Aventura judicial e convivência democrática

Editorial da Folha neste sábado (15/3) trata da “aventura judicial” do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, que requereu na Justiça “que sejam removidos das redes sociais e dos sites de busca da internet os links e perfis que ligam seu nome a temas como uso de entorpecentes e desvio de verbas públicas”. A iniciativa, segundo o editorial, serviu para “apontar o despreparo do candidato ou de seus assessores para a convivência democrática contemporânea”. No final de janeiro deste ano, o Ministério Público mineiro desistiu de uma ação de improbidade administrativa contra o senador, acusado de ter maquiado a aplicação de recursos em saúde quando era governador de Minas Gerais. Com isso, o processo foi extinto pela Justiça de Minas. Esses fatos haviam sido relatados em reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada em agosto de 2006 na Folha, revelando que foram contabilizadas como gastos em saúde verbas para obras de saneamento, serviço que é tarifado, e despesas com o combate à aftosa, entre outros registros indevidos. Em 2004, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública para obrigar o governo de Minas a aplicar em serviços públicos de saúde o percentual imposto pela Constituição. Durante a campanha para a reeleição, em 2006, a coligação que apoiou Aécio tentou suspender a reprodução da reportagem da Folha na propaganda eleitoral do petista Nilmário Miranda, o que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral. “Houve um maquiamento escandaloso do dinheiro que deveria ter ido para a saúde e não foi”, sustentou durante o julgamento o então procurador regional eleitoral José Jairo Gomes. Ele conhecia bem os fatos pois, como procurador da República, foi o autor da ação civil pública. A revelação do artifício ocorreu no período em que o então governador lançou o programa do “déficit zero”, com farta campanha publicitária e nenhum questionamento da imprensa local sobre o chamado “choque de gestão” do governo tucano. Havia exceções, como as críticas de José Maria Rabêlo [reprodução acima, abaixo da reportagem da Folha]. O jornalista fez história ao dirigir o “Binômio” –”O jornal que virou Minas de cabeça para baixo“. Fundado em 1952, foi fechado em 1964 pela ditadura militar. “Nem sempre a mentira tem pernas curtas. As desse engodo do déficit zero de Aécio, irrigada por milhões de reais em publicidade, são longas, muito longas. Ultrapassaram os limites de Minas e, através dos jornais, rádios e televisões nacionais, chegaram às mais distantes partes do País”, escreveu Rabêlo em 2006. Mas naquela época os artigos de Rabêlo eram redigidos em Belo Horizonte e publicados em um jornal de bairro no Rio de Janeiro. 

POR FREDERICO VASCONCELOS  

O esplendor da mulher

Trabalhadores da Educação de olho no voto dos deputados

Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Em breve, a Câmara dos Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. E a CNTE está de olho no voto dos parlamentares! Participe dessa campanha! 

O caso do governo Eduardo Campos

A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta, é o efetivo exercício do poder pelo seu titular, o povo. Qualquer concepção de Estado que fuja desta premissa básica pode ser considerado centralizador, autoritário e defensores de interesses obscuros e particulares. Talvez, até, ainda, considerado um Estado Patrimonialista, ou seja, aquele em que a conduta política das elites dominantes no exercício das funções públicas de governo se caracteriza pela aprovação do que é público como se fosse privado.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), “todo homem tem o direito de tomar parte do governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”. Nesse caso, a participação popular torna-se o mecanismo mais adequado para se assegurar a proteção social e a garantia da livre manifestação de pensamento e ação tanto individual quanto coletiva, evitando, assim, a violação de direitos fundamentais.

A máxima de Gramsci afirma: “é possível ter poder sem ser governo”. Contudo, para viabilizar na prática este entendimento é preciso que a participação popular seja efetivamente um princípio constitucional e regulamentado em Lei pelo Estado e não apenas uma intenção temporária e casual do governo. Política é necessariamente um processo permanente de disputa de hegemonia, de crenças e valores. Nesse sentido, o jogo político é jogado de diferentes maneiras e com as mais diversas intenções. Algumas maneiras e intenções podem, inclusive, serem consideradas ditatoriais ou até mesmo criminosas, de acordo com as leis e normas específicas e constitucionais na condução do Estado e das políticas públicas.

Ao que parece, a atual gestão do governo Eduardo Campo em Pernambuco não vem dando a devida atenção a estes processos participativos, democráticos e emancipatórios. Como exemplo, temos o caso da suspensão de mais de dois anos das atividades do Conselho de Juventude de Pernambuco. Não levando em conta, inclusive, decisão judicial para empossar os novos conselheiros eleitos em 24 de março de 2012 e retomar as atividades. Indo na contra mão das Políticas de Juventude do Governo Federal, não levando em consideração as vozes da juventude que foram as ruas pedir mais transparência, participação, eficiência do estado nas políticas que visem as melhores condições de vida da população.

