Quem não gosta de partido é ditadura. Hora de escolher: ou dar as mãos aos skinheads neonazistas ou abraçar a tolerância e a democracia

Como observado segunda-feira na passeata dos mais de 100 mil, os protestos populares em curso constituem terreno de ferrenha disputa política entre os próprios manifestantes. O confronto degringolou ontem, na despedida do outono. No país inteiro, militantes portando bandeiras, estandartes e símbolos de partidos políticos, centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais foram escorraçados por uma turba intolerante.

Em São Paulo, os principais executores dessa modalidade de repressão política foram os skinheads, os “carecas” neonazistas. Botaram para correr quem vestia camisa vermelha, rasgaram bandeiras de agremiações e arrancaram faixa do movimento negro. São racistas e homofóbicos. No Rio, essa turma agride, fere e mata gays.

Na Noite dos Cristais, em 9 de novembro de 1938, a escória nazista atacou os judeus por toda a Alemanha, insuflada por Adolf Hitler. No dia 20 de junho de 2013, foi a vez de ativistas de esquerda serem o alvo, no Brasil.

Não está em debate o mérito do partido X ou Y, no governo ou na oposição, menos ou mais comportado. Nem se um sindicato representa dignamente ou não seus filiados. Ou mesmo se os imensos protestos resultam de força ou fraqueza de uma ou outra sigla as opiniões são legítimas sobre todas essas questões. O que se discute é o direito democrático de seus integrantes participarem das manifestações.

Desde os primeiros atos do Movimento Passe Livre, duas semanas atrás, os partidos tiveram direito de estar presente. No Rio, foi assim há quatro dias. Se outros chegaram ontem, é também seu direito, porque inexiste veto dos organizadores dos protestos, onde se sabe quem são eles.

Como se disseminou um robusto sentimento antipartidos, sobretudo na classe média, os neonazistas capitalizam frustrações e comandam os ataques. É legítimo rejeitar siglas, tomar distância delas e derrotá-las nas urnas. Impedir sua expressão é mania de ditaduras. Além de ser irônico que determinadas agremiações, cuja militância foi decisiva na construção do movimento contra o reajuste das tarifas, sejam agora reprimidas.

Não deixa de ser curioso: quem protesta contra algumas covardias policiais agride covardemente quem não concorda com suas ideias. A faixa “Meu partido é meu país” é tão legítima como a do partidinho mais mequetrefe. Todos têm direito de se manifestar.

Em 1935, o presidente Getulio Vargas colocou na ilegalidade uma frente de esquerda, a Aliança Nacional Libertadora. Com o golpe de 37, instaurando a ditadura do Estado Novo, baniu o centro, a direita e a extrema direita. Em 47, a Justiça cassou o registro do PCB, e no ano seguinte seus parlamentares, eleitos pelo voto popular, tiveram os mandatos cassados.

A ditadura implantada em 1964 aboliu os partidos do regime democrático restabelecido em 1945-46, inclusive aqueles, como UDN e PSD, que colaboraram para a deposição do presidente constitucional João Goulart, cuja base tinha entre outros o PTB e o PSB.

Durante aquele tempo de trevas, a ditadura descaracterizou o Congresso, impondo cerca de uma centena de cassações de deputados e senadores do MDB. Triturou a Frente Ampla de Jango, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek.

As ditaduras, do Estado Novo à de 1964-85, mataram militantes que batalhavam pelo direito de existência e expressão de partidos. Eles são mártires da democracia e do país.

A União Nacional dos Estudantes, outro alvo da malta, teve um presidente, Honestino Guimarães, assassinado pela ditadura. A ditadura que matou e sumiu com o corpo do líder estudantil, em 1973, impedia a livre organização partidária. Trucidava quem queria se organizar.

Essa mesma ditadura sofreu uma derrota dura com a formação da CUT, em 1983. As outras centrais sindicais são igualmente legais e legítimas, simpatizemos ou não com elas. Em 1979, o operário Santo Dias foi assassinado com um tiro da polícia. É a memória de gente como ele que é insultada quando fascistoides proíbem os sindicalistas de se manifestar. Como no Rio, rasgando seus panfletos.

É impressionante que certos analistas políticos vibrem com a pancadaria contra bandeiras partidárias, mas não apresentem uma só restrição às ações neonazistas. Impressiona, mas não surpreende: eles apoiaram a ditadura, a intolerância está em seu DNA.

Condenável é partido aparelhar movimentos e protestos, impondo sua agenda particular às reivindicações coletivas. Isso é partidarismo. Mas a presença de agremiações políticas é uma tradição democrática, e muito o Brasil deve a elas. Esqueceram que na Campanha das Diretas (1984) e no Fora, Collor (92) as bandeiras tremulavam nos comícios? Nos palanques, uniam-se dirigentes de partidos para todos os gostos e muita gente que não ia com a cara deles, mas estava unida para melhorar o Brasil.

Os que aplaudem a massa reprimindo militantes, tendo na “vanguarda” neonazistas, têm partido, sim: o Partido da Intolerância, o Partido do Ódio. Já vimos esse filme.

Os provocadores que espalham a baderna, fração ultraminoritária das manifestações, não são os militantes partidários, mas os skinheads, alguns ditos punks e outros ditos anarquistas, que de anarquistas nada têm. Os militantes partidários não promoveram vandalismo, mas foram alvo deles - tomar, rasgar e queimar bandeira é ato de vândalo.

Os protestos em curso, que arrancaram bravamente a redução das tarifas dos transportes públicos, exibem algumas características novas. Uma delas é que reúnem no mesmo evento quem, em 1964, participaria da Marcha da Família, de direita, e em 1968, da passeata dos 100 Mil, dirigida pela esquerda, contra a ditadura. Daí que o ódio dos neonazistas encontre ressonância.

Quem não tem legitimidade para participar dos atos são essas facções que ontem agrediram os militantes políticos, sindicais, estudantis e sociais. São os herdeiros da Ação Integralista Brasileira, a tradução tupiniquim para o nazismo de Hitler e o fascismo de Mussolini, na década de 1930.

É legítimo amar e odiar os agredidos de ontem. Nada mais natural do que achar que um e outro são oportunistas o que não falta no mundo é oportunista. Mas quem não gosta de partido é ditadura. 

Mário Magalhães 

Deputados aprovam royalties do petróleo para educação e saúde

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.

Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", afirmou o relator.

