Em defesa dos direitos, salários e empregos: Todos a Brasília!

As centrais sindicais e movimentos sociais vão estar juntos no próximo dia 6 de março (quarta-feira), em Brasília, na Marcha a Brasília por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho. Clique aqui para ver a convocação da CUT para a Marcha. “Ampliaremos a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, dos direitos, dos salários e empregos de qualidade, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro”, declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, conclamando as Confederações, Federações e Sindicatos a jogarem pesado junto às bases para ocupar a Esplanada dos Ministérios. “É hora de fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização para potencializar o crescimento do país”, sublinhou o líder cutista, destacando a importância de ampliar a convocação e a mobilização do conjunto das entidades populares, “pois as bandeiras da Marcha dialogam com o conjunto da sociedade”.

AGENDA COMUM - Na pauta comum, ressaltou Vagner, estão a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a educação, negociação coletiva no setor público, reforma agrária, 10% do orçamento da União para a saúde, combate à demissão imotivada, valorização das aposentadorias e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com salário igual para trabalho igual. Nesta sexta-feira (8), em São Paulo, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, participou de uma reunião das centrais em preparação ao dia 6. De acordo com Daniel, “a UNE e o conjunto da juventude brasileira apoiam e participam da agenda de luta dos trabalhadores e centrais sindicais”. “É preciso unir o movimento sindical brasileiro para conquistar a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e 10% do PIB para a educação com recursos dos royalties do pré-sal”, destacou.

REFORMA AGRÁRIA - Para o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, que representou a Central na reunião, “a manifestação será uma forte demonstração da unidade do povo brasileiro na luta por um país mais próspero, soberano e justo”. Bandeiras como a redução da jornada, o  fim do fator previdenciário, que arrocha em até 40% os benefícios dos aposentados e pensionistas, e a reforma agrária, que  “representa justiça no campo e alimento mais barato na cidade”, defendeu Sérgio, tem um alto poder de convocação e mobilização. “No Brasil, apenas 10% dos fazendeiros possuem áreas acima de 200 hectares, controlando 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinada à exportação, sem agregar valor, e encarecendo o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. Defendemos o fortalecimento da agricultura familiar – responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos em nosso país – e a ampliação e aceleração dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária, atendendo emergencialmente as áreas reivindicadas para assentamento das famílias acampadas, com uma meta, a curto prazo, de 200 mil famílias”, defendem as centrais sindicais. Ao mesmo tempo, reitera a convocatória da Marcha, “reivindicamos maior investimento público na assistência técnica e extensão rural , bem como a implementação de ações de combate ao desemprego e à informalidade no campo, assegurando aos assalariados rurais o efetivo acesso aos seus direitos sociais”.

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – O jornal elaborado pelas centrais sindicais alerta que “os trabalhadores portuários e os petroleiros estão mobilizados em defesa do patrimônio nacional, diante das ameaças de privatização e das concessões em curso”. “Tais medidas governamentais permitem que as transnacionais – vitaminadas com financiamentos públicos via BNDES – avancem sobre setores estratégicos da nossa economia, comprometendo o desenvolvimento soberano do país. Para completar, esses atropelos também comprometem a geração de emprego, salários e a garantia de direitos trabalhistas. Por isso, os trabalhadores se insurgiram e iniciaram um processo de mobilização para deflagrar greves nacionais a fim de garantir suas conquistas e impedir a entrega do patrimônio público à iniciativa privada”, asseveram as centrais.

MULHERES NA LUTA - Na véspera do dia 8 de março, trabalhadoras e trabalhadores também vão reforçar a luta pela igualdade: “A eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República não reduziu a exploração a que as mulheres são submetidas na sociedade. O centro da luta ainda é a igualdade de gênero, salário igual para trabalho igual e o fim da violência doméstica contra o sexo feminino. Erradicar toda e qualquer forma de discriminação é avançar rumo a uma sociedade justa, livre da pobreza e com igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”. Em 6 de março, centrais sindicais e movimentos sociais vão marchar juntos por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho.

