Em carta, correntes petistas saem em defesa de Eduardo e da PPP e dizem que grupo de Humberto abandonou o partido

Na reta final da campanha, a ferida do racha do PT no Recife voltou a sangrar. Após o candidato petista a prefeito do Recife, Humberto Costa, começar a dizer publicamente que o prefeito João da Costa (PT) apoia seu principal adversário, Geraldo Julio (PSB), e partir para ataques diretos ao governador Eduardo Campos (PSB), sete correntes da legenda divulgaram uma carta na tarde desta quarta-feira (26) criticando duramente a campanha do correligionário.

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O texto diz que Humberto trata "um aliado estadual e nacional como inimigo", referindo-se ao governador. A frase é uma crítica ao posicionamento agressivo que Humberto assumiu nos últimos dias contra o socialista, em meio a mágoas pelo fato de Eduardo ter rompido com o PT e lançado um postulante próprio na disputa pelo Palácio do Capibaribe e ao crescimento de Geraldo Julio nas pesquisas de intenção de votos.

A dez dias das eleições, Lula concentra energias em São Paulo e abre mão do Recife

Pesquisa IPMN/JC: Geraldo Julio vai a 40%. Daniel e Humberto aparecem empatados

Seguindo o argumento, a carta sugere que Humberto está sendo demagogo ao criticar a PPP do Saneamento. As afirmativas sobre a privatização da Compesa e aumento da tarifa são mentirosas, diz o texto. "Lembramos que o próprio prefeito à época, João Paulo, assinou um contrato de programa com a Compesa  e jamais falou em privatização. Qual a razão deste movimento? É ideológico ou puro pragmatismo eleitoral? Não nos resta outra resposta, estamos vendo a criação de uma justificativa que nos leva a um afastamento do campo democrático e popular".

Veja a íntegra:

Carta ao Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores sempre foi reconhecido pela sua intensa e incessante disposição ao debate, nos caracterizamos como um partido de propostas ousadas e críticas contundentes, através do princípio democrático da participação e da construção coletiva. Esta construção histórica vem sendo substituída pelo pragmatismo e imediatismo de grupos políticos comandados por Humberto Costa, João Paulo, Múcio Magalhães, Mozart Sales, Josenildo Sinézio, Dilson Peixoto, Isaltino Nascimento e Pedro Eugênio, mais preocupados com sua própria sobrevivência política do que com os rumos do PT.
Desgastados por uma prévia, que poderia ter sido evitada, se as avaliações acordadas fossem cumpridas e o resultado da vontade da base partidária fosse respeitada, ainda padecemos de um funcionamento precário das instâncias, pela falta de compromisso destes mesmos grupos.  Em Pernambuco são os principais responsáveis pela ausência de quórum no Diretório Estadual, desde junho de 2011, retrato do total abandono do PT promovido por estes agrupamentos.
Neste momento, durante a campanha à prefeitura do Recife, estes equívocos são evidenciados para toda a população. Os últimos programas do guia eleitoral da coligação “Para o Recife Continuar Mudando” tem atacado de forma virulenta e intempestiva o governo do estado, do qual nosso partido é integrante. Com afirmativa mentirosa, sobre a privatização da COMPESA e aumento da tarifa, o candidato do nosso partido trata um aliado estadual e nacional como inimigo. Lembramos que o próprio prefeito à época, João Paulo, assinou um contrato de programa com a COMPESA  e jamais falou em privatização.
Qual a razão deste movimento? É ideológico ou puro pragmatismo eleitoral? Não nos resta outra resposta, estamos vendo a criação de uma justificativa que nos leva a um afastamento do campo democrático e popular. Uma ruptura irresponsável e calcada em uma grande inverdade.  Uma tentativa desesperada de tentar nacionalizar a disputa, através de sofismas e argumentos casuísticos. “Esquerdizar” para justificar a irresponsabilidade política de Humberto Costa e seu grupo pelo isolamento do PT, num manobra desesperada e eleitoreira.
Através desta estratégia errática, nos distanciamos das referências petistas e  corremos risco da perda de base social. O PT apequena-se perante a sociedade, utilizando práticas que sempre condenou e das quais foi vítima. Trata aliados históricos como se fossem adversários.
O futuro do PT em nosso estado e particularmente na maior cidade de Pernambuco depende de uma reflexão consequente e honesta sobre os erros cometidos na nossa trajetória recente. Não nos cabe transferir a responsabilidade dos erros políticos aos demais partidos aliados, nem muito menos às lideranças destes. Os equívocos começaram e permanecem no interior de nossa organização partidária. É fruto da política do personalismo, da falta de democracia interna e do desrespeito aos militantes e lideranças oriundas de outros campos, que não o majoritário. O sujeito político mais importante é o partido, que é coletivo e maior que eventuais mandatos. Para restabelecer as condições de diálogo, é fundamental a autocrítica e o reconhecimento dos equívocos cometidos nesta campanha, desde a formação da chapa majoritária, passando pela falta de defesa da atual gestão petista no Recife, até os temas colocados de forma desconexa, que despolitiza o debate e não conquista o imaginário da classe trabalhadora para um projeto verdadeiro transformador e justo.
Sempre é bom lembrar que as eleições passam, as divergências pontuais e conjunturais devem ser tratadas como tal, e as alianças maduras testadas na luta social e política necessitam ser preservadas.

Assinam:

Organização Marxista – OM

Novos Rumos

Democracia Socialista – DS

Coletivo Quilombo

PT de Lutas e de Massas – PTLM

Movimento PT

Militantes da Mensagem ao Partido 

Blog do Jamildo

Alunos do Rio Branco são suspensos após protesto contra câmeras na sala

Um dos mais tradicionais colégios de São Paulo, o Rio Branco decidiu instalar câmeras de segurança dentro das salas de aula, o que causou protesto dos estudantes 107 deles foram suspensos.
A direção da escola, localizada em Higienópolis (centro), diz que pretende aumentar a segurança na instituição. E, indiretamente, melhorar a disciplina das turmas.
A escola foi fundada em 1946 e cobra mensalidades de R$ 1.900 no ensino médio.
Os estudantes não foram avisados da mudança e dizem que ficaram assustados com os equipamentos. E afirmam que protestaram porque não receberam explicações.
Anteontem, após notarem as câmeras, estudantes do ensino médio decidiram ficar sentados no pátio, até que a diretora se manifestasse o que não ocorreu.
Depois, os pais de 107 estudantes foram informados que os alunos haviam sido suspensos por um dia.
"Ficamos assustados com as câmeras, ninguém explicou o motivo. Mas o pior foi a suspensão e a falta de diálogo", disse um estudante, que não quis se identificar.
A instalação das câmeras e a suspensão dividiu a opinião dos educadores ouvidos pela Folha.
SEGURANÇA
Responsável por fiscalizar os colégios particulares, a Secretaria de Estado da Educação informou não ter conhecimento de lei que proíba a instalação das câmeras.
A diretora do colégio, Esther Carvalho, diz que os equipamentos serão instalados em todas as salas, do ensino fundamental ao superior.
O objetivo principal, afirma, é zelar pelo patrimônio dos alunos e do colégio, apesar de não haver registro de furtos ou violência nas salas.
Segundo a diretora, as câmeras poderão inibir também a indisciplina das turmas.
Sobre a suspensão, ela afirmou que os estudantes realizaram protestos três vezes em um período de três semanas. Os alunos disseram que recorrem ao artifício por não serem ouvidos na instituição.
A Folha conversou com quatro mães de alunos do ensino fundamental do colégio. Todas apoiaram a instituição.