Para Caiado, prevaleceu o bom senso. "Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde", afirmou.

Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10).

Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.

Fundo Social

Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.

De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.

O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.

Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.

André Figueiredo recomendou a aprovação de emenda que prevê percentual de recursos para a saúde. Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sobre o uso do capital principal do fundo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) alertou que isso pode comprometer esse fundo. "Eu temo pela proposta", disse, lembrando ainda que a matéria pode ser considerada inconstitucional por redirecionar recursos vinculados a contratos antigos.

Área de exploração

Também deverão ser destinadas à educação as receitas conseguidas pela Petrosal em negociações com a empresa que explora blocos cuja jazida se estenda além da área concedida para outras não concedidas ou não partilhadas. Esse procedimento é conhecido como individualização da produção.

A Petrosal é uma estatal criada para gerenciar os contratos sob o regime de partilha da produção, no qual a União fica com parte do petróleo produzido para venda posterior.

Adicionalmente, André Figueiredo propõe que o excedente de óleo da União seja de, no mínimo, 60% da parcela que sobrar depois de deduzidos os custos calculados em óleo e os royalties.

Na lei atual, cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os critérios para encontrar esse excedente e o percentual mínimo.

Pesquisa e lavra

Para viabilizar a votação, André Figueiredo concordou em retirar artigos que previam uma última fonte de recursos para a educação: a decorrente de contratos de prestação de serviços que seriam assinados pela União com a Petrobras para a realização de atividades de pesquisa e lavra em áreas do pré-sal.

Fonte: Agência Câmara e Jornal do Brasil  

67% das crianças não sabem fazer contas básicas, aponta pesquisa

Mais da metade das crianças brasileiras que cursam 3º ano do ensino fundamental estão defasados em leitura. Em matemática, a situação é ainda pior: 67% das crianças não conseguem fazer contas básicas como deveriam na sua idade.

Os resultados são da Prova ABC, da ONG Todas pela Educação, divulgados nesta terça-feira (25).

De acordo com a avaliação, aplicada no final do ano passado com 54 mil crianças do 3º ano do ensino fundamental privado e público, 55% dos pequenos não têm proficiência adequada em leitura.

E, pior: quase 25% das crianças avaliadas em todo o país não demonstram habilidades elementares como as de localizar informação num texto. Por exemplo, não conseguem dizer quem é o personagem principal ou identificar o tema de um texto curto.

Os dados, claro, variam regionalmente. Em São Paulo, 60,1% das crianças são proficiências em leitura. Já em Alagoas, Estado com pior avaliação, esse índice cai para 21,7%.

"Regiões mais pobres tendem a ter índices piores. Mas isso não pode servir de justificativa. Temos de ter foco nas crianças das regiões mais pobres", analisa Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela Educação.

"Uma das principais mensagens da Prova ABC é a desigualdade educacional que começa logo no início do fundamental. Essa desigualdade tende a se aprofundar nos anos seguintes", diz Cruz.

De acordo com a especialista, o governo federal poderia suplementar mais ainda os estados mais pobres.

BOA NOTÍCIA

Os dados deste ano não são comparáveis com anos anteriores, pois foram as provas foram aplicadas em anos letivos diferentes. Mesmo assim, é possível notar algumas boas notícias.

Neste ano, o destaque é para Estado do Ceará. Os índices cearenses estão mais perto dos nacionais do que dos números do Nordeste.

No Ceará, 42,1% das crianças têm leitura adequada, por exemplo. O índice brasileiro é 44,5%. No Nordeste é 30,7%. "O Ceará tem investido muito em educação. É uma experiência positiva", analisa Cruz.

Esta foi a última edição da Prova ABC A partir deste ano, o governo federal terá um sistema próprio, a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), aplicada nacionalmente com alunos do 3º ano do ensino médio.

A prova, explica a assessoria de imprensa do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do MEC, avaliará alfabetização e matemática.

"A gente cumpriu o objetivo, que é de chamar atenção do governo que é importante olhar para a alfabetização", diz Cruz. 

SABINE RIGHETTI 

Diálogo Social como ferramenta da luta dos trabalhadores

Durante a 102ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela OIT de 5 a 20 de junho, em Genebra/Suíça, a CUT pôde apresentar sua experiência de luta pelos trabalhadores

A 102ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontece de 5 a 20 de junho, em Genebra/Suíça, está sendo, sem dúvida nenhuma, um acontecimento de real importância nas discussões contemporâneas sobre o mundo do trabalho. A OIT – Organização Internacional do Trabalho acerta mais uma vez por propor um debate amplo observando os atuais dilemas com um enfoque propositivo de construção de estratégias que garantam os direitos da classe trabalhadora e que apontem saídas para a crise mundial, dentro da perspectiva do trabalho e de suas relações de produção econômica e social.

A atual crise mundial do capitalismo coloca em xeque não apenas a estrutura na qual é moldado todo o modo de produção e de distribuição de riquezas, mas também transcende ao caráter social deste processo, como exemplos, a hierarquização das relações entre capital x trabalho, os mecanismos autoritários de manutenção do status quo das classes dominantes, as diferenças entre Nações desenvolvidas e em desenvolvimento, entre outros, além do próprio papel do Estado. Uma crise que agrava a miserabilidade de um contingente cada vez maior de trabalhadores por todo o mundo.

A própria agenda da Conferência, ampla em sua elaboração, aponta os desafios mais urgentes para os países e a classe trabalhadora, quais sejam: emprego, o crescimento e o progresso social, o trabalho infantil doméstico, o emprego e a proteção social em um mundo em processo de envelhecimento, o fortalecimento do diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores e a promoção de empregos verdes e decentes.

 Uma gama de assuntos centrados em três principais eixos: “Emprego e proteção social no novo contexto demográfico”; “O desenvolvimento sustentável, o trabalho decente e os empregos verdes”; e “Diálogo Social”. Este último, em particular, cabe aqui uma reflexão maior, sem que isto coloque os demais itens em situação de menor importância.

Está posto pela organização da Conferência o debate sobre “as tendências, os desafios e asoportunidades relacionadas com os atores e as instituições de diálogo social através de uma avaliação das diversas realidades e necessidades que existem no contexto da globalização”.

Cabe, então, uma breve contextualização sobre o conceito de “Diálogo Social” estabelecido pela OIT. Trata-se de uma condição que não se exclui os antagonismos inerentes às relações de disputa presentes na sociedade, mas que, a partir deles, os atores sociais buscam fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões, de forma a estabelecer certo equilíbrio entre os interesses colocados no processo, seja no campo institucional, seja no mundo do trabalho.

