Blog de Jamildo
.jpg)
sábado, 7 de agosto de 2010
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
domingo, 1 de agosto de 2010
Sintepe
Avançar com ousadia e tempo para compartilhar
DISCURSO JURÍDICO: O MINISTÉRIO PÚBLICO
Volta e meia nos deparamos com uma notícia de determinada ação do Ministério Público Federal ou Estadual provocada por suspeita, denúncia ou delito cometido por alguém. Mas afinal, o que é o Ministério Público? Trata-se de uma instituição do Estado Brasileiro que exerce controle sobre as demais instituições de todos os Poderes da República, sem modelo similar em democracia de outros países.
Os procuradores e promotores de justiça ingressam no Ministério Público somente por concurso e os chefes são protegidos por um mandato. No caso do Governo Federal, o órgão é chefiado pelo Procurador Geral da República, indicado pelo presidente dentre os membros de carreira do MP da União e aprovado pelo Senado.
Os promotores de justiça nos estados são chefiados pelo Procurador Geral de Justiça, indicado pelo Governador a partir de uma lista tríplice proposta pelos próprios procuradores, sem que haja necessidade de aprovação pela Assembléia Legislativa.
A partir da Constituição de 1988, o MP saiu da esfera do Poder Executivo, não se subordinando a nenhum poder e passando, portanto, a ter uma grande autonomia, alta discricionariedade (direito de fazer ou não alguma coisa) e, também, no extenso leque de atribuições. O MP tem quatro (04) principais responsabilidades com suas conseqüências políticas:
a) Ação Penal Pública – Quando ocorre um crime – roubo ou assassinato, por exemplo – a polícia é responsável pela investigação. Sob a coordenação do delegado, o inquérito policial é elaborado e enviado para um Juiz, que distribui o caso para o Promotor responsável. Baseado nessa peça, o Promotor recorre ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a condenação ou absorção do acusado.
b) Inquérito Civil – É um instrumento utilizado na fase preliminar ao processo judicial. O inquérito civil permite que as investigações sejam conduzidas e coordenadas pelos promotores, que podem decidir, independente de outro ator estatal, se o caso merece transforma-se em uma Ação Civil Pública.
c) Ação Civil Pública - Trata-se de um instrumento jurídico que questiona a legalidade de atos sobre direitos coletivos. Por exemplo: O MP pede a proibição da comercialização de um refrigerante, ou entra com uma ação contra uma fábrica que está poluindo o meio ambiente, ou, ainda, apresenta denúncia de corrupção contra um político. Nesse caso o MP não é obrigado a encaminhar a ação para um Juiz. O próprio órgão decide como será resolvida a questão jurídica. O inquérito cível é monopólio do MP, que pode convocar pessoas para testemunhar, e mesmo propor um termo de compromisso para resolver a questão.
d) Controle externo – O MP é responsável pela fiscalização de praticamente todas as instituições, do correto comprometimento da lei às ações dos políticos, sendo esta característica unicamente brasileira, pois nenhuma outra instituição do mundo tem controle externo somado à ação penal pública e a ação civil pública.
SECRETARIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E DE LEGISLAÇÃO
DISCURSO JURÍDICO: O MINISTÉRIO PÚBLICO
Volta e meia nos deparamos com uma notícia de determinada ação do Ministério Público Federal ou Estadual provocada por suspeita, denúncia ou delito cometido por alguém. Mas afinal, o que é o Ministério Público? Trata-se de uma instituição do Estado Brasileiro que exerce controle sobre as demais instituições de todos os Poderes da República, sem modelo similar em democracia de outros países.
Os procuradores e promotores de justiça ingressam no Ministério Público somente por concurso e os chefes são protegidos por um mandato. No caso do Governo Federal, o órgão é chefiado pelo Procurador Geral da República, indicado pelo presidente dentre os membros de carreira do MP da União e aprovado pelo Senado.
Os promotores de justiça nos estados são chefiados pelo Procurador Geral de Justiça, indicado pelo Governador a partir de uma lista tríplice proposta pelos próprios procuradores, sem que haja necessidade de aprovação pela Assembléia Legislativa.
A partir da Constituição de 1988, o MP saiu da esfera do Poder Executivo, não se subordinando a nenhum poder e passando, portanto, a ter uma grande autonomia, alta discricionariedade (direito de fazer ou não alguma coisa) e, também, no extenso leque de atribuições. O MP tem quatro (04) principais responsabilidades com suas conseqüências políticas:
a) Ação Penal Pública – Quando ocorre um crime – roubo ou assassinato, por exemplo – a polícia é responsável pela investigação. Sob a coordenação do delegado, o inquérito policial é elaborado e enviado para um Juiz, que distribui o caso para o Promotor responsável. Baseado nessa peça, o Promotor recorre ao Poder Judiciário, que decidirá sobre a condenação ou absorção do acusado.
b) Inquérito Civil – É um instrumento utilizado na fase preliminar ao processo judicial. O inquérito civil permite que as investigações sejam conduzidas e coordenadas pelos promotores, que podem decidir, independente de outro ator estatal, se o caso merece transforma-se em uma Ação Civil Pública.