"Dentro da escola acontece muita coisa em que fica a versão de um contra outro. Agora poderemos saber", afirmou Cristiane Fittipaldi.

 FÁBIO TAKAHASHI
 BRUNO BENEVIDES

Juros bancários caem para menor patamar histórico em agosto, mostra BC

As taxas de juros cobradas de consumidores e empresas voltaram a recuar em agosto. Segundo nota do Banco Central divulgada nesta quarta-feira (26), a taxa de juros média do mercado caiu 0,6 pontos percentuais no mês passado, para 30,1% ao ano, menor patamar da série iniciada em 2000.
Essa taxa é quase 10 ponto percentuais menor do que a observada um ano antes.
No caso da pessoa física, os juros médios anuais recuaram para 35,6%, queda que foi puxada principalmente pela diminuição da taxa média cobrada no cheque especial, para 148,6% ao ano. Este é o menor nível da série histórica, inciada em 1994.
Os juros cobrados das empresas cairam para 23,05% ao ano, movimento puxado pela redução da taxa da conta garantia, para 100% ao ano, informou o BC. Trata-se do menor nível desde dezembro de 2007, quando estava em 22,9%.
"Essa redução [dos juros] em agosto foi muito expressiva. Nossa avaliação é de que a taxa de juros tem caído de forma expressiva e continua caído", disse o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel.
Esse movimento reflete um esforço do governo para reduzir os juros no Brasil, seja contando a taxa básica de juros (Selic), seja pressionando os bancos a diminuírem seus "spreads" (diferença entre o custo de captação do banco e quanto ele cobra dos clientes).
A Selic, que baliza o custo de captação dos bancos, caiu de 12,5% ao ano em agosto de 2011 para 7,5% ao ano no mês passado.
Os spreads também voltaram a cair no mês passado, divulgou hoje o Banco Central. O valor médio cobrado pelos bancos no país recuou meio ponto percentual em agosto para 22,5 pontos percentuais. Esse patamar é 5,3 pontos percentuais ao observado um ano atrás.
A presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega (Fazenda) têm feito críticas duras aos "spreads" praticados pelos bancos no Brasil. Além disso, o governo ordenou que os bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal reduzissem suas taxas para forçar os bancos privados a também reduzirem os juros.
Essa tática tem funcionado. Nesta semana, o Bradesco anunciou redução significativa nas taxas cobradas no cartão de crédito em uma nova rodada de cortes nos juros. HSBC e Santander anunciaram que estudam medida semelhante.
O esforço das instituições púlbicas, iniciado em maio, já forçou diminuição dos juros em outras linhas, como financiamento de veículos e cheque especial.
INADIMPLÊNCIA
A inadimplência média ficou estável em 5,9% em agosto após leve alta em julho. Este dado leva em conta operações de pessoas físicas e jurídicas.
Enquanto o indicador relativo às operações com pessoas físicas permaneceu em 7,9% no mês passado, o calote de mais de 90 dias aumentou para a pessoa jurídica, ao passar de 4% para 4,1%.
Os atrasos de 15 a 90 dias permaneceram estáveis em 2,3% no crédito às empresas, enquanto, nos empréstimos às famílias, registraram recuo de 6,4% para 6,2%.
Nos financiamentos de veículos, foram observadas reduções tanto na inadimplência, de 6% para 5,9%, como nos atrasos de 15 a 90 dias, de 7,9% para 7,7%.
Nas operações destinadas a pessoas físicas, os empréstimos pessoais cresceram 1,6% no mês e 16,9% em 12 meses, somando R$ 275 bilhões. Essa categoria foi impulsionada pelo crédito consignado.
Os financiamentos para aquisição de veículos, em linha com os resultados expressivos das vendas, estimuladas pela redução do IPI, registraram incrementos de 1,2% no mês e 13,5% em 12 meses, atingindo saldo de R$ 186 bilhões.
Já nas modalidades para pessoas jurídicas, as operações de capital de giro, tiveram volume de R$ 344 bilhões, com alta de 1,2% no mês e 17,9% em 12 meses.
VOLUME DE CRÉDITO E SETORES
O volume crédito cresceu 1,2% em agosto, chegando a 51% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 2,211 trilhões, informou o Banco Central. A autoridade monetária atribuiu a melhora do mercado de crédito, que apresentou fraqueza no início do ano, à redução dos juros e à estabilidade da inadimplência.
O crédito ao setor privado alcançou R$ 2,105 bilhões em agosto, alta de 1,2% no mês.
O setor de maior expressão neste grupo foi o voltado às operações da indústria, com crescimento de 0,2%, chegando a R$ 439 bilhões, enquanto os créditos ao comércio recuaram 0,2%, situando-se em R$ 214 bilhões.
O segmento de outros serviços atingiu R$ 372 bilhões, com acréscimo de 1,1% no mês, favorecido por empréstimos aos setores de energia, transportes e atividades imobiliárias.
O crédito habitacional, que considerada operações para aquisição e construção de moradias com recursos livres e direcionados, alcançou R$ 250 bilhões, após avanços de 3,2% no mês e de 38,6% em 12 meses. Com esse incremento o setor passa a representar 5,8% do PIB, ante 4,4% em agosto de 2011.
Os empréstimos ao setor rural, estimulados pela demanda por custeio e investimento agrícolas da safra 2012/2013, aumentaram 3,4% no mês, totalizando R$ 151 bilhões.
O saldo dos financiamentos ao setor público situou-se em R$ 106 bilhões em agosto, após crescimento mensal de 1,5%, que refletiu as elevações de 1,8% na carteira de crédito ao governo federal, com saldo de R$ 61 bilhões, e de 1% nas operações contratadas com as esferas estaduais e municipais, que atingiram saldo de R$ 44 bilhões.

