Mensalão: Por que STF não definiu regras mais duras contra a corrupção

“STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção
Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais (...)
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado ‘ato de ofício’ para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
‘Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício’, disse a ministra Rosa Weber (...)
Para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é ‘irrelevante’ a destinação do dinheiro - tanto faz se foi usado ‘para satisfazer necessidades pessoais’, ‘solver dívidas de campanhas’ ou para ‘atos de benemerência’”.
Se compararmos o título da capa (“STF define regras mais duras contra a corrupção”) com o da matéria (“STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção”) veremos que há uma diferença. A capa está errada.
As regras continuam as mesmas e a interpretação da lei continua a mesma. O art. 317 do Código Penal não poderia ser mais claro. "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
O art. 317 não diz que o servidor precisa agir. Basta solicitar. Se Fulano pede dinheiro para autorizar a construção de um prédio, ele está solicitando. A lei não fala que ele precisa receber o que foi solicitado. Tanto é assim que ela fala ‘ou receber’ e não ‘e receber’ (sempre que estiver lendo leis, preste atenção na diferença entre ‘ou’ e ‘e’. Em direito, essa é uma diferença fundamental).
Além disso, a lei é clara que, se ele agir baseado na corrupção, é caso de aumento de pena: "§1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional".
O que é necessário, e sempre foi, é que o servidor público tenha a capacidade de fazer aquilo (o ato de ofício) para o qual pediu o dinheiro ou benefício (“mas em razão dela”).
Se o policial, que é servidor público, solicita dinheiro para dar um alvará para a construção de um prédio, ele não está cometendo corrupção passiva porque ele não tem o poder de conceder tal alvará. Logo, não interessa se ele pediu ou recebeu. Foi justamente isso que a ministra citada acima disse.
O que o STF está fazendo é tomar uma postura mais flexível (o que prejudica os réus) na forma de comprovação das alegações.
Quando o magistrado está julgando algo, ele faz duas análises: uma dos fatos e outra das leis. Primeiro ele analisa se os fatos alegados são verdadeiros: ‘Há provas de que o servidor solicitou o dinheiro para liberar o alvará?’. Depois ele analisa a lei para saber se e qual lei é aplicável àqueles fatos: ‘Quem solicita dinheiro para liberar um alvará está cometendo corrupção passiva?’
Só que a primeira parte, geralmente, só acontece na primeira instância. Quando alguém recorre contra uma sentença, o tribunal que reanalisa o recurso não reanalisa os fatos: ele só reanalisa a aplicação da lei aos fatos. Ele toma os fatos julgados pelo magistrado na primeira instância como verdadeiros.
E é aí que está a diferença do Mensalão: como esse processo começou diretamente no STF, o Tribunal está analisando tanto fatos quanto leis, já que ele não está julgando um recurso: ele está julgando como uma primeira (e última) instância.
No caso da corrupção passiva, o STF disse que a defesa está errada quando diz que a única forma de provar que alguém pediu dinheiro é mostrando como o dinheiro foi recebido ou gasto. Realmente é muito difícil provar que alguém solicitou dinheiro ou outro benefício (poucos corruptos são estúpidos ou ingênuos o suficiente para pedirem dinheiro de forma pública, na frente de testemunhas, ou deixarem provas de sua desonestidade). Isso faz com que, normalmente, a única forma de provar que alguém solicitando é provando que ele recebeu. Mas, como vimos acima, do ponto de vista legal, basta solicitar. O que o STF disse é que se houver qualquer forma de provar o pedido, não é necessário provar o recebimento. Se de repente aparece um depósito desproporcional na conta do acusado, isso serve como prova de solicitação tanto quanto a troca de e-mails ou uma conversa gravada.Os advogados também alegam que a única forma de mostrar que o dinheiro recebido era propina é se ele foi usado para um benefício pessoal do corrupto. O que o ministro citado acima disse é que isso, obviamente, não está na lei. A lei sequer diz que é necessário receber o dinheiro, e muito menos que esse dinheiro seja usado para algo específico. O ministro citado no último parágrafo da matéria disse que basta que o dinheiro (ou qualquer outro benefício) tenha sido recebido. Seu uso é totalmente irrelevante para a lei. Mas, novamente, isso já estava claro na lei. O que o STF fez foi apenas reafirmar a melhor forma de interpretar a lei. Ele não fez uma nova regra e tampouco passou a interpretar as regras existentes de uma forma diferente.

E por que tal posicionamento do STF é importante?

