Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul (Tarso Genro/PT), Santa Catarina (José Raimundo Colombo/DEM), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli/PMDB), Goiás (Marconi Perillo/PSDB), Piauí (Wilson Martins/PSB) e Roraima (José de Anchieta Júnior/PSDB) – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Seca: do Agreste ao Sertão, o sofrimento é intenso!

Vivemos nos dias de hoje uma das maiores seca da história do Brasil. Não apenas no Nordeste e no semiárido brasileiro, essa tem um caráter duradouro, ou seja, vem se alongando já há bastante tempo, causando danos gravíssimos para a população, como também aos animais.

No entanto, a campanha publicitária na Mídia em relação às políticas públicas, reflete outra realidade. Por exemplo: os investimentos e os projetos de instituições bancárias oficiais estão parados dentro das agências. Enquanto isso, o povo e os animais passam necessidades. A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região. Com a falta de água, torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no sertão nordestino. Muitas vezes, as pessoas precisam andar durante horas, sob sol e calor forte, para pegar água, muitas vezes suja e contaminada. Com uma alimentação precária e consumo de água de péssima qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças.

O desemprego nas regiões sertanejas também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída das pessoas do campo em direção as cidades). Muitas habitantes fogem da seca em busca de melhores condições de vida nas cidades. Estas regiões ficam na dependência de ações públicas assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não gera condições para um desenvolvimento sustentável da região.Na realidade, precisamos de ações consistentes e práticas dos governantes que de fato atendam às necessidades da população. Essa mesma população (carente e sofrida) recebe atenção por causa de outras políticas públicas implantadas neste país. Mas, precisamos de ações efetivas que minimizem o problema de todos (as) inclusive dos animais que também sofrem sem ter o que beber e comer.

Tudo isso sofremos em virtude do momento que vivemos que deveria ajudar, todavia, atrapalha. Os polos definidos pelo Governo Federal para atender à população ficam em lugares muitas vezes de difícil acesso, longe; os núcleos também são de responsabilidade do Governo do Estado que estabeleceu: Caruaru, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Petrolina e Ouricuri. Além disso, não existe  grãos à disposição dos agricultores. Em todas as regiões que passamos e visitamos, existe um clamor. Será que o nosso povo merece isso?  Os grãos de milho são para amenizar o sofrimento dos animais que morrem a míngua sem ter mais o que comer? Do Agreste ao Sertão, o sofrimento é intenso!

Vamos ser mais conscientes e atender quem de fato estar precisando neste momento de tanta dor e sofrimento. Nós continuaremos cobrando responsabilidades e ações urgentes para quem estar sofrendo de forma cruel, num pedido de socorro, humano e animal. Senhores: a vida, às vezes, nos reserva surpresa nada agradável.

Escrito por: Antônio Bernardino Filho (Sassá), agricultor e secretário de Imprensa da CUT-PE

A falta de bom senso no debate educacional brasileiro

Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como "expectativas de aprendizagem", "exposição do aluno à aprendizagem" e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.
Com o acirramento do debate, alguns supostos "especialistas", para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que "defendem o professor" contra eles próprios, os autoproclamados "defensores dos alunos". Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.
A boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.
Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que "a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão". Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, "não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão". É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.
Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.
Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.
Não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem e se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.

Por Daniel Cara

Paulo Frateschi diz que João da Costa está com Geraldo

O secretário nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi, um dos mediadores da crise petista durante o período das prévias, concedeu entrevista, no último domingo (16), à jornalista Bruna Serra, do Jornal do Commercio. Frateschi deu a entender que o prefeito João da Costa (PT), preterido pelo partido na disputa eleitoral deste ano, estaria trabalhando pela eleição de Geraldo Julio (PSB).
"O prefeito faz de conta que está neutro, mas não está", disse Frateschi, ao afirmar que João da Costa não teria entrado na campanha petista. Mas não foi só. O secretário nacional de organização também disse que a campanha de Humberto está "lutando contra duas máquinas", deixando claro que acredita que João da Costa colocou a máquina municipal do mesmo lado que a estadual, apoiando o candidato Geraldo Julio (PSB).
"Não tiro a razão dele. Ele continua magoado e tem razão", amenizou. Mas mesmo puxando parte da responsabilidade para si, Frateschi afirmou que a Direção Nacional do partido tomou a decisão correta.
"Tivemos os problemas internos que não podemos ignorar ou nos eximir de responsabilidade. (...) Gosto dele. Não acho que seja um mau prefeito, mas não tinha as condições para unir o partido, assim como João Paulo não tinha. A nacional acertou, dentro do possível, indicando Humberto Costa porque ele é o que une minimamente o partido".
LULA - Questionado sobre a vinda de Lula ao Recife para reforçar a campanha de Humberto Costa, Frateschi disse que no momento o partido "não tem as condições", no Recife, para enviar Lula à capital pernambucana.
"E se Eduardo Campos (PSB) for buscar Lula no aeroporto dizendo: "meu presidente", o que o jornal vai noticiar? Não será Lula com humberto, mas com Eduardo. Lula quer ir, mas eu não consigo as condições. Vamos ver agora qual é o melhor momento. Talvez no segundo turno", disse Frateschi.
BATALHA PERDIDA - Frateschi analisou que uma derrota no Recife não terá efeito tão forte nacionalmente para o partido. A capital pernambucana, ao lado de Fortaleza e São Paulo foram ditas prioridades para a sigla na disputa deste ano. Mas os cenários não estão favoráveis e, para não ficar no vermelho, os petistas devem investir em outras capitais antes consideradas menos importantes.
"A situação mais difícil que temos hoje é a do Recife. Disseram os jornais que só faríamos prefeito em Goiânia Mas estamos crescendo em outras capitais e podemos conseguir eleger seis ou sete prefeitos em capitais", afirmou, amenizando o efeito de uma possível derrota no Recife.