(MARIANA SCHREIBER)

Estresse, depressão e ansiedade: os inimigos do professor da rede pública de SP

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), em parceria com o grupo Géia, apresentou os resultados de uma pesquisa que traçou o panorama da saúde dos professores da rede estadual de São Paulo. O médico do grupo Géia, Leandro Ramani, apresentou a análise da pesquisa realizada durante o congresso da Apeoesp, em dezembro de 2010, que comprovam o adoecimento dos professores da rede estadual. O levantamento apontou que, dentre os professores pesquisados, 27% tiveram afastamento da atividade profissional no ano anterior a pesquisa (2009), motivado por problemas de saúde.

Um dado que chama bastante atenção no levantamento é que 41% dos entrevistados afirmaram terem sofrido, no ano anterior à pesquisa, com problemas relacionados a sua saúde mental, deste, 29% foram diagnosticados com depressão e 23% com transtornos de ansiedade. As doenças relacionadas à saúde mental dos professores são as que mais os afastam da atividade profissional. Dentre os que tiveram depressão, 57% tiveram que ser afastados de suas atividades profissionais e, daqueles que tiveram transtornos de ansiedade, 49% foram afastados da sala de aula.

"O ambiente de trabalho do professor é um ambiente onde existe violência. Isso acaba gerando o que chamamos de estresse crônico. O nosso sistema simpático reage a situações estressantes e nos coloca em estado de alerta. Quando a situação de estresse passou, o sistema parassimpático é ativado para que o nosso corpo relaxe. O que estou inferindo aqui é que o professor sofre situações estressantes diuturnamente, e não possui o tempo para que o sistema parassimpático funcione e ele possa relaxar", explica Ramani.

Dos profissionais que declararam sofrer de ansiedade ou pânico, 62% não fazem acompanhamento médico regularmente. Entre os que afirmaram sofrer de depressão, 59% não tem acompanhamento médico regular. Para Fábio Santos de Moraes, secretário geral da Apeoesp, a política do governo estadual colabora para este quadro.

"A falta de estrutura é gritante. Nós vivemos uma barbárie. O estado age na consequência e não na causa. Para o professor não faltar mais o estado limitou o número de vezes que ele vai ao médico", aponta Moraes.

Obesidade

Outro dado significativo da pesquisa refere-se à taxa de obesidade entre os professores. Dentre os pesquisados, 31,8% dos professores estão em situação de obesidade e 41,2% estão enquadrados como pré-obesos. Segundo o Ramani, uma das principais causas para este alto índice de obesidade e pré-obesidade é a não realização de atividades físicas regulares, 43% dos professores afirmaram que não realizam nenhuma atividade física.

A pesquisa revelou ainda que a realização de atividades físicas está relacionada com a idade do professor. Professores com mais de 50 anos são aqueles que mais fazem atividades físicas. "É importante ressaltar que nesta faixa etária estão os professores aposentados, que possuem mais tempo para realizar atividade física", frisou o Dr.Ramani.

Para Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp, a razão para que muitos professores não façam atividades físicas está na jornada de trabalho estafante. "Acho que em relação à atividade física, o fato de a pesquisa apontar que os professores aposentados fazem mais atividades físicas se relaciona com a falta de tempo de quem dá aulas. O professor não tem tempo para cuidar de si", disse.

Encaminhamentos

Após a apresentação dos resultado, Maria Izabel Noronha afirmou que a Apeoesp vai fazer um grande esforço para dar força para a publicação da pesquisa, e assim levar seus números ao conhecimento de toda a categoria. Desta forma, segundo ela, será possível cobrar do governo do estado ações para melhorar a saúde do professor da rede estadual de ensino.

"Devemos tirar metas de como queremos lidar com essa questão do adoecimento dos professores, essa publicação vai sensibilizar muito para que consigamos expor a situação. Um candidato, por uma bolinha de papel na cabeça, fez mil raios x, e nós não conseguimos. E quando conseguimos já passou o tempo", destaca. "Precisamos fazer com que os números sejam revertidos. Que sejam pensadas políticas de prevenção e tratamento do professor adoecido."

(APOESP, 12.09.12)

Recife: pesquisa traz PSDB à frente do PT na disputa pela ‘vice-liderança’ do primeiro turno

Em pesquisa divulgada neste domingo (23) pelo Jornal do Commercio, um dos mais respeitados diários de Pernambuco, o candidato do PSDB à prefeitura de Recife, Daniel Coelho (foto), aparece pela primeira vez à frente do rival do PT, Humberto Costa.
Daniel amealhou 22% das intenções de voto, contra 16% atribuídos a Humberto. Há dez dias, o resultado era muito parecido. Só que invertido: Humberto tinha 22%. Daniel, somava 15%.
A dupla trava uma disputa pela vice-liderança na corrida eleitoral da capital pernambucana. Permanece no topo da sondagem, com 38%, Geraldo Julio, do PSB. Novato em urnas, ele é apoiado pelo governador Eduardo Campos.
A pesquisa foi feita pelo instituto pernambucano Mauricio de Nassau. Ouviram-se 1.079 eleitores na quinta (20) e na sexta-feira (21). A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
O comitê de Humberto Costa tentou barrar a divulgação dos dados. O pedido foi indeferido pelo juiz João Maurício Guedes Alcoforado. Recorreu-se ao TRE de Pernambuco. De plantão, o desembargador Janduhy Finizola manteve o indeferimento. Considerou que a proibição seria censura prévia.
Líder nas pesquisas no início da campanha, Humberto Costa foi caindo na proporção direta da subida de Geraldo Julio, o ‘poste’ que o ex-aliado do PT Eduardo Campos eletrificou. Porém…
Nem o mais pessimista dos petistas trabalhava com a hipótese de Humberto ficar de fora do segundo turno. Súbito, Daniel Coelho, um neotucano egresso do PV tomou o elevador. Subiu lenta e consistentemente.
O Instituto Mauricio de Nassau perscrutou também os cenários de segundo turno. Verificou que se a eleição fosse hoje, Geraldo Julio prevaleceria contra qualquer adversário. Venceria Humberto por 47% a 19%. Derrotaria Daniel por 43% a 26%.
Se a sondagem estiver correta, o governador Eduardo Campos sairá das urnas de 2012 com um troféu. Derrotará o PT na capital do Estado de Lula, acomodando na rua que leva à sua não declarada candidatura presidencial uma pedrinha de brilhante.
Curiosamente, a despeito das más notícias que assediam o PT pernambucano, Lula demora-se a dar as caras em Recife. Afora São Paulo, o ex-soberano já pisou nos palanques do PT em Belo Horizonte, Salvador e até na baiana Feira de Santana.
Lula também não hesitou em voar até Manaus para trombetear a candidatura de Vanessa Graziottin, uma filiada do PCdoB. E nada de Recife. Má vontade? O PT federal diz que não.