Assim, de forma propositiva, trabalhadores, governos e empregadores devem dialogar sobre as decisões a serem tomadas no âmbito do emprego e do trabalho, englobando todos os tipos de negociações, consultas e trocas dentro da perspectiva do desenvolvimento econômico e social. Um diálogo que pode ser bipartite (trabalhadores e empregadores) ou tripartite (quando inclui governos). 

O “Diálogo Social” tem sido um princípio fundamental em quase todas as Convenções da OIT. Para que se consolide um processo verdadeiramente eficaz entre as partes, é necessário que se estabeleça o debate garantindo os direitos fundamentais no trabalho, com liberdade sindical, de associação e de negociação coletiva; igualdade de renumeração e oportunidades entre homens e mulheres, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Ainda no campo da negociação tripartite, destaca-se a fomentação do pleno emprego, observação das políticas de Seguridade Social e saúde, no campo empresarial e nacional, respeito ao trabalhador migrante, política de salário mínimo e de seguridade social ampla. Esta forma é apresentada pela OIT como uma das soluções para o enfrentamento da crise por meio de políticas e soluções justas. São nestes momentos que os mecanismos de “Diálogo Social” e negociação coletiva são imprescindíveis para o encontro de soluções que não afetem negativamente os trabalhadores nem a sociedade.

Uma reflexão sobre o caso brasileiro

Dentre os atores sociais ligados à classe trabalhadora brasileira, destaca-se a CUT - Central Única dos Trabalhadores como uma central sindical democrática, combativa e verdadeiramente representante dos trabalhadores. A CUT, criada em 1983, ainda sob o domínio da ditadura militar que ocorreu de 1964 a 1985 no Brasil, tem como compromisso a defesa dos interesses dos trabalhadores da cidade e do campo, dos setores público e privado, ativos e inativos. Hoje a Central está presente em todos os ramos da atividade econômica do País, com mais de 3,4 mil entidades filiadas.

A trajetória da CUT, desde o processo que resultou em sua criação, pautou-se pela construção e consolidação de um sindicalismo classista, autônomo e democrático. Está entre suas diretrizes a luta em defesa da liberdade e autonomia sindical. Para tanto, “prega a independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter”.

O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da Central na construção de políticas públicas e afirmativas de vários setores e segmentos da sociedade. Estas ações têm garantido e ampliado a participação da CUT em vários espaços importantes de negociação.

Além de salário, emprego e estrutura de trabalho, o movimento sindical progressista cobra dos governos mecanismos de participação efetiva nas decisões sobre políticas públicas e garantia de financiamento, consolidando, desta forma, o Estado como prestador de serviços públicos de qualidade para a população.

A CUT tem buscado nestes seus 30 anos de existência ampliar permanentemente as formas de participação e de diálogo da classe trabalhadora dentro da estrutura social brasileira e internacional. Como interlocutora dos trabalhadores, pôde acompanhar a evolução das relações entre governo federal, a partir das vitórias de governos democráticos e populares iniciadas em 2003, mas não poupa esforços para que esta relação, hoje mais democrática e transparente, possa acontecer nas demais esferas de governo.

Esta nova correlação de forças permitiu avanços nos processos de negociação trabalhistas e na adoção, por parte do governo brasileiro, de políticas públicas fundamentais para a classe trabalhadora. O papel de interlocução não elimina o caráter reivindicatório e de luta deste processo, nem tampouco elimina as possíveis diferenças de opiniões entre governo e trabalhadores.

Em seu texto base do 11º Concut, a CUT deixa claro seu projeto: “Consideramos uma concepção de desenvolvimento tendo como centro o trabalho, a ampliação do papel redistributivo do Estado e lutamos por uma política econômica ousada que, articulada às demais políticas públicas, oriente o país a alcançar elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental; amplie o papel redistributivo do Estado; eleve a qualidade da educação; reduza a pobreza; a desigualdade de renda; as disparidades regionais e implemente um forte sistema de proteção social.” (...).

A Seguridade Social, vista nesta concepção de luta, está circunscrita dentro do conceito de direitos universais e, consequentemente, também da práxis social que possibilita a constituição e a consolidação destes direitos. É um direito de todos o acesso à Seguridade e um dever do Estado prover as condições estruturantes para sua realização.

A Convenção 102 da OIT, de 1952, já dava as bases para a Seguridade neste sentido de direito humano, assim como atribuía as funções do Estado para sua manutenção. No modelo defendido pela CUT e pelo conjunto dos trabalhadores, a Seguridade Social se consolida na universalização, oferta de serviços pelo Estado e manutenção dos direitos trabalhistas e sindicais.

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem adotado posturas progressistas ao se tornar signatário de Convenções da OIT. As mais diretamente ligadas ao campo de lutas do serviço público são as Convenções nº 151, sobre “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, e de nº 154, sobre “Fomento à Negociação Coletiva”. O movimento sindical pôde comemorar o fato do Brasil se tornar signatário da Convenção 151 da OIT.

Uma conquista histórica conseguida com muita mobilização dos trabalhadores. Agora, como consequência deste avanço, está em pauta a regulamentação desta medida. Em março deste ano, a presidenta da República, Dilma Roussef, assinou o Decreto 7.944 que promulga esta Convenção e a Recomendação nº 159 da OIT sobre as relações de trabalho no serviço público.

A CUT mantém a bandeira da negociação coletiva no serviço público envolvendo as três esferas de governo – Federal, Estaduais e Municipais – desde o início, com a finalidade de garantir para os servidores os mesmos direitos dos trabalhadores que atuam na iniciativa privada.

Os governos devem compreender que as novas relações de trabalho pressupõem ampliação de direitos, e um deles, considerado básico, é o da negociação coletiva para o funcionalismo. Esta é uma ferramenta importante de mobilização, gestão e de qualificação do serviço público. Sua regulamentação contribuirá com a democratização do Estado, por destacar o direito à sindicalização e definição das condições de emprego no serviço público.

Desafios do Diálogo Social

O diálogo e a negociação são princípios que a Central sempre defendeu. Na esfera do serviço público é necessário que os governos entendam e criem os mecanismos necessários para o processo de negociação coletiva. Para tanto, é preciso ver o servidor como agente capacitado para implementar e executar as políticas públicas dentro dos padrões reais de exigências que permitam um atendimento cada vez mais qualificado os usuários dos sistemas de serviços públicos.

