Reunião de negociação do Sintepe com Governo define encaminhamentos

Membros da comissão do Sintepe estiveram mais uma vez na Secretaria de Educação na tarde de segunda-feira (20) para tratar de questões pedagógicas, como por exemplo, o recesso dos administrativos, a compulsória e a isonomia salarial.
Do sindicato estavam presentes os diretores, Fernando Melo, Severina Porpino, Zélito Passavante, Carlos Vasconcelos e os representantes setoriais, Ivan Rui e Francisco de Assis e a professora Albênia Silva.
Recesso dos administrativos - O acordo feito em 1991/92 na cláusula 28 estabelece recesso de 15 dias para os administrativos em sistema de rodízio, porém, alguns gestores desrespeitam o acordo. "Integrantes do quadro de Magistério independente da função que exerça na rede escolar farão jus a totalidade do recesso", defendeu Fernando Melo. Pela natureza o documento é revalidado a cada ano. A secretária executiva de Educação, Margareth Zaponi, avaliou que é importante não prejudicar o direito do administrativo em prol da não existência de pessoas em quantidade suficiente. A ideia do Sintepe é garantir "O direito do administrativo conquistado a duras penas e também garantir que a escola naquele período continue prestando o mínimo de atendimento a comunidade", pontuou Melo. Quanto a medida o secretário de Educação, Anderson Gomes irá enviar às GRE(s) orientação por escrito e quem desobedecer vai ter que se explicar. A medida será sistematizada. Administrativo tem direito à recesso, em sistema de rodízio.
Recesso dos temporários - As GREs estão dizendo que durante o recesso eles não vão se afastar da escola, vão fazer trabalho administrativo. Eles são professores e mesmo tendo outro vínculo, na essência ele é professor e o recesso tem uma fundamentação. Ele tem os mesmos direitos que os outros professores. Ficou acertado com o secretário de Educação que os temporários não irão trabalhar no recesso.
Questão dos contracheques - A medida do governo e a que vem sendo executada é de não enviar os contracheques para as residências com intuito de reduzir os gastos. o Sintepe fez uma solicitação levando em consideração que os aposentados, são doentes na maioria, muita gente mora distante e não tem facilidade de acessar a internet. Este ano não chegou nenhum. O secretário de educação garantiu falar com Ricardo Dantas sobre o assunto. O Sintepe sugeriu que chegue nas casas pelo menos um a cada três meses.
Questão do 207 - O que está sendo alterada a partir de 1 de julho é para resolver a questão dos servidores que já gozam o já tem no seu efetivo trabalho a questão do 207. As pessoas que não quiserem aderir ao novo regramento jurídico, poderão solicitar que temporariamente ficarão na legislação anterior. Quem tem contrato de 30h permanecerá na situação que está. Dependendo da justificativa do diretor a Secretaria de Administração e da necessidade da escola passará para 40h. As 40h está mais para resolver um problema previdenciário do que mesmo a questão funcional.
Compulsória - A deputada Teresa Leitão como presidente da Comissão de Educação apresentou no projeto duas emendas, uma delas no sentido de tentar diminuir de cinco para três anos, para que a pessoa contando a partir de primeiro de junho deste ano pudesse ao completar os cinco anos, pudesse levar esse resultado remuneratório, essa vantagem para aposentadoria. No passado tinha uma situação parecida com o professor que estava fora de regência e para levar o pó de giz ele tinha que retornar a sala de aula e passar três anos. Essa emenda caiu. A outra questão é social, nós temos muitas pessoas que não se aposentaram, tem tempo, a contribuição, a idade tem todos os requisitos, mas não solicitaram e iriam perder o equivalente a essas 3 horas. Quando completa 70 anos é a compulsória obrigatória, recebi Cícero, ele vai completar 70 anos no dia 24 de junho. Uma das emendas de Teresa foi que para essas pessoas que fosse chegando aos 70 essa trava dos 5 anos, não fosse considerada. Margareth, diz ser outra questão social, as pessoas não aguentam trabalhar. Quem deveria se aposentar, que não aposentou e quais são os motivos. A Seduc garantiu fazer um levantamento para saber quantas pessoas permaneceram na rede até chegar compulsória, para evitar perdas. Os representantes do governo garantiram começar a pesquisa em 45 dias. O Sintepe faz uma ressalva para valorizar a data base que é dia 1 de junho porque a negociação foi feita a partir dessa data.
Isonomia salarial - O pessoal que recebe como aula 3,5% do salário mínimo. Zerou as custas processuais. No final do governo passado construímos uma lei, a partir da adesão das pessoas teríamos anistia das execuções. Gente que perde carro, moto, gente que chega chorando no sindicato. É uma situação desagradável. Nós construímos uma legislação a partir da adesão das pessoas e abririam mão do processo as pessoas que não tinham direito, quando o STF deu ganho de causa, como iria pedir para abrir mão se o Supremo deu direito? No final das contas o direito foi negado e estamos com muita gente sendo executada. A ideia do Sintepe é que o secretário de Educação seja nosso alido, junto a PGE que construiu a lei conosco. Conseguimos construir uma legislação para anistiar as pessoas. O Sintepe tem uma certa urgência porque todos os dias tem gente que negociou por fora. O secretário enfatizou que irá dialogar com os responsáveis para que medidas sejam tomadas.
Aulas atividades - Temos uma realidade que o profissional tem dois contratos. É uma questão de sobrevivência. O ideal seria que a gente pudesse concentrar os professores de matemática naquele horário. A nossa reivindicação é que conheça a realidade que permeia nossa categoria, que a gente pudesse evitar o conflito na escola e garantir flexibilizar segundo o que está lei, cumprindo a lei resolveríamos o problema. Não se pensa em educação 40, 50 minutos que o professor está na sala. Quando ele aplica o teste, ele tem que ter o tempo não é só de corrigir mecanicamente, a aula começa antes do professor entrar na sala e não termina. Segundo a professora presente na reunião, Albênia Silva, as escolas não estão preparadas para que a gente faça essa aula atividade. Não tem computador para professor, não tem livro, não tem material.
Paralisações do dia 11 de maio e 3 de junho - O Sintepe compreende a questão dos 200 dias, além da questão legal, a questão do direito do aluno. O aluno acaba sendo companheiro de nosso trabalho. No outro caso que é garantir o conteúdo, aquela aula pode ser diluída em outro dia. O aluno não deixou de ser contemplado com o conteúdo. As paralisações não são frequentes. A lei foi instituída para que a gente tivesse um marco. Tem escolas com feiras de ciências e os professores vão para essas atividades realizadas fora do horário de aula. A ideia é negociar tendo por princípio o conteúdo ser diluído na carga horária. Para a Seduc, tem que ter uma semana de imersão, discutir isso que é muito importante, chamar mais gente e definir um alinhamento para dar uma orientação. A gente também não pode perder de vista a autonomia das escolas. O que interessa é atender a legislação, os conteúdos e as horas aulas. A gente tem que discutir com o Ministério Público. A secretária executiva pontua "A gente elabora uma discussão. O importante é ir aperfeiçoando através das conversas porque até outubro a gente tem que estar com tudo pronto para o próximo ano". O processo de negociação quanto aos dias paralisados continua.
A secretária executiva de Educação, Margareth Zaponi sugeriu a criação de um grupo de trabalho com o sindicato para escrever as diretrizes da gestão da rede e acertá-las coletivamente. A próxima reunião de negociação está agendada para o dia 19 de julho, às 9h, na Secretaria de Educação.

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