PT diverge de Dilma e defende o fim do ‘sigilo eterno’

A bancada de senadores do PT fechou questão a favor do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos classificados pelo governo como ultrassecretos.
A posição do partido destoa da decisão de Dilma Rousseff e da pregação dos ex-presidentes José Sarney (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).
Convencida pela dupla, Dilma decidiu jogar o peso do governo numa articulação para derrubar emenda aprovada na Câmara, que impôs um limite para o segredo.
Pela legislação em vigor, os papéis ultrassecretos devem ser resguardados por 30 anos, renováveis indefinidamente a critério do Executivo.
Em 2009, Lula enviou à Câmara projeto reduzindo o prazo para 25 anos. Manteve, porém, a regra que deixa o papelório longe da luz do Sol para sempre.
Ao votar a proposta, os deputados preservaram os 25 anos de segredo. Porém, em vez do sigilo eterno, decidiram que só pode haver uma renovação, por mais 25 anos.
A garantia de um sigilo de 50 anos não satisfez Sarney e Collor, relator do projeto no Senado.
Pressionada, Dilma, que pendia para a publicidade, passou a defender a reconstituição do texto elaborado sob Lula.
Nesta terça (14), após visitar Sarney, a ministra Ideli Salvatti (Articulação Política) confirmou: o governo deseja derrubar no Senado a emenda injetada na Câmara.
Num rasgo de independência, o PT do Senado rema em sentido contrário. Falando em nome de sua bancada, o líder Humberto Costa (PE), pespegou:
"O PT não concorda em mudar o projeto [aprovado na Câmara] porque não é a favor que o sigilo eterno seja preservado".
Se prevalecer a vontade da tróica Sarney-Collor-Dilma, a encrenca pode desaguar no STF. É o que insinua o procuirador-geral da República Roberto Gurgel.
Em notícia veiculada pela Folha, o reporter Bernardo Mello Franco informa que Gurgel considera o segredo eterno inconstitucional.
"O direito à verdade é um direito fundamental. Qualquer iniciativa que busque afastá-lo tem deficit de constitucionalidade", disse Gurgel.
"O Ministério Público vai fazer tudo para assegurar que o direito à verdade seja plenamente exercido. Tomaremos todas as providências para que isso seja efetivado."
No caso específico, a providência que está ao alcance do procurador-geral é submeter ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O chefe do Ministério Público só pode agir, porém, depois que o Congresso finalizar o processo de votação.

Josias de Souza