Em carta, movimentos sociais solicitam a presidenta Dilma veto ao artigo sobre o limite de 40% na meia-entrada no Estatuto da Juventude

Movimentos e organizações sociais da cidade, do campo e das florestas,

Ex.ma, Presidenta da República Dilma Roussef,

Nós, organizações de jovens da cidade, do campo e das florestas, viemos publicamente nos manifestar sobre o limite de 40% para ingressos com meia-entrada - em eventos culturais, esportivos e cinemas para estudantes e jovens de baixa renda, contida no Estatuto da Juventude (PL 4529/2004) recentemente aprovado no Congresso Nacional que segue para sanção da Presidenta.

Após quase 10 anos de tramitação, consideramos que a aprovação e a sanção presidencial do Estatuto da Juventude é fundamental e necessária, pois além de ser uma conquista histórica de toda a juventude brasileira, será um grande passo para a conquista de direitos sociais que possibilitarão para as juventudes mais e melhores condições sociais para a construção de projetos de vida com autonomia e emancipação social. E reconhecemos que no texto aprovado há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto da juventude brasileira.

O conjunto das organizações e movimentos sociais que assinam esta Carta construíram, ao longo dos 10 anos de tramitação do Estatuto da Juventude no Congresso, um processo intenso de debates e incidência no sentido de disputar os rumos políticos do Estatuto da Juventude, na perspectiva dele ser um instrumento para a promoção de mais direitos para o conjunto da juventude brasileira, e não para parte dela.

Contudo, na leitura que realizamos do Estatuto aprovado, percebemos que a aprovação do Estatuto no seu Artigo 23, em especial no parágrafo 10, que refere-se à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e nos cinemas, foi alvo do interesse dos grandes empresários e produtores da cena cultural de massas em articulação com setores do movimento estudantil. Esclarecemos a Presidenta, que esse setor representa apenas uma pequena parte, e não os muitos e grandes grupos sociais do conjunto da juventude brasileira que vivem nas cidades e no campo. Ainda, salientamos que este parágrafo foi incluído por uma emenda durante a votação no plenário sem nenhum diálogo com a sociedade civil.

Compreendemos que impor o limite de 40% para a oferta de meia- entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro. Além disso, ampliará a exploração exercida pelos grandes empresários e produtores culturais que foram e são historicamente privilegiados com acesso a grandes montantes de verbas públicas, pela Lei Rouanet, por outros meios e privilégios concedidos.

Além disso, para nós, compactuar e sancionar com esse limite de 40% na meia-entrada é um ato que agrava a situação das políticas públicas de juventude e da desigualdade social no Brasil. Lembramos que as últimas e imensas manifestações ocorridas em todo o Brasil ocorreram também pela negligência e falta de prioridade nos temas relacionados à juventude brasileira e aos direitos sociais básicos, como a mobilidade e transporte público, a questão das reformas urbana e agrária e a falta de planejamento diante do atual momento demográfico do país, com a maior população em faixa etária jovem da sua história.

Por isso, nós reivindicamos o VETO do parágrafo 10, do artigo 23 da PL 4529/2004, pg. 15:

“§ 10. A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento”.

Ainda, reivindicamos o direito irrestrito a meia-entrada para toda juventude. Ex.ma Presidenta, com essa atitude, acreditamos que o Estatuto da Juventude terá maiores condições de se consolidar como uma carta de direitos, reconhecendo as e os jovens da cidade, do campo e das florestas como sujeitos de direitos.

Sendo uma representante do povo e da maioria da população brasileira, temos a certeza que irá atender a nossa reivindicação de veto. Mais do que sentar à mesa e nos ouvir, o essencial é escutar e dar respostas efetivas às demandas das organizações e movimentos sociais de todo o país.

NÃO AO LIMITE DE 40% NA MEIA-ENTRADA! VETA DILMA!