c) Ação Civil Pública - Trata-se de um instrumento jurídico que questiona a legalidade de atos sobre direitos coletivos. Por exemplo: O MP pede a proibição da comercialização de um refrigerante, ou entra com uma ação contra uma fábrica que está poluindo o meio ambiente, ou, ainda, apresenta denúncia de corrupção contra um político. Nesse caso o MP não é obrigado a encaminhar a ação para um Juiz. O próprio órgão decide como será resolvida a questão jurídica. O inquérito cível é monopólio do MP, que pode convocar pessoas para testemunhar, e mesmo propor um termo de compromisso para resolver a questão.
d) Controle externo – O MP é responsável pela fiscalização de praticamente todas as instituições, do correto comprometimento da lei às ações dos políticos, sendo esta característica unicamente brasileira, pois nenhuma outra instituição do mundo tem controle externo somado à ação penal pública e a ação civil pública.
SECRETARIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E DE LEGISLAÇÃO
Maioria dos pernambucanos acredita que políticos locais são corruptos
Para a elaboração do livro O Que Pensa o Eleitor Pernambucano?, o Instituto Maurício de Nassau perguntou aos entrevistados se eles consideravam os políticos honestos?
63% dos entrevistados consideraram os políticos corruptos, mas com exceção . Por outro lado, 30% consideram todos os políticos corrptos.
No entanto, 24% desses mesmos eleitores decidiriam por algum tipo de artifício para evitar uma multa de trânsito, como subornar o guarda.
A maioria dos pernambucanos, de acordo com a mesma pesquisa, também rejeita a prática do nepotismo. 65% afirmam ser contrários ao nepotismo.
Porém, quano menor o nível de instrução, menor também a rejeição ao nepotismo. A mesma lógica ocorre com a renda.
Isso significa que parte do eleitor com menor renda e nível de instrução não teriam o espírito republicano. “No caso, esse eleitor tem uma concepção patrimonialista do Estado. Confunde a coisa pública com o privado”, explicam os pesquisadores do Instituto Maurício de Nassau.
A questão do nepotismo pode ser resumida em um exemplo prático, que ouvi da boca do próprio presidente da Alepe, o pedetista Guilherme Uchoa.
Como é público, o político é um notório defensor juramentado do nepotismo na nossa sociedade. E espoletou-se quando o Ministério Público do Estado começou a realizar uma campanha para acabar com a prática nas prefeituras do Estado.
Com pouco tempo, a Alepe entrou na berlinda, alguns deputados chegaram a dispensar parentes, mas o próprio presidente fez uma defesa enfática do fenômeno e negou-se a colocar um projeto de lei em votação.
Em um jantar, ele me contouque não ligava a mínima para a repercussão na opinião pública e menos ainda para polêmicas na internet.
Ele me dizia que quando esse negócio de blog e twitter chegasse lá em Igarassu ele começaria a se preocupar.
Nos dados da pesquisa da Nassau, quanto menor o nível de instrução, menor também a rejeição ao nepotismo. A mesma lógica ocorre com a renda. No caso, Uchoa é um desvio do padrão. Rico e bem letrado, ainda sim esposa uma concepção patrimonialista do Estado.
Blog de Jamildo
Investigação ou especulação?
Janela para o mundo
Para não perder o hábito, permita-me, caro leitor, remar contra a maré de louvação ao vazamento dos papéis da guerra do Afeganistão - 92 mil documentos capturados pelo sítio "Wikileaks" mas levados à fama pelo fato de terem sido repassados à três ícones da mídia tradicional. Foram, como você sabe, o britânico "The Guardian", o "New York Times" velho de guerra e a revista alemã "Der Spiegel".
Primeiro problema, a meu ver o mais grave: "Os relatórios do Wikileaks não são verificáveis e poderiam ser informação falsa da inteligência afegã", diz editorial do "Guardian", no mesmo dia em que publicava os relatórios.
Antigamente, antes de que o "fast journalism" se tornasse uma praga, nenhum jornal sério publicaria algo que não pudesse ser devidamente checado. Na pior das hipóteses, ante a possibilidade de tomar um "furo" em fato de relevância, o jornalismo sério advertia que a versão que difundia não pudera ser contrastada com uma fonte independente.
Agora, não, Atira-se primeiro e só depois se pergunta quem vem lá.
Parêntesis para entender a observação do "Guardian" sobre a inteligência afegã: o governo do Afeganistão está absolutamente convencido de que todos os problemas do país nascem e crescem no vizinho Paquistão. Quem me disse foi o próprio presidente Hamid Karzai, em uma conversa em Davos há dois anos.
Logo, a inteligência afegã teria interesse em demonstrar que sua contraparte paquistanesa colabora com o Talebã, conforme consta dos papeis que vazaram.
Fecha parêntesis.