Para este descumprimento judicial cabe a pergunta: quais os interesses que estão em jogo? Será que a atual gestão do governo do estado de Pernambuco só trabalha com aliados de sua base de sustentação? Não considera importante a ampliação e consolidação de espaços democráticos de direito? Desconsidera o debate e o contraditório na construção das políticas públicas? Ou não leva em conta os Direitos Humanos? Sobre eles, inclusive, houve até uma recente movimentação por parte do governo para tentar extinguir os Direitos Humanos da pasta de Desenvolvimento Social do Estado e ainda foi veiculado pela Folha de SP do dia 11/02/2014 a decisão do Governador em reduzir de mais da metade dos recursos voltados para as politicas de direitos humanos de Pernambuco e inviabilizando a realização da conferência estadual. A resposta da sociedade civil organizada foi renunciar os cargos ocupados no conselho de DH.

Qual a intenção de um Governo que propõe tais medidas? Será que acabar com o controle social estar na ideia da Nova Política e do pacto federativo pregados pelo Governador?

Sem falar de uma outra tentativa também recente do governo Eduardo Campos: acabar com a Secretaria de Cultura do Estado.

A CUT defende que, para qualquer investimento público, se deve exigir critérios, metas, contrapartidas sociais e transparência, e que sejam ativados os mecanismos de controle social através dos conselhos.

É provável que estamos diante de uma gestão que além burlar decisões judiciais, comprometendo a relação saudável entre os poderes instituídos e, portanto, o Estado Democrático de Direito, também não tem compromisso com demandas sociais históricas e específicas, como a juventude.  

Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido – Artigo 1º  § 1º da Constituição Federaldo Brasil. 

Escrito por: Paulo de Souza Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE 

Governo pede novo prazo para analisar proposta do Sintepe

Durante reunião, secretário de administração adiantou que reajuste dos professores será pago em folha extra no dia 17 de março. Uma comitiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco se reuniu, nesta terça-feira (25), com o secretário estadual de administração, Décio Padilha. A reunião de negociação seria realizada no próximo dia 7 de março, mas foi antecipada a pedido do governo estadual. A pauta apresentada pelo Sintepe foi a mesma aprovada na assembleia geral da categoria, realizada no dia 13 de fevereiro. Durante o encontro, o secretário não apresentou propostas, alegando que a pauta de reivindicações da categoria foi entregue pelo Sintepe dois dias após o ofício que pedia a antecipação da reunião. Ainda de acordo com chefe da pasta, seria necessário um pouco mais de tempo para que os cálculos fossem realizados a partir dos itens apresentados pelo sindicato. No tocante ao reajuste de 8,32%, o secretário explicou que o valor retroativo aos meses de janeiro e fevereiro será pago em uma folha extra no dia 17 de março. A Lei Complementar que regula o pagamento do reajuste foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (25). As informações estão disponíveis do Diário Oficial do estado publicado nesta quarta-feira (26). A nova reunião de negociação ficou marcada para o próximo dia 11 de março, dois dias antes da nova assembleia geral da categoria, marcada para o dia 13 de março, às 14h, no Teatro Boa Vista, no Recife. 

Sintepe   

CNTE convoca greve nacional

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março.Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

Os prejuízos causados pelo piso pirata do MEC são imensos

Tabela atualizada conforme as portarias vigentes em 31/01/2014
 . Valdecy Alves

1 O MEC poderia ter calculado o piso do MEC de 2009, dentro dos seus critérios, utilizando o valor aluno de 2008 e 2007. POR QUE NÃO O FEZ? POR QUE NÃO O FAZ? Já que a lei manda reajustar o piso a partir de janeiro de 2009?

2 Mas o MEC estranhamente só aplica seus critérios a partir de 2010. Por que, hein?

3 Tal valor aluno sofrerá alterações para mais, até abril de 2014;

4 O piso legal de 2013 deverá subir com o consolidado do valor aluno até abril de 2014;

5 O valor aluno 2014 aumentará até abril de 2015;

6 O piso legal de 2014 deverá subir até o consolidado em abril de 2015.

CONCEITO DE PISO LEGAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO - A própria lei do piso conceitua o que seja o piso do magistério: É o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá fixar o VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA do magistério da educação básica, para professores com formação em nível médio, para jornada no máximo de 40 horas, devendo ser reajustado em janeiro de cada ano, pelo valor aluno vigente no ano do reajuste. Devendo o primeiro reajuste ocorrer em janeiro de 2009. 