Assinam essa carta:

ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU - ACBANTU

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT

ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS - ABL

ÁGERE - COOPERAÇÃO EM ADVOCACY

ARCAFAR-SUL - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DO SUL DO BRASIL

ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE PELO RESGATE A CULTURA E CIDADANIA – AJURCC

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE RURAL TERRA LIVRE - ANJR TERRA LIVRE

ASSOCIAÇÃO VIVA A CULTURA – AVIVAC

CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS

COLETIVO ARTISTICO CUTURAL DO ALTO DO MATHEUS - MULINGA

COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA - ENEGRECER

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

COIAB - COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

ESCOLA DE GENTE

FASE - SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL - FEAB

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA – FETRAF – PB

FÓRUM DE JUVENTUDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL

FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE APODI - RN

FÓRUM SOCIAL DE MANGUINHOS

GRUPO CONEXÃO G

INSTITUTO ALIANÇA

INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS - IBASE

INSTITUTO DE JUVENTUDE CONTEMPORÂNEA – IJC

INSTITUTO IMAGEM E CIDADANIA

INSTITUTO JUVENTUDE EM AÇÃO

INSTITUTO PÓLIS

JUVENTUDE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

JUVENTUDE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES NEGRAS - JCONEN

JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – JPT

JUVENTUDE SOCIALISMO E LIBERDADE - JSOL

JUVENTUDE EXTRATIVISTA DO CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS - CNS

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

MOVIMENTO AGROECOLÓGICO - MAE

MOVIMENTO DA MULHER TRABALHADORA RURAL DO NORDESTE – MMTR/ NE

MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS - MMC

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES - MPA

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST

ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE INDÍGENA POTIGUARA – OJIP

PASTORAL DA JUVENTUDE - PJ

PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL - PJR

REDE DE JOVENS DO NORDESTE – RJNE

REDE DE JUVENTUDE PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - REJUMA

REDE ECUMÊNICA DA JUVENTUDE - REJU

REDE FALE

RENAJOC - REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS COMUNICADORES

REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS

SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA – SERTA

UNIÃO NACIONAL DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS DO BRASIL - UNEFAB

UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA - UNICAFES 

Impor limite para a oferta de meia-entrada ataca uma conquista histórica da juventude e do movimento estudantil brasileiro 

E o preconceito antissindical da velha mídia continua

É óbvio que os grandes conglomerados de comunicação, pautados exclusivamente pelo interesse mercantil, não nutrem a menor simpatia pelo movimento sindical.

Separamos o joio do trigo, pois temos enorme respeito e admiração pelos trabalhadores que atuam nestes meios. O mesmo não podemos dizer sobre os donos da mídia, que agem como patrões no comando do seu “negócio”, via de regra turbinado por anúncios de transnacionais, do sistemafinanceiro e de grandes empresas.

As reportagens infames sobre o 11 de julho, Dia Nacional de Luta, são exemplos ilustrativos e elucidativos do que tais barões entendem como “notícia” e “imparcialidade”. Enquanto atos, greves e mobilizações ganhavam as ruas, coroando nossas expectativas, a mídia buscava desqualificar a ação e o crescimento do nível de consciência e articulação, tentando desmerecer a participação do trabalhador como sujeito das mudanças.

Tal comportamento preconceituoso e antidemocrático diante dos que constroem o país – e o mundo todo – objetiva colocar o sindicalismo contra a população para que seus interesses se mantenham intocados. O que move sua prática é a construção do maior fosso possível entre os fatos e a realidade, cavando fundo na alienação a fim de que a desagregação e o individualismo se sobreponham ao interesse coletivo.

Na recente divulgação feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre o crescimento de 50% registrado pelo Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), mais uma vez salta aos olhos o tamanho do desrespeito da mídia privada. Ao debater sobre o setor educacional, que obteve a maior elevação do IDHM em termos relativos (129%), o ranço dos barões da mídia novamente falou mais alto, excluindo e invisibilizando os atores sociais responsáveis por boa parte dos êxitos obtidos no período.

Conforme o PNUD, embora significativa a redução das desigualdades, especialmente no governo Lula, o aumento não contribuiu para melhorar a situação do país como um todo, que ficou em 85º lugar dentre as nações do mundo com melhor IDHM, bem atrás de países da América Latina como o Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º). Vale lembrar que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, a taxa de analfabetismo entre os jovens de 15 anos ou mais é de 8,6% - o que representa 12,9 milhões de brasileiros. Isso sem falar nos milhões de analfabetos funcionais.