Embora seus julgamentos, geralmente, não vinculem os demais magistrados (os demais magistrados não precisam segui-lo no futuro), eles têm uma grande influência sobre os demais magistrados. Logo, da próxima vez que um advogado tentar usar os argumento de que a única forma de provar a solicitação é provando o recebimento, ou que a única forma de comprovar que o dinheiro era propina é se ele foi usado para benefício pessoal do réu ou de outra pessoa, o juiz de primeira instância vai poder falar: ‘isso é uma grande balela. Não está na lei e o STF já confirmou que a lei não fala isso’. 

Folha de São Paulo

Mercado reduz previsão do PIB a 1,64% e prevê novo corte na Selic

O mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) pela quinta semana e já aposta em um crescimento de apenas 1,64% neste ano, segundo divulgação do boletim Focus, do Banco Central, desta segunda-feira (3). Na semana passada, a previsão era de 1,73%. Para 2013, a estimativa permanece em 4%.
Na última sexta-feira (31), o IBGE divulgou que o crescimento do PIB no segundo trimestre foi de 0,4%, ante o primeiro trimestre --cujo o crescimento foi revisado para 0,1%. O resultado ficou levemente abaixo da expectativa do mercado, de alta de 0,5%. O Banco Central espera um crescimento de 2,5% no ano, enquanto a taxa projetada pelo governo é de 3%.
Já a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, (que foi reduzida na quarta-feira para 7,5% ao ano) foi mantida pela quarta semana em 7,25% neste ano. Para 2013, a previsão subiu de 8,25%, na semana passada, para 8,50% hoje.
A projeção deste ano para inflação oficial (medida pelo IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu pela oitava semana, passando de 5,19%, na semana passada, para 5,20%; há um mês a estimativa era de 5%. Para 2013, foi elevada de 5,5%, na semana passada, para 5,51% hoje.
As expectativas para o valor do dólar em 2012 e 2013 permaneceram inalteradas em R$ 2 para ambos casos.
O boletim Focus é elaborado pelo BC a partir de consultas feitas a instituições financeiras e expressa, semanalmente, como o mercado percebe o comportamento da economia. 

Folha de São Paulo

Mensalão: ao votar pela condenação do núcleo financeiro, Barbosa armará bote sobre políticos

O STF realiza nesta segunda (3) a 18^a sessão de julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa concluirá a leitura do pedaço do voto que trata do “núcleo financeiro” do escândalo. A peça começou a ser lida na quinta (30). Na parte já exposta, o relator não deixou dúvidas quanto ao desfecho: votará pela condenação dos réus.
Vão à grelha de Barbosa quatro ex-gestores do Banco Rural: Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Enrolaram-se por conta de empréstimos ao PT e a empresas de Marcos Valério. Coisa de R$ 32 milhões em valores de 2003 –R$ 3 milhões ao PT e R$ 29 milhões às agências de publicidade Graffiti e SMP&B.
Na lógica do ‘fatiamento’ adotada por Barbosa, as condenações desse capítulo preparam o bote do relator sobre os réus dos capítulos seguintes. Entre eles os políticos e seus prepostos. Na denúncia da Procuradoria, os empréstimos do Rural não passaram de simulação. Destinavam-se a dar aparência legal às verbas de má origem que forniram as arcas do mensalão.
Se a maioria do plenário concordar com o relator, ficará entendido que os créditos eram fictícios. Algo que levará à alça de mira os dois ex-dirigentes do PT que assinaram os empréstimos: José Genoino e Delúbio Soares, ex-presidente e ex-tesoureiro do partido. Abre-se, de resto, a picada que levará à condenação de todos os que sacaram os valerianos repasses nos guichês do Rural.