No entanto, para haver "Dialogo Social" é preciso, no caso da negociação coletiva no serviço público, observar algumas primícias:

a)    investir em formação, dando condições para o aprimoramento permanente dos servidores públicos. Não desprezar aqueles que possuem conhecimento prático e desempenham seu papel com todo o profissionalismo e capacitação técnica que o serviço público merece;

b)    uma nova postura deve ser assumida pelos governantes. Cabe aos gestores públicos compreenderem o caráter técnico e profissional da relação com os servidores. Na prática, são empregadores como os do setor privado, com deveres e obrigações frente aos trabalhadores. Pelo fato de cada gestão ser passageira, não podemos deixar de lado os direitos dos trabalhadores.

A partir desta postura, será possível construir um canal de diálogo que represente verdadeiramente uma ação de comunicação eficiente entre as partes envolvidas. O que vimos hoje, em sua grande maioria, são práticas de “conversação” e não de “negociação” efetiva entre os trabalhadores e os gestores públicos.

Para que haja de fato um Dialogo Social é preciso que os governos e empregadores reconheçam, respeitem e, principalmente, cumpram as Convenções da OIT relacionadas a esta temática. Como exemplo, temos as seguintes Convenções: nº 87 (Relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito de Sindicalização), nº 98 (Relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva), nº 144 (Relativa a Consultas tripartites sobre normas internacionais do Trabalho); nº 151 (Relativa à Proteção do Direito de Organização e aos Processos de Fixação das Condições de Trabalho da Função Pública) e nº 154 (sobre o incentivo à Negociação Coletiva).

Há ainda as Recomendações da OIT, que são ferramentas de destaque para a discussão deste tema. São elas: nº 91 (sobre contratos coletivos); nº 92 (sobre conciliação e arbitragem voluntária), nº 113 (sobre consulta e colaboração entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores nos ramos de atividade econômica e no âmbito nacional); nº 152 (sobre consultas tripartites para promover a aplicação das normas internacionais de trabalho e as medidas nacionais relacionadas com as atividades da OIT); nº 159 (sobre procedimentos para determinar as condições de emprego na administração pública) e nº 163 (sobre o fomento da negociação coletiva).

Portanto, para que de fato possamos instalar o Dialogo Social, tendo como premissa a Negociação Coletiva, é preciso observar o cumprimento das normas e Convenções que já temos ratificadas em nossos países, sem deixar de incluir o trabalhador como ator ativo e não passivo na tomada de decisões.

Lembrando que nesse dialogo social/negociação coletiva pressupõe-se que serão os interesses dos trabalhadores que deverão estar colocados no centro das discussões. O acúmulo das lutas dos trabalhadores já apontaram pontos desta pauta. As reflexões sobre o Trabalho Decente mostram caminhos que já foram diagnosticados como princípios importantes para nossas lutas. Assim, temos os principais eixos destas discussões: condições de trabalho, relações de trabalho, redução das desigualdades, fixação de salários, aumento de salários, acesso ao emprego, demissão ou permanência no emprego, previdência, férias, folga, aposentadoria, saúde do trabalhador, entre outros. 

Escrito por: Maria Aparecida Faria, secretaria geral adjunta da CUT Nacional

Nota da CUT em defesa da democracia

A Central Única dos Trabalhadores manifesta seu total apoio ao Movimento Passe Livre que, por ter alcançado o objetivo inicial de revogar o reajuste das tarifas de transporte coletivo, tomou a decisão nesta sexta-feira (21) de não mais convocar os atos, que liderou de forma legítima, levando milhares de pessoas às ruas nos últimos dias.

A CUT repudia as ações violentas de grupos contrários à democracia que, de forma oportunista, levaram às ruas pautas conservadoras que apontam para o retrocesso, o preconceito, a intolerância e estimulam o ódio de classe.

Diante disso, a CUT orienta seus Sindicatos, Federações, Confederações e militantes a defender de forma pacífica e organizada, como sempre fizemos, bandeiras históricas fundamentais para a democracia e o desenvolvimento do país, como transporte, educação e saúde públicos de qualidade, trabalho decente, fortalecimento da democracia; reforma política que fortaleça os partidos, a participação popular e a transparência e democratização nos meios de comunicação.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), o MPL comemorou a vitória popular da revogação do reajuste e lamentouos episódios isolados de violência, desencadeados por diversos grupos que não pertencem ao Movimento. Em todas as declarações, os líderes ressaltam que o MPL é um movimento social apartidário, mas não antipartidário. A nota repudia ações violentas contra as organizações partidárias e sindicais que participaram dos atos em todo Brasil.

A CUT, ao longo de seus 30 anos, sempre esteve nas ruas e foi uma das principais protagonistas das transformações na história recente de nosso país, lutando por democracia e por uma sociedade justa. A derrota da ditadura e a democracia que conquistamos indo para as ruas se devem à organização e à responsabilidade que os movimentos social e sindical sempre tiveram. É incontestável que não há democracia sem partidos, sindicatos e instituições livres. É a política que organiza a sociedade.

Na próxima terça-feira (25), a CUT se reunirá com as demais centrais sindicais, representantes legítimas da classe trabalhadora, para definir uma ação conjunta em relação às mobilizações. Não podemos permitir que grupos reacionários direcionem as manifestações para uma agenda conservadora, contrária aos interesses da classe trabalhadora e da sociedade. Esses grupos demonstram a clara intenção de desestabilizar o projeto de desenvolvimento que defendemos e que ajudamos a construir, tentam impor o retrocesso às conquistas e aos avanços sociais.

A CUT continua nas ruas em defesa da pauta da classe trabalhadora e da democracia, contra o conservadorismo. Repudiamos todo e qualquer retrocesso!

Objetivo das legítimas manifestações em defesa da redução das tarifas de transporte coletivo foi alcançado. CUT repudia ações de grupos isolados contrários à democracia

Escrito por: CUT Nacional

São Paulo, 21 de junho de 2013.

VAGNER FREITAS                                       SERGIO NOBRE

Presidente Nacional da CUT                    Secretário-Geral Nacional da CUT  

Manifestações pelo país

Folha de São Paulo

Direita radical tenta pegar carona nos protestos pela redução da tarifa

Durante o quinto e o sexto protesto contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo, foi notável a heterogeneidade de reivindicações. A pauta central do Movimento Passe Livre (MPL), que pede a redução das tarifas, parece estar perdendo a centralidade. Surgem em meio às manifestações cartazes com dizeres como: “Contra a corrupção” e “Impeachment à Dilma”.

