Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71.

Outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Sintepe

Balanço anual no micro: brotos no deserto

Desde Santo Agostinho (“em cada homem há simultaneamente um Adão e um Cristo"),  passando por Abelardo (“sic et non”), por Hegel e Marx, e chegando a Leandro Konder, sabemos que a realidade é dialética. Vale dizer, ela é contraditória, porque os opostos não se anulam mas se tencionam e convivem permanentemente gerando dinamismo na história. Isso não é um defeito de construção mas a marca registrada do real. Ninguém melhor o expressou que o pobrezinho de Assis ao rezar: ”Onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver trevas que eu leve a luz, onde houver erros que eu leve a verdade...”. Não se trata de negar ou anular um dos polos mas de optar por um, o luminoso, e reforçá-lo a ponto de impedir que o outro, negativo, não seja  tão destrutivo. A que vem esta reflexão? Ela quer dizer que o mal nunca é tão mau que impeça a presença do bem; e que o bem nunca é tão bom que tolha a força do mal. Devemos aprender a negociar com estas contradições. Num artigo anterior tentei um balanço do macro, negativo; assim como estamos, vamos de mal a pior. Mas dialeticamente há o lado positivo que importa realçar. Um balanço do micro nos revela que estamos assistindo, esperançosos, ao brotar de flores no deserto. E isso está ocorrendo por todas as partes do planeta. Basta frequentar os Fóruns Sociais Mundiais e as bases populares de muitas partes para notar que vida nova está explodindo no meio das vítimas do sistema e mesmo em empresas e em dirigentes que estão abandonando  o velho paradigma e se põem a construir uma Arca de Noé salvadora. Anotamos alguns pontos de mutação que poderão salvaguardar a vitalidade da Terra e garantir  nossa civilização: O primeiro é a superação da ditadura da razão instrumental analítica, principal responsávelpela devastação da natureza, mediante a incorporação da inteligência emocional ou cordial que nos leva a envolvermo-nos com o destino da vida e da Terra, cuidando, amando e buscando o bem viver. O segundo é o fortalecimento mundial da economia solidária, da agroecologia, da agricultura orgânica, da bioeconomia e do ecodesenvolvimento, alternativas ao crescimento material via PIB. O terceiro é o ecossocialismo democrático, que propõe uma forma nova de produção com a natureza e não contra ela, e uma necessária governança global. O quarto é o biorregionalismo, que se apresenta como alternativa à globalização homogeneizadora, valorizando os bens e serviços de cada região com sua população e cultura. O quinto é o bem viver dos povos originários andinos, o que supõe a construção do equilíbrio entre seres humanos e com a natureza à base de uma democracia comunitária e no respeito aos direitos da natureza e da Mãe Terra ou o Indice de Felidadade Bruta do governo do  Butão. O sexto é a sobriedade condividida ou a simplicidade voluntária, que reforçam a soberania alimentar de todos, a justa medida e a autocontenção do desejo obsessivo de consumir. O sétimo é o visível protagonismo das mulheres e dos povos originários que apresentam um nova benevolência para com a natureza e formas mais solidárias de produção e de consumo. O oitavo é a lenta mas crescente acolhida das categorias do cuidado como pré-condição para realizar uma real sustentabilidade. Esta está sendo descolada da categoria desenvolvimento e vista como a lógica da rede da vida que garante as interdependências de todos com todos assegurando a vida na Terra. O nono é penetração da ética da responsabilidade universal, pois todos somos responsáveis pelo destino comum nosso e o da  Mãe Terra. O décimo é o resgate da dimensão espiritual, para além das religiões, que consente nos sentirmos parte do Todo, perceber a Energia universal que tudo penetra e sustenta e nos faz os cuidadores e guardiães da herança sagrada recebida do universo e de Deus. Todas estas iniciativas são mais que sementes. Já são brotos que mostram a possível florada de uma Terra nova com uma Humanidade que está aprendendo a se responsabilizar, a cuidar e a amar, o que afiança a sustentabilidade deste nosso pequeno Planeta. 

Jornal do BrasilLeonardo Boff*

MEC divulga cursos com nota ruim; PUC e Mackenzie estão na lista

O MEC divulgou nesta terça-feira uma nova lista de cursos superiores que tiveram nota insatisfatória no CPC (Conceito Preliminar de Curso) em 2011. Ao todo, 38 cursos de 20 instituições de ensino estão entre as mal avaliadas, entre eles história e geografia da PUC-SP e arquitetura e urbanismo do Mackenzie.

