Paralisação nacional

Marina cobra TSE e diz que Rede é 'anseio da sociedade'

Documento que a ex-senadora Marina Silva entregará hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) postulando o registro de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, amplia a pressão sobre a Justiça para validação das assinaturas e diz que a fundação da sigla representa o "anseio de milhares de pessoas descontentes com a atual forma de fazer política".

A petição, a ser protocolada às 11h na sede do tribunal, em Brasília, é subscrita pelo advogado Torquato Jardim, ex-ministro da corte e especialista em legislação eleitoral.

O texto tem 35 páginas. Além de relatar o histórico de mobilização da agremiação política, argumenta que 90% dos formulários de apoios foram remetidos aos cartórios eleitorais até 1º de agosto, o que asseguraria os 15 dias de prazo legal para a certificação das adesões.

Sustenta ainda que, ao contrário do que argumentam cartórios, foram enviados lotes individuais de 100 adesões para validação, a fim de evitar acúmulo de trabalho nas repartições.

Ao justificar a demora no encaminhamento das listas de eleitores que a apoiam, a Rede afirma que foi rigorosa na triagem de assinaturas, realizando checagem preliminar para evitar duplicidade e possíveis erros.

Ainda assim, conforme revelou a Folha, foram detectados indícios de fraude em cinco Estados na última semana, todos sob investigação do Ministério Público.

Apesar da expressa cobrança de celeridade da Justiça, já reiterada por Marina à presidente do TSE, Cármen Lúcia, e à corregedora, Laurita Vaz, a Rede procurou dar caráter técnico ao pedido de registro, evitando melindrar os ministros do TSE.

Como antecipou o "Painel" ontem, alguns deles se mostram incomodados com as críticas feitas pelos "marineiros" ao rito de formalização da nova legenda.

Por isso, a petição não pleiteia ao tribunal que seja concedido o registro antes da verificação das 492 mil assinaturas exigidas pela lei. Apenas solicita que as restantes sejam anexadas no decorrer da apreciação do pedido, nos próximos 30 dias junto com a petição, entrarão 250 mil já reconhecidas pelos cartórios.

Assim que der entrada no tribunal, o processo será autuado e, em 48 horas, submetido ao ministro-relator.

CONTAGEM REGRESSIVA

O reconhecimento legal da Rede até o dia 5 de outubro, permitindo, assim, que a nova sigla participe da eleição de 2014, é um dos capítulos decisivos da corrida presidencial do próximo ano.

Marina Silva, líder do partido, é a segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para o Planalto.

Caso sua legenda não obtenha respaldo da Justiça para concorrer, ela teria ainda a opção de se filiar a outra agremiação em tempo recorde.

Do contrário, ficaria fora da disputa, provocando reviravolta na sucessão de Dilma Rousseff (PT). Marina é tida como fundamental no xadrez da oposição para levar a disputa ao segundo turno. 

FÁBIO ZAMBELI  

Não à regulamentação predatória da terceirização

O movimento sindical está diante de seu principal desafio, derrubar o Projeto de Lei 4330 e enterrar de vez qualquer tentativa de precarização das relações de trabalho através da regulamentação predatória da terceirização.

O projeto sedimenta duas classes de trabalhadores (as);  os de “primeira” e os de “ segunda” categoria,  por conseguinte, enfraquece  e fragiliza a capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos. Do ponto de vista da representação sindical, teremos uma classe trabalhadora ainda mais fragilizada e segregada.

A terceirização está associada invariavelmente a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, nos acidentes de trabalho, nas doenças profissionais, bem como nos baixos níveis salariais, nas extensas jornadas de trabalho, maior rotatividade e total descumprimento as normas de saúde e segurança e os direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se de situações comprovadas e vivenciadas por milhares de trabalhadores e trabalhadoras cotidianamente, através de relatos de desrespeito, humilhação e discriminação. Estudos realizados pelo DIEESE comprovam que de cada dez trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, oito são terceirizados.