Na segunda-feira (17) e na terça-feira (18), a reportagem do Brasil de Fato constatou uma sensível diferença nos atos comparando-os com a semana anterior. Os gritos não eram os mesmos puxados pelos movimentos sociais. As bandeiras dos partidos não foram mais estiadas. Muitas, inclusive, foram impedidas de serem levantadas por um grupo de pessoas que pediam “Sem partido!”, com bandeiras do Brasil nas mãos e cantando o hino nacional.

A reportagem passava ao lado da prefeitura de São Paulo quando presenciou um grupo de pessoas que segurava uma bandeira vermelha de um movimento sem-teto. Um rapaz, de aparentemente 27 anos, ao ver a bandeira, disse irritado: “que merda é essa? Só faltava ter comunista aqui agora”.

Na segunda-feira, militantes da Juventude do PT quase foram agredidos por tentarem erguer a bandeira do partido. Já pessoas ligadas ao PSTU não conseguiram recuar e foram violentados por alguns manifestantes. Presente nos atos, o cientista social Bruno Casalotti lembra que ser contra os partidos é corroborar com o fascismo. "A existência de partidos é fundamental para a garantia da democracia. É ótimo que eles estejam nos atos, inclusive a juventude do PT", destaca.

União popular é o que conclama Casalotti. "Quer pressionar o Haddad a baixar a tarifa? Vamos fazer isso junto com a juventude do próprio partido dele que temos mais força! PSTU, PSOL, todos têm o direito de estarem nos atos e levantarem suas bandeiras", reforça.

Somando-se ao debate, o professor de sociologia e história do Instituto Federal de Educação e Ciência, Kennedy Ferreira, ressalta que em uma manifestação democrática cabem todas as bandeiras, "em especial aquelas que sempre estiveram ao lado dos mais desfavorecidos".

Direita radical

Fatos inusitados não presenciados nas primeiras manifestações também foram registrados pelo cientista social Bruno Casalotti. Ele disse ao Brasil de Fato que, enquanto caminhava junto a manifestação, uma menina, de aproximadamente 17 anos, entregou dois panfletos a ele com dizeres do tipo “Prisão rural perpétua, não queremos sustentar bandidos” ou “eliminação da idade mínima penal, independentemente da idade, o infrator deve ser punido". Ao ser questionada sobre a origem dos panfletos, ela respondeu: “um cara me deu esse bolinho pra distribuir”.

Casalotti considera que os dizeres presentes nesses panfletos são pautas da direita mais reacionária do Brasil. “A existência de um panfleto como esse demonstra que há setores que estão interessados em desvirtuar as motivações iniciais dos protestos, e o pior é que são setores escusos, porque nem assinar o panfleto eles assinaram”, reforça. 

Escrito por: José Francisco Neto, Brasil de Fato 

Jornais europeus analisam protestos; "NYT" mostra PM jogando spray

O sexto dia de manifestações em São Paulo e o segundo dia seguido de mobilizações no Brasil foram motivo de análises em jornais europeus e estamparam as capas de jornais dos Estados Unidos e da América Latina.

O americano "New York Times" publicou uma foto grande em sua primeira página, em que mostra um policial jogando gás de pimenta em uma manifestante durante um protesto no Rio, na segunda-feira.

A publicação nova-iorquina destacou a tentativa das lideranças políticas brasileiras de buscar soluções para dar fim aos protestos. Dentre elas, a reunião entre a presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de terça (18).

As manifestações ainda ocuparam destaque na emissora CNN e no jornal "Washington Post", ressaltando que os atos são os maiores desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Na Europa, as análises ocuparam as capas dos jornais franceses, espanhóis e italianos.

Enquanto o "Le Monde" deu ênfase aos gastos na Copa do Mundo e na Copa das Confederações, chamados de "suntuosos", o "Le Figaro" afirma que a nova classe média, que ascendeu durante os governos Lula e Dilma, compõe o grosso das manifestações.

O espanhol "El País" disse que Dilma "estendeu a mão" aos manifestantes. O correspondente no Rio, Juan Arias, afirma em análise que a presidente e Lula "estão perplexos" e comparou os manifestantes a filhos que se rebelaram contra os pais.

No italiano "Corriere della Sera" e no alemão "Süddeutsche Zeitung", o foco foram a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. Para o português "Diário de Notícias", o país se revoltou contra Dilma Rousseff. Os atos também foram comentados pela rede Al Jazeera, do Qatar.

Na América Latina, o argentino "Clarín" aponta os aumentos excessivos e o Mundial de Futebol como causa dos protestos. As manifestações no Brasil ainda foram publicadas com destaque pelo mexicano "La Jornada" e o colombiano "El Espectador". 

Folha de São Paulo 

Análise: A tarifa de ônibus por aqui está entre as mais caras do mundo

A última semana foi marcada pelos protestos contra o aumento das passagens de ônibus pelo país; parece que a manifestação originada em São Paulo está escrevendo um capítulo da história.

Mas será que nossa passagem de ônibus é tão cara? Pesquisamos o preço das passagens de ônibus em dez cidades ao redor do mundo e os comparamos com Rio e São Paulo, onde os protestos foram mais intensos.

Muitas análises pesquisam o preço na moeda local e os transforma em dólar. Esses resultados chegam à mesma conclusão: o Brasil está longe de ser o local com passagens mais caras -São Paulo e Rio são mais baratas, pela ordem, do que Londres, Tóquio, Ottawa (Canadá), Nova York, Lisboa, Paris e Madri.

Esse tipo de análise é superficial, pois não considera o salário médio; ou seja, um dólar num país ser mais fácil de ganhar do que outro.

Mais realista é levar em conta o preço das passagens em minutos trabalhados, considerando, portanto, a renda média e as horas trabalhadas em cada cidade.

Ao classificar os preços pelos salários, São Paulo e Rio têm as passagens mais caras.

O paulistano tem quetrabalhar 14 minutos para pagar uma passagem. Para o morador do Rio, são 13 minutos.

São superiores aos quatro minutos dos chineses.

Talvez as manifestações não sejam contra o aumento de R$ 0,20 na passagem, mas contra um transporte que não apresenta os serviços encontrados ao redor do mundo.