Como reverter esse quadro sem investir continuamente no ensino público, sem a valorização efetiva do setor? Frente às inúmeras limitações e obstáculos impostos à educação pública, reiteramos que o Brasil jamais será uma nação plenamente desenvolvida sem que haja prioridade para a superação de tamanho atraso, sem o que será impossível a potencialização da ciência e da tecnologia nacional. Tanto quanto um problema sério de vagas no ensino superior, a educação pública sofre por falta de qualidade, com as crianças saindo da escola com precários conhecimentos em todas as áreas. Por isso concordamos com os governos Lula e Dilma quando propõem investir no setor parte da lucratividade do petróleo.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem um acúmulo de reflexões e propostas para mudar este quadro sombrio. Mais do que uma pauta de reivindicações, com propostas concretas para a o enfrentamento e solução destas mazelas, temos a concepção de uma nova escola de qualidade como motor e guia.

É pelo nosso compromisso com a luz do saber que estamos sendo invisibilizados pelos que querem a manutenção das trevas. Ao divulgar os dados do PNUD a imprensa brasileira novamente ignora por completo nossas contribuições, cerceando a palavra ao movimento sindical, enquanto abre os microfones, projeta em suas câmeras e reverbera em seus jornais e revistas figuras inexpressivas para qualquer alteração da realidade das salas de aula.

Nesta terça-feira, a Rede Globo entrevistou o representante de um desses movimentos, o “Todos pela Educação”, formado por “personalidades” paulistas. Tal agrupamento é exatamente o mesmo que tem sido acionado para condenar as greves que os professores realizam para melhorar a educação e sua qualidade de vida. Em vez de ouvir os envolvidos no processo educacional, pais, professores, funcionários e estudantes, a velha mídia aciona seus aliados, se contentando em fazer eco aos seus próprios preconceitos.

Mais do que educação, falta democracia na comunicação. Para que possamos falar, ver e ouvir a voz das escolas, das universidades, dos bairros e das ruas. 

Escrito por: João Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT 

Banco Central decreta liquidação de banco ligado ao mensalão

O Banco Central decretou nesta sexta-feira a liquidação do Banco Rural, instituição financeira que teve seu nome envolvido no mensalão.

Com a liquidação, o Banco Rural deixa de funcionar operacionalmente, os funcionários são dispensados, os bens dos donos e gestores ficam indisponíveis.

O liquidante é nomeado pelo Banco Central, que passa a se ocupar em vender a massa de bens e aplicações do banco para ressarcir os credores.

Os investidores e clientes do bancos serão ressarcidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) até o limite de R$ 250 mil para pessoa física e de R$ 20 milhões para os que compraram títulos com direito de cobertura especial conhecida como DPGE.

Segundo nota do Banco Central, o motivo da liquidação é o "comprometimento da sua situação econômico-financeira" e da "falta de um plano viável" para a recuperação da situação do banco.

Além do banco, também são afetados as demais empresas do conglomerado Rural: o Banco Rural de Investimentos, o Banco Rural Mais, o Banco Simples e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Em março de 2013, o conglomerado Rural detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro, segundo o BC.

"O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis", informou o BC, em nota.

Em nota, os controladores se disseram surpresos com a decisão e que estudarão medidas diante "do novo contexto".

"O Banco Rural tem mais de 50 anos de existência e nesse período jamais causou prejuízo a quem quer que seja. Os controladores lamentam a interrupção abrupta em um momento em que se construía, com o conhecimento do próprio Banco Central, uma transição para reforçar o capital da instituição e adequá-lo aos seus planos de crescimento" 

TONI SCIARRETTA 

Rumo ao 6 de agosto: se o PL 4330 da terceirização não mudar, trabalhadores vão parar o Brasil

Em encontro nessa quarta-feira (31), a CUT e as demais centrais sindicais avaliaram que a discussão com governo federal, empresários e parlamentares sobre o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização e amplia a precarização, pouco avançou a favor da classe trabalhadora.

Para as entidades, há retrocesso nas propostas do governo e dosempresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada  os limites à terceirização, o entrave para a quarteirização, o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada), o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.

Enquanto as negociações continuam, o texto de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que já recebeu aval do relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), aguarda a votação, prevista para o dia 13 de agosto. 