Escrito por: Leonardo Severo  

Sintepe cobra que governo apresente proposta para o aumento no Piso Salarial

Reunião terminou com a promessa de que uma proposta para o reajuste será apresentada até o próximo dia 13.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18), com os secretários estaduais de Administração, Décio Padilha, e de Educação, Ricardo Dantas. O encontro foi resultado de uma primeira reunião realizada no último dia 14 de fevereiro, onde foram apresentadas algumas reivindicações da categoria.

Nesta segunda-feira (18), o encontro foi norteado principalmente pela discussão sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação divulgou uma portaria onde apresenta o reajuste de 7,97% para o piso em 2013, passando de R$ 1.475,46 R$ 1.566,48.  O objetivo do Sintepe é conseguir um reajuste maior em relação ao que foi apresentado pelo Executivo Federal.

Durante o encontro, os secretários apresentaram dados sobre a arrecadação do Estado em 2012. Segundo eles, houve uma redução na expectativa da arrecadação estadual no ano passado, o que deve refletir na economia local em 2013. Mesmo com o indicativo, o Governo Estadual ficou de apresentar uma proposta até o dia 13 de março. O Sintepe segue na luta para que os professores sejam valorizados como merecem. 

 Escrito por Everson Teixeira

A igreja, o papa e a democracia

Suzana Singer, a competentíssima jornalista e ombudsman desta Folha, cobrou, na quinta-feira, em sua crítica interna: "Falta tentar mensurar o tamanho do poder do papa. Qual a sua real influência fora do mundo clerical?".

Coincidência, Suzana, mas eu vinha pensando nisso desde a segunda-feira em que a Folha me cortou as férias para cobrir a renúncia de Bento 16. Só sinto que minha soberba ainda não tenha chegado ao ponto de achar que posso responder.

Uma única resposta me parece óbvia: só uma instituição muitíssimo poderosa poderia resistir impávida a dois milênios de história, crises, confusões, guerras, paz e tudo o mais, segurando, hoje, 1,2 bilhão de fiéis. A mensagem, a Palavra, é, pois, tremendamente poderosa, ainda mais se se considerar que Cristo é também o eixo de sustentação de milhões mais que preferem outras denominações, e não a católica.

Mesmo as novas igrejas evangélicas, que estão roubando público do velho catolicismo, o fazem vendendo a sua interpretação da palavra de Deus e o verbo vender vai mesmo sem aspas, que você me entende. Outra coisa, no entanto, é dimensionar "o tamanho do poder do papa". Eu não sei. Talvez nem seja mensurável.

Minha sensação, no entanto, é a de que os papas vêm perdendo apelo contínua e crescentemente. OK, sensações são traiçoeiras, mas já escrevi bastante tempo atrás, em outro espaço desta Folha, que viagens de João Paulo 2º ao Brasil, por exemplo, podem ser um enorme sucesso de público, atos de "pop star", mas seus efeitos desaparecem assim que o papa sobe as escadas do avião para ir-se embora.

Se ele convertesse os não crentes, o número de fiéis subiria no Brasil, em vez de cair, antes e depois das várias visitas do anterior e do atual papa. Por quê? É tema para sociólogos e antropólogos, não para meros repórteres.

A minha sensação e, repito, sensações são traiçoeiras é a de que algo tem a ver com democracia, com a arquicitada frase "Roma locuta est, causa finita est", ou seja, com o espírito predominante na hierarquia católica segundo o qual, se Roma falou, não cabe mais discutir questões doutrinárias.

O avanço da ideia das liberdades públicas tornou obsoleto esse "diktat" imperial, erroneamente atribuído a santo Agostinho. O próprio Bento 16 produziu uma frase, na audiência com os párocos de Roma, na quinta-feira, que renega essa verticalidade tão absoluta: "Nós, cristãos, somos todos o corpo vivo de Cristo".