Como diria o ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa, "a cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público". O que está acontecendo aqui parece ser o oposto. 

SAMY DANA
LEONARDO SIQUEIRA 

Lançada frente pela federalização da educação básica

O objetivo do movimento é tornar federais e elevar o padrão de qualidade das mais de 156 mil escolas públicas de todo o país.

O senador Cristovam Buarque anunciou nesta terça-feira (11) o lançamento da Frente Parlamentar pela Federalização da Educação Básica. O objetivo do movimento é tornar federais e elevar o padrão de qualidade das mais de 156 mil escolas públicas de todo o país. Para isso, os parlamentares - até o momento 34 senadores e 17 deputados - pretendem criar uma carreira única nacional de magistério, com o pagamento de um salário mínimo de R$ 9 mil.

Em entrevista à Agência Senado, Cristovam disse que a ideia é implementar o novo sistema em um prazo de 20 anos. Para ele, a meta é factível e não trará desequilíbrio fiscal.

O país gasta 4% do PIB com educação básica. O custo total da federalização seria de 6,4% do PIB. Ou seja, um aumento pequeno, diluído em 20 anos - afirmou, acrescentando que o custo seria inferior ao previsto no novo Plano Nacional de Educação (10% do PIB).

Segundo as estimativas da frente, seria possível implantar o novo sistema em 300 cidades a cada ano, atendo cerca de 3 milhões de alunos. 

Sintepe

Veículo: Correio Braziliense

Editoria: Educação 

A luta pela erradicação do trabalho infantil

O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país. No Brasil é proibido trabalho até 16 anos, exceto na condição de aprendiz e, respeitando a lista das piores formas que proíbe o trabalho insalubre ou perigoso até os 18 anos. O Brasil é signatário das convenções 138 (sobre idade mínima) e 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho - OIT. A exploração do trabalho infantil está presente na maioria dos países, sendo mais comum nos países subdesenvolvidos.

O Brasil é hoje a sexta economia do mundo, portanto, inadmissível o contingente de crianças e adolescentes que trabalham para sobreviver e/ou ajudar na renda familiar. Esse é o reflexo mais cruel do subdesenvolvimento, da concentração de renda, dos resquícios da colonização, do patrimonialismo, do capitalismo brasileiro. Apesar da constituição, das convenções da OIT, de haver o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que consignou em um estatuto que nossas crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. Segundo dados que seguem abaixo, condenamos gerações e comprometemos o futuro do país pelo desrespeito ao que é estabelecido pela lei. Agora só falta reduzir a maioridade penal e endurecer nas penas sócias educativas para resolver o problema da delinquência no Brasil. Delinquente é essa sociedade que admite esse debate, convive e explora cotidianamente mão de obra infantil, com o trabalho infantil doméstico, entre outros tipos.

É observado que a exploração do trabalho infantil no Brasil tem diminuído de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE. Segundo informações publicadas em 1992, havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho escravo. Em 2004, 5,3 milhões. Quatro anos depois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, na mesma faixa etária. Em 2011, 3,7 milhões trabalhando. Os dados da pesquisa do IBGE são publicados no mês de setembro e se referem ao ano anterior.

Os dados divulgados na PNAD de 2012 trouxe uma estratificação sobre o Trabalho Infantil no Brasil. A publicação desses dados no ano passado gerou uma profunda preocupação nas entidades e organismos que atuam na área: O trabalho infantil, na faixa etária de 10 a 13 anos, aumentou na última década. O IBGE informa, inclusive, que essa é a faixa etária considerada a mais preocupante, pois representa a transição entre os ensinos fundamental e médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem. Reforçando a tese que estamos condenando uma geração e o futuro do país.  Estamos na expectativa melhora nos dados em 2013. Apesar da importante redução comparando os dados de 1992 e 2012 ainda tem um contingente altíssimo de crianças e adolescentes trabalhando, sendo tirado o direito de brincar na infância, de estudar, contribuir para o desenvolvimento do país, ter trabalho digno na sua vida adulta.

Os dados confirmam uma tendência de queda lenta nos últimos anos, o que nos leva a afirmar que, com esse ritmo o Brasil não vai cumprir até 2015 a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil, conforme compromisso assinado em 2000 junto à ONU e a OIT. São oito Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio e, 24 metas. Dentre essas, a de erradicar as piores formas de Trabalho infantil até 2016. O Brasil se propôs a antecipar em um ano o atendimento da meta. Em outubro de 2013 o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que deve reunir representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e organizações da sociedade civil dos 185 países membros da OIT. A 3ª Conferência tem objetivo de reafirmar as metas de erradicar as piores formas até 2016. Para o Brasil é um momento importante das organizações e governamentais e sociedade civil fazer um balanço de suas ações, apresentar sua estratégia para alcançar os objetivos.

O desafio de erradicar as piores formas de trabalho infantil, expressas nas atividades perigosas e insalubres como o trabalho doméstico, tráfico de drogas, todas as atividades na agricultura, comércio ambulante e exploração sexual. (ver lista TIP do Brasil) é possível, se trata de um problema real que requer vontade política e determinação. Não há necessidade de esperar o bolo crescer para só depois pensar em dividir. Os baixos salários no Brasil é uma causa real, outra é a dificuldades do combate ao trabalho infantil no campo. Falta vontade política de levar escola para a área rural, que atenda dignamente as especificidades e o direito da criança do campo de ter uma educação voltada para o seu universo de convivência, para sua história e para sua cultura. Conforme foi definido na 1º Conferência da Educação em 2010. As atividades de subsistência – produção para consumo e uso próprio – ocupam 9,4% das crianças e adolescentes trabalhadores. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas aumentou de R$ 262, em 2007, para R$321 em 2011. O Salário Mínimo constitucional medido pelo Dieese para uma família de 4 pessoas em 2012 é de R$ 2.700,00 o salário mínimo pago hoje é de R$ 678,00.

A CUT está fazendo sua parte na luta pela erradicação do trabalho infantil, tem pautado sua base, sindicatos, federações e confederações, participa ativamente da Comissão para erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive contribuiu na elaboração do II plano Nacional para erradicação do trabalho infantil, do Fórum Nacional Para erradicação do Trabalho Infantil.

A Cartilha é uma ferramenta dessa luta já foi lançada em vários estados. Neste 12 de   junho de 2013, dia mundial e nacional de combate ao Trabalho Infantil, estamos junto com a CUT-SC celebrando e fazendo o lançamento da campanha nacional da CUT de combate ao Trabalho Infantil. 