Diante dos entraves, o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, reforçou o papel das manifestações marcadas para 6 de agosto em todo o país, em busca de um diálogo que mude o rumo da história atual. 

“No estágio em que está a discussão, estamos longe de um acordo. Vamos reforçar a mobilização do nosso povo no dia 6, porque sempre que conseguimos combinar mesa de negociação com mobilização de massa, saímos vitoriosos. O envolvimento dos nossos sindicatos, federações e confederações será determinante”, disse.

O dirigente aproveitou também para lembrar os espaços conquistados nos últimos meses, graças a manifestações lideradas pela CUT.  

“Há dois meses, muitos diziam que deveríamos nos preparar para melhorar o projeto, porque seria aprovado com certeza. E não só emperramos o andamento, como ainda conquistamos uma mesa quadripartite de negociação que não podemos abandonar, por saber que existem milhões de trabalhadores terceirizados sofrendo com precárias condições de trabalho”.

O povo precisa saber

A próxima rodada da mesa quadripartite acontece na manhã da próxima segunda-feira (5). Ao final das discussões, as centrais sindicais irão construir uma nota unificada sobre os debates, que será lida em todos os atos espalhados pelo país diante das entidades patronais.

A ideia é fazer com que a população conheça de qual lado estão o governo federal, os empresários e os parlamentares e, de tal modo, possa cobrá-los para que não joguem na lata do lixo os direitos conquistados com muita luta.

Ruim para todos

Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, o desafio será justamente levar à população o tamanho do estrago que o PL causará.

“Estamos apostando com muita ênfase no diálogo com a população e com a própria classe trabalhadora. Quem perde com a terceirização não é só o terceirizado, que sem uma regulamentação é discriminado e tem seus direitos negados, mas também o povo, que muitas vezes recebe serviço de má qualidade porque faltam instrumentos de trabalho e condições dignas a esses trabalhadores. Se o PL não mudar, vamos parar o Brasil”, garantiu.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. 

Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.  

Centrais farão manifestação nacional na próxima terça-feira (6); na segunda (5), divulgarão documento com posição de governo, empresários e parlamentares

Escrito por: Luiz Carvalho 

“Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!”

No mês de julho, a lei federal 11.738/08 completou cinco anos. Neste tempo muitas greves foram feitas, muitas lutas foram travadas. Mas vários governos continuam negligenciando a lei. É o caso do governo de Minas, que tenta sufocar o grito de insatisfação da categoria com muitas peças publicitárias e práticas coercitivas no interior da escola.

As recentes manifestações populares pautaram a educação. Nas ruas muitos cartazes pediam mais investimentos, respeito ao professor e o pagamento do Piso Salarial.

Concordo com o Frei Betto quando ele diz que "é hora das autoridades deixarem a torre de Marfim, largarem os binóculos centrados nas eleições de 2014 e pisarem na realidade." Por que o grito por serviços públicos de qualidade ecoam a realidade vivida por milhares de brasileiros. Há quanto tempo denunciamos os problemas da educação básica pública? Temos uma lei estabelecendo um Piso Salarial para o magistério que não é cumprida por governadores e prefeitos e eles não são punidos.

Podemos também lembrar da Mesa Nacional de Negociação da Educação, que foi prometida em 2010, e até o momento não foi feita. Quantas vezes denunciamos que o Governo de Minas não investe os 25% de impostos em educação? As pessoas nos ouviam com certo ar de piedade, mas nem a Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado se moveu para questionar esta situação. Quantas vezes denunciamos salas superlotadas, precárias condições de trabalho, jornadas extenuantes, adoecimento dos professores?

Recebíamos olhares piedosos que duravam alguns minutos e nada era feito. De quantas audiências públicas participamos na Assembleia Legislativa, apresentando problemas, pedindo soluções e o que víamos era uma equipe escalada para, simplesmente, fazer a defesa do governo do Estado? Os problemas da educação não são novidades.

Também tem sido muito importante o questionamento que ocorre aos grandes veículos de comunicação. Estes mesmos veículos manipulam informações de modo que, as demandas apresentadas pelas categorias, são sempre diminuídas. Quem não se lembra das entrevistas de estúdio que a Rede Globo fazia com o governo durante a nossa greve? E, quando muito, tínhamos falas de 30 segundos. A nossa greve só teve repercussão na mídia nacional quando alguém pediu o adiamento do Enem. Não mostrou a realidade da categoria.