Josias de Souza

Regras de mercado!

Blog do Josias

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul (Tarso Genro/PT), Santa Catarina (José Raimundo Colombo/DEM), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli/PMDB), Goiás (Marconi Perillo/PSDB), Piauí (Wilson Martins/PSB) e Roraima (José de Anchieta Júnior/PSDB) – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Seca: do Agreste ao Sertão, o sofrimento é intenso!

Vivemos nos dias de hoje uma das maiores seca da história do Brasil. Não apenas no Nordeste e no semiárido brasileiro, essa tem um caráter duradouro, ou seja, vem se alongando já há bastante tempo, causando danos gravíssimos para a população, como também aos animais.

No entanto, a campanha publicitária na Mídia em relação às políticas públicas, reflete outra realidade. Por exemplo: os investimentos e os projetos de instituições bancárias oficiais estão parados dentro das agências. Enquanto isso, o povo e os animais passam necessidades. A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região. Com a falta de água, torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Desta forma, a seca provoca a falta de recursos econômicos, gerando fome e miséria no sertão nordestino. Muitas vezes, as pessoas precisam andar durante horas, sob sol e calor forte, para pegar água, muitas vezes suja e contaminada. Com uma alimentação precária e consumo de água de péssima qualidade, os habitantes do sertão nordestino acabam vítimas de muitas doenças.

O desemprego nas regiões sertanejas também é muito elevado, provocando o êxodo rural (saída das pessoas do campo em direção as cidades). Muitas habitantes fogem da seca em busca de melhores condições de vida nas cidades. Estas regiões ficam na dependência de ações públicas assistencialistas que nem sempre funcionam e, mesmo quando funcionam, não gera condições para um desenvolvimento sustentável da região.Na realidade, precisamos de ações consistentes e práticas dos governantes que de fato atendam às necessidades da população. Essa mesma população (carente e sofrida) recebe atenção por causa de outras políticas públicas implantadas neste país. Mas, precisamos de ações efetivas que minimizem o problema de todos (as) inclusive dos animais que também sofrem sem ter o que beber e comer.

Tudo isso sofremos em virtude do momento que vivemos que deveria ajudar, todavia, atrapalha. Os polos definidos pelo Governo Federal para atender à população ficam em lugares muitas vezes de difícil acesso, longe; os núcleos também são de responsabilidade do Governo do Estado que estabeleceu: Caruaru, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Petrolina e Ouricuri. Além disso, não existe  grãos à disposição dos agricultores. Em todas as regiões que passamos e visitamos, existe um clamor. Será que o nosso povo merece isso?  Os grãos de milho são para amenizar o sofrimento dos animais que morrem a míngua sem ter mais o que comer? Do Agreste ao Sertão, o sofrimento é intenso!

Vamos ser mais conscientes e atender quem de fato estar precisando neste momento de tanta dor e sofrimento. Nós continuaremos cobrando responsabilidades e ações urgentes para quem estar sofrendo de forma cruel, num pedido de socorro, humano e animal. Senhores: a vida, às vezes, nos reserva surpresa nada agradável.

Escrito por: Antônio Bernardino Filho (Sassá), agricultor e secretário de Imprensa da CUT-PE

A falta de bom senso no debate educacional brasileiro

Diversos veículos da grande imprensa têm pecado pela fragilidade de argumentos no debate educacional brasileiro. Tirando algumas exceções, a maioria tem trazido simplificações equivocadas e discursos cínicos. O aspecto mais preocupante do fenômeno é o grave abandono do bom senso e da ulterior agenda dos direitos, como o direito a uma escola pública digna para se estudar. A opinião pública, a cada dia, vai se acostumando com uma agenda educacional medíocre, definida por termos que pouco ou nada dizem, como "expectativas de aprendizagem", "exposição do aluno à aprendizagem" e outros disparates das mesmas e infelizes fontes terminológicas.
Com o acirramento do debate, alguns supostos "especialistas", para encastelar sua posição e valorizá-la perante a sociedade, passam a cometer o absurdo de cindir o universo educacional entre aqueles que "defendem o professor" contra eles próprios, os autoproclamados "defensores dos alunos". Nessa cínica e falsa divisão, que rebaixa o estudante à condição de vítima, não é preciso escola digna, bem equipada, boa merenda, professor intelectualizado, nada disso. Não é preciso respeitar os direitos de alunos e professores a espaços dignos. Com base em um grave pragmatismo ofensivo, independentemente das condições ofertadas, o objetivo é alcançar os fins, ou seja, um resultado mínimo de aprendizado em português e matemática, quando muito em ciências.
A boa e séria bibliografia nacional e estrangeira mostra que é preciso envolver no processo educativo, além de professores e estudantes, as famílias, diretores e coordenadores pedagógicos, os demais profissionais da educação, os gestores dos sistemas públicos de ensino, a comunidade do entorno da escola, a sociedade civil, etc. Em educação, a participação dos atores altera positivamente o produto.
Diante da minha experiência de trabalho, da minha aposta na escola pública e, principalmente, do meu respeito ao bom senso, não consigo mais ler, ouvir e ler as insistentes aspas e falas de que "a educação brasileira não precisa de recursos, mas de melhor gestão". Esse discurso é falso mesmo em sua variante politicamente correta, "não basta mais recursos, isso até é importante, mas é preciso boa gestão". É uma espécie de falácia circular, que como toda falácia, não leva a nada.
Em primeiro lugar, eu não conheço a mágica capaz de garantir boa gestão sem profissionais bem remunerados e motivados, tanto nas escolas, como nos órgãos gestores das redes. Conhecendo escolas públicas de todo o Brasil, localizadas em grandes capitais e em municípios minúsculos, não consigo entender como será possível garantir uma boa gestão educacional sem recursos para transporte escolar, merenda, manutenção predial, aquisição de livros, instalação de laboratórios de informática e ciências. Tomar as medidas necessárias para o respeito às necessidades básicas dos alunos também é uma decisão de gestão. Conclusão: diferente do que afirma o discurso cínico, não há boa gestão sem o investimento adequado de recursos. Por derivação, lutar por mais recursos é brigar pela garantia de condições para uma boa gestão educacional. Simples assim.
Nessa semana, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Organização das Nações Unidas) mostrou que o Brasil, graças à nossa incansável luta, foi o segundo país que mais ampliou seu patamar de investimento em educação. Contudo, mesmo diante desse esforço, fruto da pressão das redes e entidades da sociedade civil que se esmeram em aprovar leis com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a Emenda Constitucional 59/2009 (que devolveu mais de R$ 11 bilhões à educação) e o Piso Nacional dos Professores, ainda somos um dos países que praticam as piores médias de custo-aluno ao ano. E, como todos sabem, qualquer média de investimento no Brasil esconde infinitas desigualdades, principalmente as regionais.
Não há outra saída: é preciso investir mais em educação pública. Até por que o Brasil é um dos países que mais envelhecem e se não investirmos desde agora na atual e na próxima geração de crianças, adolescentes e jovens, não haverá gente capaz de investir no Brasil num futuro próximo. Nosso problema, concretamente, é muito mais profundo do que aquilo que o imediatismo ou a superfície do debate educacional e econômico nos permite observar.