Corpos vivos querem participar, querem ter voz em tudo o que diz respeito às suas vidas e às de suas comunidades. De alguma forma, o Concílio Vaticano 2º, que está completando 50 anos, abriu a igreja para esse caminho, mas ele foi fechado nas décadas seguintes, especialmente com João Paulo 2º e Bento 16.

Resta saber se o Colégio de Cardeais preferirá a inércia de acreditar que o que durou dois milênios durará para sempre do jeito que está ou reabrirá o caminho para que os fiéis deixem de ser súditos e se sintam de fato parte do "corpo vivo de Cristo".   

Clóvis Rossi   

Clóvisossi

Reuniões com o governo

Excepcionalmente, a coluna semanal será publicada nesta segunda-feira (18), no Jornal do Commercio e no Diario de Pernambuco.  

A primeira reunião com o novo secretário de educação do Estado de Pernambuco, empossado no final de 2012, foi realizada na última quinta-feira (14). A comissão de negociação do SINTEPE, que conta com a participação de diretores do sindicato e de representação da base de nossa categoria, levou para a mesa de discussão os assuntos pendentes e ainda novas reivindicações. No início do encontro, o presidente do SINTEPE apresentou os motivos que levaram o sindicato a solicitar a reunião. O nosso presidente expôs também os eixos gerais que nortearam as discussões ao longo dos trabalhos. A manutenção de um canal específico de negociação permanente com o governo e a possibilidade de cobrança sistemática para maior agilidade na resolução de problemas, que atrapalham e prejudicam o cotidiano profissional dos trabalhadores em educação, é fato que precisa ser considerado. O secretário de educação afirmou ser aquele o primeiro encontro com ele à frente da secretaria. No decorrer da reunião, o secretário fez muitas anotações, apresentou algumas ponderações, levantou questionamentos e disse que as questões de repercussão financeira devem ser tratadas no âmbito da secretaria de administração. Ao final da reunião, manteve aberto o canal de negociação assumindo o compromisso de responder a todas as cobranças feitas pelo SINTEPE. Na perspectiva de evoluir num diálogo produtivo com o governo do Estado, a comissão de negociação do sindicato já tem reunião agendada com o novo secretário de administração. A reunião está marcada para acontecer nesta segunda-feira, 18 de fevereiro. A direção do SINTEPE provocou estas reuniões específicas para discutir questões pedagógicas e questões administrativas, evidentemente e respectivamente, com as secretarias de educação e de administração. A partir daí, os assuntos serão levados ao conhecimento da categoria em duas importantes instâncias do nosso sindicato: o Conselho Estadual de Representantes e a Assembleia Geral. A primeira Assembleia do ano, vai nos permitir, de forma coletiva, fazermos as nossas avaliações e definirmos os nossos encaminhamentos.

É de fundamental importância que todos fiquem atentos e mobilizados. 