E o que dizer de governos que assinam acordos como o governo de Minas que, em 2011, assinou documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos professores e não cumpriu o que assinou?

É o povo que vive isso. Por isso, a maioria dos cartazes confeccionados artesanalmente, falam da educação, denunciam a realidade vivida nas escolas públicas. E muitos gritaram pelas ruas: "Vamos acordar! O professor vale mais do que o Neymar!"

É por isso também o estranhamento em relação à Copa das Confederações e à Copa do Mundo. Porque vimos os governos responderem rapidamente com investimentos, adequações de legislação e não vimos a mesma agilidade para responder às nossas demandas, a uma melhoria dos serviços públicos.

Não dá para esperar mais cinco anos. Se não houver mudanças estruturais na condição do professor – falo de Piso Salarial, carreira, valorização social – daqui a pouco não teremos mais professores na rede pública!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
(Sind-UTE/MG) e
Presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG)

Balança comercial tem deficit de US$ 1,9 bilhão, pior resultado para o mês em 20 anos

A balança comercial brasileira, que mostra a diferença entre as importações e as exportações do país, registrou deficit de US$ 1,9 bilhão em julho, o pior resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1993.

Com isso, o saldo comercial no acumulado do ano ficou negativo em US$ 5 bilhões, também um recorde histórico. Antes, o maior deficit havia sido registrado em 1995, quando o saldo ficou negativo em US$ 4,2 bilhões nos primeiros sete meses do ano.

No mesmo período do ano passado, o saldo ficou positivo em US$ 9,9 bilhões.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1) pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O país já iniciou o ano com perspectiva de deficit nos primeiros meses diante do atraso no registro de importações de combustíveis da Petrobras no valor de US$ 4,5 bilhões.

As operações de compra da estatal foram feitas ao longo do segundo semestre de 2012, mas contabilizadas apenas este ano devido a uma mudança nas regras de registro da Receita Federal.

Apesar do deficit expressivo nos primeiros sete meses, o governo segue apostando em superavit para o ano.

"Nossa avaliação está mantida com a previsão de um saldo positivo, ainda que bastante inferior ao verificado no ano passado. A despeito do deficit acumulado de US$ 5 bilhões, há uma série de fatores positivos que apontam para recuperação", afirmou Tatiana Prazeres, secretária de comércio exterior do Mdic.

Segundo ela, o mês de julho foi "atípico", principalmente pelo comportamento da chamada "conta petróleo", que mede as importações e exportações do produto. O deficit nesta conta alcançou US$ 15,4 bilhões nos primeiros sete meses do ano. O governo aposta, no entanto, que haverá recuperação na produção de petróleo no segundo semestre.

"Seguimos com patamar elevado de exportações a despeito do resultado da conta petróleo. Não há variável mais importante para a compreensão do comércio exterior brasileiro do que a conta petróleo", disse.

Especialistas de comércio exterior apontam para a possibilidade de deficit comercial no ano.

A AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) revisou para baixo este mês as perspectivas para a balança comercial e previu saldo negativo de US$ 2 bilhões em 2013. Caso confirmado, este seria o pior resultado em 15 anos.

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

As exportações em julho chegaram a US$ 20,8 bilhões, queda de 5,2 % frente ao mesmo mês de 2012 pela média diária.

Houve queda nas vendas de básicos (-4,4%) e semimanufaturados (-24,5%), enquanto as de manufaturados subiram marginalmente (+0,6%).

No acumulado do ano, houve queda de 1,5% ante o mesmo período de 2012, com as vendas ao exterior alcançando US$ 135,2 bilhões.

Já as importações em julho somaram US$ 22,7 bilhões, alta de 19,7% em relação ao verificado em julho do ano passado pela média diária.

Cresceram as compras em todas as categorias: bens de consumo (+11%), bens de capital (+12%, matérias-primas e intermediários (+10,4%) e combustíveis e lubrificantes (+67,5%).

Nos sete primeiros meses do ano, as compras do exterior foram de US$ 140,2

bilhões, alta de 10% frente ao registrado no mesmo período de 2012.