Escrito por: Expedito Solaney, sercretário Nacional de Políticas Sociais da CUT

Por uma aliança entre educadores, pais, Estado contra a violência nas escolas

O recente caso de agressão de um estudante contra o professor de Matemática Israel Guimarães, na Escola Estadual Alberto Graf, no Município de Caieiras, demonstra a gravidade e banalização da violência nas escolas, já apontadas na pesquisa “Violência nas Escolas: O Olhar dos Professores”, realizada pela APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)  por intermédio do Instituto Data Popular e divulgada no dia 9 de junho. A pesquisa mostra que quatro em cada dez professores já foram vítimas de violência na sua unidade escolar.

A sociedade não pode mais conviver com este tipo de situação. O problema é complexo e exige uma tomada de posição das autoridades, mas também das famílias. É absolutamente necessário que se constitua uma aliança entre professores e pais para que se encontrem e se efetivem soluções. É preciso que a comunidade tome também para si o empenho nessa questão.

Entendemos que a complexidade do quadro de violência nas unidades escolares necessita de múltiplas medidas e soluções. Ela envolve aspectos pedagógicos e educacionais, gestão democrática das escolas, por meio dos conselhos de escola, aspectos de segurança e outros. Envolve, sobretudo, muito diálogo e muito debate de ideias para que se encontrem saídas que não derivem simplesmente para o autoritarismo ou que reduzam o problema ao aspecto disciplinar. Estamos diante de uma questão social e educacional e com tal deve ser encarada.

De nossa parte, negociamos com a Secretaria Estadual da Educação, no final da greve que realizamos de 19 de abril a 10 de maio, um protocolo para a realização de um convênio entre a APEOESP e a SEE visando desenvolver um projeto de prevenção e combate à violência nas escolas. Os termos do convênio estão sendo elaborados. Desta iniciativa, de acordo com o plano de trabalho que vier a ser elaborado, poderão derivar iniciativas regionais e locais, nas cidades e nas próprias escolas, mobilizando as comunidades escolares, as famílias e a sociedade civil organizada.

No caso presente é preciso que o Conselho de Escola seja convocado, posicione-se sobre o fato e tome medidas e que os pais do aluno sejam chamados à escola para que também assumam suas responsabilidades. A violência nas escolas afeta toda a sociedade e as soluções devem ser igualmente assumidas por todos. 

Escrito por: Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da Apeoesp   

Arruaça policial

Estupidez é palavra de diferentes sentidos. A polícia paulista quer adotar todos para caracterizar seu fracassado papel contra os protestos que perturbam o centro paulistano.

Depois da estupidez dos tiros de balas de borracha e das bombas de gás lançadas a esmo contra os manifestantes, em enorme quantidade, vem o indiciamento por formação de quadrilha de dez detidos na terça-feira. Uma polícia que não distingue entre os que se valem de um momento caótico para fazer baderna, mesmo com vandalismo, e os que se organizam com a finalidade de ganhar pelo crime, não pode se impor nem a arruaceiros.

É inacreditável que as polícias, não só as nossas, jamais pensem em ações mais simples diante de manifestações coletivas. Ou, ao menos, desprovidas de violência. Com a quantidade de policiais, carros e motos postos no centro de São Paulo terça-feira, é incrível que à PM não tenha ocorrido alguma coisa como um cerco à manifestação em determinadas quadras. Para depois estreitar o aperto, fora das ruas necessárias ao trânsito intenso. Em vez da tentativa de desmontar a manifestação a poder de gás e balas de borracha.

Aqui ou fora, as manifestações são sempre as mesmas, com dificuldade de variação maior. E as polícias são sempre as mesmas na estupidez inútil da sua violência armada e da irracionalidade. Logo, os oportunistas estarão sempre prontos, entre os manifestantes, para entrar em ação. E quem lhes dá a oportunidade é sempre a polícia. As bombas de gás, os tiros, os cassetetes incitam as respostas desafiadoras: é a hora dos arruaceiros.

LER E SABER

O afastamento da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, por Roberto Gurgel, procurador-geral, ressalta a grandeza da discordância por ela exposta quando defendeu, no Supremo, a soberania de cada um dos Poderes. Gurgel dera parecer aceitando a interferência do Supremo no Congresso, ocorrida por liminar de Gilmar Mendes que sustou a meio a tramitação de um projeto.

A atitude de Gurgel coincidiu com outro parecer importante de Deborah Duprat, contrário ao atual direito de veto à produção literária e à circulação de biografias não autorizadas pelo biografado, ou até por parentes seus. É a combinação de censura prévia e de cassação por censura posterior.

Aos argumentos jurídicos contra tal direito, que não cabe lembrar aqui, junto uma comparação a meu ver bastante ilustrativa. A edição de uma biografia normal é, em geral, de 3.000 livros, chegando uma biografia de grande sucesso a algumas dezenas de milhares. É essa a dimensão do que o veto rejeita, em nome da proteção aos direitos individuais de privacidade e aos de descendência.

Se a publicação do indesejado pelo personagem, ou por parente seu, sair sem prévia autorização em um jornal com 300 mil exemplares ou revista com mais centenas de milhares de exemplares, a divulgação não será impedida. E o biografado, ou parente seu, poderá entrar com ação judicial em busca da indenização a que se julgue com direito.

É assim, no caso de jornais e revistas, porque o Estado de Direito democrático não comporta o veto antecipado ao que o cidadão tem o direito de ler e saber. Mas, no Brasil, o livro pode ser uma negação do Estado de Direito.

ESTARREÇA-SE

O aspecto não é atraente, já pelo título hermético: "Cypherpunks - Julian Assange". Mas não se precipite. Esse livro à venda no Brasil tem grande atualidade quando o mundo se estarrece com a infiltração informática do sistema de segurança na vida privada dos americanos. São diálogos de Assange, o cabeça da WikiLeaks, sobre "a liberdade e o futuro da internet". Nas palavras de Pablo Ortellado, Assange, a rigor, não faz "um alerta para o futuro, é um alerta para o presente". A CIA e a NSA (outro monstro da espionagem americana) confirmam. E o livro estarrece mais os já estarrecidos. 

Janio de Freitas 

Edital prevê R$ 375 mil de gasto com lanche de senador

O Senado publicou edital que prevê gastos de R$ 375 mil para abastecer por um ano o chamado "cafezinho do Senado", localizado no plenário da Casa, e que serve lanches para senadores, assessores e convidados.

O edital prevê a compra de 2.000 pacotes de biscoito, mais de 8.000 frascos de adoçantes, 4.800 quilos de presunto e queijo, 2.000 pacotes de pão de forma, além de 2.000 litros de leite, chás e sucos, entre outros itens.

Os gastos com o lanche dos senadores e seus convidados têm custo mensal previsto de R$ 31,2 mil.

Depois de procurado pela Folha, o Senado informou que vai "readequar" o edital porque há "divergência" entre o atual contrato que está em vigor e a última compra, feita no ano passado.

O valor do edital de 2012 foi de R$ 212,8 mil e o Senado informou que até agora já gastou R$ 126,3 mil com a compra de produtos.

Por isso, segundo a Casa, o novo edital será reavaliado embora o resultado do pregão já tenha sido divulgado.

Na Câmara, os deputados pagam pelo lanche consumido dentro do "cafezinho" do plenário desde que a Casa terceirizou o espaço e o cedeu para uma empresa do ramo alimentício.

No edital do pregão, o Senado justifica os gastos ao afirmar que são itens de "primeira necessidade para uso diário", que vão garantir o "bom desempenho das atividades" dos senadores.

A despesa ocorre em meio à reforma administrativa anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que promete uma gestão de "eliminação de desperdícios".

Em maio, a Folha revelou que o Senado mantém serviços como funcionários para fazer check-in e despachar malas dos senadores no Aeroporto de Brasília.

CADEIRA

O Senado também pretende desembolsar R$ 13 mil para comprar uma cadeira de rodas ao senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Aos 90 anos, ele é suplente do ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência), que se afastou da Casa há um ano para assumir o cargo no governo federal.

O edital de compra determina que a cadeira tenha seis rodas, assento com elevação elétrica e dois motores.

Segundo o Senado, o pregão ainda não foi homologado oficialmente porque o senador está "testando a praticidade" de uma das cadeiras motorizadas compradas pela instituição, que são utilizadas por visitantes.

Renan também determinou a troca dos três carros que servem a Presidência da Casa por modelos mais novos, que serão alugados mensalmente por R$ 16,8 mil.

O presidente do Senado chegou a autorizar o aluguel de um modelo blindado para servi-lo, mas depois recuou da medida.

Segundo o Senado, os carros estão em uso há mais de 10 anos e a Casa optou por alugar os veículos para não gastar com oficina. 

GABRIELA GUERREIRO 

Quem ganha e quem perde com a taxa Selic de 8% ao ano

Foram generosos os rendimentos dos fundos de renda fixa e dos fundos de inflação em 2012. A valorização se explica em função da redução dos juros ocorrida ao longo do ano. A taxa Selic caiu 3,75 pontos percentuais, de 11% para 7,25% ao ano.

A queda dos juros foi tão acentuada que obrigou o governo a mudar a regra da remuneração da poupança para evitar um desequilíbrio no mercado. A taxa de 0,5% ao mês, líquida de custos e impostos, deixou de ser compatível com o novo cenário macroeconômico no país.

Em 18 de abril, a queda dos juros foi interrompida e o governo se viu obrigado a percorrer o caminho de volta, e retomar a política de elevação dos juros, numa tentativa de combater a inflação que atingiu o teto da meta.

A segunda elevação dos juros neste ano ocorreu no último dia 29 de maio com a Selic de volta ao patamar de 8% ao ano. Do ponto de vista dos investimentos nomercado financeiro, quem ganha e quem perde nesse cenário?

GANHAM

As operações de taxa pós-fixada que acompanham a variação das taxas Selic e DI. Os maiores beneficiados são as aplicações atreladas à taxa Selic: os depósitos em poupançae a Letra Financeira do Tesouro (LFT). As operações corrigidas pela Selic levam vantagem sobre as remuneradas pela taxa DI.

O rendimento da poupança nova, que acolhe depósitos feitos a partir de maio de 2012, passa para 0,455% ao mês e deve superar os ganhos dos fundos DI que cobram taxa de administração superior a 1% ao ano, se considerarmos Imposto de Renda de 20%, incidente sobre saques entre 181 e 360 dias.

Os fundos DI com baixa taxa de administração, além dos depósitos em CDB, LCI e LCA, que acompanham a variação da taxa DI, também saem ganhando.

PERDEM

Os mesmos investidores que festejaram os ganhos obtidos no ano passado com a redução juros estão descontentes agora. Como a relação entre taxa de juros e preço dos ativos é inversamente proporcional, a elevação dos juros provocou desvalorização dos títulos de taxa prefixada, como a LTN e a NTN-F, e os títulos atrelados a índices de preços, como a NTN-B e NTN-B Principal. Quanto maior o prazo do título, maior o impacto no preço. A associação desses dois componentes, elevação dos juros e prazo longo, podem gerar rentabilidade negativa.

Entretanto, essa desvalorização prejudica apenas os investidores que vendem seus ativos hoje, nesse cenário desfavorável. Aos que podem aguardar a data do vencimento do título será paga exatamente a remuneração contratada na data da aquisição.

PERFIL

As instituições financeiras são obrigadas a avaliar o perfil de risco do investidor para cumprir o conceito de "suitability", para indicar alternativas de investimento compatíveis com o horizonte de tempo, necessidade de liquidez e nível de tolerância a perdas de cada investidor.

Saiba que seu comportamento frente a oscilações de preços é revelador. Você fica desconfortável quando vê o valor de seu investimento cair, mesmo que digam que a tendência é de recuperação no médio ou longo prazo? Se esse é o seu caso, evite investimentos sujeitos a flutuação de preços e opte por produtos atrelados à taxa de juros de mercado (Selic, DI, poupança).

Sempre que você participar desse processo de avaliação de risco e estiver tomando decisões de investimento, procure saber quais são os riscos potenciais aos quais estará sujeito. Mesmo as transações de "renda fixa", aparentemente seguras, estão sujeitas a riscos: risco de crédito, proveniente da possibilidade de calote, e risco de mercado, flutuação desfavorável no preço dos ativos. Respeite seu perfil de risco, observe o tempo de disponibilidade dos recursos que estão sendo aplicados, e aceite receber remuneração compatível com essas premissas.

Para ganhar mais é preciso correr mais risco!  

Marcia Dessen