Por Daniel Cara

Paulo Frateschi diz que João da Costa está com Geraldo

O secretário nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi, um dos mediadores da crise petista durante o período das prévias, concedeu entrevista, no último domingo (16), à jornalista Bruna Serra, do Jornal do Commercio. Frateschi deu a entender que o prefeito João da Costa (PT), preterido pelo partido na disputa eleitoral deste ano, estaria trabalhando pela eleição de Geraldo Julio (PSB).
"O prefeito faz de conta que está neutro, mas não está", disse Frateschi, ao afirmar que João da Costa não teria entrado na campanha petista. Mas não foi só. O secretário nacional de organização também disse que a campanha de Humberto está "lutando contra duas máquinas", deixando claro que acredita que João da Costa colocou a máquina municipal do mesmo lado que a estadual, apoiando o candidato Geraldo Julio (PSB).
"Não tiro a razão dele. Ele continua magoado e tem razão", amenizou. Mas mesmo puxando parte da responsabilidade para si, Frateschi afirmou que a Direção Nacional do partido tomou a decisão correta.
"Tivemos os problemas internos que não podemos ignorar ou nos eximir de responsabilidade. (...) Gosto dele. Não acho que seja um mau prefeito, mas não tinha as condições para unir o partido, assim como João Paulo não tinha. A nacional acertou, dentro do possível, indicando Humberto Costa porque ele é o que une minimamente o partido".
LULA - Questionado sobre a vinda de Lula ao Recife para reforçar a campanha de Humberto Costa, Frateschi disse que no momento o partido "não tem as condições", no Recife, para enviar Lula à capital pernambucana.
"E se Eduardo Campos (PSB) for buscar Lula no aeroporto dizendo: "meu presidente", o que o jornal vai noticiar? Não será Lula com humberto, mas com Eduardo. Lula quer ir, mas eu não consigo as condições. Vamos ver agora qual é o melhor momento. Talvez no segundo turno", disse Frateschi.
BATALHA PERDIDA - Frateschi analisou que uma derrota no Recife não terá efeito tão forte nacionalmente para o partido. A capital pernambucana, ao lado de Fortaleza e São Paulo foram ditas prioridades para a sigla na disputa deste ano. Mas os cenários não estão favoráveis e, para não ficar no vermelho, os petistas devem investir em outras capitais antes consideradas menos importantes.
"A situação mais difícil que temos hoje é a do Recife. Disseram os jornais que só faríamos prefeito em Goiânia Mas estamos crescendo em outras capitais e podemos conseguir eleger seis ou sete prefeitos em capitais", afirmou, amenizando o efeito de uma possível derrota no Recife.

Blog do Jamildo

Petista defende Eduardo e diz que queda de Humberto nas pesquisas é culpa do PT local

O deputado federal Jilmar Tatto (PT), líder da sigla na Câmara Federal, afirmou em entrevista à jornalista Bruna Serra, do Jornal do Commercio, que o PT "fez lambança" no Recife e que agora está pagando por isso, caindo nas pesquisas.
"O povo está dando o troco. O PT fez lambança lá (no Recife). Não deixaram o prefeito ser candidato e o campeão de votos (João Paulo) foi para a vice", disse o líder da bancada petista na Câmara Federal, que ainda amenizou a "crise" entre PT e PSB, que ele chamou de "briga de irmãos".
Sobre a ausência de Lula na campanha do Recife, Jilmar Tatto seguiu a mesma linha adotada por Paulo Frateschi, reclamando que o partido não deu as condições para Lula vir à cidade. "Não podemos deixar tudo nas costas de Lula. O PT também tem que fazer a parte dele lá (no Recife)", defendeu.
No mesmo evento, um almoço de adesão à campanha de Haddad (PT) para a Prefeitura de São Paulo, o secretário nacional de organização do PT, Paulo Frateschi, afirmou que "Lula quer ir (ao Recife), mas o partido ainda não conseguiu as condições" para a vinda do ex-presidente à capital pernambucana.

Blog de Jamildo

Supremo pode revolucionar o sistema carcerário

É preciso levar em conta o lado bom das coisas. Por exemplo: confirmando-se a hipótese de serem mandados à cadeia, os líderes do núcleo publicitário, do núcleo financeiro e os companheiros do núcleo político do mensalão poderão prestar um inestimável serviço ao país. Com suas críticas, ajudarão a aperfeiçoar o sistema carcerário nacional.
Os cárceres brasileiros podem estar prestes a viver uma revolução. Os crimes do poder nunca acabaram em castigo nessa terra de Palmeiras. Estava entendido que, acima de um certo nível de renda, nada era tão grave que justificasse tamanho desconforto. O país contentava-se com a má notoriedade propiciada pelas manchetes. Ainda assim por pouco tempo.
Se a impunidade vai mesmo acabar, se a tendência Barbosa vai prevalecer sobre a linha Lewandowski, se o roteiro da purgação passará a incluir a cana o governo tem a obrigação de tomar providências. Convém preparar as prisões para receber os novos hóspedes. Até por solidariedade aos correligionários em apuros, Dilma não pode ficar de braços cruzados.
As próprias empreiteiras terão interesse em aperfeiçoar os projetos das cadeias. Se a moda de prender corruptos e corruptores pegar, não são negligenciáveis as chances de alguns executivos de construtoras conquistarem o seu lugar atrás das grades. Garantindo-se o superfaturamento, decerto não se negarão a caprichar no acabamento. Urge incluir os complexos penitenciários no RDC, o regime flexível de licitações.
Pioneiros da nova Era, os prisioneiros do mensalão terão papel relevante. Para começar, enquanto esperam pelas novas instalações, podem contribuir com sugestões para a qualificação do cardápio: frutas e sucos no café da manhã, carnes brancas e vermelhas para o almoço, opções light para o jantar. A turma do Rural saberá indicar os melhores vinhos.
Inseridas no velho sistema, as inovações destoarão no início. Mas, contratando-se imediatamente os novos complexos penitenciários, logo, logo estarão prontas as instalações com sauna, piscina, salas de música e auditórios para as palestras de readaptação. A preparação não exigirá grande esforço. Se forem bem concebidos, os presídios realizarão o sonho dos prisioneiros de grife: segregação total e convívio exclusivo com seus iguais.

Josias de Souza

Delúbio Azul!

Blog do Josias

As eleições municipais e o trabalho decente no serviço público

As eleições no Brasil têm se consolidado como um espaço para a vivência plena da cidadania, aprimorando a prática da participação política de homens e mulheres. O exercício do voto tem demonstrado uma opção clara   e um posicionamento cada vez mais consciente e afirmativo da classe trabalhadora brasileira por um novo modelo de desenvolvimento com inclusão social, crescimento econômico, sustentabilidade e democracia participativa.

Como consequência, no último período, iniciamos um novo ciclo na sociedade brasileira. Reduzimos significativamente a pobreza, ampliamos o poder de consumo das famílias com os programas de renda mínima, com a valorização do salário mínimo e os aumentos reais de salário conquistados. Estamos consolidando a estabilidade democrática no Brasil.

Mas ainda temos um desafio pela frente: fazer com que este crescimento econômico com justiça social chegue mais rápido e de maneira sustentável, em todos os cantos deste imenso país e para todas as pessoas. Lamentavelmente os Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) e os Indicadores de Desenvolvimento Municipal (IDM) ainda revelam a face desigual deste imenso Brasil. Encontramos milhares de municípios em situação de extrema pobreza.

É no município que se dá o cotidiano das pessoas. Assim, os municípios têm o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas. É nos municípios que os programas federais e estaduais de geração de emprego e renda, justiça social, educação, saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental se desenvolvem, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, a qualidade de vida do povo brasileiro é dada pelo ambiente vivido em cada município.

Porém, apesar do crescente aumento da transferência direta de recursos do Governo Federal para os municípios, quer através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou dos recursos da Saúde, Educação e Assistência Social, o fato é que os serviços públicos e sociais que devem ser prestados pelos governos locais não chegam com qualidade à população. Muitos prefeitos administram mal estas verbas e nem sequer aproveitam as oportunidades para promover desenvolvimento em suas cidades. Os casos de corrupção e uso indevido dos recursos públicos ainda são sistemáticos.

A eleição municipal é a oportunidade que o cidadão tem para interferir diretamente no processo de construção da cidade que deseja. O envolvimento dos trabalhadores e das trabalhadoras em geral, e particularmente dos servidores públicos municipais é de extrema relevância. Esse envolvimento enriquece o debate político e amplia a responsabilidade social do cidadão, que se torna mais apta a fiscalizar os candidatos eleitos e a execução das promessas de campanha.

As eleições municipais de 2012 acontecem num momento oportuno para discutir um novo modelo de desenvolvimento local, participativo e sustentável. Diante desse desafio, a CONFETAM lançou a PLATAFORMA POR UM MUNICÍPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO para construir as bases de um PROJETO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO que incorpore inclusive a criação de um SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO DECENTE no Serviço Público.

O objetivo desta Plataforma para as Eleições de 2012 é incentivar o diálogo das nossas Federações e Sindicatos com os candidatos a Prefeitos/as e Vereadores/as para estabelecer um TERMO DE COMPROMISSO com a adoção de práticas para o desenvolvimento sustentável das cidades com foco na redução da pobreza, gestão participativa e trabalho decente no serviço público. Entendemos que a PLATAFORMA é uma ferramenta importante para a construção de um novo tempo em nossas cidades.

Nesta eleição, nós trabalhadores e trabalhadoras temos em nossas mãos a grande responsabilidade de decidir o futuro não apenas de nosso município, mas de todo o país. Mais do que conduzir prefeitos e vereadores ao poder,  está em nossas mãos escolher gestores e legisladores capazes de aliar desenvolvimento local sustentável com justiça social e valorização do trabalho. Trata-se de um legado que deixaremos para as futuras gerações: municípios decentes e democráticos. 

Escrito por: Graça Costa, presidenta da CONFETAM e Secretária de Relações do Trabalho da Direção Nacional da CUT

Juro menor faria 58,7% dos clientes trocarem de banco

Seis em cada dez clientes de bancos têm a intenção de mudar de instituição financeira se o concorrente propuser taxas menores de juros.
A tendência é confirmada por dados do Banco Central que mostram crescimento na transferência de dívidas de um banco para outro.

No mês passado, foram registradas 50.337 operações da chamada portabilidade de crédito quando o cliente carrega sua dívida de um banco para outro, geralmente após negociar condições mais vantajosas. O número, recorde, é um terço maior do que o de agosto de 2011.
Desde maio, quando a concorrência entre os bancos se intensificou, com reduções quase semanais de juros, a média de transferências de dívidas mudou de patamar.
De janeiro a abril, a média mensal foi 27 mil. Nos últimos quatro meses, 46,5 mil.
Em dezembro de 2006, início da série histórica do BC, foram registradas somente 20 operações de portabilidade.
"Não tem de ter carinho por banco, tem de ser racional. Pensar em valores economizados, facilidades e benefícios que um banco vai oferecer", diz José de Barros Freitas, microempresário que migrou do Itaú para o Banco do Brasil. "A opção foi feita em função dos juros cobrados no cartão de crédito."
MIGRAÇÃO
Pesquisa com 5.182 entrevistados de 750 cidades do país feita entre maio e junho deste ano, pelo instituto Data Popular, mostra que 58,7% poderiam mudar de banco por juros menores. Entre os entrevistados, 53% dizem que os bancos públicos oferecem taxas menores.
"Os consumidores são fortes defensores da livre concorrência. Entenderam que a portabilidade é um mecanismo que incentiva a queda dos juros", diz Renato Meirelles, sócio e diretor do instituto.
Além de as transferências terem crescido, os clientes também se beneficiaram porque passaram a renegociar, com seu próprio banco, juros melhores para quitar dívidas.
"Não há como mensurar a renegociação. Mas é certo que nenhum banco quer perder clientes, o que aumenta o poder dos consumidores", diz Anselmo Pereira de Araújo Netto, consultor do departamento de normas do BC.
O Procon-SP chama a atenção dos interessados em portar a dívida de um banco para outro. "Não pode haver cobrança de tarifas nem de imposto. É preciso ver o custo efetivo total cobrado pelo banco. Não se deve olhar somente os juros cobrados", afirma Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e de habitação do órgão.
O economista Luiz Roberto Calado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, avalia que os clientes não levam em consideração somente os juros na hora de trocar de banco. "Assim como ocorre com as operadoras, há uma série de fatores que o cliente pode considerar para fazer a portabilidade. A proximidade da agência bancária, se os familiares têm conta no mesmo banco e o custo de pacotes de tarifas são alguns deles."
No levantamento do Data Popular, 71,7% dos entrevistados reclamaram de serem mal atendidos quando vão a seus bancos. Entre os correntistas de bancos públicos e privados, 58% disseram não se sentir totalmente confiantes em relação a tarifas e juros cobrados. Representantes do setor não quiseram comentar esse número.
"O consumidor sabe pouco sobre os produtos e serviços bancários e perde oportunidades de pagar menos. Há um grande descontentamento em relação às taxas de juros, tanto em relação ao cartão de crédito quanto aos empréstimos", diz Maria Inês Dolci, da ProTeste (associação de consumidores) e colunista da Folha.