Josias de Souza

O conto da Carochinha

Quem está assistindo ao guia eleitoral do Recife este ano já fez uma constatação obvia : Lula e Eduardo aparecem mais no horário destinado ao PT e ao PSB do que os candidatos Humberto Costa e Geraldo Júlio.
De repente o padrinho assumiu o lugar do afilhado, demonstrando que, ou os dois candidatos não tem competência para se apresentar à população, ou a política virou um conto da carochinha e o eleitor anda submetido ao papel bobo da corte.
Nem a experiência frustrada neste mandato quando o prefeito João da Costa foi eleito por apadrinhamento e acabou amargando altos índices de rejeição, teve o poder de estabelecer um semancol na classe política recifense.
Em que isso vai dar? É impossível imaginar, embora estejamos a pouco mais de um mês de eleição, mas que é esquisito não há sombra de dúvida.
Recife que já teve como governantes homens de força pessoal inquestionável como, só para citar alguns, Pelópidas Silveira, Miguel Arraes, Joaquim Francisco, Roberto Magalhães e Jarbas Vasconcelos, dá a impressão de que agora só tem, no caso dos partidos citados, figuras menores para disputar o voto.
Sabemos que isto não é verdadeiro. Tanto Geraldo Júlio tem qualidades pessoais inquestionáveis como Humberto Costa é nada menos que um senador do nosso estado. De repente, porém, parece – e isso só os cientistas políticos vão poder explicar depois do resultado do pleito – que sem um padrinho ninguém se salva.
O mais grave é que esta situação inusitada que em Recife ganhou ares peculiares por conta da briga entre o PT e o PSB que colocou de um lado o ex-presidente Lula e do outro o governador, algo inimaginável até bem pouco tempo, está se reproduzindo em outros centros importantes.
No desespero diante do julgamento do mensalão, da crise econômica e uma certa fadiga de material, o PT agarrou-se a Lula, que está doente e de voz quase inaudível, como uma tábua de salvação e como se ele fosse um verdadeiro milagreiro, capaz de levantar defunto.
No Nordeste, onde Lula é realmente muito popular, isso não seria de admirar mas o inusitado é que o ex-presidente está ocupando também o horário eleitoral de Fernando Haddad em São Paulo e Patrus Ananias, em Belo Horizonte, ambos candidatos petistas.
“Às vezes eu temo que as pessoas achem que Lula é o candidato e não o Patrus” retrucou esta semana o candidato da coligação PSB/PSDB em Belo Horizonte, prefeito Marcio Lacerda, mostrando preocupação com o apadrinhamento.
Em São Paulo a candidata a prefeita pelo PPS, Soninha Francine, disse sobre o mesmo tema que “Lula alçou e ampliou o significado de padrinho a patamares nunca vistos na história deste País”.
É preciso acrescentar que, não satisfeito, Lula também tem requisitado outros padrinhos para acompanhá-lo nesta empreitada. Um deles, o mais rejeitado de todos, o deputado federal Paulo Maluf, impedido de sair do País para não ser preso pela Interpol, posou na frente da sua casa em São Paulo ao lado do ex-presidente e do apadrinhado Haddad.
A eleição de 2012 virou, pelo visto, um salve-se-quem-puder.
Para se manter ou alcançar o poder vale tudo. Os candidatos mesmo estão virando meros coadjuvantes.
Ou a população reage e dá a padrinhos e afilhados uma lição de moral, rejeitando a embromação, ou estamos todos perdidos.

CURTAS

Sem força-
O resultado das últimas pesquisas no Recife, com Geraldo Júlio encostando em Humberto Costa, demonstra que se Lula permanecer na televisão apenas pedindo votos para Humberto e fazendo críticas metafóricas ao PSB não será capaz de reverter a tendência de queda do petismo na capital.
Coronelismo
Ao passar por Serra Talhada esta quinta-feira em apoio ao candidato do PT, Luciano Duque, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, disse, com todas as letras – “queremos encerrar com décadas de coronelismo em Serra Talhada” – referindo-se ao deputado federal Inocêncio Oliveira, padrinho e tio do candidato a prefeito pelo PSB, Sebastião Oliveira. E deu mais uma alfinetada ao ser lembrado que Inocêncio é aliado do PT a nível nacional : “muita gente que sempre foi nosso adversário, agora aparece de amiguinho” .
Poder econômico
Candidato do PT a prefeito de Paulista, Sérgio Leite, prepara arsenal para denunciar abuso do poder econômico pelo candidato do PSB no município, o vereador Júlio Matuto. Quem viu o material diz que vem carga pesada por aí. 

Terezinha Nunes, especial para o Blog de Jamildo






 

Mensalão: primeiras condenações indicam destino de réus no STF

As primeiras condenações no julgamento do mensalão praticamente já esclarecem o destino dos outros políticos que receberam recursos do esquema, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados de réus consultados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Dificilmente os parlamentares se livrarão da condenação do crime de corrupção passiva. O mesmo vale para os que se valeram de auxiliares ou parentes para retirar do Banco Rural o dinheiro repassado pelo operador do esquema, Marcos Valério.
Na lista de prováveis condenados estão os deputados Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR), e os ex-deputados Carlos Rodrigues (PR), Roberto Jefferson (PTB), José Borba (PR), Romeu Queiroz (PTB), João Magno (PT) e Pedro Corrêa (PP).
Com tal linha seguida pela Corte, a prática de caixa 2, tida como salvação pelos petistas, seria condenada. Um dos 11 ministros confidenciou a possibilidade: “Os réus vão ao STF, confessam a prática de caixa 2 e nós não fazemos nada?”.
Ao condenar o deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, a Corte julgou que o mero recebimento de vantagem indevida é corrupção passiva. Da mesma maneira, condenaram João Paulo Cunha e Pizzolato pelo crime de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do mensalão por intermédio de outra pessoa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. 

