Educação: maior qualidade de ensino e fiscalização das verbas!

O Brasil investe cada vez na educação, fator maior de inclusão social e desenvolvimento. Erradicando o analfabetismo e cumprindo a lei, hoje já temos 98% das crianças matriculadas na faixa de 4 a 14 anos. Há grande acesso, mas ainda falta qualidade de ensino e boas políticas públicas para reter os alunos na escola. A evasão é muito grande, e o ensino fundamental, ineficiente. No projeto Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo já repassou R$17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do projeto em 2007. Sem fiscalização rigorosa, ocorrem inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro.
Na educação básica, a meta ainda é acabar com o analfabetismo e aumentar a qualidade de ensino. A aplicação recente do importante piso nacional salarial do professor em R$ 1.187 dignifica a profissão do educador brasileiro. O teto salarial ainda é baixo comparado a outras profissões, mas com certeza dará maior incentivo e poderio aos profissionais. Apesar dos esforços, o Brasil é a sétima potência econômica, mas ocupa ainda a 53ª posição na área de educação, ficando atrás de alguns países latino-americanos, como o Chile. Além disso, os desvios de verbas públicas e corrupção na execução dos projetos educacionais envergonham o país.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o repasse de verbas para a educação e saúde representou 30,16% do total em 2010 e 62% das operações em parceria com a Polícia Federal. Escândalos recentes com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e desvios de merenda escolar são inadmissíveis. A merenda escolar receberá R$ 3 bilhões em 2011, isso precisa ser fiscalizado. Mais de 4 mil alunos já foram expulsos do Prouni. A isenção de impostos das faculdades passa por revisões, assim como repasse automático.
O gasto com educação no Brasil está próximo dos padrões internacionais. Segundo Barbosa Filho e Pessoa, o Brasil não investe pouco em educação. O Brasil gasta anualmente 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB), face a 5,7% do PIB aplicados, em média, pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O dispêndio brasileiro é maior que o do Japão (4,9% do PIB). O Brasil investe R$ 1,9 mil por ano em cada estudante do ensino fundamental e R$ 13 mil em cada estudante de ensino superior. Em sete anos, o número de matrículas na educação superior brasileira aumentou de 3,5 milhões para 5,9 milhões. As universidades investem em ensino, pesquisa e extensão.
Mas quais são os grandes impactos de pesquisas e grandes projetos socialmente importantes das universidades? O etanol é um exemplo. Temos uma rede pública de ensino superior excepcional e, com certeza é fundamental que ocorram grandes retornos sociais para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Apesar dos grandes investimentos, infelizmente no último censo Times Higher Education, nenhuma universidade brasileira foi incluída entre as 100 melhores do mundo.
Com o recente Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), o governo promete investir R$ 1 bilhão - R$ 700 milhões para bolsas de estudo e R$ 300 milhões para financiamento estudantil - e e criar mais 200 escolas técnicas até 2014. O governo espera reduzir um problema crônico para o crescimento dos serviços e da indústria nacional: a falta de mão de obra qualificada. Projeto ambicioso, que poderá contribuir para o emprego e inclusão de milhões de brasileiros, mas precisa ter gestão eficaz do gasto público empregado e capacitação de qualidade.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos programas do livro didático, repõe 16% das publicações (cerca de 87 milhões em reposição de livros didáticos) para serem distribuídas a alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas do país. Para aprimorar o projeto, é necessário que haja vigilância rigorosa e permanente da Controladoria-Geral da União, dos tribunais de contas, dos ministérios públicos, da Polícia Federal e do próprio Ministério da Educação de modo a fiscalizar e punir com rigor os desvios de dinheiro público na educação brasileira.

Vivina do C. Rios Balbino