A lei do piso foi julgada constitucional pelo STF, na ADI 4167. MAS O MEC, que deveria zelar pela implementação total e imediata da lei do piso, para fazer politicagem para agradar prefeitos e governadores, tem feito das portarias que fixam valor aluno, espécie de equalizador, que se transformou no maior ataque a lei do piso. ASSIM CRIANDO O PISO PIRATA DO MEC. UMA VERGONHA QUE MACULARÁ A HISTÓRIA DO BRASIL. Pirata porque não segue a fórmula da lei. Mas uma fórmula contida num parecer completamente ilegal, imoral e inconstitucional da Advocacia Geral da União. Basta dizer que a Lei Piso em 2014 completará 06 anos, mas as portarias do MEC fixando valor aluno, já são dezenas. Por que tantas portarias e sempre mudando para pior??? Mostrando que o poder político é mais poderoso que o poder da lei. QUE FAZ DE UM PARECER ALGO SUPERIOR AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. A vontade dos governantes tem sido vitoriosa, em detrimento do Estado Democrático de Direito. O que é ruim para educação, horrível para o professor e péssimo para democracia.

CONCEITO DO PISO DO MEC: É o valor abaixo do qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderão fixar o VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA do magistério da educação básica, para professores com formação em nível médio, para jornada no máximo de 40 horas, devendo ser reajustado a partir de janeiro de 2010, tendo como índice a diferença de percentual entre os valores alunos dos dois últimos anos anteriores ao ano de reajuste. Sendo invariável mesmo que o valor aluno suba para mais na consolidação do FUNDEB.

CONCLUSÃO: A forma como a lei do piso vem sendo violada desde 2008, por quem deveria por ela zelar, pois seu criador, o governo federal através do MEC, transformou-se em seu maior violador. O piso digno, que é base da carreira, e a valorização do professor foram transformados em pó, em ficção.  Inacreditável, que um parecer do MEC prevaleça sobre o contido no artigo 5º da Lei do Piso, que claramente dispõe que o primeiro reajuste do piso deve ser em janeiro de 2009. MAS O PISO DO MEC MANDA QUE SÓ OCORRA A PARTIR DE JANEIRO DE 2010. Inaceitável que o artigo 5º da lei do piso deixa claro que o reajuste deve ser conforme o valor aluno vigente (valor aluno de 2014), até porque os repasses do FUNDEB ocorrem com base no valor aluno vigente, e o MEC calcula seu piso com base no percentual de crescimento entre os dois valores alunos dos anos anteriores (o piso do MEC de 2014 utiliza a diferença entre valores alunos de 2013 e 2012), desprezando o valor aluno vigente; Incrível como alguns sindicatos ainda defendem o piso do MEC, sobretudo a CNTE, outros pela omissão, prejudicando mais ainda os professores. 

E ASSIM, DEIXAMOS DE SER UM PAÍS DEMOCRÁTICO PARA SER UMA PARÓDIA DE DEMOCRACIA, ONDE LEI NADA VALE. E ASSIM A CORRUPÇÃO VENCE NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE A POLÍTICA EDUCACIONAL É TRANSFORMADA EM PÓ. A MAIORIA DOS POLÍTICOS CADA VEZ MAIS RICOS E OS POBRES, CADA VEZ MAIS POBRES E IGNORANTES. ENQUANTO ISSO, A NÍVEL MUNDIAL, ESTAMOS EM EDUCAÇÃO, ENTRE OS PIORES DO MUNDO. SENDO UMA POTÊNCIA ECONÔMICA EMERGENTE E UMA POTÊNCIA DE ANALFABETOS E ALUNOS QUE NÃO CONSEGUEM FAZER UMA REDAÇÃO E ENTENDER A IDEIAS CONTIDAS NUM LIVRO. TENDO OS PROFESSORES MAIS MISERÁVEIS, PERSEGUIDOS E DESVALORIZADOS DO PLANETA TERRA! TALVEZ OS QUE MAIS APANHAM DA POLÍCIA NO MUNDO!

Possivelmente a classe dominante pense num Brasil que volte a viver de monocultura no campo e só precise de agricultores e pessoas que possam manejar uma enxada, ler o suficiente para compreender as placas de trânsito, as propagandas das ruas e possa votar em dia de eleição confirmando o nome do candidato! AFINAL PRA QUE ESSE POVO QUER EDUCAÇÃO?  A EDUCAÇÃO LIBERTA E FAZ DE CADA SER UM CIDADÃO! E ISSO É PERIGOSO: PESSOAS LIVRES, CAPAZES DE GOVERNAR SEU DESTINO E EXERCER A CIDADANIA! PODENDO SONHAR E CONTEMPLAR ALÉM DO HORIZONTE DA NECESSIDADE.

Valdecy Alves