Sintepe 

Intuição de Fernando Lyra foi decisiva na redemocratização

Possuía como poucos o dom da intuição infalível e nunca se permitiu que o poder político o afastasse de suas raízes nem o contaminasse com o vírus da vaidade tão comum aos que são comuns. Fernando Lyra não era apenas um homem dedicado à vida pública. Ele possuía um perceptível sentimento de preocupação com a nação e com a elevação da ação política.
Em 1974, em plena efervescência da luta entre uma direita que subestimava os conceitos da democracia e uma esquerda ainda empolgada com um socialismo popular que suprimia a autodeterminação individual das pessoas, Fernando Lyra foi um iluminado. Ele e só ele percebeu que a eleição para o Senado daquele ano tomaria inevitavelmente a forma de um plebiscito nacional em que a sociedade brasileira iria manifestar sua impaciência perante o regime ditatorial que controlava o país havia dez anos.
Messianicamente começou a percorrer o país para convencer as lideranças do seu MDB de que chegara a hora de se iniciar a abertura política pela via da legitimidade do voto direto. E eleição para o Senado, a única de importância nacional atingida apenas em parte pelos atos institucionais que subtraíram uma cadeira de cada estado para nomear os senadores biônicos, configurava oportunidade de a oposição agregar definitivamente o apoio popular e constranger os estrategistas dos rodízios militares.
Ampliar a força do MDB no Congresso Nacional através do Senado era, na abençoada intuição de Fernando Lyra, um passo imprescindível rumo ao enfraquecimento do sistema que não dava sinais de abrir mão do poder em favor da redemocratização. E não foi fácil para ele. A começar pelo seu próprio estado, Pernambuco, onde a figura de Marcos Freire, segundo Fernando Lyra, se ajustava perfeitamente à tese da renovação pela via de novos rostos com bagagem política inclusive oriunda da vida universitária e de conceito inatacável.
Marcos Freire, que foi líder estudantil e membro da UNE, havia disputado a prefeitura de Olinda e considerado um dos melhores deputados federais do país. A tese de Fernando Lyra assustava porque a reeleição de Freire à Câmara Federal era fato resolvido. Trocar o certo pelo duvidoso era temor comum explícito em todas as abordagens que Fernando Lyra passava a fazer intensamente no Recife e no resto do país. Apesar do impacto da proposta, Marcos Freire acatou a candidatura como sendo uma missão de sacrifício porque na verdade, à exceção da intuição que inundava o espírito de Fernando Lyra, poucos acreditavam no êxito da aventura.
Admitia-se até mesmo que, em sendo vitoriosa, a tese de Lyra seria empalada pelos atos institucionais em vigor. Ou seja, os jovens senadores do MDB seriam cassados ou impedidos pelas normas militares de segurança nacional que eram sempre invocadas naquela fase de total ausência do estado de direito. Mas, apesar de tudo isso, qual a surpresa de todos os comuns ao perceberem que Fernando Lyra estava certo. A opinião pública brasileira abraçou com entusiasmo as candidaturas ao Senado pelo MDB e as eleições de 1974 seriam um passo histórico rumo à redemocratização, na medida em firmariam um novo conceito de oposição num Brasil então sufocado por atos institucionais.
O MDB elegeria nada menos do que 16 senadores no país. As repercussões na mídia internacional, os milhares de artigos editados na Imprensa brasileira, as reações positivas de observadores diplomáticos, as dezenas de livros sobre o tema, reforçavam a tese de Fernando Lyra. Ele estava certo.
Fui repórter político naquela fase difícil para todos os brasileiros e tive o privilégio de me tornar próximo a Fernando Lyra. Nunca deixamos de nos falar, muito pelo telefone, e dele recebi uma atenção que me comoveu, numa experiência que vivi em São Paulo. Sua intuição se manifestou igualmente certa, e ao sair ileso do hospital liguei imediatamente para ele, que estava convalescendo de uma cirurgia e mesmo assim se fazia presente na vida dos amigos.
Fernando Lyra cumpriu sua missão ao idealizar sobretudo um modelo de política pública inspirado nos mais elevados interesses do país, na nobreza do debate parlamentar que possa servir de exemplo dignificante a todos os brasileiros e no exercício de poder cujos ciclos democráticos deixem saudades e motivem o permanente aperfeiçoamento das nossas instituições. Quem sabe um dia nos encontramos e possa dedicar-lhe o meu voto mais uma vez. Abraços meu amigo. Que Deus te receba no derradeiro parlamento do Universo. 

Angelo Castelo Branco

Após cinco anos, Governo implanta horas-aula atividade

Desde a aprovação da Lei 11.738, de 16/7/2008, o SINTEPE vem cobrando ao Governo do Estado de Pernambuco o cumprimento do art. 2º, parágrafo 4º, que estabelece o limite máximo de 2/3 (dois terço) da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos.

