe era estranha. A mãe do ministro fora vizinha de Marisa Letícia, a mulher de Lula.
No julgamento em curso, Lewandowski optou pela absolvição sempre que topou com petistas graúdos. Já havia inocentado João Paulo Cunha. Agora, livrou José Genoino e José Dirceu da imputação de corrupção ativa. Os dois réus ainda serão julgados pelo crime de formação de quadrilha.
Tomado pelos indícios, Lewandowski continua “tinindo nos cascos”. Se exagerar, arrisca-se a ficar falando sozinho. A maioria dos seus colegas não parece disposta a “amaciar”.
Josias de Souza
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
Relator diz que Dirceu tinha posição central no esquema
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estava "em posição central e de liderança" na organização do esquema. Segundo o relator, Dirceu atuava nas duas pontas: "Primeiro, na promessa de vantagens indevidas dirigidas aos deputados federais que com ele se reuniam. Segundo, no pagamento das vantagens", afirmou Barbosa.
Na direção de que José Dirceu comandava o esquema, o ministro afirmou não ser comum que um publicitário, referindo-se a Marcos Valério Fernandes de Souza, estivesse presente na reunião do chefe da Casa Civil com presidentes de bancos. Os bancos foram os que fizeram empréstimos à empresa SMP&B, de Marcos Valério, que por sua fez foi o responsável por abastecer a distribuição do dinheiro aos parlamentares.
O ministro afirmou ainda "não ser absolutamente comum" que os assuntos tratados pelos dirigentes de bancos não guardassem relação com as atribuições do ministro da Casa Civil, como a liquidação do Banco Mercantil e sobre uma mina de nióbio. Barbosa destacou que o próprio Dirceu disse ser o responsável pela articulação política e fortalecimento da base aliada no Congresso. Citou diversos depoimentos mostrando que muitos dos réus políticos já condenados estiveram em reuniões com Dirceu na Casa Civil.
"O acervo probatório forma um grande mosaico no qual o acusado José Dirceu é o grande negociador do esquema de apoio político, uma vez que dependia de sua atuação na Casa Civil a formação da base aliada. Utilizou-se os bancos Rural e BMG, que disponibilizaram R$ 55 milhões nas contas de Marcos Valério e seus sócios e, uma vez disponível o numerário nas contas, os réus atuaram de forma que os recursos fossem distribuídos a parlamentares sugeridos pelo ministro por meio de Delúbio Soares".
O relator destacou ainda que os bancos citados no caso esperavam ser beneficiados pelo governo. O BMG teria sido privilegiado para a concessão de crédito consignado a aposentados. O Rural, além do caso do banco Mercantil de Pernambuco, teria interesse em ser excluído nas investigações da CPI do Banestado, que tinha o petista José Mentor como relator. Ele, aliás, é alvo de outro inquérito paralelo que é uma continuidade do caso do mensalão.
Estadão SP
Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE
Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010 pela Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).
"Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]", afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação.
"Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores", diz Camargo.
Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. "É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]" , diz Fabiana.
Diferença com outros profissionais
Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega a metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil.
No caso dos profissionais do fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio das demais profissões (US$ 24,4 mil) com a mesma formação e o mesmo tempo de serviço.
Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.
Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental 2.
Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%).
Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405).
PNE
Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é "valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".
O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).
No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.
Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. "Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros trabalhadores", avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de qualidade e diminuição do número de alunos por sala.
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