Agência Estado

Saci-pererê enterra a candidatura de João Paulo

Numa das peças mais espirituosas do processo do mensalão, a defesa do réu José Genoino, presidente do PT na época do ocorrido, sustenta que a lambança, “como o Boitatá e o Saci-Pererê, jamais existiu.” Concluído o julgamento da primeira fatia dos autos, verificou-se que, no capítulo que se desenrolou na Câmara, o saci era bípede, aceitava propina, ajeitava negócios e lavava dinheiro.
O ex-réu João Paulo, agora condenado, renunciou à candidatura a prefeito de Osasco. Deu-se na noite passada, numa reunião com correligionários. O petista Jorge Lapas, que era o vice, passou à condição de titular. O novo segundo da chapa será outro petista: o vereador Valmir Prascidelli.
Uma das testemunhas do funeral político do saci-pererê conta que o prefeito petista de Osasco, Emídio Souza, pediu à tropa que enxugue as lágrimas e redobre os esforços para eleger o novo candidato. Líder nas pesquisas, o tucano Celso Giglio desponta como o maior beneficiário do final infeliz da lenda companheira.

Josias de Souza

A dimensão da violência no mundo das crianças e dos jovens

Um dito ou frase que se repete exaustivamente em um povoado, localidade ou num município qualquer, se transforma em um "chavão", e quando pensamos em escola e na sociedade com suas mazelas ou virtudes, temos que reconhecer a veracidade da afirmativa de que "a escola reproduz a sociedade a qual serve".

Com a intencionalidade de fazer uma reflexão sobre a violência que está dentro da escola, mas sem tirar o olhar do que acontece na sociedade como um todo, analisemos os riscos e perigos a que estão expostos os estudantes.

Quando no seu artigo 5º, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, afirma que: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Caracteriza de forma muito clara a necessidade de proteção, amparo e acompanhamento a que tanto a criança quanto o o adolescente requerem nessa fase do seu desenvolvimento.

E no ambiente escolar esses cuidados devem ser uma rotina daqueles responsáveis pela criação de um espaço estruturado e devidamente organizado para a prática pedagógica consequente, mas na nossa realidade diária, será que encontramos esse nível de compromisso? A resposta que nos vem à mente com certeza é negativa, a começar pelo grau de comprometimento dos gestores municipais, estaduais ou federal com a educação, exemplificados em Pernambuco pelo investimento irrisório feito mensalmente por aluno da educação básica de 04 a 17 anos de apenas R$ 179,75, pela taxa de abandono nos ensinos fundamental e médio em 2010 de 21% e de reprovação no mesmo ano nos ensinos fundamental e médio de 32,5% e um percentual de apenas de 40,8% de conclusão de jovens de 19 anos no ensino médio, nos dá também a dimensão de outra violência: a que não cria oportunidades concretas para todos. Como conceituada por Azevedo e Guerra no Guia Escolar da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Educação quando diz que violência é: "todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra criança e ou adolescente que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto. De outro, leva a coisificação da infância, isto é, a uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento".

Aliado a esses percentuais negativos dados de 2011 revelam que Pernambuco ocupa em termos percentuais de primeiro lugar no ranking de Jovem infrator, ficando na frente de São Paulo que tem quatro vezes mais da população jovem e de Minas Gerais que tem o dobro da população de jovens que tem Pernambuco. Ou seja, São Paulo possui uma população de jovens entre 12 a 18 anos de 6,6 milhões e 6.506 jovens infratores; Minas Gerais detém uma população de jovens de 3,2 milhões e de 1.172 jovens infratores, já Pernambuco tem 1.6 milhões de jovens nessa faixa de idade, sendo 1.647 jovens infratores.

"No ano de 2009 foi lançado pela Secretaria de Direitos Humanos, o UNICEF, o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj) o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) que tem a prerrogativa de estimar o risco que adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, têm de perder a vida por causa da violência. Além disso, o estudo também avalia fatores que podem ampliar esse risco, como raça e gênero, além da idade e meio (arma de fogo). A expectativa é de que o IHA seja um instrumento que contribua para monitorar esse fenômeno e, também, para a avaliação de políticas públicas, tanto locais quanto estaduais e federais.

"O IHA expressa, para um universo de mil pessoas, o número de adolescentes que, tendo chegado à idade de 12 anos, não alcançará os 19 anos, porque será vítima de homicídio. Por outro lado, estima o número de homicídios que se pode esperar ao longo de sete anos (entre os 12 e os 18 anos) se as condições não mudarem. Hoje, os homicídios representam 45% das causas de morte dos cidadãos brasileiros dessa faixa etária. A maioria dos homicídios – seis, em cada sete – é cometida com arma de fogo. A probabilidade de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes (sexo masculino), em comparação com as adolescentes (sexo feminino), e quase quatro vezes mais alta para os negros em comparação com os brancos". 

Edeildo de Araujo
Diretor de Formação do SINTEPE e Formador da CUT.