Blog do Jamildo

Petista defende Eduardo e diz que queda de Humberto nas pesquisas é culpa do PT local

O deputado federal Jilmar Tatto (PT), líder da sigla na Câmara Federal, afirmou em entrevista à jornalista Bruna Serra, do Jornal do Commercio, que o PT "fez lambança" no Recife e que agora está pagando por isso, caindo nas pesquisas.
"O povo está dando o troco. O PT fez lambança lá (no Recife). Não deixaram o prefeito ser candidato e o campeão de votos (João Paulo) foi para a vice", disse o líder da bancada petista na Câmara Federal, que ainda amenizou a "crise" entre PT e PSB, que ele chamou de "briga de irmãos".
Sobre a ausência de Lula na campanha do Recife, Jilmar Tatto seguiu a mesma linha adotada por Paulo Frateschi, reclamando que o partido não deu as condições para Lula vir à cidade. "Não podemos deixar tudo nas costas de Lula. O PT também tem que fazer a parte dele lá (no Recife)", defendeu.
No mesmo evento, um almoço de adesão à campanha de Haddad (PT) para a Prefeitura de São Paulo, o secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi, afirmou que "Lula quer ir (ao Recife), mas o partido ainda não conseguiu as condições" para a vinda do ex-presidente à capital pernambucana.

Blog de Jamildo

Supremo pode revolucionar o sistema carcerário

É preciso levar em conta o lado bom das coisas. Por exemplo: confirmando-se a hipótese de serem mandados à cadeia, os líderes do núcleo publicitário, do núcleo financeiro e os companheiros do núcleo político do mensalão poderão prestar um inestimável serviço ao país. Com suas críticas, ajudarão a aperfeiçoar o sistema carcerário nacional.
Os cárceres brasileiros podem estar prestes a viver uma revolução. Os crimes do poder nunca acabaram em castigo nessa terra de Palmeiras. Estava entendido que, acima de um certo nível de renda, nada era tão grave que justificasse tamanho desconforto. O país contentava-se com a má notoriedade propiciada pelas manchetes. Ainda assim por pouco tempo.
Se a impunidade vai mesmo acabar, se a tendência Barbosa vai prevalecer sobre a linha Lewandowski, se o roteiro da purgação passará a incluir a cana o governo tem a obrigação de tomar providências. Convém preparar as prisões para receber os novos hóspedes. Até por solidariedade aos correligionários em apuros, Dilma não pode ficar de braços cruzados.
As próprias empreiteiras terão interesse em aperfeiçoar os projetos das cadeias. Se a moda de prender corruptos e corruptores pegar, não são negligenciáveis as chances de alguns executivos de construtoras conquistarem o seu lugar atrás das grades. Garantindo-se o superfaturamento, decerto não se negarão a caprichar no acabamento. Urge incluir os complexos penitenciários no RDC, o regime flexível de licitações.
Pioneiros da nova Era, os prisioneiros do mensalão terão papel relevante. Para começar, enquanto esperam pelas novas instalações, podem contribuir com sugestões para a qualificação do cardápio: frutas e sucos no café da manhã, carnes brancas e vermelhas para o almoço, opções light para o jantar. A turma do Rural saberá indicar os melhores vinhos.
Inseridas no velho sistema, as inovações destoarão no início. Mas, contratando-se imediatamente os novos complexos penitenciários, logo, logo estarão prontas as instalações com sauna, piscina, salas de música e auditórios para as palestras de readaptação. A preparação não exigirá grande esforço. Se forem bem concebidos, os presídios realizarão o sonho dos prisioneiros de grife: segregação total e convívio exclusivo com seus iguais.

Josias de Souza

Delúbio Azul!

Blog do Josias