Devemos ser contra a aprovação do projeto porque:

1)      Libera a terceirização para qualquer tipo de atividades. Corresponde a um retrocesso ao que hoje é definido pela Súmula 331 do TST que veda a terceirização das atividades fins da contratante.  Ao propor que a prestação de serviços terceirizados pode ser realizada para o conjunto de atividades da contratante, derruba o falso argumento de que uma das principais justificativas para a terceirização é a especialização ou focalização. Além disso, ao prever a subcontratação reconhece que a empresa especializada para a execução de determinadas atividades não detém conhecimento técnico suficiente de toda a extensão do trabalho a ser executado;

2)      Ao definir a contratada como pessoa jurídica, legaliza a possibilidade de ter pessoa jurídica (PJ) e cooperativas de trabalho como prestadores de serviços;

3)      Permite a cascata de subcontratação o que acentua ainda mais a precarização, prática generalizada no setor de confecções e na própria Petrobras, também conhecido por quarteirização;

4)      Quanto à responsabilidade solidária – não inclui essa responsabilização ampla, define apenas a responsabilidade subsidiária já existente na Súmula 331. Desta forma, atribui exclusivamente a contratada a responsabilidade pelos débitos trabalhistas e previdenciários. A experiência tem demonstrado que o número de calotes das prestadoras de serviços sobre seus trabalhadores é grande e muitos esperam anos para terem acesso aos seus direitos;

5)      Com respeito à isonomia sindical, o projeto legaliza a discriminação dos terceirizados ao permitir que terceiros e efetivos não tenham preservados os salários e direitos iguais. Portanto,  o projeto fere um princípio Constitucional e desrespeita a Convenção nº 100 da OIT ao não assegurar a isonomia e a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados que desempenham  a mesma função.  Não há nenhuma menção ao tratamento igual ou salário igual para trabalho igual.

6)      A representação sindical é inócua primeiramente porque quando se trata de mesma categoria econômica, salvo exceções, ela se dá  pela mesma categoria profissional. Nesse caso, é suficiente consultar a tabela de categoria econômica e profissional e identificar a sua similitude. No entanto, a maior parte das contratações de serviços terceirizados ocorre entre diferentes categorias econômicas, tornando, portanto, esse artigo letra morta.

7)      Já nos contratos em que as categorias econômicas não são coincidentes propõe-se que a negociação coletiva seja conduzida conjuntamente. Entretanto, a unicidade sindical e a representação por categoria profissional outorga aos sindicatos o poder da negociação. Aliás, é exatamente nesses espaços que reside o poder dos sindicatos. A nossa experiência sindical não tem sido positiva quando se trata dessa matéria. As disputas pela representação e pelo poder de negociação é o responsável pelos milhares de sindicatos que se multiplicam junto ao Ministério do Trabalho através dos pedidos de registro sindical.   A possibilidade de que duas categorias profissionais se proponham a conduzir o processo de negociação de forma conjunta nos parece muito pouco consistente. Nesse sentido, o que deve prevalecer é a norma mais favorável;

8)       Mesmo quando trata da obrigatoriedade de fiscalização pela contratante no cumprimento das obrigações trabalhistas, indica a “possibilidade” de interrupção do pagamento dos serviços contratados e a “possibilidade” de retenção das verbas necessárias ao pagamento das obrigações, o tema é tratado nos campo das “possibilidades” e não da “obrigatoriedade”;

9)      Especialização e objeto social único - Já os requisitos que definem a qualificação técnica da contratada não se sustentam porque não há exigências e mecanismos concretos para o reconhecimento dessa especialização. A atividade principal é definida a partir da contribuição para a geração do maior valor adicionado. Portanto, toda empresa necessariamente tem objeto social único uma vez que não pode pertencer a distintas atividades econômicas, o seu objeto social sempre vai se referir à atividade principal, aquela que agrega mais valor. Desta forma não é critério para definir especialização a existência de um único objeto social.

Por se tratar de um Projeto que abre caminhos para retiradas de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora, a Central Única dos Trabalhadores convoca em 30 de agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330. Neste dia, devem ser realizadas paralisações e mobilizações em torno desta pauta e também pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho pra 40h semanais; pelos 10% do PIB para educação pública; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

Reforçamos o chamamento a todos sindicatos filiados à CUT de norte a sul do Brasil para construir essas mobilizações do dia 30/08 na certeza de que com muita luta e mobilização nas ruas vamos conseguir barrar este projeto. 