De acordo com o ministério, a lista publicada hoje no "Diário Oficial da União" complementa uma outra que havia sido divulgada em dezembro do ano passado. Esses cursos não estavam na primeira listagem porque ainda passavam por processo de análise, que foi concluído agora.

Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios. No caso dos cursos listados, essa é a primeira vez que eles apresentaram nota ruim e, com isso, deverão assinar um protocolo de compromisso com o MEC, indicando as melhorias adotadas, e não poderão aumentar o número de vagas ofertadas.

O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.

No ano passado, o MEC já havia divulgado que 207 cursos que tiveram avaliação ruim em 2011 já tinham tido o mesmo tipo de avaliação no ano de 2008. Com isso, as instituições de ensino também tiveram o vestibular para 2013 suspenso. 

Folha de São Paulo

O fim do mensalão

O retorno de José Genoino à Câmara dos Deputados é sintoma de uma bizarra compulsão de seu partido em relação ao chamado mensalão.

É compreensível levantar discussões sobre a extensão e a profundidade das penas, assim como sobre a necessidade de punir com o mesmo rigor a vertente tucana do escândalo. Não é aceitável, porém, agir como se nada tivesse ocorrido, como se o julgamento fosse simplesmente um complô urdido contra a esquerda brasileira.

Ao afirmar que os condenados no mensalão não seriam desligados do partido, ao aceitar organizar uma contribuição para auxiliar tais condenados a pagarem as multas aplicadas pelo STF e, agora, ao achar normal que alguém condenado em última instância assuma uma vaga no Congresso, o PT age como um avestruz que coloca a cabeça na terra e erra de maneira imperdoável.

O mínimo a ser feito depois do julgamento era apresentar uma autocrítica severa para a opinião pública. Tal autocrítica não deveria ser apenas moral, embora ela fosse absolutamente necessária.

Ela deveria ser também política, pois se trata de compreender como o maior partido de esquerda do Brasil aceitou, em prol do flerte com as práticas mais arcaicas de "construção da governabilidade", esvaziar completamente as pautas de transformação política do Estado e de aprofundamento de mecanismos de democracia direta.

Desde que subiu ao poder federal, planos interessantes, como o orçamento participativo, sumiram até mesmo da esfera municipal do PT, o que dirá a discussão a respeito da superação dos impasses da democracia parlamentar.

No seu lugar, setores do partido acharam que poderiam administrar a política brasileira com os mesmos expedientes de sempre e, ainda assim, saírem ilesos. Agora, mostram-se surpresos com o STF.

Para que todos não paguem por isso diante da opinião pública, há de se dizer claramente que não é a esquerda brasileira que foi julgada no mensalão, mas um setor que acreditou, com uma ingenuidade impressionante, poder abandonar a construção de novas práticas políticas sem, com isso, se transformar paulatinamente na imagem invertida daquilo que sempre criticaram.

Se uma autocrítica fosse feita, o Brasil poderia esperar que certos atores políticos começassem, enfim, uma reflexão sobre a necessidade do aprofundamento da participação popular como arma contra a corrupção do poder.

Ao que parece, no entanto, precisaremos de muito mais escândalos para que tal pauta seja, um dia, colocada em cena. 

VLADIMIR SAFATLE

Acesso à escola reflete desigualdades sociais e regionais do país

As desigualdades regionais brasileiras ainda se refletem no acesso à escola. Enquanto a média nacional de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade fora da escola era 3,3% em 2010, na Região Norte o índice era 6,1%. Na faixa etária de 15 a 17 anos de idade, as regiões Norte e Sul tinham 18,7% de evasão escolar, acima da média nacional de 16,7%.

Os dados foram divulgados nesta quarta (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento. A pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra aponta que a diferença também é grande de acordo com a situação de domicílio. “Na Região Norte você tem a dificuldade das distâncias, principalmente em área rural.”

Na faixa de 6 a 14 anos de idade, 2,9% das pessoas das cidades não frequentavam escola. O índice sobe para 5% na área rural. A diferença é acentuada na faixa de 15 a 17 anos, na qual estão fora da escola 15,6% dos jovens das áreas urbanas e 21,7% nas áreas rurais.