Em fevereiro de 2012, o Governo do Estado publicou a portaria n. 8.290, em que estabelecia o limite de 24 h/a em regência, exclusivamente para o professor com jornada de 200 h/a, desde que atuando em uma única escola.

O tempo excedente deveria obrigatoriamente ser utilizado para atendimento ao estudante, o que, juntamente com o fato de não atingir a todos os profissionais já descaracteriza o cumprimento das horas-aula atividade prevista na Lei 11.738.

Nesse sentido, a portaria n. 577, de 21 de janeiro de 2013, que estabelece as horas-aula atividade de 35% (trinta e cinco por cento) para o professor com 200 h/a e 33% (trinta e três por cento) para os professores com 150 h/a cumpre o estabelecido na lei do piso salarial do magistério, e a sua aplicação deve ocorrer à luz do que está disciplinado no Estatuto do Magistério – Lei n. 11.329/1996.

Art. 16...

§ 4º - A hora-aula atividade compreende as ações de preparação, acompanhamento e avaliação de prática pedagógica e inclui:

a) elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correção de trabalhos escolares;
b) participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e trocas de experiências;
c) aprofundamento da formação docente;
d) participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar;
e) atendimento pedagógico a alunos e pais.

Comentários: Este parágrafo trata das atribuições do professor nas aulas atividade.

Art. 17 - O professor regente planejará anualmente a utilização de suas horas aula atividade, devendo desenvolvê-las na escola.

Comentários: “A essência desse artigo – planejamento das aulas atividade – tem o objetivo de resgatar o valor pedagógico dessas aulas como espaço e como direito de formação continuada do professor. O planejamento anual, observando a disponibilidade, evita as famosas “janelas” e contribui para agregar professores de uma mesma área de conhecimento para troca de experiências e ações conjuntas, na tentativa de preservar o caráter coletivo do fazer pedagógico. Mediante este planejamento, o artigo prevê, que o desenvolvimento dessas aulas devem se dar na escola, decorrência natural da concepção de aulas atividade como tempo efetivo de trabalho a ser prestado no próprio local de trabalho. Esta discussão, além de sempre ter sido consensual entre nós, é também a posição do movimento no âmbito nacional. Evidentemente que são necessárias condições adequadas para que o professor possa cumprir o que prevê este artigo e a isso se prende o artigo 44 desta lei.”

Art. 44 - Será admitido o desempenho de até 50% (cinqüenta por cento), das horas atividades fora da escola, dos professores localizados em unidades de ensino em que não existam biblioteca, sala de professor e material didático-pedagógico.

Comentários: “Através desse artigo o poder público, admite as precárias condições de trabalho a que estão submetidos os professores da rede pública estadual. A regulamentação das aulas atividade estabelece a manutenção da situação já existente na rede, em relação ao cumprimento dessa parte da carga horária, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) das aulas atividade na escola e 50% (cinqüenta por cento) fora da escola, em caráter transitório”.

A luta da categoria, juntos com os demais segmentos da comunidade escolar, exigindo do poder público a implementação de políticas que atendam os direitos da classe trabalhadora poderá reverter às condições precárias da educação em Pernambuco.

Recife, 5 de fevereiro de 2013.

Direção do SINTEPE

Bento 16 anuncia renúncia; novo papa será eleito em março

O papa Bento 16 anunciou, nesta segunda-feira, que vai renunciar do cargo no próximo dia 28.

Esta é a primeira vez em quase seis séculos que um papa renuncia ao cargo. O último fazer isso foi Gregório 12, em 1415.

O papa disse em um comunicado que está "plenamente consciente da dimensão do seu gesto" e que renuncia do cargo por livre e espontânea vontade.

O porta-voz do Vaticano, Frederico Lombardi, disse que o papa não havia renunciado por "dificuldades no papado" e que a decisão havia sido uma surpresa, indicando que mesmo os auxiliares mais próximos não sabiam que ele estava para deixar o cargo. O papa não teme uma cisão na igreja após sua renúncia, disse o porta-voz.