Segundo grave problema, constatado por Joshua Foust, da respeitadíssima Columbia Journalism Review, editada pela escola de jornalismo da Columbia, de Nova York:
"É só dar um clique aleatório nos Diários de Guerra da Wikileaks para ver revelados os nomes das fontes afegãs: Simon Hermes, chefe da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão; Mohammed Moubin, que trabalhou com a equipe de reconstrução da Província Paktika em 2006; e Gul Said, assessor da mesma equipe".
O criador da Wikileaks deu muitas entrevistas para jurar que os nomes das fontes haviam sido completamente protegidos. Logo, mentiu, como completa Foust:
Aparecem "nome após nome de 'colaboradores' com os militares dos EUA, nome após nome de pessoas cujas vidas estão agora em perigo direto. (...) Muitas das operações detalhadas nos vazamentos ainda estão em andamento e muitas das pessoas envolvidas ainda estão lá, torcendo para que estes vazamentos não os transformem em alvos de assassinos".
É um comportamento no mínimo discutível. Ainda mais que, como diz o presidente Barack Obama, "nenhum desses documentos revela nada que não tivesse sido informado e que não tenha sido publicamente debatido".
Você pode até achar que Obama está querendo minimizar algo inconveniente para o governo. Mas no sítio "Mother Jones", que não é "chapa branca", Adam Weinstein diz basicamente a mesma coisa: "A maioria das informações são porcas e parafusos táticos, descontextualizadas e em grande medida inúteis".
A propósito: os documentos que tratam das relações Brasil/EUA, também constantes do pacote, chegam a ser risíveis, de tão primários e inúteis. Confira em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2807201003.htm.
Para o meu gosto, fica a nítida sensação de que, no caso, tratou-se muito mais de "jornalismo espetáculo" do que de "jornalismo investigativo".
Clóvis Rossi
Para não perder o hábito, permita-me, caro leitor, remar contra a maré de louvação ao vazamento dos papéis da guerra do Afeganistão - 92 mil documentos capturados pelo sítio "Wikileaks" mas levados à fama pelo fato de terem sido repassados à três ícones da mídia tradicional. Foram, como você sabe, o britânico "The Guardian", o "New York Times" velho de guerra e a revista alemã "Der Spiegel".
Primeiro problema, a meu ver o mais grave: "Os relatórios do Wikileaks não são verificáveis e poderiam ser informação falsa da inteligência afegã", diz editorial do "Guardian", no mesmo dia em que publicava os relatórios.
Antigamente, antes de que o "fast journalism" se tornasse uma praga, nenhum jornal sério publicaria algo que não pudesse ser devidamente checado. Na pior das hipóteses, ante a possibilidade de tomar um "furo" em fato de relevância, o jornalismo sério advertia que a versão que difundia não pudera ser contrastada com uma fonte independente.
Agora, não, Atira-se primeiro e só depois se pergunta quem vem lá.
Parêntesis para entender a observação do "Guardian" sobre a inteligência afegã: o governo do Afeganistão está absolutamente convencido de que todos os problemas do país nascem e crescem no vizinho Paquistão. Quem me disse foi o próprio presidente Hamid Karzai, em uma conversa em Davos há dois anos.
Logo, a inteligência afegã teria interesse em demonstrar que sua contraparte paquistanesa colabora com o Talebã, conforme consta dos papeis que vazaram.
Fecha parêntesis.
Segundo grave problema, constatado por Joshua Foust, da respeitadíssima Columbia Journalism Review, editada pela escola de jornalismo da Columbia, de Nova York:
"É só dar um clique aleatório nos Diários de Guerra da Wikileaks para ver revelados os nomes das fontes afegãs: Simon Hermes, chefe da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão; Mohammed Moubin, que trabalhou com a equipe de reconstrução da Província Paktika em 2006; e Gul Said, assessor da mesma equipe".
O criador da Wikileaks deu muitas entrevistas para jurar que os nomes das fontes haviam sido completamente protegidos. Logo, mentiu, como completa Foust:
Aparecem "nome após nome de 'colaboradores' com os militares dos EUA, nome após nome de pessoas cujas vidas estão agora em perigo direto. (...) Muitas das operações detalhadas nos vazamentos ainda estão em andamento e muitas das pessoas envolvidas ainda estão lá, torcendo para que estes vazamentos não os transformem em alvos de assassinos".
É um comportamento no mínimo discutível. Ainda mais que, como diz o presidente Barack Obama, "nenhum desses documentos revela nada que não tivesse sido informado e que não tenha sido publicamente debatido".
Você pode até achar que Obama está querendo minimizar algo inconveniente para o governo. Mas no sítio "Mother Jones", que não é "chapa branca", Adam Weinstein diz basicamente a mesma coisa: "A maioria das informações são porcas e parafusos táticos, descontextualizadas e em grande medida inúteis".
A propósito: os documentos que tratam das relações Brasil/EUA, também constantes do pacote, chegam a ser risíveis, de tão primários e inúteis. Confira em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2807201003.htm.
Para o meu gosto, fica a nítida sensação de que, no caso, tratou-se muito mais de "jornalismo espetáculo" do que de "jornalismo investigativo".
Clóvis Rossi
Assinar:
Postagens (Atom)