CLAUDIA ROLLI

STF deve condenar cúpula do Rural e Valério por lavagem

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa hoje o terceiro capítulo do julgamento do mensalão e deverá considerar que dirigentes do Banco Rural e integrantes das agências do empresário Marcos Valério cometeram crime de lavagem de dinheiro com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários.
Ministros ouvidos pela Folha afirmaram que a tendência é pelo reconhecimento de que o crime de fato aconteceu, mas com grande probabilidade de absolvição de personagens com menor poder decisório ou pouco conhecimento do mensalão.
O tribunal continuará analisando as condutas do chamado "núcleo financeiro", composto por Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Também julgará o papel do empresário Marcos Valério, seus sócios e funcionários, em relação aos valores que foram entregues a agentes políticos e assessores.
Até o final da semana, o Supremo avaliará a veracidade da acusação da Procuradoria-Geral da República sobre como o Rural e a SMPB, empresa de Valério, agiram para esconder o destino final dos recursos desviados.
Segundo a denúncia, a SMPB emitia cheque em que constava ela própria como beneficiária. O Rural era então informado por funcionários da agência sobre a real identidade do sacador.
Em vez de especificar ao Banco Central quem de fato recebeu os recursos, diz a acusação, o banco afirmava que o destinatário final era a SMPB, como suposto "pagamento de fornecedores".
ORIGEM DO DINHEIRO
Após mais de um mês de julgamento, o STF já afirmou que recursos públicos foram desviados da Câmara e, principalmente, do Banco do Brasil, e que os empréstimos do Rural ao PT e às empresas de Valério eram fraudados.
Para a corte, resta agora analisar a veracidade das acusações feitas pela Procuradoria sobre os objetivos da distribuição dos recursos.
Integrantes do tribunal avaliam que o Ministério Público descreveu "com precisão" a estrutura de lavagem de dinheiro relativa ao Rural e à SMPB. Na semana passada, o ministro Luiz Fux chegou a adiantar posicionamento, dizendo que foi montada uma "verdadeira lavanderia de dinheiro".
O Rural nega as irregularidades e diz que os empréstimos eram reais. Argumenta também que sempre avisou o governo sobre os saques.
Os réus ligados à SMPB também negam a prática de crime. O advogado do empresário diz apenas que os recursos tinham como destinação o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.
Do ponto de vista técnico, as decisões condenatórias criaram o pressuposto jurídico (crime antecedente, no jargão do direito) para punições pelo crime.
Alguns pontos da discussão sobre este capítulo devem servir para outros acusados. Dos 38 réus, 33 são acusados de lavagem de dinheiro.

FELIPE SELIGMAN
FLÁVIO FERREIRA

Presidente da Câmara anuncia para outubro votação sobre fim do Fator Previdenciário

Em reunião com o deputado Marco Maia, Vagner Freitas reiterou que a CUT não aceita aumento da idade mínima para aposentadoria e defende Previdência Pública e Solidária

Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) anunciou em reunião com lideranças cutistas em seu gabinete nesta quarta-feira (5), Dia de Mobilização Nacional da CUT, que o fim do Fator Previdenciário, mecanismo de arrocho das aposentadorias instituído pelo desgoverno FHC, irá finalmente à votação no mês de outubro.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou que além de lutar pelo fim do famigerado fator, a Central tem pontos essenciais para serem destravados urgentemente pelo Legislativo. “Não aceitamos o aumento da idade mínima para a aposentadoria e questionamos a política de desoneração da contribuição patronal na folha de pagamentos, por não garantir o equilíbrio da Previdência Pública e Solidária e não exigir contrapartidas, metas de geração de emprego e não demissão dos trabalhadores”, explicou.

Vagner apresentou ao presidente da Câmara o conjunto da pauta da CUT, das quais também faz parte a destinação de 10% do PIB para a educação; a regulamentação da negociação coletiva no serviço público; o combate à precarização; a defesa da reforma agrária e do trabalho decente.

Marco Maia lembrou que 2012 foi um ano em que a pauta na Câmara registrou alguns avanços, citando nominalmente a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo - que contou com forte oposição da bancada ruralista -, destacando a importância da atuação dos movimentos sociais para garantir sua efetivação.

Vagner ressaltou que negociação e mobilização são duas faces da mesma moeda e que, pela riqueza de sua história e trajetória de compromisso com a classe trabalhadora e o Brasil, a CUT se mantém unida e mobilizada para aprofundar as mudanças. “Apresentamos as nossas reivindicações e vamos cada vez mais colocar o bloco na rua para garantir direitos e ampliar conquistas”, enfatizou. 

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Inimigos da Educação: Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Governadores de seis estados impetram nova ação no STF, afrontando o debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação

Escrito por: CNTE

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

 

Condenação ou morte!

Blog do Josias

Comissão de Educação do Senado debate a federalização da educação

Com a presença de Gilmar Soares, secretário de formação da CNTE, a Comissão de Educação do Senado Federal debateu hoje o tema "Educação e Federalismo – Educação Básica: Responsabilidade do Governo Federal?". Além de Gilmar e do senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, completaram a mesa Daniel Cara (Coordenador Geral - Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Danilo de Melo Souza (Secretário da Educação e Cultura do Estado do TO/3º Vice-Presidente – Consed) e Marcelo Medeiros (Professor da Universidade de Brasília – UNB/Pesquisador - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea).

Segundo Gilmar Soares, "para se falar em federalização da educação é necessário falar em reforma tributária, que ainda é pouco debatida. O volume de recursos que estados e municípios perdem em isenções fiscais, por exemplo, usadas para atrair empresas, acabam impactando no investimento em educação".

Desafios permanentes, como a valorização do profissional, o plano de carreira, a distribuição adequada sobre o nível de arrecadação e investimento em educação de cada estado, a perigosa municipalização dos primeiros anos da educação básica e a maior fiscalização sobre as contas das prefeituras que atualmente são aprovadas sem o parecer dos conselhos locais do FUNDEB também foram pontos defendidos pelo secretário.

Marcelo Medeiros, pesquisador do IPEA, alertou para o fato de que um dos principais determinantes do sucesso das crianças na escola é o nível educacional de seus pais. Mesmo que uma "revolução educacional" tivesse início agora, observou, ainda seria necessário um grande período para obter os resultados esperados. Enquanto isso, acrescentou, outros países de semelhante nível de desenvolvimento, como o México, estão "disparando à nossa frente".

Para Daniel Cara, dentro do esforço para ampliar os investimentos em educação para o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a União seria a única capaz de aumentar a sua participação, uma vez que os municípios "estão com a corda no pescoço e os estados estão próximos disso".

Uma "alternativa pragmática" seria tornar "mais robusto" o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumentando a complementação feita pelo governo federal de R$ 9 bilhões para R$ 40 bilhões.

O senador Cristovam Buarque encerrou a audiência lembrando que o simples aumento de investimento na educação pelo estado não irá resolver todos os problemas. Para Cristovam, é necessária uma intervenção direta da União e a criação real de uma carreira nacional do magistério, além do aumento do custo médio por aluno e do salário dos professores que, segundo estudos, deveria ser de R$ 9.000 mensais.

O debate faz parte de um ciclo de sete audiências públicas que serão realizadas sobre o tema. Em breve, a audiência estará disponível na íntegra no site da TV Senado.
(Com informações da Agência Senado) 

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Mensalão: Por que STF não definiu regras mais duras contra a corrupção

“STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção
Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais (...)
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.
Entre elas a de que é necessária a existência do chamado ‘ato de ofício’ para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
‘Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício’, disse a ministra Rosa Weber (...)
Para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é ‘irrelevante’ a destinação do dinheiro - tanto faz se foi usado ‘para satisfazer necessidades pessoais’, ‘solver dívidas de campanhas’ ou para ‘atos de benemerência’”.
Se compararmos o título da capa (“STF define regras mais duras contra a corrupção”) com o da matéria (“STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção”) veremos que há uma diferença. A capa está errada.
As regras continuam as mesmas e a interpretação da lei continua a mesma. O art. 317 do Código Penal não poderia ser mais claro. "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
O art. 317 não diz que o servidor precisa agir. Basta solicitar. Se Fulano pede dinheiro para autorizar a construção de um prédio, ele está solicitando. A lei não fala que ele precisa receber o que foi solicitado. Tanto é assim que ela fala ‘ou receber’ e não ‘e receber’ (sempre que estiver lendo leis, preste atenção na diferença entre ‘ou’ e ‘e’. Em direito, essa é uma diferença fundamental).
Além disso, a lei é clara que, se ele agir baseado na corrupção, é caso de aumento de pena: "§1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional".
O que é necessário, e sempre foi, é que o servidor público tenha a capacidade de fazer aquilo (o ato de ofício) para o qual pediu o dinheiro ou benefício (“mas em razão dela”).
Se o policial, que é servidor público, solicita dinheiro para dar um alvará para a construção de um prédio, ele não está cometendo corrupção passiva porque ele não tem o poder de conceder tal alvará. Logo, não interessa se ele pediu ou recebeu. Foi justamente isso que a ministra citada acima disse.
O que o STF está fazendo é tomar uma postura mais flexível (o que prejudica os réus) na forma de comprovação das alegações.
Quando o magistrado está julgando algo, ele faz duas análises: uma dos fatos e outra das leis. Primeiro ele analisa se os fatos alegados são verdadeiros: ‘Há provas de que o servidor solicitou o dinheiro para liberar o alvará?’. Depois ele analisa a lei para saber se e qual lei é aplicável àqueles fatos: ‘Quem solicita dinheiro para liberar um alvará está cometendo corrupção passiva?’
Só que a primeira parte, geralmente, só acontece na primeira instância. Quando alguém recorre contra uma sentença, o tribunal que reanalisa o recurso não reanalisa os fatos: ele só reanalisa a aplicação da lei aos fatos. Ele toma os fatos julgados pelo magistrado na primeira instância como verdadeiros.
E é aí que está a diferença do Mensalão: como esse processo começou diretamente no STF, o Tribunal está analisando tanto fatos quanto leis, já que ele não está julgando um recurso: ele está julgando como uma primeira (e última) instância.
No caso da corrupção passiva, o STF disse que a defesa está errada quando diz que a única forma de provar que alguém pediu dinheiro é mostrando como o dinheiro foi recebido ou gasto. Realmente é muito difícil provar que alguém solicitou dinheiro ou outro benefício (poucos corruptos são estúpidos ou ingênuos o suficiente para pedirem dinheiro de forma pública, na frente de testemunhas, ou deixarem provas de sua desonestidade). Isso faz com que, normalmente, a única forma de provar que alguém solicitando é provando que ele recebeu. Mas, como vimos acima, do ponto de vista legal, basta solicitar. O que o STF disse é que se houver qualquer forma de provar o pedido, não é necessário provar o recebimento. Se de repente aparece um depósito desproporcional na conta do acusado, isso serve como prova de solicitação tanto quanto a troca de e-mails ou uma conversa gravada.Os advogados também alegam que a única forma de mostrar que o dinheiro recebido era propina é se ele foi usado para um benefício pessoal do corrupto. O que o ministro citado acima disse é que isso, obviamente, não está na lei. A lei sequer diz que é necessário receber o dinheiro, e muito menos que esse dinheiro seja usado para algo específico. O ministro citado no último parágrafo da matéria disse que basta que o dinheiro (ou qualquer outro benefício) tenha sido recebido. Seu uso é totalmente irrelevante para a lei. Mas, novamente, isso já estava claro na lei. O que o STF fez foi apenas reafirmar a melhor forma de interpretar a lei. Ele não fez uma nova regra e tampouco passou a interpretar as regras existentes de uma forma diferente.

E por que tal posicionamento do STF é importante?

Embora seus julgamentos, geralmente, não vinculem os demais magistrados (os demais magistrados não precisam segui-lo no futuro), eles têm uma grande influência sobre os demais magistrados. Logo, da próxima vez que um advogado tentar usar os argumento de que a única forma de provar a solicitação é provando o recebimento, ou que a única forma de comprovar que o dinheiro era propina é se ele foi usado para benefício pessoal do réu ou de outra pessoa, o juiz de primeira instância vai poder falar: ‘isso é uma grande balela. Não está na lei e o STF já confirmou que a lei não fala isso’. 

Folha de São Paulo