Escrito por: Rosana Sousa, Diretora Executiva Nacional da CUT 

Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores

Medida poderá estimular opção de jovens pela carreira.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Administração pública

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Colaboração: Washington Buenos - Representante Setorial do Sintepe 

Vitória: Royalties e fundo social para a educação pública

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades e movimentos distribuídos por todo o Brasil, comemora a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007 vinculando receitas petrolíferas à educação pública e saúde - especialmente o patamar de 50% de todo o Fundo Social do Pré-Sal e não apenas dos rendimentos, conforme desejavam setores do Poder Executivo Federal.

Mais uma vez, a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi decisiva em conquistas educacionais, tal como aconteceu na elaboração, regulamentação e aprovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - (2006/2007), da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional do Magistério (2008), da Emenda à Constituição 59 (2009), do parecer do CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial – (2010) no Conselho Nacional de Educação, do PNE - Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados (2012), e da Lei das Cotas para as Instituições Federais de Educação Técnica e Superior (2012). Essas vitórias foram fruto do esforço da rede em congregar legitimidade política, mobilização social, argumentação técnica e capacidade de negociação com parlamentares e representantes do Poder Executivo, sem jamais abrir mão de seus princípios inequívocos em defesa da educação pública com qualidade social.

A vitória desta noite representa mais um passo em busca do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, rumo a aprovação de um PNE efetivamente capaz de articular o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de consagrar o direito de cada cidadã brasileira e de cada cidadão brasileiro à uma escola pública que atenda as necessidades dos estudantes, oferecendo uma educação emancipadora.

Reconhecemos a importância do acordo celebrado hoje, cujos esforços resultaram na aprovação de um Projeto de Lei marcadamente melhor do que aquele aprovado pelo Senado Federal, antes defendido pelo Poder Executivo. Sendo uma vitória, ainda assim, é fato que o mesmo não é tão profícuo quanto aquele deliberado pela Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2013. Contudo, a construção parlamentar exige a celebração de acordos.

Nesse sentido, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não abrirá mão de rediscutir o marco regulatório do petróleo, especialmente a distribuição do excedente em óleo do Pré-Sal nos contratos celebrados por regime de partilha de produção, cuja retirada do texto foi o ponto chave do acordo alcançado hoje. Discordamos, portanto, das bases do edital do leilão do poço de Libra, que beneficiará as petroleiras em detrimento do interesse nacional. A rede, por meio de suas dezenas de Comitês Regionais, também insistirá na pressão para que governadores e prefeitos destinem desde já as receitas provenientes dos royalties e participações especiais para a educação pública.

Agradecemos o trabalho desempenhado pelos deputados, especialmente os integrandtes da Comissão de Educação da Câmara e pelo comprometido trabalho do relator do PL 323/2007, Dep. André Figueiredo (PDT- CE).

Hoje foi dado mais um passo. É preciso comemorá-lo. E diante do caminho que ainda resta ser percorrido, a rede da Campanha reitera que não descansará enquanto todos os brasileiros e todas as brasileiras não tiverem seu direito à educação efetivamente garantido.

A luta continua: #VaiCAMPANHA, hoje e sempre!

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO 

CNTE

De olho no Planalto, Campos endivida Pernambuco em R$ 7,5 bilhões

Empréstimos internacionais recordes marcam a reta final da gestão Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco.

Nos últimos dias o Estado tomou cerca de R$ 2 bilhões com o Bird (Banco Mundial) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), recursos que têm sido usados para turbinar obras de infraestrutura e de convivência com a seca, entre outras.

Enquanto isso, o provável rival da presidente Dilma Rousseff em 2014 tem percorrido o interior do Estado em inaugurações e assinaturas de ordens de serviço.

Para a oposição, Campos assume mais compromissos do que pode entregar e usa empréstimos para jogar a conta para a frente os pagamentos se estendem por até 30 anos. Na era Campos, iniciada em 2007, o Estado já soma R$ 7,5 bilhões em empréstimos em instituições nacionais e estrangeiras. Até o final de setembro ele deve tomar mais R$ 1 bilhão no BID.

"O governo tenta criar uma sensação de bem-estar para este momento provisório de algumas obras que estão em andamento, mas que dificilmente serão concluídas", critica o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB).