DESTINOS DOS PRODUTOS BRASILEIROS

De janeiro a julho, o Brasil conseguiu aumentar as vendas para Argentina (+9,1%) e China (+8,5%) entre seus principais mercados.

Por outro lado, houve retração nas exportações para Estados Unidos (-14,2%) e União Europeia (-6,4%).

BALANÇA NO PRIMEIRO SEMESTRE

Em junho, a balança comercial registrou superavit de US$ 2,4 bilhões, o triplo do verificado no mesmo mês do ano passado.

Apesar do resultado positivo no mês, o saldo comercial no semestre ficou negativo em US$ 3 bilhões, o mais baixo desde 1995, quando registrou deficit de US$ 4,2 bilhões. 

RENATA AGOSTINI 

Dia do Trabalhador Rural: avanços e um longo caminho a ser trilhado

No dia 25 de julho comemora-se o Dia do Trabalhador Rural, data que se constitui em um marco importante na luta pela terra no País. Mesmo com os reconhecidos avanços registrados no campo da legislação, principalmente com a Constituição Federal de 1988 – quando os direitos trabalhistas do empregado rural, salvo algumas regras diferenciadas, foram equiparados ao trabalhador urbano –, trabalhadores no campo ainda cumprem jornadas excessivas, que variam conforme o ciclo das safras e a necessidade de mão de obra.

Também há conquistas no campo das políticas específicas do setor, frutos da definição de uma política mais avançada por parte do governo federal a partir da gestão do ex-presidente Lula, como o II Plano Nacional de Reforma Agrária, aprovado no final de 2004, que traçou diretrizes relativas à desconcentração e à regularização fundiária e definiu as linhas gerais para uma melhor organização da produção familiar, tornando-a uma alternativa econômica de geração de riquezas para o País.

Com o crescimento econômico atual, a reforma agrária é urgente como alternativa para geração de emprego e renda e de produção de alimentos que respeitem o meio ambiente, a saúde do trabalhador do campo e do consumidor urbano. Esse, aliás, foi o tema do 1º de Maio de 2013 realizado pela CUT-SP, “Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade”, quando se discutiu sobre a necessidade do fortalecimento da reforma agrária.

Hoje, a produção do agronegócio no país é voltada à exportação e baseada em altas tecnologias produtivas, formando uma cadeia complexa, que vai do plantio à comercialização nos grandes centros urbanos. Isso, no entanto, não está acessível aos pequenos produtores, que têm dificuldade de escoar sua produção e mesmo de manter seu lote, em função da competição desigual com os grandes produtores.

Assim, é necessário construir uma reforma agrária que contemple a realidade existente no meio rural brasileiro, que respeite a população que vive na terra e dela retira sua sobrevivência. Nessa luta, é imprescindível a união dos trabalhadores do campo e da cidade. Foi com esse objetivo principal que a CUT-SP lançou, em agosto de 2012, o Forum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária. Historicamente, a Central Única dos Trabalhadores sempre esteve ao lado dos movimentos pela reforma agrária e a ideia, com a criação do forum, foi intensificar essa parceria.

O comércio solidário da produção de alimentos do campo para o consumo na cidade é um debate permanente no forum, formado por entidades de trabalhadores rurais e urbanos. Uma ação já realizada é o termo de cooperação entre o Patrimônio da União em São Paulo e o Incra no Estado, que tem como objetivo avançar no processo de desapropriação de terras públicas para fins de reforma agrária.

O governo do Estado, no entanto, caminha na contramão dessa luta ao dificultar o acesso à terra, excluir assentados de programas sociais do governo federal, como o crédito-fomento e o crédito-habitação, além de não fornecer assistência técnica qualificada. Ou seja, cria uma enorme barreira em vez de promover uma verdadeira política agrária, coisa, aliás, que não lhe interessa.

As conquistas até agora mostram que é possível construir ações efetivas e com isso avançar na luta pela reforma agrária em São Paulo. Mas mostram, também, que o caminho a ser trilhado é longo e ainda possui muitos desafios até que se consiga chegar a uma política agrária com justiça social e desenvolvimento, através da geração de trabalho e renda. Pelo seu dia e pela sua luta, parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras rurais! 

Escrito por: Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP