Sinais de alerta

BRASÍLIA - Dilma Rousseff chacoalhou demais o barco brasileiro, provocando náuseas generalizadas tanto em sua tripulação como entre seus passageiros/eleitores.

É o que mostra a última pesquisa Datafolha, com sinais negativos em todos os recortes: a popularidade presidencial caiu oito pontos, queda registrada em todo o país, principalmente entre mulheres.

A equipe dilmista admitia que pesquisas reservadas mostravam recuo na popularidade da petista. Mas garantia que já havia ocorrido uma recuperação e que a intenção de voto dela não fora atingida.

Não é o que aponta o Datafolha. A queda segue na mesma linha dos levantamentos petistas feitos em abril. E a declaração de voto em Dilma Rousseff caiu sete pontos.

Sinal de que os resultados ruins na economia foram tonificados por mais notícias negativas, como a trapalhada da Caixa no pagamento antecipado do Bolsa Família e os conflitos com indígenas no país.

O cenário ainda não é alarmante. Dilma segue melhor do que seus antecessores em igual período e continua favorita na disputa presidencial. Só que há nuvens carregadas pela frente, indicando mais do que risco de turbulências.

O Datafolha mostrou que cresceu o pessimismo do brasileiro em relação ao futuro da economia. A percepção é que a inflação vai subir, e o desemprego, aumentar. Isso num momento em que os dois indicadores vão sofrer pressões.

O dólar tem viés de alta pelo cenário internacional, gerando combustível para nova elevação de preços. E o Banco Central deixou claro que os juros vão subir mais para frear a inflação, o que pode levar a um aumento do desemprego.

Enfim, o Datafolha mostra sinais de alerta o que hoje é uma sensação ruim pode virar um dado da realidade na vida do brasileiro. Aí, o tombo será mais forte. Dilma terá de recolocar o barco no rumo e parar de balançá-lo. A conferir. 

Valdo Cruz 

Inscrições para o Sisu começam hoje, com mais de 39 mil vagas

As inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) de meio de ano começam nesta segunda-feira (10). Segundo o MEC (Ministério da Educação), serão 39.724 vagas oferecidas por 54 instituições em cerca de 1.179 cursos presenciais com início no segundo semestre deste ano.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Sisu, sem a cobrança de taxas. O prazo termina às 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Para participar do Sisu, o estudante precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

"O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Agora os estudantes têm a segunda oportunidade do ano para participar do Sisu. Vale lembrar que as cotastambém valem para esta seleção", disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior para candidatos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

INSCRIÇÃO

A inscrição no Sisu deverá ser realizada com o número de inscrição e a senha cadastrados no Enem 2012. Se o candidato não lembrar do número de inscrição ou da senha, deverá recuperá-la no site do Enem. Ao finalizar o processo, o estudante poderá imprimir o comprovante de inscrição.

O sistema permite ao estudante localizar cursos e vagas por meio de pesquisa com a indicação do município, do Estado e da instituição de ensino. É possível ainda saber em quais instituições estão as vagas pretendidas.

O estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. O candidato não poderá se inscrever em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Se o candidato já estiver matriculado em uma instituição de ensino superior ele poderá concorrer a uma das vagas, caso tenha realizado o Enem 2012. O MEC ressalta que os estudantes não podem ocupar duas vagas em instituições públicas.

Se for detectado a matrícula, o estudante terá prazo de até cinco dias, contado a partir do primeiro dia útil posterior à comunicação, para decidir em qual curso ou instituição estudará. Se o aluno não comparecer, a instituição pública cancelará a matrícula mais antiga (na hipótese de a duplicidade ocorrer em instituições diferentes) ou a matrícula mais recente (na hipótese de a duplicidade ocorrer na mesma instituição).

O candidato ainda poderá alterar suas opções após finalizar sua inscrição. Porém, ele deverá efetuar a modificação dentro do prazo de inscrição e não há limites de mudanças. A última inscrição confirmada será considerada válida.

Algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. Nesse caso, no momento da inscrição, se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema emitirá uma mensagem com esta informação.

RESULTADOS

O resultado da primeira chamada será no dia 17 de junho. A segunda chamada será no dia 1° de julho. Se houver notas idênticas, o desempate será baseados nos seguintes critérios: nota da redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão efetuadas nas instituições entre os dias 21 e 25 de junho para a primeira chamada e entre os dias 5 e 9 de julho para segunda.

LEI DE COTAS

O Sisu está adequado a Lei de Cotas que estabelece reserva de vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e aos alunos de famílias de baixa renda. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

A lei, nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

A lei determina ainda que metade das vagas reservadas às cotas sociais 25% do total da oferta-- sejam preenchidas por alunos que venham de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita. As instituições têm quatro anos para se adequar à norma.

Pelas regras publicadas no "Diário Oficial União", os alunos de escolas públicas serão divididos em dois grupos, segundo a renda familiar: menor ou maior que 1,5 salário mínimo por pessoa. Esses grupos são separados em mais dois subgrupos, de acordo com a autodeclaração do candidato da cor da pele: os que são pretos, pardos ou indígenas e os demais.

A reserva de vagas também se estenderá à lista de espera das instituições, que podem ainda aplicar regras de programas próprios de ações afirmativas, desde que os 50% definidos pela lei continuem assegurados.

Caso não haja aprovados suficientes para preencher as vagas destinadas a algum dos subgrupos previstos, elas poderão ser oferecidas aos demais subgrupos, na seguinte ordem de prioridade: primeiro, ao que possui a mesma faixa de renda, depois, a qualquer renda, priorizando os pretos, pardos e indígenas. Se o preenchimento não se der mesmo assim, as vagas são disponibilizadas aos demais candidatos. Sisu de meio de ano oferece mais de 39 mil vagas; inscrição começa na segunda. 

Folha de São Paulo 

Projeto de lei em tramitação quer exterminar os direitos trabalhistas

Tramita no Congresso Nacional diversos projetos de lei que prejudicam a classe trabalhadora. Entre eles está o PL 951/2011, chamado de Simples Trabalhista. Na prática, o projeto de lei é uma precarizante reforma trabalhista que subdivide os trabalhadores de pequenas e microempresas em trabalhadores de segunda ordem.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, um projeto como este deve ser rejeitado em todas as instâncias que ainda deve tramitar e merece atenção de todo o movimento sindical mobilizado e empenhado contra este projeto.

O simples trabalhista fere bandeiras históricas do movimento sindical e de nossa confederação, minimizando o poder dos sindicatos e criando castas de trabalhadores com cada vez menos direitos.

Entre os absurdos propostos, o simples trabalhista cria uma negociação coletiva específica sobrepondo-se a qualquer outra convenção; beneficia os empregadores através de recursos protelatórios em ações trabalhistas; inviabiliza a atuação da Justiça do Trabalho permitindo a adoção da arbitragem; permite contratação por prazo determinado em qualquer circunstância; reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2% diminuindo o valor a ser recebido na rescisão trabalhista; fixa um regime especial do piso salarial inferior dos contidos nas CCTs; institui o banco de horas; estabelece um PLR precarizado e autoriza o trabalho aos domingos e feriados sem permissão prévia. Além disso, o projeto ainda fixa horário de trabalho durante o aviso prévio, parcela o 13º em até seis vezes e fraciona o período de férias em até três períodos.

Se estes motivos já seriam suficientes para rejeitar o projeto, a emenda do deputado Guilherme Campos nos coloca ainda mais em alerta, pois estende a regra para todos os trabalhadores/as das empresas de médio e grande porte realizando uma enorme reforma trabalhista, derrubando cláusulas pétreas de nossa constituição e invalidando conquistas importantes da nossa Consolidação das Leis Trabalhistas, que este ano comemora 70 anos de vigência.

A argumentação do patronal é de que a flexibilização de direitos pode gerar empregos. No entanto, a Contracs reitera que não há estudos que comprovem a ligação direta da flexibilização de direitos com o aumento de postos de trabalho. Pelo contrário, ressaltamos que a crescente formalização dos empregos e a valorização do salário mínimo foram políticas adotadas pelo Brasil que se tornaram primordiais na manutenção da economia durante a crise mundial de 2008.

Se com os direitos estabelecidos por lei estamos longe de ter trabalho decente, imagine com leis que precarizam e retiram ainda mais direitos? Para a Contracs, legislações como esta devem ser rejeitadas e neste sentido a confederação tem se mobilizado constantemente em ações no congresso. Este projeto deve ser rejeitado não somente por prejudicar milhões de trabalhadores do ramo do comércio e serviços, mas por ferirem negativamente toda a sociedade que perderá arrecadação no FGTS além de minimizar o poder aquisitivo dos trabalhadores, que refletiriam diretamente na economia do País.

Para nós, direito não se reduz, se amplia. E com esta nossa histórica bandeira de luta conclamamos o movimento sindical para juntar-se a nós na luta pela manutenção dos direitos. Trabalhadores e Trabalhadoras, movimento sindical e social, vamos juntos ocupar a Câmara e defender nossos direitos! 

Escrito por: Alci Matos Araujo, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) 

Congresso promulga PEC que cria mais quatro tribunais regionais

Em mais um sinal de desgaste com a cúpula do Judiciário, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no país.

A validade do texto levou dois meses para ser confirmada pelo Legislativo e só foi possível por uma manobra planejada pelo vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), como a Folha mostrou na semana passada.

O petista assumiu na noite de ontem interinamente a presidência do Congresso no lugar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está em viagem oficial a Portugal.

Vargas realizou uma sessão na manhã de hoje para assinar a proposta, que corre o risco de ser questionada na Justiça por senadores que alegam inconstitucionalidades na medida, como vício de origem por não ter sido uma iniciativa do Poder Judiciário.

A demora na promulgação foi provocada por um movimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, que procurou o comando do Congresso na tentativa de evitar até mesmo a votação da proposta.

O ministro argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal. Crítico feroz da criação de novos tribunais, Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.

Num agrado ao presidente do STF, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de "problemas técnicos", que poderiam provocar sua anulação na Justiça.

Segundo o presidente do Senado, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou pelos senadores.

Na Câmara, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu de um trecho da proposta e foi para um artigo em separado da emenda.

Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais, Renan decidiu deixar nas mãos do vice o desfecho para os novos tribunais. Ele disse que não poderia deixar de cumprir compromissos institucionais fora do país apenas para evitar a promulgação da medida. A confirmação da emenda foi costurada entre os dois.

No discurso, Vargas criticou indiretamente a resistência do presidente do STF aos novos tribunais. Ele disse que a ampliação dos TRFs é necessária para desafogar os tribunais e acelerar o acesso à Justiça. O petista defendeu mobilização das entidades de juízes, advogados e da sociedade.

"Resta ao Congresso Nacional efetivamente um apelo à sociedade e as entidades que permaneçam mobilizados em função de polêmicas, algumas verdadeiras, outras não legítimas porque não foram feitas no tempo adequado, porque há sempre aqueles que não entenderam que o que está em jogo é a prestação de melhor serviço ao cidadão brasileiro", disse.

Ele disse ainda que o presidente do STJ Felix Fisher apoia a emenda. "É quem compete o encaminhamento para a regulamentação dos tribunais", afirmou.

Vargas negou que a medida seja uma manobra e que o Parlamento brasileiro está em "sintonia" sobre a necessidade de ampliar o número de cortes. Como seu reduto político também é beneficiado pela medida, o petista disse que essa não é uma "causa regional, mas nacional".

A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.

Segundo juízes e procuradores que defendem a ampliação dos tribunais, a ideia é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Pela proposta, seis Estados que atualmente estão vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

As entidades de juízes e a OAB são os principais apoiadores dos novos tribunais. Segundo dados da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal.

CONFIRA A NOVA ESTRUTURA DOS TRFs:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. 

MÁRCIO FALCÃO

GABRIELA GUERREIRO 

Mais uma batalha vencida no PNE

Na última terça-feira (28/5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o parecer do relator José Pimentel ao Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12). A matéria estava na CAE desde outubro de 2012, e agora seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes, antes de ser apreciada pelo plenário do Senado.

A aprovação do PNE, na CAE, também é consequência da pressão dos atores sociais, especialmente daqueles envolvidos na 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no dia 24 de abril. À época, o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo se comprometeram em agilizar a tramitação do PNE, e a sociedade espera ver a matéria concluída, com suas principais reivindicações incorporadas, até o final do ano nas duas casas legislativas.

Sobre o conteúdo do substitutivo da CAE, embora o mesmo ainda não tenha sido disponibilizado até o fechamento da matéria, verificou-se na votação que o relator optou em manter a meta intermediária de financiamento do PNE, devendo o investimento público em educação alcançar o percentual mínimo de 7% no meio da vigência do Plano e 10%, também no mínimo, até o fim da década. Por outro lado, um acordo envolvendo o MEC e o Parlamento prevê computar parte dos investimentos públicos para programas do Governo, a exemplo do Prouni, que desonera impostos, do Pronatec e do Ciência sem Fronteiras, que funcionam em parceria com a rede privada através de concessão de bolsas de estudos.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve presente à votação na CAE, a luta da Confederação e dos parceiros educacionais é pela destinação das verbas públicas para a escola pública, e a CNTE voltará a defender sua bandeira nas comissões que ainda faltam analisar o PNE.

Outro ponto polêmico do parecer da CAE refere-se à ausência de implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), no prazo previsto no texto da Câmara dos Deputados (2 anos). O Governo e parte do Congresso consideram que o CAQ precede de mecanismos que garantam seu financiamento à luz de um regime de cooperação pautado pelo Sistema Nacional de Educação. Neste sentido, a CNTE pretende discutir com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação uma estratégia que assegure o envio de projeto de lei do Executivo ao Congresso, até o fim do primeiro ano de vigência do Plano Decenal. Até lá, a Conae já terá ratificado sua posição sobre o assunto, que deverá ser absorvida pelo referido projeto do Poder Executivo.

A CNTE aguarda, nesse momento, a publicação do substitutivo aprovado na CAE-Senado para emitir opinião mais precisa sobre os temas abordados pela Comissão. 

A luta continua!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 

Conferência Nacional de Educação (CONAE): o amadurecimento da experiência democrática brasileira

As conferências nacionais de políticas públicas são mecanismos políticos institucionais que se inserem no bojo das definições democrático-participativas evidenciadas na Constituição de 1988. O foco de tais definições, dentre as quais os plebiscitos e referendos se destacam, foi garantir mecanismos político-institucionais que impulsionassem a experiência democrática no país pelo amadurecimento das diferentes formas de participação social nas definições dos rumos políticos do país.

A participação social foi vislumbrada pelo constituinte originário como algo essencial para a democracia brasileira, grande parte da pauta social e político-democrática da nossa Carta Magna foi conquistada na assembleia constituinte pela participação expressiva da sociedade civil. A Constituição Federal precisava garantir que as mediações públicas democráticas fossem estabelecidas entre as instituições estatais e as organizações da sociedade civil.

A participação conferencial garante o pluralismo inerente a sociedade civil, processo que possibilita uma gama ampla de movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, entidades empresariais, escolas, dentre outras organizações da sociedade civil participem e apresentem suas demandas. A periodicidade também é uma característica relevante das conferências, a atual legislação define que as conferências nacionais de educação ocorram a cada quatro anos sob coordenação do Fórum Nacional de Educação (FNE).

As conferências são referenciadas a partir de três eixos básicos: primeiro a participação, com caráter paritário composta por representação do governo e da sociedade civil; segundo a deliberação, com a busca da construção de consensos definidos por processos de formação de opinião definidos pela pluralidade dos participantes com sua respectiva defesa pública de projetos e argumentos; terceiro a normatização, através da participação e da deliberação as conferências concebem um documento-final com expectativas normativas por direcionar as instâncias estatais para a formulação das políticas públicas e legislação relacionadas ao tema.

É preciso compreender que a viabilidade da participação social como processo coerente e efetivo de afirmação da democracia só é possível pela sua necessária determinação na imanência das mediações públicas democráticas da sociedade civil. Um processo constituinte e constituído nos e pelos espaços públicos, verdadeiras instâncias afirmativas da democracia no horizonte das instâncias estatais e sociais, ambas, desdobramentos de um mesmo processo de democratização.

Na CONAE 2010, por exemplo, o processo conferencial articulado desde o âmbito local, nas conferências municipais, mobilizou mais de 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras, garantiu a participação de mais de 450 mil delegados nas deliberações que evidenciaram em ultima instância a construção do documento-final da CONAE 2010, para definir o caráter normativo da Conferência Nacional.

As decisões afirmadas no documento tornaram-se balizadoras das mobilizações e intervenções das instâncias da sociedade civil nas instâncias estatais, principalmente na articulação de grandes campanhas nacionais em torno de temas como o financiamento da educação nacional e as garantias mínimas de qualidade da educação.

O atual processo constitutivo da CONAE 2014 está em curso no estágio das conferências municipais e conferências livres de educação. A sociedade civil deve se apropriar do processo e conduzi-lo sob o crivo da participação social. Um processo que favorece o amadurecimento da experiência democrática nacional e garante a consolidação de espaços públicos como o Fórum Nacional de Educação (FNE). O FNE é definido como uma instância de articulação das instituições estatais com as diversas organizações da sociedade civil, com foco na concepção, coordenação e controle da política educacional no país.

Helder Nogueira Andrade, secretário-geral da CUT-CE, doutorando em Ciências Sociais (UFRN), mestre em Ética e Filosofia Política (UECE), especialista em Gestão Escolar (UECE) e professor da rede pública estadual de ensino do Ceará 

Contraf-CUT considera “desastre econômico e social” aumentar Selic e condena terrorismo dos bancos

A Contraf-CUT considera um grande equívoco a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa básica de juros em mais 0,5%, tomada no mesmo dia do anúncio do crescimento pífio de 0,6% do PIB no primeiro trimestre, e condena com veemência o verdadeiro terrorismo que omercado financeiro vem exercendo sobre o Banco Central para que encampe seus interesses.

"A elevação da Selic pela segunda vez consecutiva no ano é um desastre do ponto de vista econômico e social. Não existe a ameaça de descontrole inflacionário e vai frear ainda mais o ritmo do crescimento econômico, a expansão do crédito, o fortalecimento da produção e do consumo e a geração de empregos", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "O Copom mais uma vez cedeu à chantagem dos rentistas e especuladores do mercado financeiro, os únicos que ganham com essa decisão."

Na avaliação de Cordeiro, "ao contrário do que induz a campanha terrorista do mercado financeiro, a inflação não está fora de controle. Desde 2004 as taxas inflacionárias vêm se mantendo dentro do sistema de metas e não há agora nenhum excesso de demanda. Ao contrário, todos os indicadores apontam para a redução do consumo das famílias".

A inflação brasileira continua acima do centro da meta, segundo o presidente da Contraf-CUT, em razão de uma série de outros fatores, entre eles a alta dos preços de produtos agrícolas no mercado internacional, a indexação dos contratos administrados como aluguéis e energia e as tarifas públicas.

"Como não há excesso de demanda, aumentar os juros não resolve o problema da inflação. Só vai contribuir para o Brasil crescer menos, gerar menos emprego, aumentar o ganho dos rentistas e aprofundar a concentração de renda no país, que já é um dos 12 mais desiguais do planeta, apesar de ser a sexta maior economia mundial. O Brasil precisa de juros menores para transformar crescimento em desenvolvimento econômico", afirma Carlos Cordeiro.

A Contraf-CUT defende alteração na missão do Banco Central, que deve, além das metas de inflação, definir também metas sociais como a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais.. 

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro adverte para o "grande equívoco" da elevação da taxa básica de juros 

Escrito por: Contraf-CUT