Para o governo, os empréstimos refletem credibilidade e capacidade de gestão. "O Estado só pode avançar seus indicadores sociais se continuar investindo em saúde, educação e segurança. E precisa continuar investindo em infraestrutura. Se não cresce, não se desenvolve", diz o secretário de Planejamento e Gestão, Frederico Amâncio.

Com discurso ancorado na inovação na gestão pública, Campos tem elevado as despesas com pessoal só em 2013 já gastou mais do que em 2012, mas sofre pressões salariais, como a dos policiais.

Vitrine da gestão, o programa de redução de homicídios contratou 2.000 policiais neste ano e contribuiu para elevar os gastos com pessoal quase ao limite de alerta. Só nos quatro primeiros meses deste ano a folha já consumiu R$ 10 bilhões, ante R$ 9,7 bilhões nos 12 meses de 2012.

O governo diz se esforçar para controlar esses gastos. Afirma que a arrecadação sofreu o baque da maior seca dos últimos 50 anos e da crise mundial. Entre as três principais despesas do Estado (segurança, educação e saúde), as duas últimas foram as que empregaram mais recursos.

O governo priorizou promessas da campanha de reeleição de Campos em 2010, como construção de hospitais, unidades de pronto-atendimento, escolas técnicas e de ensino integral.

Em 2012, o crescimento do PIB pernambucano ficou em 2,3%, acima do ritmo nacional (0,9%), mas abaixo da previsões do governo, que rondavam 4%. Mesmo com o cenário desfavorável para a economia, os gastos do governo continuam abaixo dos limites de alerta.

A aparente estabilidade contribuiu para que Campos fosse o governador mais bem avaliado do país. Mas os 58% de aprovação não anteciparam o anúncio de sua candidatura, o que deixa incerto o futuro das eleições no Estado. 

DANIEL CARVALHO 

Bate-boca entre ministros do STF encerra sessão que julgava recursos do mensalão

A sessão que analisava recursos de quatro dos 25 réus do mensalão acabou em discussão entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (15).

Esta é a segunda sessão da retomada do julgamento do mensalão, quando os ministros da corte analisam os recursos apresentados pelas defesas dos réus condenados. Nesta quinta, o Supremo rejeitou os embargos apresentados pelos advogados dos ex-deputados Roberto Jefferson, que delatou o esquema, entre outros.

Na discussão, os ministros Joaquim Barbosa, relator do caso, e Ricardo Lewandowsky, revisor, discordaram sobre a lei que deveria ter sido aplicada ao recurso do ex-deputado federal Carlos Rodrigues (ex-PL, atual PR), o Bispo Rodrigues.

Durante o julgamento, Barbosa disse que tinha pressa e não estava na corte para fazer "chicana". Ofendido, Lewandowsky pediu ao presidente do STF se retratasse e afirmou que não estava no julgamento de brincadeira.

O tom subiu quando Lewandowsky se posicionou a favor do Bispo Rodrigues, que alega que, como recebeu dinheiro do esquema em dezembro de 2002, deveria ter a pena calculada com base na legislação em vigor à época e não na mais recente.

Contudo, para o relator Joaquim Barbosa, como se trata de uma prática criminal que se estendeu no ano seguinte o réu teria recebido uma segunda parcela em 2003, se aplica uma lei mais recente.

"Lewandowsky concordou [na primeira fase do julgamento] e agora está reformulando. Vossa excelência mudou de ideia", reclamou Barbosa.

"Para isso servem os embargos [recursos]. Esse é o momento do julgador se redimir", respondeu Lewandowsky. Para ele, "se o acordo criminoso foi formalizado em 2002, foi neste momento da solicitação da vantagem indevida que o crime de corrupção se configurou. O pagamento revela mero exaurimento".

A discussão, contudo, se estendeu. Ao ouvir do ministro Celso de Mello a sugestão de encerrar o julgamento e deixar o caso do Bispo Rodrigues para a próxima semana, Barbosa reclamou que essa medida retardaria essa segunda fase do mensalão. Questionado se tinha pressa, ele respondeu: "Tenho pressa para fazer nosso trabalho, não para fazer chicana".

Lewandowsky reagiu imediatamente: "Peço que o senhor se retrate. Está dizendo que estou fazendo chicana? Não estou aqui aqui de brincadeira". 

FERNANDA ODILLA
FILIPE COUTINHO
SEVERINO MOTTA