Outro dado aponta que o nível de rendimento da família também tem influência na frequência escolar. Enquanto 5,2% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo não frequentavam escola em 2010, a proporção cai para 1,6% nas famílias com rendimento acima de 3 salários mínimos. Na faixa de 15 a 17 anos a taxa é 21,1% no nível de rendimento mais baixo e cai para 6,4% no nível mais alto.

Quanto à rede de ensino, as escolas públicas atendem à maioria da população até o ensino médio e na pós-graduação, enquanto o ensino superior e cursos de especialização são feitos, em sua maioria, em instituições privadas. A rede pública de ensino atendia, em 2010, a 75,8% das matrículas em creches, 71,1% da pré-escola, 82,3% na alfabetização, 86,8% no ensino fundamental, 85,8% do ensino médio, 28,9% da graduação, 22,4% da especialização de nível superior, 52,7% do mestrado, 69,8% dos cursos de doutorado e 95,7% da alfabetização de jovens e adultos.

Analisando o rendimento, os dados apontam que a frequência em cursos superiores e de pós-graduação está concentrada nas faixas mais altas de ganhos mensais. Nas classes de alfabetização, 27,9% das crianças vinham de famílias que ganhavam até um quarto de salário mínimo per capita, enquanto 47,1% dos estudantes de doutorado tinham renda domiciliar per capita acima de cinco salários mínimos. 

Escrito por: Agência Brasil

PT adotou práticas equivocadas, diz Rui Falcão

Sem citar diretamente o caso do mensalão, o presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem que em alguns momentos dos últimos dez anos o partido adotou práticas que não deveria ter adotado.

Falcão, que é deputado estadual em São Paulo, participou da posse de Fernando Haddad (PT) na prefeitura da capital paulista.

A declaração foi dada em resposta à pergunta sobre quais foram os erros e acertos do PT após 10 anos no comando do Executivo federal.

Silva Junior - 14.nov.2012/Folhapress

Rui Falcão, presidente nacional do PT

"O principal [erro] foi, em alguns momentos, termos enveredado por práticas comuns a outros partidos, mas que o PT não deveria ter se enveredado por elas", disse.

Em seguida, acrescentou que o maior desafio do partido é acabar com o financiamento privado da campanha, o que, no discurso de petistas, teria levado ao escândalo do mensalão.

"Vamos fazer uma iniciativa forte, quem sabe até com a coleta de assinaturas nas ruas, para realizarmos a reforma política, principalmente com o financiamento público exclusivo das campanhas [eleitorais]", afirmou.

Essas questões, de acordo com o dirigente petista, estarão no centro dos debates do 5º congresso do PT, que vai ocorrer no segundo semestre.

O PT argumenta que o escândalo do mensalão se resumiu à movimentação de recursos eleitorais não declarados à Justiça, o chamado caixa dois.

Já o Supremo Tribunal Federal condenou 25 réus, entre eles a ex-cúpula do PT, sob o argumento de que eles participaram de esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio legislativo ao governo Lula.

REVISÃO

Ainda fazendo um balanço dos anos no poder, quando segundo ele houve mais acertos do que erros, o presidente do PT afirmou que o partido "demorou" em fazer alianças com outras siglas.

No encontro partidário, a legenda fará uma revisão programática e também vai avaliar as mudanças ocorridas no país desde 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o primeiro mandato.

Segundo ele, é necessário verificar quais são os novos estratos sociais do país e de onde partem as camadas que apoiam o projeto petista, além de identificar quais são os adversários do PT.

Hoje, na avaliação do deputado, mesmo os grandes grupos empresariais que vêm ganhando incentivos maciços do governo federal não se veem dentro do mesmo espectro petista.

"Ideologicamente, eles não se se sentem representados. Por isso precisamos conhecer melhor a estrutura de classes da sociedade. Vamos atualizar todo o programas desses 33 anos [que o partido completa neste ano] e abrir caminhos para o futuro."

O dirigente petista voltou a criticar o Judiciário, que estaria extrapolando seus poderes, mas não citou o Supremo Tribunal Federal. 

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DANIELA LIMA

Ano Semi-novo!

Blog do Josias