Ele também explicou que, de acordo com o canon pontificio (normas que regem o exercício do Papa), as condições para deixar o cargo são que o anúncio seja feito de forma livre e que a demonstração seja inequívoca. Ninguém precisa aceitar formalmente a decisão.

Lombardi informou ainda que no mês de março, provavelmente, será anunciado um novo papa. "Para a Páscoa devemos ter um novo papa, essa é a previsão que podemos fazer", disse o porta-voz, explicando sobre a fase de "Sé vacante", que será iniciada às 20h do dia 28 de fevereiro, período que a Igreja terá para anunciar o sucessor de Bento 16. Lombardi afirmou que o papa não irá participar do conclave.

De acordo com o documento, um dos motivos da renúncia seria sua idade avançada. Bento 16 tem 85 anos e sofre de artrite, especialmente nos joelhos, quadris e tornozelo.
Joseph Ratzinger nasceu na Alemanha no dia 16 de abril de 1927 e é o pontífice número 265 da Igreja Católica e o sétimo Chefe de Estado do Vaticano.
O papa viria ao Brasil em julho para a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro.
Um conclave será convocado para escolher o próximo pontífice. Até que um novo Papa seja escolhido, o posto ficará vago. Lombardi disse que o Vaticano espera escolher o substituto de Bento 16 até o final de março.
Durante o conclave, Bento 16 irá se mudar para a residência de Castel Gandolfo, ao sul de Roma. Após a escolha do novo Papa, ele deve ir para um convento.
Bento 16 foi eleito para suceder João Paulo II, um dos pontífices mais populares da história. Ele foi escolhido em 19 de abril de 2005, quando tinha 78 anos, 20 anos mais idoso que João Paulo II quando foi eleito.
COMUNICADO
Leia abaixo a íntegra do comunicado do Papa Bento 16:
"Queridíssimos irmãos,
Convoquei-os a este Consistório, não só para as três causas de canonização, mas também para comunicar-vos uma decisão de grande importância para a vida da Igreja.
Após ter examinado perante Deus reiteradamente minha consciência, cheguei à certeza de que, pela idade avançada, já não tenho forças para exercer adequadamente o ministério petrino. Sou muito consciente que este ministério, por sua natureza espiritual, deve ser realizado não unicamente com obras e palavras, mas também e em não menor grau sofrendo e rezando.
No entanto, no mundo de hoje, sujeito a rápidas transformações e sacudido por questões de grande relevo para a vida da fé, para conduzir a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor tanto do corpo como do espírito, vigor que, nos últimos meses, diminuiu em mim de tal forma que eis de reconhecer minha incapacidade para exercer bem o ministério que me foi encomendado.
Por isso, sendo muito consciente da seriedade deste ato, com plena liberdade, declaro que renuncio ao Ministério de Bispo de Roma, sucessor de São Pedro, que me foi confiado por meio dos Cardeais em 19 de abril de 2005, de modo que, desde 28 de fevereiro de 2013, às 20 horas, a sede de Roma, a sede de São Pedro ficará vaga e deverá ser convocado, por meio de quem tem competências, o Conclave para a eleição do novo Sumo Pontífice.
Queridíssimos irmãos, lhes dou as graças de coração por todo o amor e o trabalho com que levastes junto a mim o peso de meu ministério, e peço perdão por todos os meus defeitos.
Agora, confiamos à Igreja o cuidado de seu Sumo Pastor, Nosso Senhor Jesus Cristo, e suplicamos a Maria, sua Mãe Santíssima, que assista com sua materna bondade os Cardeais a escolherem o novo Sumo Pontífice. Quanto ao que diz respeito a mim, também no futuro, gostaria de servir de todo coração à Santa Igreja de Deus com uma vida dedicada à oração.

Vaticano, 10 de fevereiro 2013."

AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS