Só conquista quem luta!

Depois de muita luta e negociação da CUT e outras centrais sindicais com o Governo Federal, a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann anunciou nesta segunda-feira, 24 de dezembro, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de trabalhadores e trabalhadoras que recebem até 6 mil reais do direito.

O governo também anunciou o reajuste do Salário Mínimo de R$ 622,00 para R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

As medidas foram feitas a pedido da presidenta Dilma Rousseff e serão publicadas no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira (26).

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, os dois anúncios são fruto da luta e da capacidade de negociação da CUT e de outras centrais, que têm levado as pautas da classe trabalhadora a Brasília e insistido no diálogo com o Governo. “É uma boa notícia de Natal e de Ano Novo para os trabalhadores e trabalhadoras, resultado de esforços coletivos, do empenho da CUT e de suas entidades filiadas.

Sobre a Participação nos Lucros e Resultados, segundo a ministra Gleisi, para quem ganha PLR acima de 6 mil reais será usada uma escala de alíquotas entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.

Sobre o Salário Mínimo, a proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Segundo a ministra Gleisi, o reajuste de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Medidas como estas nos dão mais motivação para continuarmos a luta em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país”, ressalta Vagner. 

Escrito por: Paula Brandão

As conquistas econômicas não encerram nossa luta política

Reconhecemos as conquistas nos 10 anos de governo democrático e popular com Lula e Dilma na presidência, especialmente em relação à política de valorização do salário mínimo. Mas, sabemos que a luta política não se encerra nas conquistas econômicas. Seguimos questionando a hegemonia do capitalismo e suas as diversas formas de opressão. Nossa concepção de sindicalismo é aquela que faz simultaneamente a luta econômica com a busca de igualdade social e política.
Neste ano tivemos mais um congresso da CUT em que reafirmamos nosso papel em disputar a democratização do estado no Brasil. Realizamos umbalanço positivo da ação da CUT na conjuntura, tivemos resoluções sobre a estratégia sindical da gestão eleita e a aprovação da paridade entre os sexos nas direções das CUT´s estaduais e na nacional. A resolução final do 11º CONCUT afirma que devemos seguir avançando para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de construirmos, em conjunto com parceiros históricos e estratégicos, um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade, imprimindo-lhe um sentido radicalmente democrático.
As desigualdades, opressão e exploração geradas pelo capitalismo nos traz a dimensão de que este não é um sistema democrático.  Neste sentido, nossa luta é por uma por uma sociedade socialista e democrática que pretende a emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras e todos/as oprimidos/as.
Avaliamos que o estado brasileiro mantém um caráter neoliberal com forte peso do capital financeiro, sistema que têm seu funcionamento garantido por pressão e força das elites no país. Temos um grande desafio em pressionar por um modelo de desenvolvimento que supere nossa tradicional matriz extrativista- exportadora, e tenha como prioridade o bem – estar coletivo e a sustentabilidade.
A classe trabalhadora foi capaz de conquistar considerável protagonismo político, ainda assim, seguimos com nossa indignação diante da existência de trabalho escravo e infantil no campo e na cidade, nos revoltamos com as formas de flexibilização da remuneração e precarização do trabalho, jornadas extensas e o tempo cada vez mais reduzido da vida social. Não aceitamos a desigualdade estruturante desse sistema entre homens e mulheres. Assim como repudiamos o racismo, a homofobia e combatemos o preconceito geracional que atinge a juventude .
A democracia participativa é o meio pelo qual o Estado reconhece e respeita a soberania popular. Juntamente com o setor público fortalecido, o Estado pode ser capaz de colocar em prática um desenvolvimento sustentável.  A perspectiva de economia pública e planejamento democrático também devem estar nessa pauta de transformação, a fim de garantir a valorização do trabalho e da distribuição equitativa dos bens e serviços produzidos em nosso país.
A CUT tem grande elaboração e prática no fortalecimento das diversas formas de economia solidária. Assim, o controle dos trabalhadores sobre a economia também deve operar no sentido de incorporar a economia solidária para o campo macro-econômico, construindo alternativas à propriedade privada dos meios de produção e integrando os diretos da classe trabalhadora.
Devemos conquistar e ocupar os espaços de elaboração de leis e políticas públicas, e pressionar para que as resoluções a partir das conferências temáticas em seus diversos níveis (nacional, estadual e municipal) sejam consideradas nas agendas dos governos. Também é nossa tarefa pressionar para que as reformas estruturantes, como a democratização dos meios de comunicação, a reforma sindical e política que são bandeiras históricas da central sejam pauta centrais do próximo período.
A defesa do serviço público e sua ampliação e valorização, combatendo sua precarização, terceirização e privatização também estão em nossa agenda de lutas, pois sabemos que é a classe trabalhadora a principal prejudicada na ausência desses serviços.
O conjunto de transformações que almejamos passa por um sindicalismo forte, com liberdade e autonomia em relação ao Estado e patrões. Mantemos nossa convicção de que os trabalhadores e trabalhadoras são livres para definirem suas formas de organização sindical com auto- sustentação financeira.
No plano internacional, nos integramos a entidades sindicais combativas, pois nossa solidariedade e luta não tem fronteiras. As mudanças em curso na América Latina e a integração regional passam pela integração dos povos e diminuição das assimetrias de trabalho e vida das populações dos países.
A plataforma da CUT não se restringe às conquistas econômicas da classe trabalhadora, tampouco aos períodos eleitorais. Nosso desafio é cotidiano, pressionando e disputando padrões regulatórios públicos da economia, levando em conta a democracia participativa e transformando a relação da classe trabalhadora com o Estado.
Em 2013, ano em que a CUT completará 30 anos de fundação, devemos reafirmar nas ruas o papel protagonista de nossa Central na disputa de modelo de sociedade, com distribuição de renda e valorização do trabalho. A história da nossa central mostra que apenas com grandes mobilizações sociais conseguiremos avançar nas reformas estruturantes necessárias para democratização do Estado.
Estaremos junto aos movimentos sociais que compõe a CMS em luta por direitos para a classe trabalhadora, mas fundamentalmente por transformações profundas e estruturais que nos permitam avançar rumo a uma sociedade socialista e democrática.

Escrito por: Daniel Gaio, Diretor Executivo da CUT, Alfredo Santos Jr., Secretário da Juventude da CUT, Rosana Souza, Diretora Executiva da CUT, e Rosane Silva, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT 

Cenários do fim do mundo

IAN SAMPLE
DO "GUARDIAN"

Se os maias tivessem o dom de prever o futuro, poderiam ter antevisto que uma semana já congestionada por tarefas inconclusas, frenéticas compras de presentes e terríveis festas da firma não seria exatamente a melhor época para perturbar as pessoas com a fastidiosa obrigação de se preparar para o apocalipse.

ão que os maias sejam os culpados pelo burburinho em torno do 21 de dezembro de 2012. Alguns acreditam que a antiga civilização esperava o fim do mundo nessa data, por meio de todas as variedades de cataclismos que os servidores da internet sejam capazes de armazenar. Que o Sol vai liberar uma tempestade letal. Que terremotos vão rasgar o planeta em pedaços. Que um planeta desgarrado irá cair sobre a Terra, numa recriação cósmica de um jogo de bilhar. Não, não e não.
Não há dúvida de que os maias eram bons nesse troço de tempo. Basta fuçar os monumentos antigos corretos para você encontrar referências a datas que remontam a bilhões e bilhões de anos atrás. Mas é o calendário deles, o chamado ciclo de contagem longa, que interessa aqui. Em termos simplificados, o calendário abrange cerca de 5.125 anos. Alinhe-o a um calendário gregoriano, e o último dia cai mais ou menos na sexta-feira.
O que acontece quando o calendário termina? Quase nada. Os cientistas, confiantes, preveem que o maior transtorno que nós, humanos, enfrentamos ao final desse calendário (ou, aliás, de qualquer outro) é a necessidade de arrumarmos outro calendário. E talvez de curtirmos uma ressaca pela celebração.
Para crédito deles porque não dizer nada poderia ser pior, os cientistas têm vindo a público explicar a falácia, ou às vezes aquele mal interpretado pingo de verdade, que está por trás de cada cenário apocalíptico. Numa decisão que pouco teve de precavida, a agência espacial dos EUA antecipou em dez dias a divulgação de um vídeo previsto para 22 de dezembro. A Nasa o batizou de "Por Que o Mundo Não Acabou Ontem". Os acadêmicos fizeram sua parte também. Vagaram de estúdio em estúdio para apresentar a verdade mundana a telespectadores e ouvintes de rádio. Alguns conversaram com jornalistas respeitáveis, para artigos jornalísticos.
Apenas uma dúzia de pesquisadores, aproximadamente, estuda ativamente o calendário maia. Entre eles está John Carlson, diretor do Centro de Arqueoastronomia da Universidade de Maryland. "Sempre me perguntam o que vai acontecer nesse dia. Digo que muitas coisas vão acontecer. Algumas pessoas vão nascer. Algumas pessoas vão morrer. O farol de um carro vai queimar. Haverá terremotos, como há todo dia. E nada disso terá a ver com o antigo calendário maia", diz ele.
Para que não restem dúvidas, ele fala as seguintes frases em tom alto e pausado: "Não há nenhuma antiga profecia maia sobre nada que vá acontecer nessa data. Não. Há. Nenhuma."
E mesmo assim, ao que parece, algumas pessoas se preparam. Da Itália chegam notícias de um advogado que planeja encarar o Armagedom num bunker construído sob sua mansão. Em partes da Rússia, há falta de combustíveis, fósforos, açúcar e velas no comércio, num suposto prenúncio de algo pior do que o inverno russo. Na França, o órgão governamental encarregado de observar seitas, o Miviludes, está de olho na idílica aldeia montanhosa de Bugarach para a eventualidade de cultos apocalípticos aparecerem por lá depois de se espalhar a notícia de que esse seria o único lugar que resistiria.
Para cada pessoa que leva a sério a fantasia chamá-la de profecia é um exagero, muitas outras a consideram uma diversão inofensiva. Para outros, o fim do mundo é uma oportunidade de negócios. Sites especializados vendem alimentos secos, máscaras antigás e outros itens soturnos. As cervejarias fizeram sua parte lançando uma gama de cervejas alusivas ao apocalipse. E na semana passada um chinês fabricante de móveis apresentou um lote limitado de cápsulas de sobrevivência a 300 mil yuans [R$ 86 mil] cada. O ex-agricultor garantiu que as bolas de fibra de vidro resistem a ondas de até 1 km de altura. O "Guardian" não viu seus produtos.
Como isso virou um fenômeno global? Carlson atribuiu suas origens ao romantismo por cidades perdidas, aos glifos belos e enigmáticos, e àquilo que alguns consideram ser o destino misterioso do povo maia. Esses ingredientes eram perfeitos para picaretagens como "Heart of the World" [o coração do mundo, 1896], fantasia maia de Henry Rider Haggard. Mas outro livro pode ter sido mais significativo.
Em 1966, o arqueólogo americano Michael Coe escreveu "Os Maias", e, num capítulo sobre o calendário, mencionou a palavra "Armagedom". Carlson diz que esse foi um momento crucial. "Foi Michael Coe quem plantou esse meme na cultura moderna", diz ele. Desde então, a ideia foi abraçada por adeptos da New Age, e se espalhou ainda mais graças à internet. Hoje, o número de livros sobre o calendário maia se aproxima de 3.000. Provavelmente só uns seis deles valem alguma coisa, segundo Carlson.
Por que ficamos fascinados com cenários para o fim do mundo? "Em parte isso é um reflexo de que estamos todos obcecados com a nossa própria mortalidade, mas há um contexto mais amplo. De uma forma estranha, é meio que reconfortante pensar que quando formos embora a coisa toda vai junto, que estamos em um ponto especial da história", diz Chris French, professor de psicologia do Goldsmiths College, da Universidade de Londres.
Para os que creem no apocalipse, o momento mais difícil é o do anticlímax, quando o mundo continua girando e o relógio segue pulsando. A história já nos mostrou as saídas: alegar que o mundo foi poupado na última hora, recalcular a data do apocalipse, ou se desiludir e se torturar por ter acreditado. Será que nesta semana ouviremos falar pela última vez do fim do mundo? Melhor não acreditar nisso. "Depois que isso passar, haverá mais alguém prevendo o fim do mundo", diz Carlson. "Acreditem em mim."

Tradução de RODRIGO LEITE.

Governo anuncia pacote para aeroportos e concessão de Galeão e Confins

O governo anunciou nesta quinta-feira a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), um plano para aviação regional com investimentos de R$ 7,3 bilhões e a criação de uma nova estatal.

Segundo o ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), a cifra será aplicada em 270 aeroportos regionais 67 só na região Norte.

Já para os dois terminais que passarão à iniciativa privada, a previsão de investimentos é de R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões para o Galeão e R$ 4,8 bilhões para Confins. O edital será publicado em agosto e o leilão está previsto para setembro

No lançamento do pacote, Bittencourt anunciou a criação da Infraero Serviços, que prevê um sócio internacional para a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) administrar aeroportos regionais.

"Queremos trazer qualidade e reconhecimento para a aviação nacional. Temos a Infraero que é uma grande operadora e é importante trazer experiência internacional para que possamos qualificar melhor o quadro da Infraero e em segundo lugar prestar serviço de melhor qualidade em aeroportos", disse em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a gestão dos aeroportos regionais será dos Estados. "O governo investe e mantém a estrutura. Isso é parceria interessante porque permite que os Estados fiquem com a gestão e custeio desses aeroportos".

A ideia é fortalecer nos próximos anos 689 aeródromos no Brasil. Os projetos serão articulados em parceria com o Banco do Brasil.

Bittencourt disse ainda que os investimentos vão atender às demandas dos grandes eventos esportivos dos próximos anos.

RESTRIÇÃO

Ao explicar o plano de aviação, Bittencourt, informou que as regras de restrição a participação de concorrentes no leilão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) serão mantidas em relação à concorrência realizada no início deste ano.

Segundo ele, isso fará com que os atuais controladores das três concessões já existentes não possam participar da licitação. Além disso, o vencedor de um não poderá ganhar outra concessão.

Wagner afirmou que as regras para a concessão, como prazo e preços, só serão conhecidas após o fim dos estudos que serão contratados.

O consórcio deverá ter um operador com experiência em aeroportos com processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, o operador deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio. O leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.

AVIAÇÃO REGIONAL

Segundo o governo, os investimentos nos aeroportos regionais busca aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular, aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas.

"O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares", segundo nota da presidência da República.

(MÁRCIO FALCÃO E DIMMI AMORA) 

Dilmãe Noel!

Blog do Josias

Alta dos preços pode elevar salário mínimo para R$ 677 em 2013

O reajuste do salário mínimo a partir de janeiro foi estimadonovamente nesta segunda-feira, mas o novo cálculo pode já estar defasado devido à aceleração da inflação neste ano. Pela contas de especialistas, o piso salarial deve chegar a R$ 677, acima dos R$ 674,96 estimados hoje.

O reajuste do salário mínimo a partir de janeiro foi estimadonovamente nesta segunda-feira, mas o novo cálculo pode já estar defasado devido à aceleração da inflação neste ano. Pela contas de especialistas, o piso salarial deve chegar a R$ 677, acima dos R$ 674,96 estimados hoje.
Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 a partir de janeiro
Resultado de sorteio milionário da Nota Paulista sai hoje
Receita libera hoje pagamento do último lote do IR 2012
Em nova versão do projeto de Orçamento da União para 2013, a previsão de despesas leva em conta um aumento do mínimo dos atuais R$ 622 para os R$ 674,96. O texto original do Executivo trabalhava com R$ 670,95.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado --em 2011, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 2,7%.
Quando elaborou a proposta orçamentária, o governo previa um INPC de 5% neste ano. O novo texto, a ser votado pelo Congresso, atualizou a previsão para 5,63%.
A aposta central dos especialistas, no entanto, já é um INPC de 6%, o que elevaria o salário mínimo a R$ 677,32, em um reajuste total de 8,9%.
Os valores considerados no Orçamento são significam necessariamente os que serão adotados pelo governo. O reajuste do mínimo será definido por decreto da presidente Dilma Rousseff, a partir de uma projeção da inflação.
Como o INPC de 2012 só será conhecido depois da publicação do decreto, há o risco de o valor do piso ficar subestimado. Nessa hipótese, a correção será feita no reajuste subsequente. (GUSTAVO PATU)

Em nova versão do projeto de Orçamento da União para 2013, a previsão de despesas leva em conta um aumento do mínimo dos atuais R$ 622 para os R$ 674,96. O texto original do Executivo trabalhava com R$ 670,95.

Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado --em 2011, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 2,7%.

Quando elaborou a proposta orçamentária, o governo previa um INPC de 5% neste ano. O novo texto, a ser votado pelo Congresso, atualizou a previsão para 5,63%.

A aposta central dos especialistas, no entanto, já é um INPC de 6%, o que elevaria o salário mínimo a R$ 677,32, em um reajuste total de 8,9%.

Os valores considerados no Orçamento são significam necessariamente os que serão adotados pelo governo. O reajuste do mínimo será definido por decreto da presidente Dilma Rousseff, a partir de uma projeção da inflação.

Como o INPC de 2012 só será conhecido depois da publicação do decreto, há o risco de o valor do piso ficar subestimado. Nessa hipótese, a correção será feita no reajuste subsequente. (GUSTAVO PATU)

Supremo decide pela perda de mandatos de condenados no mensalão

Com potencial para abrir uma crise com a Câmara, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por 5 votos a 4, determinou nesta segunda-feira (10) a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.

A definição ocorreu com o voto do ministro Celso de Mello afirmando que a decisão terá que ser cumprida pela Câmara. "Não se pode minimizar o papel institucional do Supremo", disse.

Isso, no entanto, deve ocorrer apenas quando não houver mais chance de recursos contra a condenação estabelecida pelo Supremo. A medida tem efeito para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já manifestou que em sua avaliação a Constituição prevê que a última palavra é do Legislativo e que uma interpretação contrária a isso representaria uma afronta à autonomia do Congresso. Para ele, a decisão do STF geraria um "impasse sem precedentes na história recente da política nacional".

A maioria dos ministros entendeu que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato.
Com isso, a perda é atribuição do Supremo e cabe à Câmara apenas formalizar a medida.
Essa linha foi defendida pelos ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Para Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia deveria ser aplicado o artigo 55 da Constituição que determina que um deputado ou senador condenado perderá o mandato, mas determina que a decisão cabe à Câmara ou ao Senado, "por voto secreto e maioria absoluta".
Na avaliação desses ministros, a cassação é da Câmara a, pois se trata de um juízo político. Eles entendem que a suspensão dos direitos políticos dos três deputados, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles disputem a reeleição.
A questão foi definida com o voto proferido hoje pelo ministro Celso de Mello, que nas últimas duas sessões ficou afastado do tribunal por uma forte gripe. O ministro chegou a ser internado por dois dias com suspeita de pneumonia, mas, após exames, doença foi descartada.
Para o ministro, é incompatível que uma pessoa condenada tenha mandato parlamentar. "Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estejam suspensos", disse. "Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar", completou.
Segundo Celso de Mello, em condenação superior a quatro anos ou em casos de crime contra a administração pública o Judiciário pode decretar automaticamente a perda do mandato.
"A interpretação proposta afirma que, nos casos mencionados de improbidade administrativa contida no tipo penal e em condenação superior a quatro anos, a suspensão dos direitos políticos poderá ser decretada pelo Judiciário, por outro lado, permanece às casas legislativas o poder de decidir sobre cassação em diversos outros casos, especialmente em condenações penais menores que quatro anos", disse.
Ainda não há consenso entre os ministros sobre uma eventual punição à Câmara caso não cumpra a determinação do Supremo.
O ministro aproveitou seu voto para criticar, sem citar o nome do presidente da Câmara, descumprimento de decisões do Supremo. Ele criticou corporativismo. "Equivocado espírito de solidariedade não põem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF revestida da autoridade da coisa julgada. As partes interessadas sempre poderão valer-se dos recursos processuais.
Para ele, a ameaça de descumprir um entendimento do STF é inadmissível e parte de quem demonstra "não possuir o necessário senso de institucionalidade".
"A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível", disse.
Com a voz rouca, Celso de Mello disse que o Supremo ainda não tinha precedente sobre perda de mandato, que classificou de "verdadeiro litígio constitucional".
A fala é uma resposta indireta às críticas de advogados de réus do mensalão de que teria mudado radicalmente de posição já que em 1995, quando a corte discutiu a cassação de um vereador, ele votou no sentido de que o parlamentar só poderia ter o mandato cassado "por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa".
VOTOS
Segundo Rosa Weber, um parlamentar não pode perder o mandato por decisão de outro poder, já que foi eleito pela soberania popular.
"Parece tentadora a interpretação do texto constitucional que subtraia do Poder Legislativo suas responsabilidades políticas e constitucionais. Mas um regime constitucional democrático imprescinde, a meu juízo, do reconhecimento, se não da soberania, pelo menos da centralidade política e institucional do Poder Legislativo, expressão que é da vontade popular e representa".
A ministra disse que "tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu".
A tese de Rosa Weber não prevaleceu. "Se há algo que se pressupõe no exercício do mandato é a liberdade. Nós temos um deputado preso em trânsito em julgado. Veja que tamanha incongruência", disse Gilmar Mendes. "Como alguém condenado a cumprir pena em regime fechado continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos".
Em seu voto, Barbosa disse que era preciso levar em conta " a gravidade deste caso". "O nosso papel é de guardião da Constituição, nosso papel é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie e desconforto a perspectiva de dizermos ao congresso nacional que uma pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 14 anos possa exercer o mandato parlamentar", afirmou.
Revisor, Lewandowski já questionou em outras sessões entendimento da maioria. "Não estamos acima de outros poderes..Em nenhuma hipótese o Congresso Nacional poderá rever o que nós decidimos aqui quanto à condenação. Mas nós, em contrapartida, também não podemos nos intrometer no juízo político de cassação de mandato", afirmou.
CONDENAÇÕES
Acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar as empresas do empresário Marcos Valério em uma licitação na Câmara, o petista foi condenado a penas que somadas chegam a 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Ele foi punido por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Como a pena é superior a oito anos, ele terá que cumprir a punição inicialmente em regime fechado.
Por dois crimes no mensalão, Costa Neto foi punido com 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1 milhão. Ele foi punido por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Henry recebeu penas que totalizam de 7 anos e 2 meses, mais multa de R$ 932 mil.
Costa Neto e Henry, pelo Código Penal, terão que cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.
Réus condenados a penas entre 4 e 8 anos podem trabalhar durante o dia e dormir na prisão, mas a definição dos locais em que a sentença será cumprida dependerá dos juízes que acompanharão a execução das penas.
A lei fala em colônias penais e albergues, mas esses estabelecimentos são raros e vivem lotados. Na prática, muitos réus acabam ficando soltos, com algumas restrições, como comparecer em juízo periodicamente.

FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO 

Chicotinho queimado!

Blog do Josias

Fundeb em risco: governo não cumpre meta de investimento

A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.

Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.

Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.

A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério. 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Caindo a ficha

BRASÍLIA - Nada como uma safra de notícias negativas para que o governo comece a refletir um pouco mais sobre o que anda dando errado na economia brasileira, que deve crescer só 1% neste ano.

Depois do PIB "nada espetacular" do terceiro trimestre e da inflação ainda elevada de novembro, alguns assessores presidenciais começaram a enxergar problemas onde, até pouco tempo, só viam virtudes.

É o caso do sentimento refratário de investidores em relação ao estilo presidencial. No governo, reinava o discurso de que eles estão muito mal acostumados com a era do "almoço grátis" no país e terão de se adaptar aos novos tempos de taxa de retornos bem menores.

A avaliação tem lá seu sentido e justificativa. Essa turma ganhou muito dinheiro fácil por aqui nos últimos anos. Só que o governo parece ter exagerado na sua autoconfiança e começou a distribuir sopapos de forma indiscriminada, sobrando até para quem não merecia.

Agora, com o investimento registrando a quinta queda consecutiva, alguns assessores passaram a admitir reservadamente que o tratamento nada amigável dispensado aos investidores teve sua influência no resultado ruim da economia.

Um conselheiro da presidente Dilma vai na mesma linha. Em sua opinião, ela vem tomando as medidas adequadas e corretas, mas seu governo erra nos detalhes e na forma como as negocia com o empresariado e investidores. Um tom de arrogância prepondera e cria ruídos.

Assessores e conselheiros acreditam que foi quebrada, em alguns casos, a relação de confiança entre governo e setor privado, paralisando investimentos. Alguns, inclusive, estão mudando de endereço e seguindo para países vizinhos.

Um dos assessores disse que, com jeitinho, iria repassar sua avaliação à presidente. Em sua opinião, é hora de ser mais suave no trato, sem perder a direção. Enfim, a ficha parece estar caindo. A conferir. 

Valdo Cruz 

Cresce diferença na nota da redação do Enem entre rede privada e pública

Cresceu a diferença no desempenho entre alunos das redes privada e pública na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Dados obtido pela Folha mostram que, em 2011, estudantes particulares tiveram nota média de 623,13, ante 506,31 dos concluintes do ensino médio das escolas públicas.

A discrepância cresceu 56%, chegando a 116,82 pontos; no ano anterior, era de 74,95.

Considerando a totalidade dos alunos, a nota média na redação do Enem caiu.

No ano passado, foi de 531,48 pontos 64,77 abaixo do resultado de 2010, de 596,25. O dado considera apenas o desempenho dos concluintes do ensino médio. No ano passado, eles eram 1,13 milhão.

Especialistas ponderam, porém, que a comparação entre os anos deve ser feita com ressalva: o texto é corrigido com base em critérios subjetivos, variáveis a cada ano, assim como o tema da redação.
A redação pode receber uma pontuação entre 0 e 1.000 e é avaliada com base em cinco competências, como a compreensão do tema e a capacidade de relacionar fatos. No ano passado, o tema foi "Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado".
O presidente do Inep (órgão responsável pelo Enem), Luiz Claudio Costa, ponderou que, ao contrário da prova objetiva, a nota da redação não considera fatores como grau de dificuldade dos itens corretos e coerência do desempenho do candidato.
Costa argumenta ainda que a nota média dos concluintes é influenciada pelos "extremos". "A distribuição [entre as faixas de pontuação] é mais importante do que a média."
Na prova objetiva, como em anos anteriores, o desempenho dos alunos da rede privada superou o dos colegas da rede pública, mas a discrepância sofreu pouca variação.
A média geral das quatro áreas de conhecimento no Enem 2011 foi de 494,64, o que corresponde a uma queda de quase 17 pontos em relação à média da edição anterior.
No ano passado, os alunos da rede privada tiveram nota média de 570,07, frente a uma 474,12 da rede pública.
Ambos caíram em comparação a 2010 num ritmo muito semelhante: enquanto o desempenho da rede privada teve queda de 2,69%, a da pública caiu 3,29%.

FLÁVIA FOREQUE

Governo admite falhas no ensino médio; comissão estuda mudanças no setor

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, admitiu ontem que o ensino médio do País enfrenta dificuldades que vão desde a formação dos professores até a qualidade do material didático. Segundo ele, essa etapa de ensino teve grandes avanços nos últimos anos, principalmente relacionados à ampliação dos índices de acesso, mas ainda precisa de melhorias de qualidade.

"A imensa maioria professores do ensino médio tem hoje curso superior, o que é um avanço. Mas muitos deles não têm a habilitação específica para a matéria que lecionam. Em algumas matérias, ainda há deficit de docentes. Em química, física e matemática, por exemplo, faltam 170 mil professores", afirmou o secretário, que também disse que o MEC vem adotando medidas de estímulo à formação desses profissionais.

Já a qualidade do material didático oferecido aos alunos, segundo Callegari, deverá melhorar já a partir do ano que vem, pois o MEC passará a exigir que os conteúdos teóricos e os exercícios de cada disciplina sejam articulados entre si. Ou seja, um exercício de física poderá abordar aspectos filosóficos, um texto de história poderá tratar de gramática, entre outras possibilidades.

Reunião de disciplinas - A mudança vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Educação, já anunciada pelo MEC, de reunir as atuais 13 disciplinas do ensino médio em quatro grandes áreas. César Callegari fez questão de esclarecer que a medida não deve diminuir a carga de estudo dos estudantes nem a quantidade de disciplinas. "A cada dia que passa, o mundo produz mais conhecimento, e não podemos pensar que o jovem brasileiro tem de ter menos conhecimento que o colega dele, que é norte-americano, coreano, chinês ou francês", argumentou.

Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), no entanto, a medida é um "atropelo". "Não adianta produzir um material integrado se os professores não terão como utilizá-lo, já que hoje a formação é basicamente de especialistas. A tendência é que o material seja subutilizado", alertou.

Dorinha e Callegari participaram da primeira audiência pública da comissão especial de reformulação do ensino médio da Câmara, que deve realizar outros encontros, além de seminários em todo o País. O objetivo é chegar a uma proposta de mudança do atual modelo de ensino. Segundo o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo deverá concluir o projeto em até seis meses.

Ideb e Enem - Na audiência, Callegari também voltou a afirmar que o MEC pretende substituir a Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A justificativa é que o exame atual é feito de forma amostral. Em 2011 foram 70 mil inscritos, por exemplo. Já o Enem foi prestado por 1,5 milhão de estudantes.

O anúncio da medida havia sido feito em agosto, logo após a divulgação dos resultados do Ideb de 2011. Entre 2005 e 2009, o Ideb alcançado pelas escolas públicas passou de 3,1 para 3,4, em uma escala que varia de zero a dez. Mas a nota parou de evoluir a partir de 2009. Além disso, em nove estados (Acre, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Alagoas, Paraná, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul), o ensino médio chegou a retroceder em comparação com 2009.

O presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Inep), Luiz Cláudio Costa, que participou da reunião, afirmou que a mudança não deve interferir no resultado geral do Ideb. "A questão é conseguir fazer modificações na prova de forma que ela possa avaliar com precisão também a escola. Hoje, o foco do Enem está no aluno. Estamos estudando como fazer essa mudança" disse.

Para Dorinha Seabra Rezende, que é uma das vice-presidentes da comissão especial do ensino médio, a medida só terá bons resultados se o governo conseguir integrar o currículo das escolas ao que é cobrado hoje no Enem. "Hoje, o ensino médio tem uma lógica e o Enem tem outra. Se as matrizes curriculares não forem acopladas, o ensino médio pode virar somente um cursinho preparatório de vestibular", alertou. 

Carolina Pompeu

Veículo: Jornal da Câmara

Editoria: Educação

Faxina urgente

A próxima grande faxina da presidente Dilma Rousseff deveria ser na política econômica. Com dois anos perdidos e apenas meio mandato pela frente, ela tem pouco tempo para se livrar do entulho de erros e montar uma estratégia de crescimento de longo prazo. A melhor síntese dos enganos acumulados nos últimos dez anos está na balança comercial, onde aparecem com clareza tanto os equívocos da política interna quanto os enormes tropeços da diplomacia econômica. O desestímulo à indústria, a perda de competitividade, o erro de diagnóstico no meio da crise, a perigosa dependência da China e o delírio da opção terceiro-mundista estão refletidos na evolução do comércio de manufaturados e de commodities. Esses dados combinam perfeitamente com a estagnação industrial nos últimos dois anos, com a redução do investimento, mostrada no último relatório sobre o Produto Interno Bruto (PIB), e com a produção declinante de bens de capital - uma queda de 10,1% nos 12 meses até outubro. O erro de diagnóstico já foi apontado mais de uma vez por vários analistas e confirmado por todos os dados recentes. O governo gastou muita munição para estimular o consumo e negligenciou a capacidade de resposta da indústria. O déficit comercial do setor de manufaturados, US$ 96 bilhões em 2011, deve chegar neste ano a US$ 100 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A participação de manufaturados estrangeiros no mercado interno de consumo praticamente dobrou em dez anos e chegou a 20,1% em 2011. O grande salto ocorreu em anos recentes. O desajuste industrial está longe de ser uma tendência nova. Entre 2000 e 2011 a produção do setor de transformação cresceu a uma taxa média anual de 2,4%, enquanto a produtividade da mão de obra aumentou 0,6% ao ano, segundo a CNI. Pelo menos 18 economias industriais bateram o Brasil nesse quesito. A lista ficaria muito maior com a inclusão de emergentes. No entanto, apesar de todas as desvantagens comparativas, a exportação de manufaturados tem resistido razoavelmente ao impacto da crise global, enquanto o comércio de produtos primários é severamente afetado pela desaceleração das grandes economias, a começar pela chinesa. De janeiro a novembro, o Brasil exportou manufaturados no valor de US$ 83,4 bilhões, 1,4% menor que o de um ano antes. A receita dos básicos, US$ 104,2 bilhões, foi 7,8% inferior à de janeiro-novembro de 2011. A redução é explicável tanto pelos volumes quanto pelas cotações. Os preços de bens industriais, sabe-se há muito tempo, são menos sujeitos a grandes oscilações em tempos de crise. Não há nenhum mal em fomentar as vendas de produtos primários e semielaborados. Mas é um erro enorme descuidar do comércio da indústria de transformação, deixando-o na dependência de alguns mercados tradicionalmente acessíveis, como os latino-americanos. O Brasil tem perdido também esses mercados para produtores mais competitivos, como os chineses e outros asiáticos. De janeiro a novembro, a exportação para a China, US$ 38 bilhões, foi 7,3% menor que a de igual período de 2011. Mais detalhes da pauta só estão disponíveis até outubro. Nesses dez meses, a receita obtida com os básicos foi 7,4% inferior à de um ano antes. A de manufaturados cresceu 17,2% e a de semielaborados, 3,38%, mas esse conjunto representou apenas 16,4% do valor total. A relação comercial entre Brasil e China é de estilo colonial. Foi definida como estratégica, no entanto, pelos formuladores da diplomacia petista. As vendas brasileiras para os Estados Unidos chegaram a US$ 22,7 bilhões até outubro e US$ 24,9 bilhões até novembro (com ganho de 5,7% em relação ao ano anterior). Esse crescimento foi puxado pela indústria de transformação. Até outubro, as vendas de manufaturados para o mercado americano alcançaram US$ 11,1 bilhões, 48,8% do valor total. O aumento foi de 19% sobre os meses correspondentes de 2011. Incluídos os semimanufaturados, o total dos industrializados chegou a US$ 15,4 bilhões, 68% da receita. A relação com o Império é bem mais igualitária do que o comércio com os parceiros "estratégicos". Uma diplomacia econômica mais adulta teria ao mesmo tempo ampliado o comércio com os grandes parceiros tradicionais - e para isso conviria negociar acordos com Estados Unidos e União Europeia - e continuado a diversificação geográfica, iniciada de fato há muito tempo. Uma política orientada para o comércio com todos os mercados, sem bobagens terceiro-mundistas, teria imposto uma atenção muito maior à produtividade e à inovação. O resultado seria uma economia muito mais dinâmica. Não se chega a isso com improvisações, incentivos parciais e provisórios, remendos tributários, demagogia na educação, voluntarismo e loteamento do governo. Se a presidente insistir nesse rumo, o País perderá bem mais que os quatro anos deste seu mandato. 

Rolf Kuntz  

Para ser ministro, juiz tem de fazer política

“Grande maioria dos juízes federais não acalanta esse projeto”, diz magistrado

Do juiz federal Augustino Lima Chaves, do Ceará, ao comentar a entrevista em que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revelou à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, haver pedido apoio a José Dirceu, em 2010, para ser indicado ao STF:

Sobre a entrevista do eminente ministro Fux, tenho a dizer: há quase duas décadas na condição de juiz federal, quero deixar claro que jamais acalantei o projeto de ser ministro do STF ou do STJ. E digo com toda certeza: a grande maioria dos juízes federais não acalanta esse projeto.

O que sempre se quer é julgar bem os casos concretos. É patrocinar os valores constitucionais.

Tive um sonho: o de ser juiz; esse sonho foi realizado e me basta. Ser ministro é algo muito bom, uma honra, e uma oportunidade, com maior amplitude, de servir. Algo que pode acontecer, mas não toda uma vida, todo o mistério da vida, voltada para lograr esse posto.

No plano pessoal, o projeto pode ser, simplesmente, uma vida equilibrada, serena. Não quero censurar quem tem esse projeto pessoal, o de ser ministro do STF. Apenas que fale só por si.

Também na entrevista do eminente ministro carioca, há uma comparação do juiz com o soldado. São situações diferentes. Também não considero que todo soldado queira ser general. Acho que não. Mas o tenente que quer ser general há de ter uma destacada atenção com os superiores hierárquicos.

O juiz que quer ser ministro há de fazer política. Também não censuro. E há várias maneiras de se fazer política. A maneira, brava maneira, do ministro Pertence, um exemplo, foi combatendo os poderosos de então, a ditadura. Bem, e há quem corre o Brasil atrás de políticos de um partido que esteja no poder.

A proclamação de uma absoluta independência vem sempre a posteriori, evidentemente.

O que seria oportuno, nesse momento, é um debate sobre o critério de nomeação dos ministros, e a existência de um mandato.  

Frederico Vasconcelos 

Maconha faz mal, sim

As revistas vivem requentando matérias sobre a maconha, sempre com um tom defensivo, ignorando evidências cada vez mais numerosas: "maconha não faz mal". O pior é que cada vez mais jovens acreditam nisso.
Mas tenho esperanças de que desta vez a coisa mude. Primeiro, porque um estudo com usuários holandeses mostrou que o consumo pesado de maconha está associado com a redução do tamanho do hipocampo.

Quanto maior o consumo, menor o hipocampo o que leva a crer que esses usuários estejam matando seus neurônios, dado o efeito tóxico conhecido do princípio ativo da maconha sobre os neurônios dessa estrutura, fundamental para a formação de novas memórias.

E segundo: um lindo estudo feito na Nova Zelândia, capitaneado pela americana Terrie Moffitt, acaba de mostrar que o uso continuado da maconha iniciado ainda na adolescência está de fato associado à redução de memória, de habilidade matemática, de linguagem, de QI enfim, de todas as habilidades testadas.

O estudo, que explorou o rico banco de dados coletados ao longo de 38 anos sobre todos os 1.037 habitantes da cidade de Dunedin nascidos entre 1972 e 1973, comparou as habilidades cognitivas dos participantes em várias idades, desde antes de qualquer uso de maconha até o presente.

Os não usuários e aqueles que começaram a usar maconha somente depois dos 18 anos não tiveram perda significativa de QI ou de habilidades cognitivas.

Mas os participantes que usaram maconha desde antes dos 18 anos sofreram uma redução de mais de 10% no QI e perdas até mais graves de memória. Pior: quem parou de fumar maconha depois de adulto não reverteu a perda. O estrago já foi feito na adolescência.

Acho que esses estudos, somados ao corpo já significativo de estudos anteriores, deixam claro: maconha faz mal, sim. Essa é uma constatação fundamental em tempos que favorizam a legalização dessa droga, e Moffitt e seus colegas fazem um apelo claro por campanhas de divulgação nesse sentido e para encorajar o uso "só mais tarde".

Aproveito para registrar que sou contra a simples descriminalização da maconha, mas defendo a legalização desta e, aliás, de todas as outras drogas formadoras de vício.

Acho profunda burrice torrar o cérebro em troca de um barato mas isso deve ser decisão pessoal de cada um e sem financiar a violência que causa problemas para os outros. 

Suzana Herculano Houzel

Educação terá 100% dos royalties

Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal

São Paulo (Folhapress) - Ao anunciar ontem o veto ao artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo, o governo confirmou que vai destinar 100% das receitas dos novos campos para a área de educação. 

A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou ontem o ministro Aloizio Mercadante (Educação). 

Pelo texto da medida provisória, o governo destina toda receita dos royalties da União, dos Estados e dos municípios para educação. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto Interno Bruto), que havia sido alterada pela Câmara. 

A Medida Provisória também muda o destino dos recursos do Fundo Social, criado para garantir investimentos dos recursos do pré-sal em diferentes áreas do governo federal. 

Pela nova regra, 50% vai obrigatoriamente para a educação e o restante será usado em projetos de saúde, meio ambiente. 

Veto 

A presidente Dilma vetou artigo da lei aprovado pelo Congresso que previa redistribuição mais igualitária dos royalties do petróleo de áreas em exploração e já licitadas. Com a decisão, a presidente atende a pressão de Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, Dilma decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens previstas na lei aprovada pela Câmara há duas semanas. 

A próxima rodada de licitações está prevista para maio, quando a medida provisória já deve ter sido discutida e aprovada.

Parlamentares já articulam rever a decisão

Brasília (Folhapress) - No mesmo dia que em que o governo federal anunciou o veto à distribuição mais igualitária de royalties de áreas já licitadas de petróleo, deputados e senadores representantes de Estados não produtores começaram a se articular para rever a decisão da presidente Dilma Rousseff. 

Serão abertas duas frentes no Congresso na tentativa de derrubar o veto de Dilma e alterar a medida provisória que prevê uma nova divisão somente para futuras áreas de exploração de petróleo. Deputados e senadores vão pressionar o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP) para colocar o veto de Dilma em votação, para honrar um compromisso firmado em outubro. Vão ainda tentar alterar a medida provisória para que Estados e municípios não produtores também sejam contemplados com lucro dos royalties das áreas já licitadas. 

“Vamos partir para cima do Sarney e vamos virar a medida provisória de cabeça para baixo”, avisa o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da tabela de divisão dos royalties que foi vetada para contratos em vigor e que está prevista apenas para áreas a serem licitadas. 

A decisão da presidente Dilma beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo, grandes produtores de petróleo, que anunciavam uma queda abrupta na receita com mudanças nas áreas já licitadas como previa a lei aprovada pela Câmara há duas semanas. 

Produtores comemoram

Brasília - O veto da presidente Dilma Rousseff a partes do projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo foi comemorado por representantes dos estados produtores. Logo após o anúncio feito pelo governo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, elogiou a decisão.

“Coerência e coragem foram características desta decisão. Ela preserva contratos e a segurança jurídica”, disse o governador capixaba. Na opinião dele, a decisão mostra ainda que o Congresso Nacional não pode fazer leis que alterem contratos que já estão em vigor e que isso não será tolerado pelo governo.

“O Congresso já recebeu um veto do ex-presidente Lula e agora recebe também da presidenta Dilma. Esses dois vetos apontam claramente o impedimento de rompimento de contratos. O Congresso tem o todo o direito de mudar a distribuição para frente, mas não para trás”, argumentou Casagrande.

Assim como ele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também comemorou o veto ao artigo que mudava a regra de distribuição dos royalties em contratos antigos. Na opinião dele, a presidenta preservou o orçamento dos estados no próximo ano, mas também teve postura equilibrada em relação aos estados não produtores de petróleo. “Ela respeita contratos anteriores, mas aceita as regras novas do Congresso Nacional daqui por diante. É uma vitória para a gente, mas também uma postura muito equilibrada”, disse.

Sobre a medida provisória (MP) que destinará 100% dos royalties dos futuros contratos para educação, o senador avaliou que a medida não deverá enfrentar resistências entre os parlamentares. “Acho que pode existir alguns senadores e deputados mais radicais que vão falar em derrubada do veto. Mas não acredito que a MP corre risco [de ser rejeitada]”, avaliou.

Lindbergh Farias elogiou ainda a decisão da presidenta de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal para a educação. Na avaliação dele, a medida vai permitir que o setor receba 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação.

“Isso vai mudar a cara do país. Vai resolver o problema do financiamento da educação. Daqui a dez ou 20 anos vamos ver que isto mudou a cara do país. Pode até ter gente contra, mas ninguém vai ter coragem de dizer”, ressaltou Lindbergh.

CNM convoca ‘cruzada’ em nota

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.

Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.

A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios.

De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área. O Brasil terá, pois, que esperar mais de dez anos para poder fazer investimentos em educação, uma vez que o regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto isso, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para a educação, segundo estimativa da ANP.

UNE considera vitória do Brasil

Rio de Janeiro – O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, comemorou a decisão de ontem da presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal para a educação. De acordo com ele, o veto parcial é uma vitória estratégica para o Brasil. “Todo o desafio para desenvolver o país, para enfrentar as desigualdades, na nossa opinião ganhou um passo decisivo no dia de hoje (ontem). Porque o impacto que a destinação dos royalties, em 100% e ainda 50% do Fundo Social, do pré-sal para a educação vai poder implicar que na próxima década o Brasil enfrente, com muito mais força, desde o problema do analfabetismo até o problema da nossa soberania científica e tecnológica, desde valorizar o salário do professor até ampliar o número de vagas nas universidades. Então, [a medida] tem um alcance muito grande”.

Iliescu lembra que essa foi a principal luta do movimento estudantil nos últimos quatro anos, com diversos congressos, jornadas de luta, passeatas e a manifestação no Congresso Nacional, em 26 de junho, quando foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE) que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. 

“Decisão da presidenta Dilma foi muito sensata, porque não é uma decisão que privilegia uma área em detrimento de outra. Ela fez o investimento mais virtuoso. Cada real investido em educação a gente sabe que reverte muito em cultura, em saúde, em tecnologia, em segurança pública, em prevenção de droga e por aí vai. Apostamos muito que os efeitos da decisão”.  

Correio da Paraíba

Editoria: Política

Data: 01/12

Análise: Por bons motivos, pais preocupados fogem da rede pública no país

Os últimos resultados do Enem mostram que os alunos das escolas privadas têm em média desempenho melhor do que os das escolas públicas. Isso ocorre por vários motivos.

O primeiro deles é que esses estudantes geralmente têm uma condição socioeconômica melhor e a condição familiar é um dos principais fatores determinantes para o bom aprendizado. Porém, não é apenas isso.

É preciso saber por que os pais com mais condições preferem matricular seus filhos nas escolas privadas.

Será que esses pais estão se iludindo ao escolherem uma escola privada barata, às vezes com pior infraestrutura, ao invés de uma escola pública? Pelo jeito, não. Na verdade, os pais mais preocupados com a educação de seus filhos sempre que possível fogem da escola pública, e por boas razões.

Um exemplo é um dos fatores mais importantes para a qualidade da escola: o tempo de aula efetivamente ministrado pelos professores.

Um estudo recente mediu esse tempo em uma amostra de escolas públicas. Nas escolas mais problemáticas, os alunos tiveram apenas uma hora e 17 minutos de aula por dia, em média.

Mesmo nas melhores escolas da amostra, o tempo efetivo de aula foi de somente duas horas e 13 minutos.

Grande parte das aulas não ocorreu simplesmente porque o professor não estava presente. Mesmo nas aulas que ocorreram, em muitos casos quem deu a aula foi o professor substituto.

Se isso ocorresse em uma escola privada os professores faltantes fatalmente seriam demitidos. Caso contrário, os pais iriam reclamar e, no limite, a escola iria à falência.

Isso não ocorre no sistema público, no entanto. Os pais não têm para quem reclamar e os diretores e secretários não têm o que fazer porque a legislação no setor público é muito restritiva.

Não existe espaço para políticas de contratação e demissão de professores, nem para planos que premiem os melhores profissionais, aqueles que estão sempre presentes e que são entusiasmados com a profissão.

NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO é professor e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP

Dilma propõe MP para destinar royalties à educação

 

Após meses de pressão e negociação direta entre a CNTE, os movimentos organizados pela educação e o governo, além do clamor popular nas redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff acaba de destinar 100% dos royalties de concessões futuras para a educação e 50% do fundo social do pré-sal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 03 de dezembro.

Dilma decidiu respeitar os contratos já em vigência e também manter a mesma redistribuição dos royalties conforme aprovado pelo Senado, garantindo que não haja contestações jurídicas para a medida.

"É importante porque mostra que a presidenta está preocupada com a viabilização financeira do PNE, mas ainda precisamos aprovar a MP no Congresso para garantir realmente que os recursos dos royalties sejam destinados para a educação. A CNTE irá lutar permanentemente para que isso aconteça", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Para o ministro Aloizio Mercadante, "não há futuro melhor do que investir na educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida." 

CNTE - Confederação dos Trabalhadores em Educação 

Rose se apresentava como ‘namorada do Lula’

Além do título funcional –chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo—, Rosemary Noronha, a Rose, costumava exibir uma credencial oficiosa. Apresentava-se a interlocutores como “namorada do Lula”. Algo que potencializava sua capacidade de traficar nomeações e negócios no governo. A revista ‘Época’ dedicou a capa de sua última edição à super-servidora, pilhada pela Polícia Federal na investigação que desbaratou a máfia que trocava propinas por pareceres técnicos de órgãos públicos. Sob o título “Rose e a sedução do poder”, a notíciareúne malfeitos conhecidos e detalhes inéditos. No seu miolo, o texto reproduz relato de um alto executivo da Companhia das Docas do Porto de Santos, a Codesp. Anota: “Rose evocava sua relação com Lula para fazer indicações e interferir, segundo seus interesses, nos negócios da empresa. Nessas ocasiões, diz o executivo, Rose se apresentava como ‘namorada do Lula’. ‘Ela jogava com essa informação, jogava com a fama’, diz ele.” Para ilustrar o que disse, o executivo da Codesp contou um episódio ocorrido em 2005. Uma funcionária da Guarda Portuária passou a propalar na empresa a informação de que ganhara o emprego porque era amiga da “namorada do Lula”. O comentário chegou à direção do Porto de Santos. Um diretor repreendeu a funcionária. Abriu-se uma sindicância, que resultou na demissão da amiga da “namorada”. Abespinhada, Rose tocou o telefone para diretores da Codesp. Nessas ligações, endossou o que a servidora demitida difundia pelos corredores da empresa: “Eu sou a namorada do Lula.” Os interesses de Rose no porto de Santos não se limitaram à inclusão de uma funcionária mequetrefe na folha. Ela agenciava negócios mais graúdos. Agia em combinação com Paulo Vieira, apontado pela PF como “chefe” da máfia dos pareceres, e o petista Danilo de Camargo, ligado ao grupo do ex-ministro José Dirceu no PT. Os dois, por sua vez, entendiam-se com o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O grupo providenciou o cancelamento de um pedaço da dívida de R$ 120 milhões de uma transportadora chamada Libra com a Codesp. O acordo foi referendado pela presidência da Codesp e sacramentado no Ministério dos Transportes, à época submetido ao domínio do PR de Costa Neto. Liderado pela ex-prefeita Telma de Souza, o PT de Santos revoltou-se com os termos do acerto. Rose entrou em cena. Evocando sua relação com Lula, defendeu os interesses da Libra. Não há nas páginas do inquérito da PF nenhum elemento que aponte para a responsabilização de Lula nas traficâncias de Rose, 57 anos. Porém, para usar uma terminologia que o julgamento do STF popularizou, cabe perguntar: considerando-se sua proximidade com a auxiliar, será que o ex-presidente não tinha o domínio do fato?  

Josias de Souza